Direito Tributário

Direito Tributário

Direito tributário é o ramo que lida com os tributos cobrados de cidadões. Nos artigos sobre direito tributário nossos autores abrangem os vários aspectos do direito tributário, tributação, imposto de renda, planejamento fiscal e muito mais

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O Imposto nosso de cada dia

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O artigo faz uma critica sobre o sistema tributario brasileiro, particularmente sobre os remedios, conclamando o governo a uma postura mais justa sobre este item de sua pauta...

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Nagel & Ryzeweski Advogados

Advogado alerta aos empresários sobre a importância de se fazer uma ação revisional bancária a fim de direcionar receitas e investimentos a setores que alavanquem seu negócio.

Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributário l 22/02/2015
Miguel Teixeira Filho

Art. 185 CTN (nova redação). Fraude à execução: Qual o tratamento a ser dado nos casos em que a alienação foi feita por quem, não constando originariamente na certidão de dívida ativa, sofreu redirecionamento da execução fiscal?

Por: Miguel Teixeira Filhol Direito> Direito Tributário l 10/02/2015
Miguel Teixeira Filho

Existe uma certa demora entre o ato de inscrição da dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, ocasião em que o contribuinte poderá garantir a execução, para fins de afastar a presunção de inadimplência. O que pode ser feito enquanto isso?

Por: Miguel Teixeira Filhol Direito> Direito Tributário l 10/02/2015
Miguel Teixeira Filho

A relação entre o vendedor que realiza uma saída de mercadoria com destino ao adquirente é uma operação meramente comercial e nunca de cunho jurídico tributário. Portanto, não há que se falar em "tributo cobrado", para fins da lei penal fiscal.

Por: Miguel Teixeira Filhol Direito> Direito Tributário l 10/02/2015
Nagel & Ryzeweski Advogados

Advogado adverte que é possível às empresas reduzir os valores parcelados em até 30%. Basta uma revisão judicial.

Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributário l 30/01/2015 lAcessos: 14

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu bojo diversas imunidades tributárias, entre elas, está a referente ao denominado Terceiro Setor. Esse é representado por instituições sem fins lucrativos, que prestam algum tipo de serviço Público à sociedade. A existência desse setor emana da tese de que o Primeiro e o Segundo Setores não conseguem atender todas as necessidades e anseios da população.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 23/12/2014 lAcessos: 19

O conceito de livro passou por transformações radicais no decorrer dos milênios. Certamente, este foi um dos maiores inventos criados pela humanidade, tamanha a sua importância, que a Constituição de 1988 deu-lhe imunidade tributária. Porém, como a sua evolução continua, hoje encontra-se presente o livro eletrônico ou e-book que, na prática, possui a mesma utilidade da sua versão em papel.

Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Direito Tributário l 17/12/2014 lAcessos: 17
Nagel & Ryzeweski Advogados

Advogado adverte que é possível reduzir a taxa de juros remuneratórios que estiver estipulada em percentuais mais altos do que a média praticada no mercado em revisional bancária

Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributário l 04/12/2014

As disputas fiscais entre os estados em torno do aumento da arrecadação gerou um cenário instável de busca desenfreada pelo estabelecimento de indústrias, em troca da concessão de benefícios fiscais como geração de créditos e isenções, transformando-se em verdadeira "guerra fiscal" pelo desenvolvimento e redução das desigualdades regionais.

Por: Matheus Aragão Rodriguesl Direito> Direito Tributário l 21/11/2014
Nagel & Ryzeweski Advogados

Advogado faz um alerta para empresários sobre pedido de revisão de consolidação sobre tributos devidos no Simples Nacional

Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributário l 21/11/2014 lAcessos: 19

BREVE RESUMO INTRODUTÓRIO DE TRIBUTÁRIO 90 % da arrecadação do estado provem do recolhimento de tributos que deveriam ser investidos em saúde, educação, segurança.

Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Direito Tributário l 27/11/2008 lAcessos: 209,145 lComentário: 8
MARCO AURÉLIO B. ABREU CHAGAS

A paralisação do precesso de execução por determinado período pode levar à decretação da prescrição, a chamada, "prescrição intercorrente".

Por: MARCO AURÉLIO B. ABREU CHAGASl Direito> Direito Tributário l 09/04/2008 lAcessos: 173,669 lComentário: 11

O presente trabalho tem por escopo a elaboração de um estudo a respeito do ilícito tributário e seus desdobramentos. Destarte ressaltar desde já que o sistema jurídico pode ser visualizado como um conjunto totalizante, dividindo-se em dois subconjuntos: um, é o da licitude, o outro é o da ilicitude. É a esse que se denomina a parte da antijuridicidade. Embora, o conjunto total compõem-se, assim, de juridicidade e antijuridicidade. Teceremos na oportunidade, tipos de sanções aplicadas à prática da ilicitude, como também os casos de extinção e exclusão da punibilidade, buscando assim, um melhor entendimento do tema abordado em tela.

Por: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRAl Direito> Direito Tributário l 13/04/2009 lAcessos: 32,407 lComentário: 3
Everton Gandolfi Jardim

O presente artigo diz respeito ao nao pagamento de Imposto de Renda em indenização decorrente de relação trabalhista.

Por: Everton Gandolfi Jardiml Direito> Direito Tributário l 07/04/2009 lAcessos: 31,366 lComentário: 27
Adriano Martins Pinheiro

A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco.

Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Direito Tributário l 27/10/2009 lAcessos: 23,470
Antonia Lisania Almeida

Trata-se de Modelo de Ação quando da Retificação do nome no Registro Civil.

Por: Antonia Lisania Almeidal Direito> Direito Tributário l 30/07/2010 lAcessos: 23,201

O presente trabalho propõe-se a evidenciar com exemplos práticos a redução da carga tributária através da cisão societária e da constituição de uma holding,ambos aliados à escolha adequada do critério de apuração do imposto de renda,que consistem em meios legais que permitem abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante,

Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributário l 07/07/2009 lAcessos: 22,109 lComentário: 5

a análise jurídica do problema da bitributação e a adoção do Preço de Transferência como um remédio para o referido problema.

Por: Jaqueline Nunes Santosl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 16,647

O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso efetivo de meios legais que permitam abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias

Por: marco antonio coelho de carvalhol Direito> Direito Tributário l 20/04/2009 lAcessos: 14,134 lComentário: 2
Jefferson Laborda da Silva

Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro" (Pedro Nunes).

Por: Jefferson Laborda da Silval Direito> Direito Tributário l 06/09/2010 lAcessos: 12,394 lComentário: 2
Adriano Martins Pinheiro

Nesse resumido trabalho, buscou-se esclarecer os principais pontos da ilegalidade das cobranças fiscais contra as entidades filantrópicas, religiosas, educacionais e de assistência social. Desse modo, serão expostas as medidas de defesa cabíveis, a fim de impedir a execução fiscal ou até mesmo a iminência desta. Além disso, de forma clara, serão abordados os fundamentos legais, bem como o entendimento dos tribunais a esse respeito, que, por vezes, impedem a cobrança (...)

Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Direito Tributário l 02/05/2010 lAcessos: 2,010

O presente artigo tem como objetivo a análise das características da espécie tributária das taxas a fim de demonstrar a flagrante inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Preservação e Extinção de Incêndios no Estado de Pernambuco. Como base para tal análise será usada a legislação (CF/88, o CTN, além da legislação estadual de Pernambuco), doutrina atual e jurisprudência corrente. Verificou-se que a taxa em comento não atende aos pressupostos da especificidade e da divisibilidade.

Por: Bruno Cronemberger Tenóriol Direito> Direito Tributário l 09/11/2010 lAcessos: 3,105
Zuleica Garcia de Araújo

Esse artigo visa elucidar de forma objetiva, as dúvidas dos estudantes de direito acerca do instituto da Taxa e de seus requisitos constitucionais de exigibilidade, a fim de clarificar certos pontos relevantes na jurisprudência hodierna, bem como trazer um pequeno intróito desse tributo, com o escopo de despertar e aguçar o leitor a se aprofundar nos estudos.

Por: Zuleica Garcia de Araújol Direito> Direito Tributário l 29/06/2010 lAcessos: 2,714
Zuleica Garcia de Araújo

Esse artigo tem como propósito tornar claro o entendimento sobre o alcance do princípio da estrita legalidade tributária, também conhecido como princípio da tipicidade fechada ou da reserva legal, visando chamar a atenção dos estudiosos do direito a esse tema tão controverso e tão relevante no sistema jurídico contemporâneo.

Por: Zuleica Garcia de Araújol Direito> Direito Tributário l 29/06/2010 lAcessos: 728
JEFFERSON LABORDA DA SILVA

Devido às freqüentes confusões que acometem não só os estudantes, mas também os operadores do Direito não-familiarizados com a tecnologia tributária é que o presente artigo busca, na medida do possível, estabelecer as principais diferenças entre os institutos da imunidade, isenção, remissão e anistia. Tais institutos estão relacionados à competência tributária posta na Carta Constitucional, que, por sua vez, traçou, quer direta, quer indiretamente as diretrizes dos tributos. Por conseguinte, faz

Por: JEFFERSON LABORDA DA SILVAl Direito> Direito Tributário l 28/08/2010 lAcessos: 1,897 lComentário: 1
SERGIO FRANCISCO FURQUIM

A discriminação também ocorre no setor Público, nas chamadas Prefeituras dos Municípios brasileiros. É de conhecimento de todos que os servidores que atuam junto ao executivo são privilegiados e os servidores que atuam na administração no setor de serviços gerais são os mais penalizados.

Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 986

a análise jurídica do problema da bitributação e a adoção do Preço de Transferência como um remédio para o referido problema.

Por: Jaqueline Nunes Santosl Direito> Direito Tributário l 14/04/2008 lAcessos: 16,647
JEFFERSON LABORDA DA SILVA

Não há laivos de dúvidas de que a novel lei que rege o Imposto sobre Serviços - ISS, portanto, a Lei Complementar n.º 116/2003, sucedânea da LC n.º 56/1987, trouxe vários pontos que causam ingente disceptação por parte dos operadores do Direito. E, neste diapasão, longe está de haver consenso na doutrina e na jurisprudência, o que enseja, em todo o País, uma gama enorme de ações contra o Fisco Municipal.

Por: JEFFERSON LABORDA DA SILVAl Direito> Direito Tributário l 28/08/2010 lAcessos: 944
Antonia Lisania Almeida

Trata-se de Modelo de Ação quando da Retificação do nome no Registro Civil.

Por: Antonia Lisania Almeidal Direito> Direito Tributário l 30/07/2010 lAcessos: 23,201
Jefferson Laborda da Silva

Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro" (Pedro Nunes).

Por: Jefferson Laborda da Silval Direito> Direito Tributário l 06/09/2010 lAcessos: 12,394 lComentário: 2
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