Doutrina

Artigo juridico do Dr. Hudson Sander que apresenta os principais argumentos juridicos que tornam a discussao sobre a uniao homoafetiva um tema de significativo interesse publico.

Enquanto algumas áreas da prática de direito estão a sofrer com a atual recessão, certas áreas estão a crescer a um ritmo simplesmente espetacular. Deixamos abaixo uma lista com as sete áreas de direito que estão neste momento a ganhar bastante atenção, com forte procura por profissionais de direito nesses temas.

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses de Responsabilidade Civil do Advogado.

Artigo juridico do Dr. Hudson Sander que aborda a maturidade do Supremo Tribunal Federal em declarar as cotas raciais como sendo constitucionais, assim aproximando o principio da igualdade da realidade social brasileira.

Compreender o conceito de dano bem como medir a sua extensão é de suma importância para que as vítimas do evento danoso possam efetivamente bater as portas do judiciário e ter resguardados todos os seus direitos indevidamente violados em face da conduta ilícita dos hackers, que se utilizam do meio eletrônico para acarretar prejuízos aos internautas de boa-fé, num verdadeiro desvio de finalidade desta importante ferramenta de comunicação que é a internet.

A propaganda eleitoral existe como um conjunto de técnicas e ferramentas físicas e virtuais, que visam à divulgação e propagação de idéias, para informar e persuadir o eleitorado a tomar uma decisão quanto ao voto nas eleições. É pelo intermédio da propaganda que idéias, informações e crenças são difundidas, tendo como fito a adesão de destinatários. Ocorre que alguns candidatos tentam subverter o processo isonômico, antecipando suas propagandas.

As Micros e as Pequenas Empresas contituem mais da metade dos empregadores formais no Brasil. Por conta dessa situação, não poderiam ser prejudicadas por conceitos e princípios antigos de proteção ao trabalhador de aplicação na Justiça do Trabalho, utilizados de maneira absoluta.

A divergência jurisprudencial acerca do delito de peculato previsto no art. 312 do código penal. O entendimento consolidado nos tribunais, incluindo os tribunais superiores. A visão doutrinária. Conclusões.

obrigação que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente.

A fiança em nosso país faz parte dos diplomas constitucionais desde a Carta Magna do Império, já a Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 5º, inciso LXVI disciplina que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança

Modelo simples e prático de execução de título extrajudicial contra devedor solvente.

formas de constestar - ações judiciais A relação processual só se aperfeiçoa com a citação do réu, para que conteste a ação, é de responsabilidade do Autor tal ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .

O exercício de um direito previsto não pode ser postergado por falta de sistematização dentro da lei. A falta de regulamentação também não pode ser pretexto para a negativa do exercício de um direito ao cidadão administrado. A autoridade administrativa deve reconhecê-lo, não obstante a defesa possa socorrer-se do Judiciário.

estes poucos escritos tem por oibjetivo retratar as realidades das familias em nosso planeta.

Este artigo apontará quais são as verbas rescisórias a serem recebidas após a rescisão. Enumeramos as possibilidades de rescisão: por iniciativa do empregador – com e sem justa causa e por iniciativa do empregado.

Fonte imediata Lei contrato Fonte mediata declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto.

A Separação Consensual - também conhecida como amigável - tornou-se mais simples, rápida e acessível economicamente. Este artigo explicará de forma simples o procedimento da realização da separação consensual, bem como as vantagens e facilidades criadas pela nova Lei 11.441 de 5 de janeiro de 2007.

Projeto de Lei que determina estabilidade provisória ao empregado cuja esposa ou companheira se encontre gestante.

As relações sociais entre pessoas físicas ou entre pessoas físicas e jurídicas são geradoras de danos em potencial nas relações de consumo, erros na prestação de serviços, descumprimento de normas ambientais, prejuízos à saúde ou à estética, danos sofridos pelo trabalhador durante o exercício de sua profissão, prejuízos causados pelos poderes do Estado, entre outros.

A formulação de quesitos nos autos deve ser de forma a esclarecer o ponto principal dos autos, onde há dúvida a ser solucionada pelo perito. Mas como se deve fazer as indagações e a linha de raciocinio em que se conduz através dos autos, deve ser seguida com todo zelo pelo profissional, para assim auxiliar ao juizo e a bem da verdade.

Não se pode esperar que operadores do direito se utilizem de linguajar comum como se na feira estivessem.

Inconstitucionalidade é a qualidade de todo ato que contraria a Constituição Federal. Com base neste princípio, o presente artigo buscará esclarecer alguns tópicos obscuros que rondam o tema relacionado com a utilização de células-tronco embrionárias. Tal questão torna-se necessária, pois, com o decorrer dos tempos a biotecnologia conquistou espaço entre a sociedade mundial. Ocasionando grande polêmica e discussões. Conseqüentemente, colocando em cheque algumas questões de cunho social.

A presente visa apresenta um estudo dos reflexos da sentença penal sobre o juízo cível, analisando a real independência das jurisdições, bem como a relativização destas, quando da apuração da responsabilidade civil do autor de um ilícito penal. Com especial enfoque sobre os aspectos processuais decorrentes do artigo 387, do Código de Processo Penal, em seu inc. IV, com a redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008.

Entidade fechada de previdência privada é aquela constituída sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, e que é acessível exclusivamente a empregados de uma empresa, servidores dos entes públicos da Administração; entidade aberta de previdência privada são instituições financeiras que exploram economicamente o ramo de infortúnios do trabalho. A previdência complementar pode ser uma alternativa para acumular poupança de longo prazo e evitar oscilações bruscas de renda.

Este artigo tem o objetivo de contribuir socialmente na advertência quanto às consequências criminais e civis decorrentes do mau uso da rede mundial de computadores – Internet, por meio das redes sociais, como Orkut; Facebook, Twitter etc.

Demonstro os argumentos e julgados referentes à nulidade da clausula de fidelidade nos contratos de telefonia, também, referentes à validade desta cláusula e a forma comumente aceita pelos tribunais para se anular tal cláusula, isto é, em caso de má prestação de serviços.

É inadmissível os fatos verificados nas últimas semanas, onde o sigilo fiscal protegido pela Constituição Federal Brasileira e pela Legislação Especial e Ordinária, tornou-se uma espécie de moeda de troca para fins financeiros e eleitorais. Ainda pior é o descaso que o Governo vem demonstrando com tais desastrosas ocorrências, que colocam todo o sistema operacional da receita federal em descrédito, além de causar aos cidadãos brasileiros, um estado de lastimável insegurança.

Licantropia é uma palavra que têm origem num vocábulo grego composto de Lykos (lobo) e tropos (forma). Significa, segundo a crença popular, a transformação de um homem num lobo ou a metamorfose, de que determinados seres humanos se transformavam em lobisomem. Esta crença popular é antiga e teve sua origem na Idade Média, e segundo estudiosos está ligada diretamente a bruxarias. Existem alguns espiritualistas, que comprovada esta materialização de espíritos, em várias partes do mundo, experiências ou experimentações, já debatidas por alguns curiosos, é o que pode se chamar de um fenômeno ainda insuficiente esclarecido. Pode-se também classificar a idéia

Este artigo abordará o tema de inventário, partilha e herança, bem como explicará seus procedimentos e abordará os interesses dos herdeiros, inventariantes e credores, dentre outros. Além disso, procuramos esclarecer o significado de cada termo usados no processo, e que, por vezes, é desconhecido daqueles que não estão habituados com a linguagem jurídica. Assim, serão esclarecidos temas, quanto à documentos, dívidas, divisão de bens, prazos e outros aspectos processuais.

As transgressões aos ditames norteadores de nosso direito eleitoral pátrio que estão sendo cometidos pelo Presidente da República, pela candidata Dilma e demais membros de sua equipe de campanha e associados, que estão sendo de forma inexplicável tolerados pela Justiça Eleitoral Brasileira.