Alienação parental. falsas acusações de abuso sexual

04/10/2010 • Por • 776 Acessos

Com o advento da lei 12.318/10, sancionada no dia 26 de Agosto pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e cujo objetivo é sancionar os casos de alienação parental, todos aqueles pais ou mães que, após a separação tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro poderão ser advertidos, multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho.

Além de esclarecer o que caracteriza a alienação parental, trazendo situações exemplificativas de comportamentos que podem vir a tipificá-la, a lei norteia o Poder Judiciário sobre como agir em tais situações, pois estabelece que, ao ser informado de indício de alienação parental, o magistrado deverá determinar que uma equipe multidisciplinar conclua uma perícia sobre o caso em até 90 dias. O processo terá tramitação prioritária, e o juiz poderá impor medidas provisórias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive assegurando sua convivência com o outro genitor ou viabilizar a reaproximação entre ambos.

A lei preenche uma lacuna surgida com a necessidade de se regular uma situação que corriqueiramente tem surgido com o divórcio ou separação de um casal, momento após o qual, a guarda dos filhos passa a ser motivo de disputa e a criança passa ser tratada como moeda de troca.

Acontecimentos assim são mais comuns do que se imagina e, muitas vezes, o guardião da criança acaba optando pelos caminhos mais absurdos e desprezíveis para afastar o outro genitor da vida dos filhos, sem medir as consequências nefastas que lhe poderão advir.

Se buscarmos na jurisprudência, descobriremos que não são raros os casos em que existem falsas acusações de abuso sexual por parte do outro parceiro. Felizmente, os magistrados estão cientes e muito cuidadosos em relação a tais fatos.

Pois foi o que aconteceu recentemente no caso de um pai que foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do TJSC, após ter sido condenado em nove anos de reclusão, em regime fechado, por atos libidinosos praticados contra sua filha em 2005.

No recurso, os desembargadores aceitaram a tese da defesa de que a garota, à época com apenas quatro anos de idade, foi manipulada pela mãe para denunciar o pai. Embora os dois não vivessem mais juntos, mantinham um relacionamento amigável e o pai tinha, inclusive, autorização da mãe para visitar e ficar com a filha.

Tudo mudou depois que o homem noivou com outra mulher, momento a partir do qual surgiu a denúncia. A menina declarou ao conselho tutelar que o pai tirara sua calcinha para praticar o abuso e que também fora ameaçada de surra caso contasse o ocorrido à sua mãe.

O homem foi condenado em primeiro grau a mais de nove anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além de ser punido com a perda do poder familiar.

Depoimentos da própria criança e de testemunhas, além de laudos periciais, revelaram-se contraditórios, detectando no caso, a ocorrência da famigerada alienação parental. O exame de conjunção carnal realizado deu negativo. De acordo com a defesa, a cronologia da acusação, coincidiu justamente com a desilusão da mãe da criança em reatar o relacionamento. O somatório de todos estes elementos probatórios, felizmente levou à absolvição do pai acusado injustamente.

É necessária uma advertência aos alienadores de que, além de poderem vir a sofrer as sanções previstas na nova lei, poderão ainda ser processados pela prática do crime de denunciação caluniosa previsto no art. 339 do Código Penal que tipifica, entre outras, a conduta de dar causa a investigação policial ou processo judicial, imputando a alguém um crime de que o sabe inocente, podendo receber uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Perfil do Autor

Jorge André Irion Jobim

Fui músico durante mais de 30 anos. Há aproximadamente 20 anos, sou advogado da área do Direito de Família e eventualmente na área criminal. Minhas ideia podem ser conhecidas nos blogs: http://jobhim.blogspot.com/ http://cronicasdavilanorte.blogspot.com/