União Estável - Surgimento E Reconhecimento

Publicado em: 04/04/2008 |Comentário: 5 | Acessos: 7,288 |

UNIÃO ESTÁVEL: O surgimento e seu reconhecimento como entidade familiar.

Larissa Vilanova

“...E a gente vive junto
E a gente se dá bem
Não desejamos mal a quase ninguém
E a gente vai à luta
E conhece a dor
Consideramos justa
Toda forma de amor”.
( Lulu Santos)

A família é instituição primordial, fundamental e necessária na formação do indivíduo. É a refeência de sua existência no mundo e na sociedade. Essa instituição veio passando por diversas transformações ao longo da história.
No Brasil, a instituição familiar passou por várias fases até se chegar ao modelo de família patriarcal, onde opai representava a família, sendo responsável pela administração dos bens da mulher e tendo a faculdade de autorizar a mesma prática de atos da vida civil. O modelo de família patriarcal predominou por um vasto período, sendo bem retratado no Código Civil de 1916, valendo-se do princípio da autoridade do chefe da família, conforme dispunha em dispositivos como o artigo 233, do referido diploma legal:

Artigo 233, Código Civil de 1916 - O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos (arts.240, 247 e 251).
Compete-lhe:
I - A representação da família;

Nesse processo de evolução da família, o casamento era o único que era reconhecido legalmente, sendo todas as outras formas repudiadas e rechaçadas. O intervencionismo estatal elevou o casamento a uma convenção social, como o objetivo de organizar a sociedade em torno de um determinado modelo de família.
A sociedade concubinária não escapou das discriminações, entretanto, com o advento da Constituição de 1988, passou a ser reconhecida como estável e foi inserida no texto constitucional como entidade familiar, gozando, como tal, de proteção estatal.
A união estável passa a ser uma nova nomenclatura para o concubinato puro, visto que, o concubinato impuro não reconhecido pelo direito brasileiro, tendo em vista, grave ofensa ao princípio da monogamia.
A união estável é livre, informal, não solene, com a intenção de constituir família, independentemente de prazo, prole e coabitação. É definida ainda, como relação lícita entre um homem e uma mulher, em constituição de família, sendo denominados os partícipes dessa relação de companheiros.

Alguns a definem como uma sociedade de fato, o que permite, ainda algumas posições discriminatórias quanto ao reconhecimento de direitos perante o ordenamento jurídico.
Segundo Gustavo Tepedino, não se justifica mais a utilização do termo ”sociedade de fato”, pois direitos e garantias foram conferidos à união estável . A título de exemplificação, as questões atinentes à união estável devem ser tratadas nas varas de família e não mais nas varas cíveis, além de não haver mais a necessidade de prova de esforço em comum para obtenção de indenização.
Esta instituição familiar extramatrimonial está prevista em muitos dispositivos do ordenamento jurídico pátrio, a começar pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 226, parágrafo 3º, prevê a proteção da união estável nos seguintes termos:

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Esse dispositivo representa um marco histórico de extrema importância para a proteção da união estável no direito brasileiro. A presunção da existência da relação extramatrimonial passa a ser absoluta, tal qual é no casamento.
O Código Civil Brasileiro traz, no caput do seu artigo 1723, o conceito de união estável. Eis a redação do referido dispositivo: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
A Lei nº 8.971, de 29 de setembro de 1994, assegurou aos companheiros alguns direitos constantes na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, tais como o direito a alimentos. No particular, vale transcrever o mencionado dispositivo legal:

Art. 1º, Caput, Lei 8971/94: A companheira comprovada de um homem solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, que com ele viva há mais de 5 (cinco) anos, ou dele tenha prole, poderá valer-se do disposto na lei 5.478, de 25 de julho de 1968, enquanto não constituir nova união e desde que prove a necessidade.
Parágrafo Único. Igual direito e nas mesmas condições é reconhecido ao companheiro de mulher solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva.

No mesmo direcionamento surge a Lei nº 9.278/96, que veio derrogar parcialmente a Lei 8.971/94 e regulamentar o artigo 226, parágrafo 3º, da CF/88, estabelecendo direitos e deveres dos companheiros, a dissolução da união estável, a conversão para o casamento e a competência atribuída às varas de família.
A partir da previsão da união estável pela Constituição Federal, duas correntes em doutrina e jurisprudência, surgiram em torno da referida questão.
A primeira delas posiciona-se no sentido de que os direitos concedidos às famílias extramatrimoniais deveriam ser equiparados aos direitos decorrentes da família fundada no casamento, bastando apenas que provasse a existência da relação.
Uma segunda corrente majoritária, entende que o legislador não criou direitos subjetivos imediatamente exigíveis, tratando a união estável apenas para efeito de proteção estatal. Assim, a união estável deve ser regulamentada apenas em legislação futura, o que também serviria para as outras espécies de uniões extramatrimonializadas.
Insta salientar que alguns doutrinadores, como Washington de Barros, adotam posição um tanto quanto conservadora, no sentido de encarar a união estável como uma forma indireta de desagregação da família constituída pelo matrimônio.
Felizmente, a Constituição Federal adotou definitivamente a posição de valorização da relação afetiva e amorosa, considerando, portanto, casamento e união estável como entidades familiares com a mesma indumentária jurídica, visto que a união estável é uma família com os mesmos propósitos do casamento.
Percebe-se, portanto, que a visão da instituição familiar tem se ampliado, cada vez mais, a ponto de privilegiar seus membros na busca pela satisfação afetiva. Nada mais justo, tendo em vista a grande importância das relações afetivas na vida do ser humano.


Bibliografia

DIAS, Maria Berenice. Manual do Direito das Famílias. POrto alegra: Livraria do Advogado, 2005, p.27.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito de Família. Volume 2. Saraiva, 37º ed., São Paulo, 2004, p.30.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil .3ºedição atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 382, 400.

WELTER, Belmiro Pedro. Igualdade entre as Filiações Biológica e Socioafetiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 37 e 41.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-artigos/uniao-estavel-surgimento-e-reconhecimento-378832.html

    Palavras-chave do artigo:

    uniao estavel

    ,

    concubinato

    ,

    entidade familiar

    Comentar sobre o artigo

    Adriano Martins Pinheiro

    O interessado busca no Judiciário o reconhecimento da união estável, para que este possa ter reconhecido também outros direitos, como, por exemplo, a partilha dos bens do casal ou pensão alimentícia e direitos havidos após a morte do companheiro (inventários). Geralmente, nestas ações também se discutem guarda dos filhos e pensão de caráter previdenciário a ser paga pelo INSS.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 05/03/2010 lAcessos: 2,972

    O direito sucessório é parte do direito que regula a distribuição dos bens da pessoa que falece, sendo que os beneficiados desta lei são os sucessores. Neste estudo, pretende-se descrever os direitos sucessórios dos companheiros, quando este torna-se o único herdeiro a suceder a totalidade dos bens, sejam esses bens adquiridos de forma onerosa na vigência da União Estável, sejam bens particulares.

    Por: GISELE ELISE BLUMEl Direito> Doutrinal 29/07/2014 lAcessos: 11

    O presente trabalho tem o escopo de discorrer a respeito das semelhanças e discrepâncias no que tange ao Casamento e a União Estável à luz do Código Civil Brasileiro de 2002.

    Por: Danielly Ferlinl Direito> Doutrinal 20/04/2011 lAcessos: 1,530
    Gerliann Aquino

    Embora as uniões estáveis sejam reconhecidas como entidades familiares, é importante enfatizar que a garantia de direitos sucessórios para os companheiros fora introduzida no Direito brasileiro somente com a entrada em vigor da Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994. Ainda neste talante, em 1996, a Lei nº 9.278, a qual veio regulamentar o artigo 226, § 3º da Constituição Federal de 1988, trouxera outros direitos sucessórios para os conviventes, gerando dúvidas quanto à ab-rogação ou derrogação

    Por: Gerliann Aquinol Direito> Doutrinal 24/10/2008 lAcessos: 1,950 lComentário: 3

    O estudo desse trabalho é verificar como se configura a União Estável, como ela surgiu e sua aplicabilidade aos dias atuais.

    Por: Ticianil Direito> Doutrinal 03/04/2011 lAcessos: 1,278

    Este artigo busca tratar a diferença entre Concubinato e União Estável antigamente e atualmente, com base em doutrina, jurisprudência e legislação.

    Por: Bruna Cétolo Catini Zanettil Direito> Doutrinal 02/11/2010 lAcessos: 510

    O instituto da união estável vem sendo objeto de muita discussão desde os tempos da Roma antiga. Hoje, protegido pelo Direito de Família, veremos como o Direito Civil Brasileiro aborda essa matéria em seus artigos.

    Por: Rafaela Pompolol Direitol 05/12/2009 lAcessos: 779

    No presente estudo, faremos uma breve consideração sobre esse instituto, percorrendo traços marcantes de sua evolução, conseqüências essas, da dinamização das relações sociais e afetivas do ser humano. Hoje, amparada pelo Direito, a União Estável é sem dúvida uma forma de constituição de família.

    Por: FABÍOLA MARIA GARCIAl Direito> Legislaçãol 20/06/2011 lAcessos: 165
    Adriana Wanderley

    Considerando que o número de casais vivendo nestas circunstâncias era cada vez maior, o direito passou a se preocupar com as conseqüências jurídicas desses relacionamentos, mormente no que diz respeito à formação de um patrimônio comum e sua posterior sucessão, tanto intervivos, por ocasião da separação, como também em razão da morte de um dos companheiros.

    Por: Adriana Wanderleyl Direito> Doutrinal 11/08/2011 lAcessos: 440

    Com base no ordenamento jurídico compreendido no Código Civil de 2002, através do artigo 1888 e seguintes, o testamento marítimo é feito de forma especial, sendo utilizado em situações de emergência: em viagem, a bordo de navio mercantil, pode testar perante o comandante, na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao testamento cerrado.

    Por: sherika nonatol Direitol 16/11/2014

    O presente trabalho trata da possibilidade de reconhecimento jurídico das entidades familiares que surgiram após a Constituição Federal de 1988.

    Por: Jaianel Direitol 15/11/2014

    Quando uma empresa entra em falência, isto é, não possui mais formas ou bens de pagar suas dívidas a seus credores, ela entrará em estado de falência decretado pela justiça.

    Por: Sayuri Matsuol Direitol 14/11/2014

    Embora não seja um tema muito explorado, há leis que asseguram o direito de pessoas idosas à alimentação. O idoso tem esse direito resguardado pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso, e ele poderá exigir esse encargo dos seus parentes. Contudo, se os familiares não tiverem condições de tomar essa responsabilidade, o Estado assumirá para si a obrigação alimentar o idoso, como esta previsto em lei.

    Por: Camila Ferreira Rossetil Direitol 14/11/2014
    Caroline Ferreira

    No ordenamento jurídico trabalhista o funcionário, em regra, é protegido por se tratar da parte hipossuficiente da relação. No caso de acidentes de trabalho existem uma série de medidas imediatas que resguardam os direitos do acidentado, mas existem também controvérsias sobre como deve ser tratado o acidente de trajeto. O presente artigo tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho de trajeto ("in itinere").

    Por: Caroline Ferreiral Direitol 13/11/2014

    Com o rompimento dos laços afetivos e, consequentemente, do vínculo conjugal, muitas vezes pode ocorrer um desequilíbrio socioeconômico. Com o intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro e social, surgem os alimentos compensatórios.

    Por: Débora Stimamigliol Direitol 13/11/2014
    KELI PAVI

    A caracterização da visita íntima como direito fundamental do preso Sendo um dos problemas mais discutidos hoje no direito penitenciário, a visita íntima ou conjugal ainda não está regulamentada em lei, o que não significa que ela deve ser restringida, pois esse direito se apoia principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais.

    Por: KELI PAVIl Direitol 12/11/2014

    O presente trabalho é um estudo criterioso acerca da lei de alienação parental. Resumidamente, ocorre alienação parental quando um dos genitores incute na mente do filho ideias depreciativas a respeito do outro genitor, aproveitando-se da dificuldade acerca da percepção da realidade, buscando turbar a formação da percepção social da criança ou do adolescente. A lei de alienação parental foi instituída pela Lei nº 12.318/2010. Contudo, anteriormente ao seu advento, a alienação parental já era rec

    Por: Ana Paula Kapplerl Direitol 11/11/2014 lAcessos: 12

    o tempo adequado para a incidência da sentença que fixa os alimentos

    Por: Larissa Vilanoval Direitol 17/05/2008 lAcessos: 726

    Comments on this article

    2
    NICE 25/02/2010
    CASEI AOS 16 ANOS ,VIVI ESSE CASAMENTO ATE AOS 37 ANOS , ME SEPAREI PORQUE CANSEI DO ALCOLISMO E AGRESSOES DELE . ELE FERROVIARIO APOSENTADO ,HOJE SOU DIVORCIADA ,HA 3 MEIS ELE FALECEU DE INFARTO AGORA SOU VIUVA E DIVORCIADA ,TENHO UM DINHEIRO DA REDE NOROESTE PRA RECEBER GOSTARIA DE SABER EU TENHO DIREITO ? TEMOS DOIS FILHOS ENTRE 32 ANOS , E 30 ANOS ....OBRIGADA PELA ATENÇAO ......NICE
    1
    Tiely Rodrigues 20/08/2009
    Quanto tempo leva pra ser publicado? e onde e publicado?
    4
    Tiely Rodrigues 20/08/2009
    Quanto tempo leva pra ser publicado? e onde e publicado?
    3
    Tiely Rodrigues 20/08/2009
    tenho um relacionamento com uma pessoa a quase tres anos sendo que entre sepação e convivencia? Ele passou um ano fora quando voltou reatamos o relacionamento,não me assume como esposa pra ele somos namorado so que vivemos na mesma casa,agora ele precisou de uma declaração como temos uma união estavel devido penção alimentiça que terar que pagar pra filhos fora do nosso relacionamento.aparti dessa declaração que assinei tenho direitos legais como esposa ou melhor avendo uma separação definitiva posso reclamar meus direitos de esposa?e tambem quando ele for infiel eu posso processa por infidelidade?
    10
    DANIELE 14/12/2008
    EU VIVO COM UMA PESSOA A 5 ANOS MAS NAO SOU CASADA ,TENHO UM FILHO DE 3ANOS EU QUERIA SABER QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS EO QUE DEVO FAZER PARA TER ESSES DIREITO POR QUE A MINHA SOGRA ME DISSE QUE EU NÃO TENHO DIREITO NENHUR SOBRE AS COISAS DO MEU COMPANHEIRO NEM MESMO O DINHEIRO DELE.SÓ MEU FILHO QUE TEM.
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