Acúmulo Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Publicado em: 10/12/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 838 |

. Os artigos 189 e 193 da CLT definem atividade insalubres e perigosas da seguinte maneira:

        Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;

      Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

 As atividades perigosas ou insalubres recebem proteção especial da legislação trabalhista, sendo as profissões em que se enquandram, desse modo, submetidas a normas especiais, de modo a minimizar os impactos das mesmas sobre a segurança e a saúde desses trabalhadores.

 Atividades que expõe o trabalhador a substâncias tóxicas, explosivas ou inflamáveis, que podem colocá-los em risco, enquadram-se nesses casos.

 Mas, quais são as profissões mais perigosas?

 A Revista Superinteressante, de Fevereiro de 2002, diz o seguinte:

Quais são as profissões mais perigosas?

Os acidentes de trabalho têm probabilidades muito maiores de serem fatais quando ocorrem em lugares de onde é impossível escapar. "É o caso de mergulhadores profissionais, de trabalhadores em minas subterrâneas e em plataformas petrolíferas. E também de técnicos de linhas de transmissão de energia, que lutam contra o vento pendurados, a30 metrosde altura, em cabos que transportam mais de 200.000 volts", diz o físico Damásio de Aquino, da Fundação de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro),em São Paulo, órgão filiado ao Ministério do Trabalho, que é o maior centro de pesquisas sobre o assunto em toda a América Latina.

 Por incrível que pareça, nem a Organização Mundial do Trabalho tem um ranking estatístico ou um estudo global que aponte as profissões com os índices de óbitos por acidente mais elevados.

 No Brasil, porém, dados do Ministério do Trabalho mostram que a atividade econômica com o maior número de vítimas fatais é o setor madeireiro, com 37 óbitos para 100 000 empregados durante o ano de 2000. Em segundo lugar, vêm as ocupações ligadas à extração mineral, categoria que reúne duas das profissões de mais alto risco: mineração subterrânea e extração de petróleo (principalmente nas famigeradas plataformas marinhas citadas acima). No caso da indústria madeireira, o pior é que boa parte dos acidentes poderia ser evitada com máquinas mais seguras. "A maioria das mortes ocorre naquelas serrarias espalhadas em cantos remotos do país, onde não há uma pressão para a melhoria das condições de trabalho e não se investe em mecanismos de proteção", afirma Damásio. O mais recente estudo do gênero nos Estados Unidos, realizado na década de 90, também apontava para o perigo das madeireiras.

 Um operador de serras tinha uma chance de morrer em serviço 20 vezes maior que a média dos trabalhadores em todos os outros setores - de longe, a profissão mais perigosa do país.

1-

Atividade - Indústria madeireira  - Mortes* - 37

2-

Atividade - Extração mineral (incluindo petróleo) - Mortes* - 29

3-

Atividade - Construção civil  - Mortes* - 26

4-

Atividade - Refinação de álcool, petróleo e coquerias  - Mortes* - 25

5-

Atividade - Setor energético  - Mortes* - 18

 * A cada 100 000 empregados

  Apesar de que, no estudo acima, menciona-se genericamente "Construção Civil", as atividades consideradas perigosas são extremamente específicas, e os sindicatos das categorias interessadas devem requerer ao Ministério do Trabalho perícia nas empresas e setores de atividade, para classificar e identificar as atividades como perigosas ou insalubres.

 Comprovada a insalubridade, o Ministério do Trabalho irá determinar, de acordo com o artigo 192 da CLT, qual o percentual de adicional que será incorporado ao salário, que poderá ser de 10% a 40%, de acordo com o grau de insalubridade ou periculosidade (dentro dos critérios presentes nos anexos da NR-15).

 Já no caso do adicional de periculosidade, o mesmo é regulamentado pelo § 1º do artigo 193 da CLT, que determina, em caso da caracterização de periculosidade, um adicional fixo de 30% sobre o salário base (exclusas gratificações, participações em lucros, prêmios, abonos etc)

E para casos de atividades perigosas e insalubres ao mesmo tempo, como fica?

Constatada, pelo Ministério do Trabalho, tal situação, o empregado deverá escolher entre um dos adicionais, o que lhe for mais conveniente: NÃO PODERÁ RECEBER OS DOIS ADICIONAIS AO MESMO TEMPO.

 Mas, nesses casos, não é o percentual mais alto o que deve ser escolhido, sem o devido cuidado. Calma!

 A súmula vinculante nº 4 do STF determina, para o caso da insalubridade, o salário mínimo como base de cálculo do adicional.

Para o caso da periculosidade, a base de cálculo é o salário do empregado.

 Desse modo, por exemplo, numa atividade que seja a um tempo perigosa e insalubre, e um funcionário que ganhe 2 salários mínimos e que tenha o percentual máximo de insalubridade (40%), veja o que acontece:

 Supondo-se um salário mínimo de R$ 545,00

O adicional de insalubridade DE 40% daria R$ 218,00

 Caso o empregado opte pelo adicional de periculosidade (30%), com seu salário de R$ 1.090,00 (2 salários mínimos), o adicional ficaria em R$ 327,00.

 Ou seja, é preciso escolher com critério, orientando-se em seu sindicato, para evitar fazer uma escolha inadequada...

Para saber mais sobre outros benefícios, além de questões trabalhistas importantes, acesse  http://www.araujosilvaadvocacia.com.br/direito_trabalhista.htm .

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/acumulo-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-5472190.html

    Palavras-chave do artigo:

    acumulo insalubridade e periculosidade

    ,

    adicionais trabalhistas

    ,

    rescisao contrato de trabalho

    Comentar sobre o artigo

    O presente artigo tem a finalidade de relatar as principais características, em um âmbito político e social, de um período da história brasileira: a República Velha. É essencial analisar, ainda que de forma sucinta, seus antecessores e suas conseqüências. Para tal fim, buscamos um embasamento em celebres obras como "Coronelismo, Enxada e Voto", de Victor Nunes Leal e "Os Donos do Poder", de Raymundo Faoro.

    Por: Antônio Faustino Moural Direito> Doutrinal 17/12/2014
    André Silva Barroso

    O presente trabalho trata sobre os títulos de crédito eletrônicos e a possível descaracterização do princípio da cartularidade, onde, para uma melhor compreensão sobre tal instituto, buscou-se um estudo sobre seu conceito, características e princípios. Num segundo estágio foi-se abordado os títulos de crédito eletrônicos, que surgiram pelos avanços tecnológicos principalmente pelo advento da internet.

    Por: André Silva Barrosol Direito> Doutrinal 05/12/2014
    Liziane Mont'Alverne de Barros

    A "judicialização da política" ou "politização da justiça" na composição dos cenário das ciências jurídicas e sociais nos diversos países do mundo e seus efeitos na expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. O presente artigo tem por escopo promover uma análise crítica do desenvolvimento desse fenômeno que vem sendo desenvolvido pelo Órgão de Cúpula do Judiciário – STF.

    Por: Liziane Mont'Alverne de Barrosl Direito> Doutrinal 04/12/2014

    O código civil concede ao testador o direito não só de instituir herdeiro ou legatário em primeiro grau, mas também o de lhes indicar substituto.

    Por: DÉBORA LUCIANO DE ALMEIDAl Direito> Doutrinal 03/12/2014 lAcessos: 11

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO É um mecanismo previsto na lei civil, que pode-se valer o devedor que queira desonerar-se e que esteja em dificuldades para o fazer.

    Por: Fernando Bartoli de Oliveiral Direito> Doutrinal 01/12/2014

    Artigos 1962, 1963 e 1814 do Código Civil É o ato de manifestação da vontade do autor da herança que exclui da sucessão, um herdeiro necessário, tipificando, nos permissivos legais, a sua vontade. Dá-se por testamento somente.

    Por: Thais Luz Firminol Direito> Doutrinal 29/11/2014 lAcessos: 12

    A conquista, o governo e a manutenção do Estado são preocupações centrais do pensamento maquiaveliano. Essa tríade tem de ser mantida custe o que custar, ainda que para tanto não se observem questões de ordem ética e moral, pelo menos, a moral e a ética medievais e da Itália renascentista. O bom governante tem de manter o Estado e, para tanto, dadas as circunstancias tem que agir hora pela força, hora pela razão e outras vezes deve saber conjugar ambas, só assim conseguirá governar.

    Por: FRANCISCO ESDRAS MOREIRA ROCHAl Direito> Doutrinal 28/11/2014 lAcessos: 12

    O Direito Sucessório Brasileiro, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro de 2002, prevê dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária, acerca desta, mais especificamente sobre sucessão testamentária na forma pública, que discorremos no presente trabalho.

    Por: Arthur Sarilhol Direito> Doutrinal 28/11/2014 lAcessos: 11
    José Mario Araujo da Silva

    Este é uma resposta a uma pergunta que recebemos em nosso artigo "Financiamento de Veículos/ Leasing: é possível negociar os juros com o banco?", que, por ser relativamente extensa, resolvemos publicar como novo artigo.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Jurisprudêncial 18/07/2012 lAcessos: 943
    José Mario Araujo da Silva

    Um consumidor que quita uma dívida com seu banco nem sempre limpa completamente seu nome: ele pode passar o constrangimento de, em dado momento, ter seu crédito negado caso venha, por exemplo, fazer um crediário em uma loja, caso essa loja seja controlada pelo banco onde mantinha conta. Por quê? É que ele pode, muito embora tenha liquidado sua dívida, estar inscrito na ilegal "Restrição Cadastral Interna". Veja como defender-se dessa prática ilegal.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 04/01/2012 lAcessos: 1,339
    José Mario Araujo da Silva

    Você comprou um carro e está percebendo, comparando com a compra de outras pessoas, que sua prestação está muito elevada. É possível negociar com o banco para reduzir as parcelas que faltam?

    Por: José Mario Araujo da Silval Finanças> Créditol 10/12/2011 lAcessos: 2,632
    José Mario Araujo da Silva

    Utilizar no dia seu cartão de crédito é um conforto da vida moderna do qual não podemos mais prescindir. Mas cuidado: seu cartão pode esconder armadilhas capazes de arrastá-lo (a) a uma perigosa situação de insolvência. Aprenda como lidar com ele e o que fazer casos os juros cobrados de seu cartão estejam fazendo sua dívida crescer em progressão geométrica...

    Por: José Mario Araujo da Silval Finanças> Créditol 10/12/2011 lAcessos: 1,829
    José Mario Araujo da Silva

    A Presidente Dilma sansionou em 11/10/2011 a Nova Lei do Aviso Prévio, mas o texto na mesma não exclui regras anteriores, o que certamente causará demandas. Saiba quais serão elas.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 218
    José Mario Araujo da Silva

    O cálculo de horas extras varia muito e de acordo com a abordagem que for feita, pode porvocar diferênças enormes no cálculo de um indenização. Aprenda.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 1,721
    José Mario Araujo da Silva

    Cerca de 80% das moradias adquiridas pelos brasileiros é de forma financiada. Mas a alegria da compra da casa própria, em grande parte das vezes, torna-se um pesadelo, quando o mutuário percebe-se a caminho de uma situação de inadimplência irreversível. Conheça os seus direitos. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o artigo abaixo pretende esclarecer alguns pontos e aconselhamos que o leitor visite o Portal do Consumidor, do Governo Federal, para saber mais (www.portaldoconsumidor.gov.br)

    Por: José Mario Araujo da Silval Finanças> Créditol 09/12/2011 lAcessos: 633
    José Mario Araujo da Silva

    A CLT, em seu artigo 469, §3º, garante que o trabalhador transferido da cidade onde originalmente foi contratado, por vontade do empregador, de forma unilateral, fará jus a importe de 25% sobre os salários recebidos. O Novo Código Civil, no entando diz, em seu artigo 72: "É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida". Como equacionar esta aparente contradição?

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 18/11/2011 lAcessos: 379
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast