Adicional de insalubridade - Detalhes técnicos

Publicado em: 18/11/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 351 |

  Presente no artigo 7º , XXII da Constituição Federal, no artigo 192 da CLT e na NR 15 do MTb, que classifica as atividades como insalubres ou não e quais os seus graus (de 10% a 40%). Esse percentual é aplicado sobre o salário mínimo (art. 192 da CLT e redação antiga da S. 228 do TST ou sobre o salário profissional (S. 17 do TST).

 

  Em 2008 foi editada a Súmula Vinculante nº 4 do STF que sugere seja determinado em nova publicação, que se apresentasse outra base de cálculo,  esta súmula proibiu a utilização do salário mínimo como base de cálculo de direito trabalhista, bem como a apresentação, por decisão judicial, de nova base de cálculo.

 

 O TST deu nova redação à S. 228, contrariando a parte final da SV 4, apresentando, como base de cálculo do adicional de insalubridade, o salário base, o que beneficiava os trabalhadores

 A CNI (confederação nacional da indústria) deu entrada a uma reclamação perante o STF (RCL 6266) objetivando impugnar a S. 228 do TST. Esta reclamação teve sua liminar deferida e a S. 228 do TST (nova redação) encontra-se com sua aplicação suspensa, até decisão final da reclamação mencionada.

 Como se vê, muito deve acontecer até a regulamentação definitiva.

 

 Veja o que diz a íntegra da Lei:

 Art. 189 e seguintes da CLT

  Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

  O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

  As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos.

  A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

  I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

  II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

  Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

  O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

  A base de cálculo do adicional de insalubridade é, geralmente, o salário mínimo.

  Para um estudo mais detalhado acerca da Insalubridade, leia a seguir a NR 15 do MTb.

Como se calcula o Adicional de Insalubridade

 Aplicando diretamente sobre o valor do salário mínimo vigente no período trabalhado:

  Salário mínimo exemplo: R$ 545,00

 Percentual da atividade (exemplo): 40%

 Valor total (R$ 545,00 x 40%): R$ 218,00

 

 Caso queira saber mais sobre Adicionais Trabalhistas acesse:

http://www.araujosilvaadvocacia.com.br/adicional_de_insalubridade.htm

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/adicional-de-insalubridade-detalhes-tecnicos-5408523.html

    Palavras-chave do artigo:

    adicional de insalubridade

    ,

    adicionais trabalhistas

    ,

    rescisao

    Comentar sobre o artigo

    Dr. Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo tem o objetivo de esclarecer de forma simples e resumida os direitos dos trabalhadores ao recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (art. 7º, XXIII).

    Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 25/10/2010 lAcessos: 22,625
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    É possível acumular adicional de periculosidade com de insalubridade? Não! Mas a opção por um ou outro adicinal deve ser feita com cuidado, de modo a não prejudicar o trabalhador. Erros ou abusos em rescisões igualmente devem ser verificados.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 829
    José Mario Araujo da Silva

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    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 1,703
    Dr. Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo apontará quais são as verbas rescisórias a serem recebidas após a rescisão. Enumeramos as possibilidades de rescisão: por iniciativa do empregador – com e sem justa causa e por iniciativa do empregado.

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    Dr. Drauzio Varela relata a vida dos mais de 7 mil homens presos no maior presidio do Estado de São Paulo/SP, Ainda traz o relato do grande massacre nos meados do ano de 92.

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    A Lei 9.029/95 foi criada com o intuito de definir as práticas discriminatórias praticadas por empregadores contra seus empregados. A principal prática discriminatória estabelecida pela Lei é voltada para as mulheres, que ocorre quando o empregador exige da trabalhadora teste ou exame de gravidez no momento da admissão ou para efeitos de permanência na relação de trabalho, podendo este sofrer sanção pela prática do ato.

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    Advogado alerta que a nova Lei da Guarda Compartilhada pode abrir precedente da obrigatoriedade da guarda compartilhada de filhos no caso dos pais não chegarem a um acordo

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    O trabalho envolve questões referente a jornada de trabalho e os direitos do trabalhador.

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    Utilizar no dia seu cartão de crédito é um conforto da vida moderna do qual não podemos mais prescindir. Mas cuidado: seu cartão pode esconder armadilhas capazes de arrastá-lo (a) a uma perigosa situação de insolvência. Aprenda como lidar com ele e o que fazer casos os juros cobrados de seu cartão estejam fazendo sua dívida crescer em progressão geométrica...

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    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 829
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    Cerca de 80% das moradias adquiridas pelos brasileiros é de forma financiada. Mas a alegria da compra da casa própria, em grande parte das vezes, torna-se um pesadelo, quando o mutuário percebe-se a caminho de uma situação de inadimplência irreversível. Conheça os seus direitos. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o artigo abaixo pretende esclarecer alguns pontos e aconselhamos que o leitor visite o Portal do Consumidor, do Governo Federal, para saber mais (www.portaldoconsumidor.gov.br)

    Por: José Mario Araujo da Silval Finanças> Créditol 09/12/2011 lAcessos: 611
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