Exemplos Práticos De Planejamento Tributário E A Comprovação Da Redução Da Carga Tributária Das Empresas Pela Cisão E Constituição De Uma Holding

07/07/2009 • Por • 22,302 Acessos

EXEMPLOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS PELA CISÃO E CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING 

Marco Antonio Coelho de Carvalho[1]                                                   

 

 

                                                        RESUMO

 

O presente trabalho propõe-se a evidenciar com exemplos práticos a redução da carga tributária através da cisão societária e da constituição de uma holding,ambos aliados à escolha adequada do critério de apuração do imposto de renda,que consistem em meios legais que permitem abrandar a sanha arrecadatória do Estado.

A relevância do tema consiste na tentativa de conscientizar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Além disso, afastar a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, fomentada por uma excessiva carga tributária e pela impunidade reinante, seja a escolha do contribuinte para mitigar o pagamento de suas obrigações tributárias em detrimento da conduta legal efetivada através de um eficaz planejamento tributário.

 

 

Palavras-chave: planejamento tributário, sonegação, lucro real, lucro presumido, lucro estimado, critérios de apuração de imposto de renda

 

SUMÁRIO

Introdução. 1 EXEMPLO PRÁTICO DE CISÃO SOCIETÁRIA, ASSOCIADA À ESCOLHA DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR  2- EXEMPLO PRÁTICO DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA ADEQUADA ESCOLHA DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS ASSOCIADA À  CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING 2.1  APURAÇÃO PELO LUCRO REAL  3   considerações finaiS

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

O presente trabalho se propõe a demonstrar com exemplos práticos, a redução da carga tributária que poderá ser alcançada com a utilização de instrumentos que consubstanciam o planejamento tributário.No capítulo um evidencia-se a redução dos tributos a pagar através da estratégia de cisão societária.No segundo capítulo demonstra-se a redução tributária pela criação de uma holding e por fim as considerações finais.

 

 

 

1- EXEMPLO PRÁTICO DE CISÃO SOCIETÁRIA, ASSOCIADA À ESCOLHA DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR

 

 

Faz-se necessário apresentar um exemplo prático para demonstrar a economia fiscal proporcionada pela escolha adequada do critério de apuração dos tributos associada à decisão em efetuar a cisão societária como opção de mitigação dos mesmos. Para tal devemos ter como base as seguintes premissas:

- Empresa comercial que vende e distribui peças automotivas,

- Tributada, por opção própria (até então, não fazia planejamento tributário) pelo critério de apuração do lucro real;

- A empresa é geradora de um significativo lucro, conseqüentemente recolhendo uma considerável soma de tributos;

- O Planejamento consistirá na divisão (CISÃO) da referida empresa em duas, ou seja, uma mantendo-se o objeto original e a outra como uma transportadora que prestará serviços de logística em geral, incluindo transportes de entrega e distribuição dos produtos;

- Para a transportadora, a opção de apuração dos tributos será o Simples Nacional;

- Para o efeito de simplificação, o ICMS é recolhido por substituição tributária (na origem da cadeia – na fábrica). Porém se não fosse, o resultado poderia ser alcançado do mesmo jeito;

- O PIS/COFINS é calculado pelo sistema cumulativo (essa observação é só para efeito de fixação de alíquotas, pois a opção pelo não cumulativo não interferiria no resultado)

- Para a empresa cindida, será feita uma simulação sobre qual critério deveria ser adotado para atingir-se o objetivo de redução da carga tributária.

- O faturamento da empresa transportadora criada será oriundo da nota fiscal emitida pela prestação dos serviços para a empresa original;

- O valor acima referido aumentará as despesas da empresa original, na situação proposta, conseqüentemente diminuindo o lucro, ou seja, reduzindo a base de cálculo dos tributos, caso opte pelo critério do lucro real para apurá-los. Em contra partida terá uma menor despesa de pessoal pela transferência dos funcionários para a transportadora;

- Os valores considerados como redução das despesas operacionais da empresa original ,na situação proposta, levando em consideração os aumentos e reduções das despesas com serviços e despesas de pessoal, já estarão  contemplados nas despesas operacionais da nova configuração pós cisão.

- Faturamento da empresa antes do Planejamento: R$ 20.000.000,00;

- Faturamento da empresa transportadora: R$ 2.000.000,00

- Faturamento da empresa original cindida: R$ 18.000.000,00

- O aumento das despesas operacionais na empresa original, na situação proposta, depois de cindida, já considerando um aumento de R$ 2.000.000,00 pelo acréscimo da nota fiscal de prestação de serviços e redução das despesas de pessoal transferida para a transportadora, perfaz, após a simulação do planejamento, um valor de R$ 350.000,00.

- A alíquota do lucro presumido para essa atividade é de 8%

- A alíquota do Simples Nacional em que o nível de faturamento da transportadora se enquadra é de 11,98%;

 

1.2- Situação atual (apuração anual):

 

Demonstrativo do resultado

FATURAMENTO

  20.000.000,00

CUSTO

  14.000.000,00

LUCRO BUTO

    6.000.000,00

DESPESAS OPERACIONAIS

    4.800.000,00

LUCRO ANTES DO IR E CSLL

    1.200.000,00

 

 

IR (incidente s/lucro) 

      180.000,00

CSLL(incidente s/lucro) 

      108.000,00

Adicional de IR(incidente s/lucro) 

        96.000,00

TOTAL

      384.000,00

 

 

PIS(incidente s/faturamento)

      130.000,00

COFINS(incidente s/faturamento)

      600.000,00

TOTAL

      730.000,00

 

 

TOTAL GERAL DOS TRIBUTOS

    1.114.000,00

 

 

 

Portanto a carga tributária na situação original é de R$ 1.114.000,00.

 

 

1.3- Situação proposta com o planejamento tributário

 

Apuração da tributação, pelo Simples, da empresa transportadora criada:

Faturamento: R$ 2.000.000,00

Alíquota: 11,98%(faixa entre R$ 1.920.000,01 e R$ 2.040.000,00)

Tributos a pagar: 2.000.000 x 11,98% = R$ 239.600,00.

Faz-se necessário verificar qual o critério de apuração do Imposto de Renda e Contribuição social sobre o Lucro Líquido, mais se adequará ao intento de recolher menos tributos nessa nova estrutura societária, já que, para que se materialize o fito do Planejamento tributário, a soma dos tributos gerados na empresa comercial, em sua nova estrutura, com os tributos apurados pela transportadora no Simples, terá que ser menor que as obrigações fiscais pagas na situação atual.

Simularemos agora o valor gerado pela empresa comercial, através do critério do Lucro Presumido:

- Atividade de revenda de mercadorias: 8% 

- Base de cálculo: faturamento x 8% = 18.000.000 x  8% = R$ 1.440.000,00

- IR a pagar: 1.440.000 x 15% = R$ 216.000,00

- CSLL a pagar: 1.440.000,00 x 9% = R$ 129.600,00

- Adicional de IR: (1.440.000 – 240.000) x 10% = R$ 120.000,00

- O PIS/COFINS que incidem sobre o faturamento somam:

   R$ 18.000.000 x 3,65% = 657.000,00

A soma dos valores gerados na apuração pelo lucro presumido, com o quantum gerado pela apuração no Simples Nacional foi de:R$ 1.362.200,contra R$ 1.114.000,na situação anterior à cisão, donde se conclui que o critério de apuração pelo lucro presumido aumentará a carga tributária ao invés de diminuí-la,portanto sendo rejeitado.

Veremos, então, se a utilização do critério de apuração pelo lucro real, atenderá ao objetivo do Planejamento tributário:

 

FATURAMENTO

    18.000.000,00

CUSTO

    12.600.000,00

LUCRO BRUTO

      5.400.000,00

DESPESAS OPERACIONAIS

      3.150.000,00

DESPESAS ADICIONADAS PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA TRANSPORTADORA À EMPRESA COMERCIAL

      2.000.000,00

LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA

         250.000,00

IMPOSTO DE RENDA(incidente sobre o lucro)

           37.500,00

CSLL(incidente sobre o lucro)

           22.500,00

Adicional de IR(incidente sobre o lucro)

            1.000,00

TOTAL

           61.000,00

 

 

PIS(incidente sobre o faturamento)

         117.000,00

COFINS(incidente sobre o faturamento)

         540.000,00

TOTAL

         657.000,00

 

 

TOTAL GERAL DOS TRIBUTOS

         718.000,00

 

 

Para verificar se a almejada redução da carga tributária foi alcançada, somaremos os valores gerados pelo critério do Lucro Real, nessa nova estrutura, com os valores gerados pela apuração no Simples Nacional: R$ 718.000 + R$ 239.600,00, que perfaz um montante de R$ 957.600,00.

Ao confrontarmos os valores pagos na situação anterior à cisão, com os valores gerados após a mesma, constataremos que houve uma redução da carga tributária em R$156.400,00.

Portanto, restou evidenciado que ao nos utilizar da cisão societária associada à escolha adequada do critério de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instrumentos do Planejamento Tributário, conseguimos alcançar a mitigação da carga tributária, de forma lícita, apenas lançando mão daquilo que a lei faculta ao contribuinte, portanto incorrendo em elisão fiscal.

 

2- EXEMPLO PRÁTICO DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA ADEQUADA ESCOLHA DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS ASSOCIADA À  CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING

 

Este último capítulo se propõe a demonstrar em números a economia tributária gerada, de forma lícita, quando um grupo empresarial decide criar uma Holding operacional para prestar serviços a ele, tais como: contabilidade, gestão de crédito, contas a pagar, tecnologia da informação e demais serviços compartilhados que não digam respeito à operação da empresa.

O exemplo proposto poderia ser conjuntamente exposto com o de uma empresa comercial que também preste serviços de assistência técnica. Desta forma, tal prestação poderia ensejar uma cisão da referida empresa que resultaria numa outra entidade com personalidade jurídica diferente e que se enquadrasse na opção pelo Simples Nacional como forma de apuração de seus tributos a pagar. Porém, nosso exemplo nesse momento, estará restrito à criação de uma holding, uma vez que, no sub-capítulo onde abordamos o Simples Nacional, citamos um exemplo semelhante isoladamente, para evidenciar de forma mais clara, a economia tributária proporcionada naquela situação.

Com a exposição dos números poderemos evidenciar um planejamento tributário que irá reduzir a carga tributária ao lançarmos mão das prerrogativas legais de escolha do critério de apuração de tributos associado à reorganização societária caracterizada pela criação de uma Holding.

As premissas básicas são:

1-     empresa comercial (será chamada de Y)

2-     que essa empresa seja tributada com base no lucro real e bastante lucrativa

3-     o custo da folha de pagamentos do pessoal envolvido com as atividades não ligadas à operação, no período em análise, é de R$ 200.000,00 já computado os encargos incidentes sobre a folha.

4-     lucro apurado no período antes dos tributos R$ 1.000.000,00

5-     faturamento no período R$ 5.000.000,00

6-     despesas operacionais e custos R$ 4.000.000,00

7-     admite-se que o lucro apurado já tenha sofrido as exclusões e adições legais.

 

2.1  APURAÇÃO PELO LUCRO REAL

2.1.1  Situação atual

 

Apurando-se o que essa empresa paga de tributos pelo lucro real temos:

IR = 1.000.000 x 15% = R$ 150.000,00

  1. Adicional de IR=(1.000.000 – 60.000(apuração trimestral)) x 10%=R$94.000,00                        

CSLL = 1.000.000,00 x 9% = R$ 90.000,00

Total de tributos a pagar: R$ 334.000,00

Vale ressaltar que não foi feito menção ao ISS (nesse caso não incide, pois não é prestadora de serviços), ICMS, PIS e COFINS, nesse momento, porque os mesmos incidem sobre o faturamento e tal base de cálculo não será afetada, ou seja, os impostos que farão a diferença são aqueles incidentes sobre o lucro.

 

2.1.2  SITUAÇÃO PROPOSTA

As ações a serem implementadas com o planejamento tributário para a redução do valor apurado serão:

1-     constituição de uma holding operacional que prestará serviços à empresa Y;

2-     a holding terá como funcionários os mesmos que exercem as funções não operacionais na empresa Y e que serão transferidos.

3-     enquadrar a holding no critério de lucro presumido, cuja alíquota para essa atividade é 8% sobre o faturamento;

4-     O faturamento da holding será igual ao valor do lucro da empresa Y transferido para a holding através da emissão de notas fiscais  de serviço.

Assim teríamos uma nova situação da empresa Y:

As despesas operacionais mais custos que antes da holding perfazia um total de R$4.000.000,00, seria diminuída em R$200.000,00 pela transferência dos funcionários para a holding e elevada em R$1.200.000,00 pela despesa de prestação de serviços, zerando o lucro, portanto sem ter nada a pagar pelo critério do lucro real, uma vez que sua base de cálculo seria zero.

Já no caso da Holding as despesas com tributos seriam:

IR = alíquota de 15% incidente sobre 8% do faturamento de R$ 1.200.000,00 = R$14.400,00

CSLL = alíquota de 9% incidente sobre 8% do faturamento de R$ 1.200.000,00 = R$8.640,00

PIS/COFINS = 3,65% sobre o faturamento = R$ 43.800,00

ISS = 5% sobre o faturamento = R$ 60.000,00

Total de impostos pagos com a criação da Holding = R$ 126.840,00

Total de impostos pagos antes da  criação da Holding = R$ 334.000,00

ECONOMIA TRIBUTÁRIA = R$ 207.160,00.

Evidenciado está, portanto, que a empresa Y tinha uma despesa com tributos da ordem de R$334.000,00 que representa 6,68% do seu faturamento. Quando a mesma implementou seu planejamento tributário,optando em criar uma  holding operacional, sua despesa com tributos foi reduzida para  R$ 126.840,00, 2,54%, gerando uma economia de R$ 207.160,00, que representa 4,14% do faturamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

Em nosso país poucas empresas encontram-se em situação confortável no aspecto financeiro – justamente por prescindir de um bom planejamento, seja ele financeiro, estratégico ou tributário.

 No passado, gestores administravam a melhor maneira de proteger disponibilidades quanto à corrosão inflacionária e esqueciam de gerenciar a atividade primeira da entidade, que por sua vez, sempre sofreu pesada carga tributária. Uns, simplesmente sonegavam, outros sem ter como pagar, muitas vezes se endividavam para honrar suas obrigações tributárias.

Hoje, como conseqüência, eles gerenciam passivos e mais uma vez estão deixando de focar na atividade que a empresa se propôs operar, e como forma de “sobrevivência”,na maioria das vezes demitem pais de família, imaginando estar o problema na folha de pessoal, esta é a regra seguida pela maioria.

Os profissionais das empresas devem envidar esforços para dar sua cota parte na continuidade dos empreendimentos, principalmente no atual panorama caracterizado por mutações e incertezas, globalização irreversível, acirrada competitividade, juros reais exorbitantes e outras dificuldades e mais recentemente a crise financeira que se iniciou nos Estados Unidos e se alastrou pelo resto do mundo.

Diante desse cenário se impõe peremptoriamente a necessidade de planejar, e o Planejamento Tributário é de essencial importância nesse contexto.

 O Planejamento Tributário previsto e executado de maneira inteligente e eficaz, conforme demonstrado, protege o caixa das empresas, e se transforma em ferramenta de veemente importância na situação financeira de toda e qualquer entidade.

 

Desta forma, protegendo a organização empresarial do excessivo ônus tributário resultante da sanha arrecadatória do Estado, o profissional tributarista, encarregado pela gestão tributária das empresas, poderá de forma legal, ao implantar um eficaz Planejamento Tributário proporcionar a continuidade dos empreendimentos, manutenção de empregos e dignidade da pessoal humana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    10 REFERÊNCIAS

 

 

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SITE: <http://www.wikipédia.com.br>

 

 

[1] Bacharelando em Direito da Universidade Jorge Amado,Salvador-Ba,em junho de 2009

Perfil do Autor

marco antonio coelho de carvalho

Graduando em direito pela UNIJORGE-Salvador-Ba,graduado pela Universidade Católica de Salvador em adm de empresas,mestrado em...