Direito Tributário

Direito Tributário

Direito tributário é o ramo que lida com os tributos cobrados de cidadões. Nos artigos sobre direito tributário nossos autores abrangem os vários aspectos do direito tributário, tributação, imposto de renda, planejamento fiscal e muito mais

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O Imposto nosso de cada dia

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O artigo faz uma critica sobre o sistema tributario brasileiro, particularmente sobre os remedios, conclamando o governo a uma postura mais justa sobre este item de sua pauta...

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O conceito de livro passou por transformações radicais no decorrer dos milênios. Certamente, este foi um dos maiores inventos criados pela humanidade, tamanha a sua importância, que a Constituição de 1988 deu-lhe imunidade tributária. Porém, como a sua evolução continua, hoje encontra-se presente o livro eletrônico ou e-book que, na prática, possui a mesma utilidade da sua versão em papel.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 17/12/2014
Nagel & Ryzeweski Advogados

Advogado adverte que é possível reduzir a taxa de juros remuneratórios que estiver estipulada em percentuais mais altos do que a média praticada no mercado em revisional bancária

Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributário l 04/12/2014

As disputas fiscais entre os estados em torno do aumento da arrecadação gerou um cenário instável de busca desenfreada pelo estabelecimento de indústrias, em troca da concessão de benefícios fiscais como geração de créditos e isenções, transformando-se em verdadeira "guerra fiscal" pelo desenvolvimento e redução das desigualdades regionais.

Por: Matheus Aragão Rodriguesl Direito> Direito Tributário l 21/11/2014
Nagel & Ryzeweski Advogados

Advogado faz um alerta para empresários sobre pedido de revisão de consolidação sobre tributos devidos no Simples Nacional

Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributário l 21/11/2014

A Zona Franca de Manaus (ZFM) criada pela Lei nº 3.173, de 1957, apenas ganhou efetividade após a vigência do Decreto-Lei nº 288, de 1967, revogando a Lei anterior. A ZFM possui diversos incentivos fiscais para com a indústria que ali se instala, com o escopo de desenvolver a Região Norte do Brasil. Esses incentivos tributários abrangem as esferas federais, estaduais e municipais.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 18/11/2014

As pessoas portadoras de necessidades especiais, também denominados de PNE. Ao adquirir um veículo automotor, os PNEs possuem algumas isenções tributárias que, geralmente, são desconhecidas pela grande maioria da população brasileira. Uma dessas isenções, é em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Que pode ser requerido, desde que o interessado atenda aos requisitos legais. Isso permite que sejam atendidos o direito de ir e vir e, igualmente, a dignidade da pessoa humana.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 18/11/2014
Daiana Luize Aschebrock

Trabalho sobre os princípios aplicáveis ao processo judicial tributário no qual serão abordados os seguintes princípios: princípio da legalidade; princípio do devido processo legal; princípio do contraditório e da ampla defesa; princípio do duplo grau de jurisdição; princípio da necessária fundamentação das decisões; princípio da inafastabilidade da jurisdição; princípio da efetividade da tutela jurisdicional; princípio da imparcialidade; princípio da igualdade; e, o princípio da publicidade.

Por: Daiana Luize Aschebrockl Direito> Direito Tributário l 17/11/2014 lAcessos: 15

O IPI é um imposto de competência da União, regulamentado pelo RIPI (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, Decreto 4.544/2002), que incide sobre os produtos industrializados.

Por: Guilhermel Direito> Direito Tributário l 23/10/2014 lAcessos: 21

Há diferenças pontuais entre a competição tributária e guerra fiscal, sendo que muitos desconhecem essa distinção, até mesmo parte dos profissionais do Direito as confunde. Dessa maneira, este artigo objetiva demonstrar que apesar de parecerem ser o mesmo instituto, um tem respaldo constitucional e o outro não, um é ato que atende ao pacto federativo, regulado por Lei Complementar e feito junto ao CONFAZ e o outro trata-se de um ato puramente unilateral.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 20/10/2014 lAcessos: 15

o ICMS Ecológico é um incentivo aos municípios que controlam ou preservam o meio ambiente, além de ações sociais com políticas de iniciativas privadas de modo que a sustentabilidade seja implementada para obter ou manter o pleno desenvolvimento humano. Igualmente, existem no Brasil diversos Estados da federação que já adotam esse instituto jurídico, através de Leis, Decretos, Portarias, entre outras normatizações estaduais ou, até mesmo, por meio da Constituição Estadual, desde a década de 1990.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 13/10/2014 lAcessos: 16

BREVE RESUMO INTRODUTÓRIO DE TRIBUTÁRIO 90 % da arrecadação do estado provem do recolhimento de tributos que deveriam ser investidos em saúde, educação, segurança.

Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Direito Tributário l 27/11/2008 lAcessos: 209,008 lComentário: 8
MARCO AURÉLIO B. ABREU CHAGAS

A paralisação do precesso de execução por determinado período pode levar à decretação da prescrição, a chamada, "prescrição intercorrente".

Por: MARCO AURÉLIO B. ABREU CHAGASl Direito> Direito Tributário l 09/04/2008 lAcessos: 173,622 lComentário: 11

O presente trabalho tem por escopo a elaboração de um estudo a respeito do ilícito tributário e seus desdobramentos. Destarte ressaltar desde já que o sistema jurídico pode ser visualizado como um conjunto totalizante, dividindo-se em dois subconjuntos: um, é o da licitude, o outro é o da ilicitude. É a esse que se denomina a parte da antijuridicidade. Embora, o conjunto total compõem-se, assim, de juridicidade e antijuridicidade. Teceremos na oportunidade, tipos de sanções aplicadas à prática da ilicitude, como também os casos de extinção e exclusão da punibilidade, buscando assim, um melhor entendimento do tema abordado em tela.

Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Direito Tributário l 13/04/2009 lAcessos: 32,333 lComentário: 3
Everton Gandolfi Jardim

O presente artigo diz respeito ao nao pagamento de Imposto de Renda em indenização decorrente de relação trabalhista.

Por: Everton Gandolfi Jardiml Direito> Direito Tributário l 07/04/2009 lAcessos: 31,325 lComentário: 27
Adriano Martins Pinheiro

A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco.

Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Direito Tributário l 27/10/2009 lAcessos: 23,307
Antonia Lisania Almeida

Trata-se de Modelo de Ação quando da Retificação do nome no Registro Civil.

Por: Antonia Lisania Almeidal Direito> Direito Tributário l 30/07/2010 lAcessos: 22,969

O presente trabalho propõe-se a evidenciar com exemplos práticos a redução da carga tributária através da cisão societária e da constituição de uma holding,ambos aliados à escolha adequada do critério de apuração do imposto de renda,que consistem em meios legais que permitem abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante,

Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributário l 07/07/2009 lAcessos: 21,992 lComentário: 5

a análise jurídica do problema da bitributação e a adoção do Preço de Transferência como um remédio para o referido problema.

Por: Jaqueline Nunes Santosl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 16,631

O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso efetivo de meios legais que permitam abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias

Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributário l 20/04/2009 lAcessos: 14,099 lComentário: 2
Jefferson Laborda da Silva

Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro" (Pedro Nunes).

Por: Jefferson Laborda da Silval Direito> Direito Tributário l 06/09/2010 lAcessos: 12,279 lComentário: 2
Adriano Martins Pinheiro

Nesse resumido trabalho, buscou-se esclarecer os principais pontos da ilegalidade das cobranças fiscais contra as entidades filantrópicas, religiosas, educacionais e de assistência social. Desse modo, serão expostas as medidas de defesa cabíveis, a fim de impedir a execução fiscal ou até mesmo a iminência desta. Além disso, de forma clara, serão abordados os fundamentos legais, bem como o entendimento dos tribunais a esse respeito, que, por vezes, impedem a cobrança (...)

Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Direito Tributário l 02/05/2010 lAcessos: 1,999

O presente artigo tem como objetivo a análise das características da espécie tributária das taxas a fim de demonstrar a flagrante inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Preservação e Extinção de Incêndios no Estado de Pernambuco. Como base para tal análise será usada a legislação (CF/88, o CTN, além da legislação estadual de Pernambuco), doutrina atual e jurisprudência corrente. Verificou-se que a taxa em comento não atende aos pressupostos da especificidade e da divisibilidade.

Por: Bruno Cronemberger Tenóriol Direito> Direito Tributário l 09/11/2010 lAcessos: 2,969
Zuleica Garcia de Araújo

Esse artigo visa elucidar de forma objetiva, as dúvidas dos estudantes de direito acerca do instituto da Taxa e de seus requisitos constitucionais de exigibilidade, a fim de clarificar certos pontos relevantes na jurisprudência hodierna, bem como trazer um pequeno intróito desse tributo, com o escopo de despertar e aguçar o leitor a se aprofundar nos estudos.

Por: Zuleica Garcia de Araújol Direito> Direito Tributário l 29/06/2010 lAcessos: 2,676
Zuleica Garcia de Araújo

Esse artigo tem como propósito tornar claro o entendimento sobre o alcance do princípio da estrita legalidade tributária, também conhecido como princípio da tipicidade fechada ou da reserva legal, visando chamar a atenção dos estudiosos do direito a esse tema tão controverso e tão relevante no sistema jurídico contemporâneo.

Por: Zuleica Garcia de Araújol Direito> Direito Tributário l 29/06/2010 lAcessos: 721
JEFFERSON LABORDA DA SILVA

Devido às freqüentes confusões que acometem não só os estudantes, mas também os operadores do Direito não-familiarizados com a tecnologia tributária é que o presente artigo busca, na medida do possível, estabelecer as principais diferenças entre os institutos da imunidade, isenção, remissão e anistia. Tais institutos estão relacionados à competência tributária posta na Carta Constitucional, que, por sua vez, traçou, quer direta, quer indiretamente as diretrizes dos tributos. Por conseguinte, faz

Por: JEFFERSON LABORDA DA SILVAl Direito> Direito Tributário l 28/08/2010 lAcessos: 1,889 lComentário: 1
SERGIO FRANCISCO FURQUIM

A discriminação também ocorre no setor Público, nas chamadas Prefeituras dos Municípios brasileiros. É de conhecimento de todos que os servidores que atuam junto ao executivo são privilegiados e os servidores que atuam na administração no setor de serviços gerais são os mais penalizados.

Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 981

a análise jurídica do problema da bitributação e a adoção do Preço de Transferência como um remédio para o referido problema.

Por: Jaqueline Nunes Santosl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 16,631
JEFFERSON LABORDA DA SILVA

Não há laivos de dúvidas de que a novel lei que rege o Imposto sobre Serviços - ISS, portanto, a Lei Complementar n.º 116/2003, sucedânea da LC n.º 56/1987, trouxe vários pontos que causam ingente disceptação por parte dos operadores do Direito. E, neste diapasão, longe está de haver consenso na doutrina e na jurisprudência, o que enseja, em todo o País, uma gama enorme de ações contra o Fisco Municipal.

Por: JEFFERSON LABORDA DA SILVAl Direito> Direito Tributário l 28/08/2010 lAcessos: 935
Antonia Lisania Almeida

Trata-se de Modelo de Ação quando da Retificação do nome no Registro Civil.

Por: Antonia Lisania Almeidal Direito> Direito Tributário l 30/07/2010 lAcessos: 22,969
Jefferson Laborda da Silva

Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro" (Pedro Nunes).

Por: Jefferson Laborda da Silval Direito> Direito Tributário l 06/09/2010 lAcessos: 12,279 lComentário: 2
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