A ética na advocacia

07/10/2013 • Por • 4,603 Acessos

A advocacia classifica-se, dentre as profissões, no rol das mais antigas e duradouras. Para não se ir ainda muito além, Cícero já exercia tal ofício em Roma, cerca de dois mil anos atrás, e atualmente entrando no terceiro milênio ela desponta com total esplendor.

 

O exercício da advocacia no que se refere à ética, nos termos do art. 1º do Código de Ética e Disciplina da OAB, se caracteriza da seguinte forma: "O exercício da advocacia exige conduta compatível com seus preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional." (Estatuto de Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, 1995, p.9).

 

Sobre a ética, o autor Ruy de Azevedo Sodré comenta em sua obra O Advogado, seu Estatuto e a Ética Profissional:

 

"A ética profissional do advogado consiste, portanto, na persistente aspiração de amoldar sua conduta, sua vida, aos princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todas as esferas de suas atividades." (2002, p.85)

 

Assim, conclui-se que a ética profissional não parte de valores absolutos ou atemporais, mas consagra aqueles que são extraídos do senso comum profissional. A ética profissional impõe-se ao advogado em todas as circunstâncias de sua vida, tanto profissional quanto pessoal que possam repercutir no conceito público e na dignidade da advocacia.

 

Um dos principais fatores dentro do meio jurídico-advocatício que motivam a necessidade de uma cadeira especial dentro do Curso de Direito para o ensino e entendimento da ética (em alguns casos denominada como Deontologia Jurídica), deve-se, talvez, ao fato desta área ser uma das mais rotuladas como desonestas.

 

Tal iniciativa seria de enorme valia, uma vez que muitos advogados de sucesso pregam, erroneamente, o princípio de que em busca de uma grande carreira, todos os meios são válidos. Ponderam que tanto em sua vida pessoal quanto em um processo judicial todas as armas possíveis podem ser utilizadas.

 

Espelhando-se nestes exemplos, vemos ainda inúmeros acadêmicos que absorvem para si as ideias fundadas por esses profissionais e, diariamente, temos formandos sendo despejados no mercado de trabalho já pré-dispostos a se utilizarem de condutas contrárias àquelas aprendidas nas salas das universidades para que sua fama e nome se formem rapidamente.

 

A Deontologia Jurídica, ou seja, a análise universitária da ética, estuda as situações particulares em que se encontra o advogado no exercício profissional. Sobre ele recaem deveres classificados como "gerais", isto é, que incidem e obrigam sobre sua correspondente atividade, como homem, na sua qualidade de cidadão e, de igual maneira, deveres particulares incidentes e sua estrita condição de profissional do direito.

 

Segundo Luiz Lima Camargo, esses deveres gerais são constituídos e classificados como positivos e negativos (Langaro, 1990, p.52). Os positivos são os deveres determinadores de que seja feita certa providência. Exemplificando, o doutrinador cita os casos de como fazer o bem, fazer justiça, respeitar a lei. No outro polo, as obrigações cobradas pela ética classificam-se como negativas, sendo estas as proibições de que seja tomada determinada atitude, tais como não desrespeitar a Lei, não desonrar com a confiança de um cliente, enfim, que não sejam tomadas atitudes que indignifiquem a profissão. Conforme Langaro, a segunda classificação atua com a moral do profissional.

 

O advogado em um sistema democrático desempenha um papel de extrema importância para a preservação da ordem e dos direitos assegurados ao cidadão. No exercício de seu ministério privado, que possui um munus publico (encargo público), o advogado é um agente de transformação e contribui para que o direito possa acompanhar as evoluções da sociedade.

 

O exercício da profissão implica em dedicação ímpar. O advogado regula, por si só, a sua conduta, sendo o único árbitro da sua atuação.  A autoridade que o advogado desfruta deve estear-se numa moralidade intransigente, somente quando a sua pessoa e o seu caráter forem inatacáveis é que ele será respeitado e poderá exercer plenamente a sua missão.

Perfil do Autor

Ana Paula Rossi

Advogada.