SISTEMA PENITENCIÁRIO

22/11/2010 • Por • 4,426 Acessos

Sumário: 1. Introdução; 2. Sistema Penitenciário Pensilvânico; 3. Sistema Penitenciário Auburniano; 4. Sistema Penitenciário Progressivo; 5. Considerações Finais; 6. Referências.

 

1. INTRODUÇÃO

 

Este trabalho foi realizado com a intenção de analisar os sistemas penitenciários existentes, sendo eles na ordem em que surgiram: pensilvânico, auburniano e progressivo. Bem como, no caso do último citado, avaliar a possibilidade de regressão de regime.

 

2. SISTEMA PENITENCIÁRIO PENSILVÂNICO

Teve sua origem, em 1681, na Colônia da Pensilvânia¹. Possuía o objetivo de abrandar a rigorosidade do sistema penal inglês, ou seja, acabar com as penas corporais e mutilantes, substituindo-as por privação de liberdade e trabalhos forçados. E adotando a pena de morte no caso exclusivo de homicídio.

 

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¹ À época, uma das Treze Colônias inglesas na América.

 

No entanto, em 1786, houve outra alteração no sistema, o qual optou por abolir o trabalho forçado, permanecendo apenas o encarceramento.

 

 

 

As principais características desse sistema são: o isolamento do preso numa cela; a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas.

Como é notório observar, esse sistema contém forte influência teológica, embora apresentasse também influências do Howard e de Beccaria, pensadores iluministas.

Na visão do sistema, a religião era imprescindível ao preso, pois era considerada a ferramenta que o recuperaria. O isolamento, então, era explicado por esse pensamento, uma vez que a solidão o faria ter tempo para meditar e orar.

Esse isolamento, contudo, passava ser um martírio ao condenado, que não via possibilidades de se ressocializar através dessa prática. Conferindo, apenas, um caráter de purificação à pena.

 

3. SISTEMA PENITENCIÁRIO AUBURNIANO

Com a tentativa de ser mais eficaz e mais econômico do que o sistema pensilvânico, surgiu o sistema auburniano, em 1816, com a construção da prisão de Auburn, a qual possuía uma estrutura jamais vista até então. Ela continha divisões estruturais para atender aos diversos níveis de delinquentes.

A primeira ala era a mais isolada, encontrando-se nela os presos mais velhos e os delinquentes persistentes. A segunda ala era destinada àqueles que possuíam autorização para trabalhar, permanecendo isolados apenas três vezes na semana. Na terceira ala ficavam os que fossem passíveis de recuperação.

Convém ressaltar que os presos, durante o dia, permaneciam em conjunto, só sendo isolados durante o período noturno.

Em relação com o sistema pensilvânico, percebeu-se que o número de mortos e surtos era inferior, além de ser um sistema mais econômico, tendo em vista que alguns presos trabalhavam no sistema auburniano.

 

4. SISTEMA PENITENCIÁRIO PROGRESSIVO

É o sistema mais brando entre os três e também o adotado pelo Brasil.

Caracteriza-se pelo entendimento de que o preso deve ganhar benefícios quanto mais perto se encontra o término do cumprimento da pena, isto é, propiciar ao condenado a possibilidade de voltar à sociedade aos poucos.

Para conseguir o direito à progressão de regime, o preso deve: ter um bom comportamento; ter uma residência fixa; ter uma proposta de emprego; ter cumprido o lapso temporal estipulado para cada crime cometido.

Tendo cumprido esses requisitos, o condenado irá passar por três regimes, sendo eles:

  • Regime Fechado. É a primeira fase de cumprimento de pena. Como o próprio nome diz, o preso deve cumprir sua pena dentro do presídio.
  • Regime Semi-Aberto. É a segunda fase da progressão, é o regime no qual o preso terá concedido o direito de passar o dia junto à sociedade podendo trabalhar, exercer cursos etc. voltando apenas à noite para dormir no presídio.
  • Regime Aberto.  É a terceira fase de progressão, é o regime no qual o direito volta-se a sociedade, contudo, com certas restrições de ir e vir.

 

É importante ressaltar que é possível regredir de regime quando o condenado comete um crime doloso ou uma falta grave ou também quando o recuperando é condenado por um crime cometido anteriormente cuja soma da pena com a já existe não possibilite mais o benefício. Também quando, podendo pagar a multa imposta, não o faz.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho foram apresentados os sistemas penitenciários existentes, mostrando as características peculiares a cada sistema, tais como: o caráter religioso e iluminista do Sistema Pensilvânico, as divisões estruturais do auburniano e a reintegração à sociedade aos poucos, do sistema progressivo.

 

 

6. REFERÊNCIAS

 

 

  • FERNANDES, NEWTON; FERNADES VALTER. Criminologia Integrada. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2002.
  • Sistema Penitenciário Brasileiro. Disponível em http://www.webartigos.com/articles/4242/1/Sistema-Prisional/pagina1.html. Acesso em 23/09/2010.
  • Avolução histórica dos regimes prisionais e do Sistema Penitenciário. Disponível em http://jusvi.com/artigos/24894. Acesso em 23/09/2010.
  • Escolas Penais. Disponível em http://www.ebah.com.br/sistemas-penitenciarios-e-escolas-penais-doc-a49259.html. Acesso em 23/09/2010.

Perfil do Autor

Virgínia Silvério Rodrigues

Estudante de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais