Testamento Particular

01/12/2009 • Por • 4,603 Acessos

TESTAMENTO PARTICULAR

            De acordo com o Código Civil no seu artigo 1876 e seguintes, o testamento particular é aquele escrito pelo próprio testador sem que haja a intervenção do Estado.

            O testamento particular poderá ser escrito de próprio punho ou através de processo mecânico. Se for feito na primeira hipótese deverá ser lido e assinado por quem o escreveu na presença de no mínimo três testemunhas que o devem subscrever. Feito na segunda hipótese não poderá conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de tê-lo lido na presença de pelo menos três testemunhas que o subscreverão.

            O testamento particular será publicado citando os herdeiros legítimos. Será designada uma audiência para comprovar a validade do testamento, tendo em vista que o mesmo precisa ser confirmado (a confirmação se dá pelas testemunhas) pelo judiciário.

            Em audiência as testemunhas de forma igual devem:

A)    Manifestar-se sobre o conteúdo do testamento.

B)     Não sendo possível, deverão dizer que o testamento foi lido para eles.

C)    Reconhecerem a assinatura do testador bem como as suas assinaturas.

Se sobra uma testemunha (Exemplo: morte das outras), se ela confirmar todos os requisitos o juiz poderá tornar válido o testamento(critério dele).

Se não houver testemunhas (Exemplo: as três mortas), não será válido o testamento.

            O testamento particular poderá ser feito em língua estrangeira desde que as testemunhas entendam.

            Segue modelo de testamento particular:

  1. Eu, P.O., me encontrando no meu perfeito juízo s entendimento, livre de qualquer coação, deliberei fazer esse meu testamento particular, como efetivamente o faço, sem constrangimento, em presença de três testemunhas, Senhores            (qualificar), que se acham todas reunidas em minha residência, na Rua ...... nº.., nesta cidade de .... Estado de..., no qual exaro minha última vontade, pela forma e maneira seguinte: sou brasileiro, solteiro, com   anos de idade, tendo nascido em       ,portador do CPF nº......, filho de       e de     , não tendo descendente ou ascendente vivo, instituo meu herdeiro na totalidade de meus bens, o Sr  ( nome e qualificação); nomeio testamenteiro o Sr        (nome e qualificação). Assim expressando este testamento particular minha última vontade, pedindo à Justiça de meu País que o faça cumprir como este se contém e declara e às testemunhas, perante as quais li este mesmo testamento, que o confirmem em juízo, de conformidade com a lei. Dou, assim, por concluído este meu testamento particular, que com as aludidas testemunhas, assino, nessa cidade de____ aos ____ dias do mês de___ do ano de dois mil e (200 ).

(Assinatura do testador e das testemunhas)

CONCLUSÃO

            Por fim, pode-se dizer que o testamento particular é a maneira mais simples de se fazer um testamento, mas , é considerado um ato imperfeito até que seja confirmado perante a justiça, dessa maneira , quando sobrevinda a morte do testador, é necessário, para que tenha força legal, a publicação em juízo, a citação dos herdeiros do "de cujos", e chamamento das testemunhas para confirmar o testamento, só assim o juiz considerará eficaz a vontade expressa no documento, conforme disposto nos arts. 1.877 e 1.878.

BIBLIOGRAFIA

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: sucessões. São Paulo: Atlas, 2006.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Vol 6º - Direito das Sucessões, 19ª ed. São Paulo, Saraiva, 2004.

Perfil do Autor

Hermano Silva Albuquerque

Hermano Silva Albuquerque, aluno da UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP)