Direito Tributário

Direito Tributário

Direito tributário é o ramo que lida com os tributos cobrados de cidadões. Nos artigos sobre direito tributário nossos autores abrangem os vários aspectos do direito tributário, tributação, imposto de renda, planejamento fiscal e muito mais

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O Imposto nosso de cada dia

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O artigo faz uma critica sobre o sistema tributario brasileiro, particularmente sobre os remedios, conclamando o governo a uma postura mais justa sobre este item de sua pauta...

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Há diferenças pontuais entre a competição tributária e guerra fiscal, sendo que muitos desconhecem essa distinção, até mesmo parte dos profissionais do Direito as confunde. Dessa maneira, este artigo objetiva demonstrar que apesar de parecerem ser o mesmo instituto, um tem respaldo constitucional e o outro não, um é ato que atende ao pacto federativo, regulado por Lei Complementar e feito junto ao CONFAZ e o outro trata-se de um ato puramente unilateral.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 20/10/2014

o ICMS Ecológico é um incentivo aos municípios que controlam ou preservam o meio ambiente, além de ações sociais com políticas de iniciativas privadas de modo que a sustentabilidade seja implementada para obter ou manter o pleno desenvolvimento humano. Igualmente, existem no Brasil diversos Estados da federação que já adotam esse instituto jurídico, através de Leis, Decretos, Portarias, entre outras normatizações estaduais ou, até mesmo, por meio da Constituição Estadual, desde a década de 1990.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 13/10/2014

Existe no inciso VII, do artigo 153, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), a previsão do estabelecimento nos termos de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Entretanto, após mais de vinte anos de vigência da atual Carta Magna, o respectivo imposto ainda não foi regulamentado por nenhuma lei infraconstitucional.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 03/10/2014

O princípio da não-cumulatividade existente na Constituição de 1988 e em leis infraconstitucionais, é sem dúvidas, um dos mais importantes do ordenamento legal brasileiro. Pois, esse instituto jurídico evita ou coibi o efeito "cascata" em alguns impostos, como o ICMS, IPI, ISS, etc., limitando a incidência do poderio Estatal em tributar, permitindo com que a economia flua com preços mais "reais", protegendo diretamente empresários, consumidores, entre outros.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 25/09/2014
Nagel & Ryzeweski Advogados

De acordo com o advogado, a incidência do ICMS, mesmo no caso de importação, pressupõe operação de circulação de mercadoria e não ocorre nos Contratos de Arrendamento/Leasing

Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributário l 25/09/2014

A guerra fiscal cometida pelos Estados brasileiros, é uma prática, de certa maneira, comum. Porém, com o advento do comércio eletrônico, também denominado e-commerce, surgiu um problema com relação ao ICMS, pois a Constituição de 1988 determina que o respectivo imposto pertence ao Estado fornecedor/vendedor, quando o destinatário for o consumidor final. Assim, a maioria das unidades federativas consumidoras ficam aquém desse tributo, quando se trata de compra/venda virtual.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 21/09/2014

Impressiona o tipo de glosa pelo fisco sobre despesas essenciais às atividades profissionais dos contribuintes autuados, tais como internet, manutenção de computadores, vale refeição de empregados, honorários advocatícios em causas trabalhistas e outras que, segundo o fisco, não seriam necessárias às atividades, portanto, glosadas e sujeitas à tributação.

Por: roberto rodrigues de moraisl Direito> Direito Tributário l 18/09/2014 lAcessos: 16
Nagel & Ryzeweski Advogados

Especialista adverte que o Governo cometeu os mesmos erros do passado, passados quatro anos, ao lançar o chamado Refis da Copa. Da mesma forma, podem ser requeridos os mesmos benefícios na Justiça.

Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributário l 12/09/2014

Manter congelados os valores previstos na legislação do Imposto de Renda que, com a inflação, faz a tributação avançar sobre os valores considerados anteriormente fora do âmbito arrecadatório.

Por: roberto rodrigues de moraisl Direito> Direito Tributário l 09/09/2014

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do Direito Tributário em sede de preservação ambiental. O Direito Tributário é o seguimento jurídico em que se disciplina a relação entre o cidadão contribuinte e o Estado. O Direito Ambiental, por aclamação à necessidade de se obter um meio ambiente equilibrado, enfatiza a proteção dos recursos naturais. Ocorre que, no exercício de exploração da atividade econômica, muitas vezes, podem ocorrer afetações ao meio ambiente. O direito,

Por: Camila Sartorelli Balotaril Direito> Direito Tributário l 09/09/2014 lAcessos: 17

BREVE RESUMO INTRODUTÓRIO DE TRIBUTÁRIO 90 % da arrecadação do estado provem do recolhimento de tributos que deveriam ser investidos em saúde, educação, segurança.

Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Direito Tributário l 27/11/2008 lAcessos: 208,620 lComentário: 8
MARCO AURÉLIO B. ABREU CHAGAS

A paralisação do precesso de execução por determinado período pode levar à decretação da prescrição, a chamada, "prescrição intercorrente".

Por: MARCO AURÉLIO B. ABREU CHAGASl Direito> Direito Tributário l 09/04/2008 lAcessos: 173,571 lComentário: 11

O presente trabalho tem por escopo a elaboração de um estudo a respeito do ilícito tributário e seus desdobramentos. Destarte ressaltar desde já que o sistema jurídico pode ser visualizado como um conjunto totalizante, dividindo-se em dois subconjuntos: um, é o da licitude, o outro é o da ilicitude. É a esse que se denomina a parte da antijuridicidade. Embora, o conjunto total compõem-se, assim, de juridicidade e antijuridicidade. Teceremos na oportunidade, tipos de sanções aplicadas à prática da ilicitude, como também os casos de extinção e exclusão da punibilidade, buscando assim, um melhor entendimento do tema abordado em tela.

Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Direito Tributário l 13/04/2009 lAcessos: 32,163 lComentário: 3
Everton Gandolfi Jardim

O presente artigo diz respeito ao nao pagamento de Imposto de Renda em indenização decorrente de relação trabalhista.

Por: Everton Gandolfi Jardiml Direito> Direito Tributário l 07/04/2009 lAcessos: 31,280 lComentário: 27
Dr. Adriano Martins Pinheiro

A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco.

Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Direito Tributário l 27/10/2009 lAcessos: 23,004
Antonia Lisania Almeida

Trata-se de Modelo de Ação quando da Retificação do nome no Registro Civil.

Por: Antonia Lisania Almeidal Direito> Direito Tributário l 30/07/2010 lAcessos: 22,706

O presente trabalho propõe-se a evidenciar com exemplos práticos a redução da carga tributária através da cisão societária e da constituição de uma holding,ambos aliados à escolha adequada do critério de apuração do imposto de renda,que consistem em meios legais que permitem abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante,

Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributário l 07/07/2009 lAcessos: 21,793 lComentário: 5

a análise jurídica do problema da bitributação e a adoção do Preço de Transferência como um remédio para o referido problema.

Por: Jaqueline Nunes Santosl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 16,617

O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso efetivo de meios legais que permitam abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias

Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributário l 20/04/2009 lAcessos: 14,035 lComentário: 2
Jefferson Laborda da Silva

Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro" (Pedro Nunes).

Por: Jefferson Laborda da Silval Direito> Direito Tributário l 06/09/2010 lAcessos: 12,131 lComentário: 2
Dr. Adriano Martins Pinheiro

Nesse resumido trabalho, buscou-se esclarecer os principais pontos da ilegalidade das cobranças fiscais contra as entidades filantrópicas, religiosas, educacionais e de assistência social. Desse modo, serão expostas as medidas de defesa cabíveis, a fim de impedir a execução fiscal ou até mesmo a iminência desta. Além disso, de forma clara, serão abordados os fundamentos legais, bem como o entendimento dos tribunais a esse respeito, que, por vezes, impedem a cobrança (...)

Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Direito Tributário l 02/05/2010 lAcessos: 1,990

O presente artigo tem como objetivo a análise das características da espécie tributária das taxas a fim de demonstrar a flagrante inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Preservação e Extinção de Incêndios no Estado de Pernambuco. Como base para tal análise será usada a legislação (CF/88, o CTN, além da legislação estadual de Pernambuco), doutrina atual e jurisprudência corrente. Verificou-se que a taxa em comento não atende aos pressupostos da especificidade e da divisibilidade.

Por: Bruno Cronemberger Tenóriol Direito> Direito Tributário l 09/11/2010 lAcessos: 2,893
Zuleica Garcia de Araújo

Esse artigo tem como propósito tornar claro o entendimento sobre o alcance do princípio da estrita legalidade tributária, também conhecido como princípio da tipicidade fechada ou da reserva legal, visando chamar a atenção dos estudiosos do direito a esse tema tão controverso e tão relevante no sistema jurídico contemporâneo.

Por: Zuleica Garcia de Araújol Direito> Direito Tributário l 29/06/2010 lAcessos: 714
Zuleica Garcia de Araújo

Esse artigo visa elucidar de forma objetiva, as dúvidas dos estudantes de direito acerca do instituto da Taxa e de seus requisitos constitucionais de exigibilidade, a fim de clarificar certos pontos relevantes na jurisprudência hodierna, bem como trazer um pequeno intróito desse tributo, com o escopo de despertar e aguçar o leitor a se aprofundar nos estudos.

Por: Zuleica Garcia de Araújol Direito> Direito Tributário l 29/06/2010 lAcessos: 2,632
JEFFERSON LABORDA DA SILVA

Devido às freqüentes confusões que acometem não só os estudantes, mas também os operadores do Direito não-familiarizados com a tecnologia tributária é que o presente artigo busca, na medida do possível, estabelecer as principais diferenças entre os institutos da imunidade, isenção, remissão e anistia. Tais institutos estão relacionados à competência tributária posta na Carta Constitucional, que, por sua vez, traçou, quer direta, quer indiretamente as diretrizes dos tributos. Por conseguinte, faz

Por: JEFFERSON LABORDA DA SILVAl Direito> Direito Tributário l 28/08/2010 lAcessos: 1,873 lComentário: 1
Jefferson Laborda da Silva

Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro" (Pedro Nunes).

Por: Jefferson Laborda da Silval Direito> Direito Tributário l 06/09/2010 lAcessos: 12,131 lComentário: 2
SERGIO FRANCISCO FURQUIM

A discriminação também ocorre no setor Público, nas chamadas Prefeituras dos Municípios brasileiros. É de conhecimento de todos que os servidores que atuam junto ao executivo são privilegiados e os servidores que atuam na administração no setor de serviços gerais são os mais penalizados.

Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 979

a análise jurídica do problema da bitributação e a adoção do Preço de Transferência como um remédio para o referido problema.

Por: Jaqueline Nunes Santosl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 16,617
JEFFERSON LABORDA DA SILVA

Não há laivos de dúvidas de que a novel lei que rege o Imposto sobre Serviços - ISS, portanto, a Lei Complementar n.º 116/2003, sucedânea da LC n.º 56/1987, trouxe vários pontos que causam ingente disceptação por parte dos operadores do Direito. E, neste diapasão, longe está de haver consenso na doutrina e na jurisprudência, o que enseja, em todo o País, uma gama enorme de ações contra o Fisco Municipal.

Por: JEFFERSON LABORDA DA SILVAl Direito> Direito Tributário l 28/08/2010 lAcessos: 929
Antonia Lisania Almeida

Trata-se de Modelo de Ação quando da Retificação do nome no Registro Civil.

Por: Antonia Lisania Almeidal Direito> Direito Tributário l 30/07/2010 lAcessos: 22,706
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