Alienação parental. falsas acusações de abuso sexual

Publicado em: 04/10/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 753 |

Com o advento da lei 12.318/10, sancionada no dia 26 de Agosto pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e cujo objetivo é sancionar os casos de alienação parental, todos aqueles pais ou mães que, após a separação tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro poderão ser advertidos, multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho.

Além de esclarecer o que caracteriza a alienação parental, trazendo situações exemplificativas de comportamentos que podem vir a tipificá-la, a lei norteia o Poder Judiciário sobre como agir em tais situações, pois estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive assegurando sua convivência com o outro genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

A lei preenche uma lacuna surgida com a necessidade de se regular uma situação que corriqueiramente tem surgido com o divórcio ou separação de um casal, momento após o qual, a guarda dos filhos passa a ser motivo de disputa e a criança passa ser tratada como moeda de troca.

Acontecimentos assim são mais comuns do que se imagina e, muitas vezes, o guardião da criança acaba optando pelos caminhos mais absurdos e desprezíveis para afastar o outro genitor da vida dos filhos, sem medir as consequências nefastas que lhe poderão advir.

Se buscarmos na jurisprudência, descobriremos que não são raros os casos em que existem falsas acusações de abuso sexual por parte do outro parceiro. Felizmente, os magistrados estão cientes e muito cuidadosos em relação a tais fatos.

Pois foi o que aconteceu recentemente no caso de um pai que foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do TJSC, após ter sido condenado em nove anos de reclusão, em regime fechado, por atos libidinosos praticados contra sua filha em 2005.

No recurso, os desembargadores aceitaram a tese da defesa de que a garota, à época com apenas quatro anos de idade, foi manipulada pela mãe para denunciar o pai. Embora os dois não vivessem mais juntos, mantinham um relacionamento amigável e o pai tinha, inclusive, autorização da mãe para visitar e ficar com a filha.

Tudo mudou depois que o homem noivou com outra mulher, momento a partir do qual surgiu a denúncia. A menina declarou ao conselho tutelar que o pai tirara sua calcinha para praticar o abuso e que também fora ameaçada de surra caso contasse o ocorrido à sua mãe.

O homem foi condenado em primeiro grau a mais de nove anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de ser punido com a perda do poder familiar.

Depoimentos da própria criança e de testemunhas, além de laudos periciais, revelaram-se contraditórios, detectando no caso, a ocorrência da famigerada alienação parental. O exame de conjunção carnal realizado deu negativo. De acordo com a defesa, a cronologia da acusação, coincidiu justamente com a desilusão da mãe da criança em reatar o relacionamento. O somatório de todos estes elementos probatórios, felizmente levou à absolvição do pai acusado injustamente.

É necessária uma advertência aos alienadores de que, além de poderem vir a sofrer as sanções previstas na nova lei, poderão ainda ser processados pela prática do crime de denunciação caluniosa previsto no art. 339 do Código Penal que tipifica, entre outras, a conduta de dar causa a investigação policial ou processo judicial, imputando a alguém um crime de que o sabe inocente, podendo receber uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/divorcio-artigos/alienacao-parental-falsas-acusacoes-de-abuso-sexual-3400212.html

    Palavras-chave do artigo:

    reino de atavus

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    Temos que ter muito cuidado para não criarmos FALSOS CLAMORES SOCIAIS sem o devido fundamento nos fatos reais, baseados tão somente em frases eivadas de sofismas conforme esta a que estou me referindo.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Desigualdades Sociaisl 08/03/2012 lAcessos: 66

    E lá ia eu feliz cruzando os ares e olhando tudo sob aquele novo ângulo que me permitia a minha amiga Imaginação. Viagens incríveis durante as quais íamos conversando e trocando nossas impressões a respeito de tudo o que víamos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Literatura> Ficçãol 15/01/2012 lAcessos: 35

    Afinal, para a maioria da população ela representa tão somente uma época em que injetaremos altas doses de consumismo na veia para gáudio do sistema capitalista. É como se uma pessoa utilizasse a droga e outra sentisse a fissura.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Cotidianol 25/12/2011 lAcessos: 22

    Creio que estamos vendo surgir mais um arremedo de democracia no qual o mesmo povo que foi insuflado a se rebelar, continuará sua senda de submissão aos interesses dos adoradores do ouro negro. Será que existe motivo para celebração? Vamos ver para que lado sopram os ventos do deserto.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 22/10/2011 lAcessos: 36

    É realmente contraditório; o mundo paradisíaco prometido pelo capitalismo é seletivo e excludente pois a ele somente adentram os adeptos do individualismo.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Desigualdades Sociaisl 15/10/2011 lAcessos: 50

    Essa necessidade possibilitou o surgimentos dos denominados discos conceituais, nos quais todas as músicas contribuíam para o mesmo efeito final ou para uma história única. Aliás, o álbum Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band dos Beatles de 1967 foi considerado como tendo sido o primeiro deste tipo de discos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Cotidianol 08/09/2011 lAcessos: 24

    O exacerbado apego às formas muitas vezes acaba nos negando o remédio jurídico que necessitamos para resolvermos nossas questões jurídicas urgentes e para as quais buscamos soluções que podem muitas vezes, modificar radicalmente nossas vidas.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 12/08/2011 lAcessos: 96

    Ao ouvir o relato, me veio à mente aquela conhecida Teoria do Etiquetamento ou da Rotulação que é desenvolvida e defendida por alguns estudiosos do direito penal. Segundo ela, na maior parte das vezes o estado não consegue cumprir a sua função ressocializadora e o que acaba ocorrendo é que ninguém dá emprego ou oportunidades para os ex-presidiários.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 27/07/2011 lAcessos: 69

    A lei 12.403/2011 alterou o Código de Processo Penal, trazendo duas modificações importantes: ampliou a possibilidade da autoridade policial arbitrar fiança e abriu para o magistrado, um leque de possibilidades para substituir o imediato recolhimento dos suspeitos à prisão por outras medidas alternativas, evitando que o problema de superpopulação dos presídios venha a se agravar.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 25/07/2011 lAcessos: 64

    Então, enquanto isso não acontece, vamos continuar nos iludindo e repetindo aquela velha e surrada frase: "a maconha é a porta de entrada para as drogas mais fortes".

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Cotidianol 09/07/2011 lAcessos: 25
    Divórcio Aqui

    A Pensão Alimentícia é um assunto delicado durante o processo de divórcio. O chamado "direito de alimentos" não surge exclusivamente em episódios de separação ou divórcio, mas é justamente nestes em que ele se mostra como um dos pontos de desentendimento do casal. Os alimentos, no fim do relacionamento, tanto podem ser deferidos apenas aos filhos quanto também a um dos cônjuges.

    Por: Divórcio Aquil Lar e Família> Divórciol 29/10/2014 lAcessos: 12

    Me despeço de lugares, de pessoas, de passado. Me despeço e me despedaço junto com a despedida. Dói despedir. Dói deixar gente pra trás. Dói deixar o passado. Mas é preciso despedir. O adeus põe limite em uma relação que não cabe mais. O tchau deixa um pode ser, mas o adeus é certo. Hoje me despeço sem dizer nada.

    Por: Renata Barcelosl Lar e Família> Divórciol 11/08/2014 lAcessos: 40

    A separação é ocasionada por muitos fatores dentro do âmbito do casamento, as brigas constantes, falta de entendimento nas mínimas coisas, traição, agressão que na maioria das vezes parte do homem, ofensas com palavras de baixo escalão,....bom as vezes a separação parte do homem, às vezes parte da mulher, o certo é que, um dos cônjuges, não aceitam o fato da separação. Mas é quando nem o cônjuge,nem os filhos aceitam a separação, o que fazer ?

    Por: ELIVALDO BARROS MOREIRAl Lar e Família> Divórciol 03/07/2014
    Karolina Santana

    Tudo começou quando meu pai de repente sumiu, eu ficava pensando: Será que ninguém está percebendo que ele não está aqui? Será que ninguém está sentindo sua falta?

    Por: Karolina Santanal Lar e Família> Divórciol 15/07/2013 lAcessos: 45

    O presente artigo visa analisar a aprendizagem durante o processo de separação de casais que têm filhos em idade escolar. Percebendo a influência que tal separação pode trazer na vida da criança.

    Por: Rosimelia Rufino Ferrazl Lar e Família> Divórciol 06/05/2013 lAcessos: 52
    Marcello®

    Saiba a diferença entre separação e divórcio, seus efeitos e prazo mínimo para serem efetivados.

    Por: Marcello®l Lar e Família> Divórciol 12/03/2013 lAcessos: 57
    Ricardo Miguel

    Quando um casamento não vai bem, por vários motivos relacionados, geralmente termina em divórcio. Explicar a separação às crianças não é nada fácil, mas é indispensável. Por isso, o Dicas Caseiras, listou algumas formas de como lidar com os filhos de maneira cautelosa e evitando um sofrimento maior dos mesmos.

    Por: Ricardo Miguell Lar e Família> Divórciol 06/01/2012 lAcessos: 243

    A nova Lei foi publicada no dia 13 de julho de 2010, através de uma Proposta de Emenda Constitucional. A emenda dá uma nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio. A nova legislação visa desburocratizar o fim do laço matrimonial, dispensando a prévia separação judicial do casal, bem como a exigência de se aguardar 01 (um) ano da separação formal ou 02 (dois) anos da separação de fato para pedir o divórcio

    Por: Patricia Augusta Munhozl Lar e Família> Divórciol 08/11/2010 lAcessos: 5,463

    Apesar do fato de que já existem riquezas demais acumuladas, principalmente em um país rico como o Brasil, eles que não se atrevam a desejar mais do que aquelas insignificâncias que lhes permitem usufruir. Eles que se mantenham covardes diante do aparato repressivo do estado e se acostumem com a mediocridade de suas vidas. Se querem ser um gigante, que o sejam, mas sejam um gigante domesticado, sempre fazendo exercícios de genuflexão perante seus senhores.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Desigualdades Sociaisl 02/01/2014 lAcessos: 28

    E é aí então que cometemos mais um de nossos enganos: não existe o jogar fora. É claro que jogamos fora de nossa casa strictu sensu, aquele pequeno território delimitado por muros ou cercas dentro do qual está a construção em que residimos, mas não de nossa casa latu sensu que é o planeta.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Meio Ambientel 26/02/2013 lAcessos: 54

    As nuvens cerradas da inquisição e do obscurantismo estão pairando sobre o STF durante o julgamento da Ação Penal 470. Mas não nos preocupemos, afinal quando chegar a hora do julgamento (se chegar) do mensalão do PSDB ou Privataria Tucana, os ventos do iluminismo irão voltar a arejar as mentes dos seus ministros. Eles então deixarão de ser verdugos cortando cabeças a mando dos membros da aristocracia e convenientemente voltarão a ser magistrados na verdadeira acepção da palavra.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 21/10/2012 lAcessos: 34

    Os magistrados são pressionados a atenderem aos desejos rasteiros do populacho insuflado pelas palavras inflamadas verberadas pelos falsos defensores da moral e dos bons costumes e ai deles se não se dobrarem à demanda da mídia. Serão esculachados e terão suas honestidades colocadas em dúvida, sempre sob a alegação de que foram certamente "comprados" por alguém.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 26/09/2012 lAcessos: 90

    Então eu me dei conta de como seria tão mais bonito e fascinante o mundo do direito se, quando deixássemos o plano das abstrações e ingressássemos no âmbito dos casos concretos, os seus atores como juízes, promotores e advogados descessem de seus pedestais, se despissem de seus trajes com as cores da empáfia com que costumam se vestir e, ao invés de quererem sobrepor seus notórios saberes jurídicos uns sobre os outros, resolvessem se aventurar juntos em busca de uma maior proximidade daquilo que

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 03/08/2012 lAcessos: 43

    Como se pode ver, a CPI não tem poder acusatório, não exerce as funções do ministério público e não tem atribuição de julgar, condenando ou absolvendo. No final do prazo estabelecido, caso os investigados não tenham sido considerados inocentes de plano com o conseqüente arquivamento do inquérito parlamentar, o relatório será enviado ao Ministério Público e ele sim, será o encarregado de analisar tais conclusões e decidir se é o caso de promover a responsabilidade civil ou criminal.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Direito> Doutrinal 30/07/2012 lAcessos: 37

    Acontece que existe na área do direito, uma modalidade de culpa, a denominada "culpa in eligendo", que é justamente aquela que se configura quando o agente não toma as cautelas necessárias para a escolha de uma coisa e de pessoa para exercer uma atividade. É a negligência, a falta de critérios e cuidados na hora da escolha dos nossos representantes ou prepostos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 23/07/2012 lAcessos: 929

    Tudo está regulamentado, direcionado conforme o script determinado pelo sistema e nós apenas desempenhamos os papéis que ele nos determina ou permite que desempenhemos. Colocaram rédeas em nossos corpos e pensamentos e ai daquele que se insurgir e tentar caminhar fora dos trilhos.

    Por: Jorge André Irion Jobiml Notícias & Sociedade> Polítical 05/07/2012 lAcessos: 87

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    Artur Fernando 05/04/2011
    jorge andre irion jobim, queria muito poder conversar com vc e pedir ajuda;pois a 5 anos fui afastado de minhas duas filhas , eu e munha familia fomos impedidos de velas. sofro muito com esta situação e preciso de ajuda; se puder ajudeme amigo. grato artur fernando
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