Separação Amigável; Mais Simples, Rápida E Com Menor Custo

Este artigo busca sanar as principais dúvidas dos advogados militantes em outros Estados que necessitam distribuir cartas precatórias no Estado de São Paulo, em razão da diferença dos valores e forma de recolhimento tanto das custas judiciais quanto das custas de diligências dos oficiais de justiça.

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer nos casos e forma legais."

O artigo tem como principal objetivo mostrar o quanto dificil é quem se encontra em uma situação com perca de documentos,no artigo,cita o CPF ,antigo CIC.mostra também o artigo que apesar de está relacionado ao Direito Civil,o CPF perdido pode pegar carona no Direito Comercial,Direito Eleitoral,e Direito Penal,vamos a situação.

Este artigo busca analisar a possibilidade de se buscar a função pedagógica do dano moral, punindo-se severamente fornecedores que desrespeitem os princípios éticos do direito.

Busca-se analisar a possibilidade de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º, do art. 33, da Lei n. 11.343/2006 em face de crime cometido na égide da Lei n. 6.368/69.

A ação popular é o instrumento idôneo à defesa de ato lesivo ao patrimônio público. Este artigo analisa a possibilidade do ajuizamento da ação por estrangeiro, sobretudo quando o tema é defesa do meio ambiente.

Busca-se analisar a ilegalidade da prática do chamado "overbooking" pelas empresas aéreas.

Este artigo propõe a análise da constitucionalidade da proibição da liberdade provisória no caso de prisão em flagrante por tráfico de drogas.

O interessado busca no Judiciário o reconhecimento da união estável, para que este possa ter reconhecido também outros direitos, como, por exemplo, a partilha dos bens do casal ou pensão alimentícia e direitos havidos após a morte do companheiro (inventários). Geralmente, nestas ações também se discutem guarda dos filhos e pensão de caráter previdenciário a ser paga pelo INSS.

Faremos um breve resumo acerca dos direitos relacionados ao condomínio edilício. Para tanto, observamos as respectivas legislações e exemplificamos com decisões dos tribunais, inclusive relacionadas a danos materiais e morais. (Código Civil e Lei 4.591/64).

Discorreremos sobre pontos básicos e de grande importância sobre o uso do cheque e suas implicações jurídicas. A lei do cheque (Lei nº 7.357/85) possui 71 artigos. Em razão disto, abordaremos os pontos mais questionados. O cheque pode ser cobrado administrativa ou judicialmente, assim como a nota promissória, a duplicata e outros títulos de crédito. O conhecimento básico da legislação é importante, tanto para o credor, quanto para o devedor.

Corriqueiramente, recebemos muitos questionamentos acerca da conhecida “pensão alimentícia”. Esta é uma ação que merece atenção, pois, muitas vezes, cumula outras ações como exame comprobatório de paternidade; separação; divórcio, divisão de bens, guarda de filho(s) e até prisão civil. E não é só; avós podem ser obrigados a prestarem alimentos aos netos; netos aos avós; pais aos filhos, filhos aos pais e, apesar de parecer incomum, mulher ao homem (casados ou não etc).

I - Introdução; II - Conceito; III - Aquisição e registro da marca; IV - Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida; V - A Vigência e prorrogação; VI - Cessão; VII - Licença de Uso; VIII - Perda dos direitos; IXI - Exame do pedido; X A ação de Nulidade e; XI - Bibliografia

A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em apertada síntese, pode-se asseverar que a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se mediante atos concessivos e repressões a condutas lesivas.

O novo Fator Acidentário de Prevenção – FAP (2009) possui relevantes alterações em relação ao anterior. Vejamos.

A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco.