Dispõe sobre as premissas básicas da nova obrigação fiscal instituida pela Receita Federal do Brasil aos contribuintes que apuram o Imposto de Renda - IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL através do Lucro Real.
Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.
O desenvolvimento de uma empresa está diretamente ligado à organização de sua administração. Seja ela produtora de bens ou prestadora de serviços, jamais prescindirá de parâmetros que lhe apontem os melhores caminhos a serem percorridos.
Programa de incentivo aos investimentos em bens de capital destinados à ampliação de parques fabris, sua reestruturação, modernização e adaptação ao crescimento globalizado de produtos de natureza nacional, que proporciona redução do imposto de importação incidente na aquisição do mercado estrangeiro de máquinas e equipamentos.
Saiba mais e evite futuras dores de cabeça na hora de prestar contas com o Leão.
O artigo 135 do CTN trata da possibilidade de responsabilização pessoal por obrigações tributárias da pessoa juridíca resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, identificando no inciso III as pessoas passíveis desta responsabilização. Entretanto, tal dispositivo merece um estudo aprofundado, visto que é necessário a comprovação de dolo na conduta do agente para que tal responsabilidade seja atribuída a terceiro.
SAIBA COMO A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL DE 2008 / 2009 FOI COMBATIDA. QUEM É O AUTOR DA REDUÇÃO DOS JUROS - IMPOSTOS - EMPRESTIMOS AOS MICRO EMPREENDEDORES - CONTROLE FINANCEIRO DOS BANCOS - DA RESPONSABILIDADE E CONTROLE DOS GASTOS
As empresas tributadas pelo regime do lucro real e presumido pagam mais imposto de renda do que deveriam. Isto se deve pelo fato de que, a legislação aplicável ao adicional do imposto, data de 1995 e não foi corrigida até este momento.
O Código Tributário Nacional enumera três espécies de lançamento, que levam em conta o grau de participação do sujeito passivo no procedimento sua de formação, quais sejam: o lançamento por declaração, o lançamento de ofício e o lançamento por homologação. O auto de infração se refere a modalidade de lançamento de ofício, também chamado direto, que é aquele feito pela autoridade tributária, sem qualquer participação do contribuinte. Assim, no caso do auto de infração o inciso VI do artigo 149
A incidência - ou não - do IPTU sobre os cemitérios particulares é matéria ainda indevidamente posta sobre os doutrinadores, na subserviência da timidez também com a qual a jurisprudência se curva perante o assunto;
A paralisação do precesso de execução por determinado período pode levar à decretação da prescrição, a chamada, "prescrição intercorrente".
BREVE RESUMO INTRODUTÓRIO DE TRIBUTÁRIO
O presente artigo tem como objetivo alertar os contribuintes quanto ao correto preenchimento da DIPJ 2009 referente ao ano calendário de 2008.
O presente artigo diz respeito ao nao pagamento de Imposto de Renda em indenização decorrente de relação trabalhista.
Inovações para Empresas optantes pelo Simples Nacional
O presente trabalho propõe-se a discorrer sobre o tema do Planejamento Tributário e a possibilidade da redução da carga tributária através do uso efetivo de meios legais que permitam abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias
O presente trabalho tem por escopo a elaboração de um estudo a respeito do ilícito tributário e seus desdobramentos. Destarte ressaltar desde já que o sistema jurídico pode ser visualizado como um conjunto totalizante, dividindo-se em dois subconjuntos: um, é o da licitude, o outro é o da ilicitude. É a esse que se denomina a parte da antijuridicidade. Embora, o conjunto total compõem-se, assim, de juridicidade e antijuridicidade. Teceremos na oportunidade, tipos de sanções aplicadas à prática da ilicitude, como também os casos de extinção e exclusão da punibilidade, buscando assim, um melhor entendimento do tema abordado em tela.
a análise jurídica do problema da bitributação e a adoção do Preço de Transferência como um remédio para o referido problema.
O presente trabalho propõe-se a evidenciar com exemplos práticos a redução da carga tributária através da cisão societária e da constituição de uma holding,ambos aliados à escolha adequada do critério de apuração do imposto de renda,que consistem em meios legais que permitem abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante,
Toda e qualquer empresa necessita cumprir sua função social na realização de suas atividades. Todavia, considerando a elevada carga tributária do país, tem-se que as sociedades empresárias encontram-se numa situação de difícil escolha, fato que demonstra ser não só necessária como urgente a reforma tributária no Brasil.
A discriminação também ocorre no setor Público, nas chamadas Prefeituras dos Municípios brasileiros. É de conhecimento de todos que os servidores que atuam junto ao executivo são privilegiados e os servidores que atuam na administração no setor de serviços gerais são os mais penalizados.
a análise jurídica do problema da bitributação e a adoção do Preço de Transferência como um remédio para o referido problema.
O presente artigo diz respeito ao nao pagamento de Imposto de Renda em indenização decorrente de relação trabalhista.
BREVE RESUMO INTRODUTÓRIO DE TRIBUTÁRIO
A paralisação do precesso de execução por determinado período pode levar à decretação da prescrição, a chamada, "prescrição intercorrente".
O presente artigo tem como objetivo alertar os contribuintes quanto ao correto preenchimento da DIPJ 2009 referente ao ano calendário de 2008.
O Poder Legislativo vem tratando, de forma silente, questões de extrema relevância para todo o país. Dentre tais questões não pode ser deixada de lado a pretensa alteração no procedimento de execução fiscal. Trata-se, pois, de uma alteração na legislação atual para fins de permitir que o próprio fisco tenha acesso e, mais, exproprie o contribuinte de seu patrimônio, retirando do Poder Judiciário a função que lhe é inerente. Assim, há de ser combatida tal alteração, sob pena de funestos efeitos.
O presente trabalho tem por escopo a elaboração de um estudo a respeito do ilícito tributário e seus desdobramentos. Destarte ressaltar desde já que o sistema jurídico pode ser visualizado como um conjunto totalizante, dividindo-se em dois subconjuntos: um, é o da licitude, o outro é o da ilicitude. É a esse que se denomina a parte da antijuridicidade. Embora, o conjunto total compõem-se, assim, de juridicidade e antijuridicidade. Teceremos na oportunidade, tipos de sanções aplicadas à prática da ilicitude, como também os casos de extinção e exclusão da punibilidade, buscando assim, um melhor entendimento do tema abordado em tela.
A incidência - ou não - do IPTU sobre os cemitérios particulares é matéria ainda indevidamente posta sobre os doutrinadores, na subserviência da timidez também com a qual a jurisprudência se curva perante o assunto;
Inovações para Empresas optantes pelo Simples Nacional
