Simples Homicídio Simples

04/09/2009 • Por • 10,610 Acessos

Matar alguém! Assim se apresenta o artigo 121 no Capítulo I do Código Penal - Dos Crimes Contra a Vida -. Homicídio Simples.

A figura do homicídio simples é muito pouco tratada nos textos que elucidam os crimes previstos em lei. Sabe-se que homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra, porém qual o momento consumativo do homicídio simples? Considerando que o artigo esclarece que homicídio simples é exclusivamente matar alguém, sem mais circunstâncias.

Segundo os ensinamentos de Nelson Hungria, o homicídio é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade, sendo ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem. Dentro das nuances do homicídio, a figura do homicídio simples não é tão simples assim de ser interpretada.

Expresso no art. 121 do Código Penal brasileiro, verificamos que será simples o homicídio que não for qualificado ou privilegiado, sendo aquele que é cometido buscando resultado morte, sem qualquer agravante no ato criminoso. O caput art. 121 versa, sem adornos, que é crime, ou melhor, homicídio simples, o ato de matar alguém, ponto. Trata-se de crime onde há morte de uma pessoa humana praticada por outra. Matar alguém, mediante conduta dolosa, sem que concorra para isso qualquer causa de diminuição de pena, qualquer circunstância privilegiada ou qualquer circunstância qualificadora.

No homicídio simples, o modo de execução é livre, podendo ser comissivo ou omissivo, valendo-se na maioria dos casos de mecanismos físicos como armas de fogo, instrumentos perfuro-cortantes ou mesmo mecanismos psíquicos, podendo ser cometido por autoria direta ou interposta. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de homicídio simples, sendo o objeto jurídico protegido a vida humana.

Observando algumas poucas doutrinas que tratam do assunto, deparei-me com explicações que diziam as mesmas coisas, redundantemente. Diziam elas que o homicídio simples é aquele que não se enquadra no privilegiado, §1º do art. 121, nem no qualificado, expresso no parágrafo subseqüente e nem mesmo no instantâneo. Ou seja, o homicídio simples consiste estritamente no texto expresso no artigo 121, consiste em matar alguém, sem qualquer outro agravante no crime.

No homicídio simples a pena base é a de reclusão, de 6(seis) a  20(vinte) anos e no homicídio qualificado de 12(doze) a 30(trinta) anos. Um acréscimo de 100% na pena mínima e de 50% na pena máxima.

Mas, vislumbrando a realidade, nos Egrégios Tribunais, dificilmente encontramos registros de ocorrências que uma vez julgados, resultaram em condenação por homicídio simples. Há sempre algum agravante a se incluir, excluindo qualquer possibilidade de que o homicídio seja registrado como simples.  Com isso, pode-se observar que a tipificação do homicídio simples ou do homicídio qualificado, dependerá sempre das condições analisadas. Podemos dizer ainda, que dependerá tão somente da intenção e dos meios utilizados pelo agente. Isso tudo após o trâmite comum das ocorrências de homicídio, que normalmente são registradas pela polícia gerando uma ocorrência, que é de pronto encaminhada à polícia civil para abertura de inquérito policial, para que assim o suspeito seja indiciado.

Uma vez cumpridos todos os requisitos de rito, o indiciado é remetido à justiça para responder em juri, sendo que na maioria dos casos o homicídio simples pleiteado pela defesa do réu é passivo de discursos veementes e apontamentos do representante do Ministério Público, que trabalha incansavelmente para que sejam esclarecidas todas as circunstâncias do delito. Em boa parte dos casos o Promotor consegue atribuir alguma qualificadora ao crime, fazendo com que não haja possibilidade de que este seja finalizado como homicídio simples, mas sim como homicídio qualificado.

Mas falar a respeito do homicídio simples não é tão simples assim. Quando é que alguém tira a vida de uma outra pessoa, sem que haja algum motivo que qualifique ou privilegie o crime? Isto é possível? Creio que não.

Suponhamos que determinado sujeito se envolva em briga com outro, em condições iguais, ou seja ambos possuem a mesma capacidade de ataque e defesa, e no meio da briga, entre socos e pontapés, toma para si um porrete e agride mortalmente a cabeça de seu rival que está vindo agredi-lo novamente. Seria este um caso de homicídio simples?

Muitos certamente diriam que sim. Entretanto observemos alguns pontos:

  • O que motivou a briga? Os dois indivíduos se olharam e derrepentemente começaram a brigar? Se sim, eis aí uma qualificadora de motivo fútil.
  • Brigaram por um maço de cigarros ou por uma dose de wisky bebida sem a permissão do outro? Se sim, eis uma qualificadora de motivo torpe.
  • Talvez, um deles tenha partido para a agressão física movido por qualquer outro motivo até então desconhecido da vítima, que de pronto retribuiu os golpes desferidos pelo agente com outros golpes, na tentativa de defender-se, culminando em um golpe fatal no desfecho da briga. Mas, não seria então um caso de legítima defesa?

Agora, suponhamos que uma pessoa simplesmente atira na outra, sem motivo algum. Olha para ela, ali parada, ou passando, e simplesmente dispara sua arma de fogo contra a pessoa. A premeditação, não é cabida então como uma outra qualificadora?

Não se sabe ao certo quando a figura do homicídio simples é aplicável. Talvez, nos casos em que o réu é denunciado e pronunciado por homicídio qualificado por determinadas circunstâncias e o órgão julgador afasta todas as qualificadoras existentes acabando por condenar o réu por homicídio simples, não analisando outras possíveis circunstâncias que motivaram o crime o que por sua vez poderia qualificá-lo também.

Há algum tempo, lendo um artigo da polícia do Rio Grande do Sul, no Diário Popular via internet, observei o seguinte caso:

                                    “Polícia: Réu condenado por homicídio simples

 O Tribunal do Júri de Pelotas condenou o réu João Carlos Lindemann Coimbra, de 40 anos, a oito anos e seis meses de prisão por homicídio simples. Coimbra que já cumpria pena em regime fechado por outro crime permanece recolhido ao Presídio Regional de Pelotas.

 Antes de optar pela sentença condenatória os jurados acataram o pedido da defensora pública Leomar Socca e desqualificaram o crime de homicídio qualificado por dissimulação para homicídio simples. Na acusação atuou o promotor André Luis Dal Molin Flores da comarca de Jaguarão.

O CASO - João Carlos Lindemann Coimbra, também conhecido como Gordo foi condenado por matar com um tiro na cabeça Marcelo de Ávila Souza, então com 25 anos, e jogar o cadáver no canal São Gonçalo. A morte de Souza foi descoberta no dia 31 de janeiro de 2001 quando pescadores encontraram seu corpo nas águas do canal. O cadáver estava enrolado em uma rede, amarrado com correntes de ferro presas a um peso de musculação de cinco quilos.

O crime que chegou a ser assumido por uma outra pessoa foi motivado por ciúmes e desejo de vingança. (Álvaro Guimarães)” 

 Ao término da leitura deste, cheguei a seguinte conclusão:

Como é que desqualificaram o crime sendo o autor atirou na cabeça da vítima, o corpo da vítima foi enrolado em uma rede, jogado no fundo de um rio amarrado com correntes de ferro presas a um peso de musculação e ainda o crime teria sido motivado por ciúmes e desejo de vingança? Isso é homicídio simples?

Observamos que o agente que comete o crime expresso no art.121, deve desejar, ou ao menos assumir o risco de eliminar a vida de outrem, ou seja, deve ter dolo, seja direto ou eventual, de matar. Entretanto, no caso do homicídio simples, o artigo é sucinto em dizer, que é homicídio simples, matar alguém, nem uma outra circunstancia além disso.

Há que se falar ainda em dolo eventual. Bitencourt (2006, p.40) afirma que “o agente prevê o resultado como provável ou, ao menos, como possível, mas, apesar de prevê-lo, age aceitando o risco de produzi-lo”, nos casos de dolo eventual. O caso mais comum de dolo eventual é a famosa roleta-russa.

Muitos podem apelar aos crimes de trânsito, um homicídio simples no trânsito. Por sua vez, a legislação de trânsito prevê casos de homicídio culposo. Mais especificamente no art. 302 do Código de Trânsito, caracteriza-se a culpa quando o motorista encontra-se embriagado, faz manobras perigosas, etc. Existem ainda, nos casos de crimes de trânsito, correntes que divergem sobre a existência de dolo eventual e culpa consciente. Rogério Greco afirma, em uma terceira corrente, que faz-se necessária a análise do 'elemento anímico' para se dizer se houve dolo eventual ou culpa consciente.

De volta à idéia inicial, analisamos por conseguinte que o homicídio simples não é tão simples de se constatar. De fato nas varas criminais brasileiras podemos encontrar algumas condenações sob a luz do caput do 121, sem mais complementos. Entretanto, o número de homicídios qualificados e homicídios simples registrados é muito diferente, há, sem sombra de dúvidas, muito mais casos de homicídios qualificados.

O ponto chave na tipificação do ato delituoso é a conduta humana. O indivíduo age sempre movido por algum sentimento ou por circunstâncias que o tornam incapaz de responder efetivamente pelos seus atos, afastando a idéia base de que é possível que alguém simplesmente tire a vida de outra pessoa, sem um motivo que qualifique sua ação ou a privilegie.

Pauto minha opinião levando em consideração os ensinamentos da sociofilosofia proposta por Weber, que esclarece que a ação social é todo comportamento cuja origem depende da reação ou da expectativa de reação de outras partes envolvidas. Ele dizia que “ A idéia central da ação social é a existência de um sentido na ação: ela se realiza de uma parte (agente) para outra.” Ou seja, a ação social, introduzida por Max Weber, caberia em muitas das ações destes indivíduos que muitas vezes são condenados por homicídio simples, sob alegação de extinguir a vida de alguém, sem motivos qualificadores, segundo a norma penal.

As atuações destes criminosos que praticam o crime de homicídio, caberiam perfeitamente nas Ações Sociais de Weber. Talvez uma ação racional, tomada com base nos valores; uma ação instrumental, planejada e tomada após avaliado o fim em relação a outros fins; uma ação afetiva, tomada devido a emoção do indivíduo ou mesmo uma ação tradicional, ação baseada na tradição enraizada.  

Enfim, discursar sobre Direito é algo indizivelmente fascinante, sendo assim, espero que a busca sobre uma explicação que esclareça de vez a figura do homicídio simples no Direito Penal brasileiro continue, pois a meu ver, não há nada de simples em condenar alguém sob a luz do caput do art. 121 do Código Penal, o complexo homicídio simples.

 

 

Referências bibliográficas

BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979. 
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. Madrid: Editorial Trotta, 2001. 
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955, volume V, arts. 121 a 136. 
DIÁRIO POPULAR via internet. http://srv-net.diariopopular.com.br/02_07_02/ag010704.html
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. Volume III. Niterói, RJ: Impetus, 2005.

Perfil do Autor

Paulo Roberto Felipe Marques

Estudante de Direito da Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Assessor de Inteligência de Defesa pelo poder Executivo de...