Programa Da Rádio Justiça Explica Se Restrição De Crédito Impede Contratação Do Profissional
Especialistas defendem que a inadimplência não seria justificativa para o impedimento da contratação de profissionais por empresas ou mesmo para ingresso por meio de concursos públicos. Mas, será que na prática, o trabalhador pode ser prejudicado em função da restrição ao crédito e do nome incluso em listas como SPC e Serasa? Confira a resposta e acompanhe a discussão sobre o assunto nas entrevistas com o diretor jurÃdico da Associação Brasileira de Recursos Humanos, em São Paulo, Dr. Volnei Tadeu Ferreira, e com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Borges. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (7), a partir das 10h40.
Justiça em Movimento - o programa que conta com a participação de especialistas traz sempre para os ouvintes assuntos cotidianos, dicas práticas e discussões qualificadas e de relevância social.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.
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Atuamos na esfera do Direito Tributário oferecendo aos Clientes análise e planejamento estratégico de negócios, recuperação de créditos fiscais, redução da carga tributária, tratamento ordenado de passivos fiscais, bem como a representação no Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, como defesa em Autos de Lançamento e Execuções Fiscais, ajuizamento de ações Anulatórias de Débito Fiscal, e ainda, a elaboração de estudos e pareceres em casos especÃficos.
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(Artigonal SC #1266219)
Dispõe sobre as premissas básicas da nova obrigação fiscal instituida pela Receita Federal do Brasil aos contribuintes que apuram o Imposto de Renda - IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido - CSLL através do Lucro Real.
Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou caracterÃsticas ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.
O desenvolvimento de uma empresa está diretamente ligado à organização de sua administração. Seja ela produtora de bens ou prestadora de serviços, jamais prescindirá de parâmetros que lhe apontem os melhores caminhos a serem percorridos.
Programa de incentivo aos investimentos em bens de capital destinados à ampliação de parques fabris, sua reestruturação, modernização e adaptação ao crescimento globalizado de produtos de natureza nacional, que proporciona redução do imposto de importação incidente na aquisição do mercado estrangeiro de máquinas e equipamentos.
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O artigo 135 do CTN trata da possibilidade de responsabilização pessoal por obrigações tributárias da pessoa juridÃca resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, identificando no inciso III as pessoas passÃveis desta responsabilização. Entretanto, tal dispositivo merece um estudo aprofundado, visto que é necessário a comprovação de dolo na conduta do agente para que tal responsabilidade seja atribuÃda a terceiro.
SAIBA COMO A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL DE 2008 / 2009 FOI COMBATIDA. QUEM É O AUTOR DA REDUÇÃO DOS JUROS - IMPOSTOS - EMPRESTIMOS AOS MICRO EMPREENDEDORES - CONTROLE FINANCEIRO DOS BANCOS - DA RESPONSABILIDADE E CONTROLE DOS GASTOS
As empresas tributadas pelo regime do lucro real e presumido pagam mais imposto de renda do que deveriam. Isto se deve pelo fato de que, a legislação aplicável ao adicional do imposto, data de 1995 e não foi corrigida até este momento.
Especialistas defendem que a inadimplência não seria justificativa para o impedimento da contratação de profissionais por empresas. Veja mais em www.machadoschutz.adv.br


