Resumos. Interpretação E Integração Das Normas Jurídicas

Publicado em: 25/08/2009 |Comentário: 0 | Acessos: 12,179 |

INTERPRETAÇÃO.

É a perquirição do exato alcance dos textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica.

Processos de Interpretação.

Quanto aos elementos (ou quanto ao modo)

  • Gramatical. Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação entre elas.
  • Lógica. Busca traduzir o pensamento contido na lei, tudo de acordo com os ensinamentos da lógica. Procura “reconstituir o pensamento e a vontade do legislador como meio de procurar a mens legis, a occasio legis e a ratio legis”(C.H. Porto Carreiro, Notas sobre filosofia do direito, Rio de Janeiro, Ec. Alba, p. 196).
  • Teleológica. Visa descobrir a finalidade com que a lei foi editada.
  • Sistemática. Sistema é um conjunto de elementos relacionados entre si de modo a formar um todo coerente e unitário. Assim sendo, a interpretação sistemática é aquela feita confrontando o texto com outros de leis semelhantes ou diversos, mas de finalidade comum. É aquela que procura harmonizar a norma com o sistema jurídico com um todo.
  • Histórica. É aquele que perquire as necessidades correntes no momento da elaboração do texto. Busca os motivos que levaram a sua expedição de modo a entender a intenção do legislador. Procura saber as condições sociais que provocaram a edição da norma, chegando-se aos objetivos e tarefas a que se destinava.
  • Progressiva. É a interpretação em que se procura compreender a norma levando em conta as transformações havidas no direito, na sociedade e na ciência.
  • De direito comparado. É aquela que tenta esclarecer a lei comparando-a com a legislação estrangeira.
  • Sociológica. É a adaptação do sentido da lei às novas realidades e necessidades sociais.

Quanto ao sujeito

  • Autêntica ou legislativa. Feita pelo próprio órgão que produz a lei. É a interpretação dada pela própria lei que explica como deve ser entendido um determinado assunto. Se tal explicação for dada no seu próprio texto, temos a interpretação autêntica contextual. Se for dada por uma outra lei, temos a interpretação autêntica não contextual.
  • Doutrinária. É a interpretação dada pelos professores, juristas, pelos profissionais do direito em seus artigos, conferências, teses e livros.
  • Jurisprudencial. É a interpretação dada pelos juízes e tribunais, tudo através de seus julgados reiterados.

Quanto aos resultados

  • Declarativa. Quando a conclusão é de que a letra da lei corresponde exatamente ao pensamento do legislador.
  • Extensiva. Quando se conclui que a lei diz menos do que queria dizer o legislador.
  • Restritiva. Quando se entende que a lei diz mais do que queria dizer o legislador.

INTEGRAÇÃO.

Consiste em procurar uma proposição jurídica que possa suprir uma lacuna da lei ou uma vontade insuficientemente manifestada.

Meios de Integração

Analogia. Consiste na aplicação a uma hipótese não prevista em lei, de disposição estabelecida para casos semelhantes. Tem a função de suprir as lacunas de um texto específico. Decorre do princípio de que o ordenamento jurídico estatal deve oferecer uma solução para todos os casos, tudo em obediência ao denominado “dogma da plenitude ou da completude”. Assim sendo, quando ocorre uma situação não prevista em lei, é necessário que se recorra à analogia para suprir essa lacuna da lei., completando o ordenamento jurídico do Estado. Como tem o intuito de abranger fatos semelhantes não previsto em lei, é vedada a analogia em Direito Penal.

Costumes. Dizem os autores que é uma regra jurídica não escrita que provém dos usos populares e que é aceita como necessária pelo próprio povo. Distingue-se da lei por não ser legislado.

Equidade. É a mitigação do rigor da lei, adaptando-a às características pessoais ou materiais do caso concreto. Existem casos em que a aplicação da lei pode acarretar um choque com o nosso sentimento de justiça. É aí que surge a oportunidade de aplicar a equidade, já que por intermédio dela, o julgador tempera a severidade da norma.

Princípios Gerais do Direito. São os chamados “elementos fundamentais da cultura jurídica humana”. Também é um recurso utilizado pelo ordenamento jurídico para suprir as lacunas da lei. Eles estabelecem as proposições fundamentais do ordenamento jurídico, compondo o “espírito do sistema”  e devem inspirar todo o sistema do direito.

Bibliografia

 

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. São Paulo, Saraiva, 1986.

VALÉRIO, Walter Paldes. Programa de Direito Tributário. 7ª Edição. Editora Sulina

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. Editora Forense

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Editora Saraiva.

 

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

http://jobhim.blogspot.com/

http://cronicasdavilanorte.blogspot.com

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/resumos-interpretacao-e-integracao-das-normas-juridicas-1160460.html

    Palavras-chave do artigo:

    meandros da justica

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    Por: Vagner Caovilal Direito> Legislaçãol 28/07/2013 lAcessos: 18
    José VIRGÍLIO Dias de Sousa

    DISCURSO CRÍTICO ACERCA DE DECISÕES PROFERIDAS POR TRIBUNAIS SUPERIORES, TOMADAS NA CALADA DA NOITE, EM SINTESE AQUELAS PROFERIDAS PELO STF, QUE VÃO CONTRARIAMENTE AO SENTIMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL E DEIXA CLARO A INDIGANÇÃO POPUPLAR EM CASOS POLÊMICOS.

    Por: José VIRGÍLIO Dias de Sousal Direitol 03/01/2010 lAcessos: 255

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    Por: Rejane Esther Vieiral Negócios> Administraçãol 13/11/2008 lAcessos: 4,777 lComentário: 3

    Tenho visto e escutado, inclusive pelos órgãos de imprensa, a divulgação dessa frase destituída de verdade, já que ela fica endeusando uma instituição e demonizando outra, coisa que pode ser deletéria em tempos de crise, momento em que a sociedade e os organismos do Estado devem agir conjuntamente.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 08/05/2009 lAcessos: 576

    A analogia é justamente a aplicação a uma hipótese não prevista em lei, de disposição estabalecida para casos semelhantes.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 10/08/2009 lAcessos: 3,555 lComentário: 2

    No momento em que uma pessoa é submetida a um processo penal, ela passará a sofrer conseqüências, que nós podemos considerar como a antecipação de uma pena corporal não tipificada nos códigos penal e processual penal.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 06/05/2009 lAcessos: 530

    A absolvição fará com que juridicamente, o nome da pessoa fique sem máculas. O questionamento que fica é a respeito do estigma que recai sobre a pessoa processada penalmente. Será que um dia ela conseguirá se desvencilhar da marca infamante que recai sobre ela por ter sido suspeita da prática de um ilícito penal?

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 12/05/2009 lAcessos: 2,379

    Aviso aos navegantes. O uso de drogas continua sendo considerado infração penal previsto no art. 28 da lei 11.343 de 2.006. Através do referido artigo, são punidas várias condutas, tal como, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direitol 19/06/2009 lAcessos: 230

    Aplausos para uma lei que há muito já se fazia necessária diante da grande quantidade de casos de alienação parental que afloram no judiciário.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Legislaçãol 07/09/2010 lAcessos: 1,069 lComentário: 1

    Entenda como funciona a advocacia administrativa, quais suas aplicações e como ela funciona.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 28/03/2014

    Saiba quais são os hábitos que um bom advogado deve ter para ser bem sucedido e por que.

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    Conheça melhor o processo de recuperação judicial, como ele funciona, quais suas funções e porque ele deve ser feito.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 28/03/2014
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    Nos últimos anos o número de processos envolvendo pedidos de indenização por danos morais vem aumentando de maneira exponencial.

    Por: Luciano Maninil Direitol 24/03/2014
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    Os consumidores que optam pela compra de apartamento na planta devem estar atentos com as cláusulas contratuais, vez que o sonho da casa própria muitas vezes acaba se tornando um verdadeiro pesadelo.

    Por: Raddatz Advocacial Direitol 20/03/2014

    Entenda melhor sobre a advocacia, quais suas funções e para que ela serve e onde ela é utilizada.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 19/03/2014

    Saiba para que serve a advocacia e quando é a melhor hora para usá-la.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 24/02/2014
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    O ambiente virtual já não é mais tão confuso para a Lei. Desde a explosão das redes sociais no Brasil, primeiramente com o Orkut, que a Justiça vem recebendo pedidos de indenização por dano moral, motivados por atos considerados ilícitos, como a calúnia, a difamação e a injúria, reveladas por meio de ofensas.

    Por: Luciano Maninil Direitol 24/02/2014

    Apesar do fato de que já existem riquezas demais acumuladas, principalmente em um país rico como o Brasil, eles que não se atrevam a desejar mais do que aquelas insignificâncias que lhes permitem usufruir. Eles que se mantenham covardes diante do aparato repressivo do estado e se acostumem com a mediocridade de suas vidas. Se querem ser um gigante, que o sejam, mas sejam um gigante domesticado, sempre fazendo exercícios de genuflexão perante seus senhores.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Desigualdades Sociaisl 02/01/2014 lAcessos: 13

    E é aí então que cometemos mais um de nossos enganos: não existe o jogar fora. É claro que jogamos fora de nossa casa strictu sensu, aquele pequeno território delimitado por muros ou cercas dentro do qual está a construção em que residimos, mas não de nossa casa latu sensu que é o planeta.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Meio Ambientel 26/02/2013 lAcessos: 36

    As nuvens cerradas da inquisição e do obscurantismo estão pairando sobre o STF durante o julgamento da Ação Penal 470. Mas não nos preocupemos, afinal quando chegar a hora do julgamento (se chegar) do mensalão do PSDB ou Privataria Tucana, os ventos do iluminismo irão voltar a arejar as mentes dos seus ministros. Eles então deixarão de ser verdugos cortando cabeças a mando dos membros da aristocracia e convenientemente voltarão a ser magistrados na verdadeira acepção da palavra.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 21/10/2012 lAcessos: 26

    Os magistrados são pressionados a atenderem aos desejos rasteiros do populacho insuflado pelas palavras inflamadas verberadas pelos falsos defensores da moral e dos bons costumes e ai deles se não se dobrarem à demanda da mídia. Serão esculachados e terão suas honestidades colocadas em dúvida, sempre sob a alegação de que foram certamente "comprados" por alguém.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 26/09/2012 lAcessos: 60

    Então eu me dei conta de como seria tão mais bonito e fascinante o mundo do direito se, quando deixássemos o plano das abstrações e ingressássemos no âmbito dos casos concretos, os seus atores como juízes, promotores e advogados descessem de seus pedestais, se despissem de seus trajes com as cores da empáfia com que costumam se vestir e, ao invés de quererem sobrepor seus notórios saberes jurídicos uns sobre os outros, resolvessem se aventurar juntos em busca de uma maior proximidade daquilo que

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 03/08/2012 lAcessos: 28

    Como se pode ver, a CPI não tem poder acusatório, não exerce as funções do ministério público e não tem atribuição de julgar, condenando ou absolvendo. No final do prazo estabelecido, caso os investigados não tenham sido considerados inocentes de plano com o conseqüente arquivamento do inquérito parlamentar, o relatório será enviado ao Ministério Público e ele sim, será o encarregado de analisar tais conclusões e decidir se é o caso de promover a responsabilidade civil ou criminal.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 30/07/2012 lAcessos: 28

    Acontece que existe na área do direito, uma modalidade de culpa, a denominada "culpa in eligendo", que é justamente aquela que se configura quando o agente não toma as cautelas necessárias para a escolha de uma coisa e de pessoa para exercer uma atividade. É a negligência, a falta de critérios e cuidados na hora da escolha dos nossos representantes ou prepostos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 23/07/2012 lAcessos: 818

    Tudo está regulamentado, direcionado conforme o script determinado pelo sistema e nós apenas desempenhamos os papéis que ele nos determina ou permite que desempenhemos. Colocaram rédeas em nossos corpos e pensamentos e ai daquele que se insurgir e tentar caminhar fora dos trilhos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 05/07/2012 lAcessos: 69
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