Adicional de insalubridade - Detalhes técnicos

Publicado em: 18/11/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 351 |

  Presente no artigo 7º , XXII da Constituição Federal, no artigo 192 da CLT e na NR 15 do MTb, que classifica as atividades como insalubres ou não e quais os seus graus (de 10% a 40%). Esse percentual é aplicado sobre o salário mínimo (art. 192 da CLT e redação antiga da S. 228 do TST ou sobre o salário profissional (S. 17 do TST).

 

  Em 2008 foi editada a Súmula Vinculante nº 4 do STF que sugere seja determinado em nova publicação, que se apresentasse outra base de cálculo,  esta súmula proibiu a utilização do salário mínimo como base de cálculo de direito trabalhista, bem como a apresentação, por decisão judicial, de nova base de cálculo.

 

 O TST deu nova redação à S. 228, contrariando a parte final da SV 4, apresentando, como base de cálculo do adicional de insalubridade, o salário base, o que beneficiava os trabalhadores

 A CNI (confederação nacional da indústria) deu entrada a uma reclamação perante o STF (RCL 6266) objetivando impugnar a S. 228 do TST. Esta reclamação teve sua liminar deferida e a S. 228 do TST (nova redação) encontra-se com sua aplicação suspensa, até decisão final da reclamação mencionada.

 Como se vê, muito deve acontecer até a regulamentação definitiva.

 

 Veja o que diz a íntegra da Lei:

 Art. 189 e seguintes da CLT

  Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

  O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

  As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos.

  A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

  I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

  II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

  Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

  O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

  A base de cálculo do adicional de insalubridade é, geralmente, o salário mínimo.

  Para um estudo mais detalhado acerca da Insalubridade, leia a seguir a NR 15 do MTb.

Como se calcula o Adicional de Insalubridade

 Aplicando diretamente sobre o valor do salário mínimo vigente no período trabalhado:

  Salário mínimo exemplo: R$ 545,00

 Percentual da atividade (exemplo): 40%

 Valor total (R$ 545,00 x 40%): R$ 218,00

 

 Caso queira saber mais sobre Adicionais Trabalhistas acesse:

http://www.araujosilvaadvocacia.com.br/adicional_de_insalubridade.htm

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/adicional-de-insalubridade-detalhes-tecnicos-5408523.html

    Palavras-chave do artigo:

    adicional de insalubridade

    ,

    adicionais trabalhistas

    ,

    rescisao

    Comentar sobre o artigo

    Dr. Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo tem o objetivo de esclarecer de forma simples e resumida os direitos dos trabalhadores ao recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (art. 7º, XXIII).

    Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 25/10/2010 lAcessos: 22,602
    José Mario Araujo da Silva

    É possível acumular adicional de periculosidade com de insalubridade? Não! Mas a opção por um ou outro adicinal deve ser feita com cuidado, de modo a não prejudicar o trabalhador. Erros ou abusos em rescisões igualmente devem ser verificados.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 826
    José Mario Araujo da Silva

    O cálculo de horas extras varia muito e de acordo com a abordagem que for feita, pode porvocar diferênças enormes no cálculo de um indenização. Aprenda.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 1,700
    Dr. Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo apontará quais são as verbas rescisórias a serem recebidas após a rescisão. Enumeramos as possibilidades de rescisão: por iniciativa do empregador – com e sem justa causa e por iniciativa do empregado.

    Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 04/08/2009 lAcessos: 64,286 lComentário: 9

    Esse trabalho tem como objetivo esclarecer o que são contribuições sociais e quais as contribuições que se constituem, apresentando de que forma é calculada a contribuição tanto do empregado, doméstico e trabahador avulso. Observa-se portanto, qual a aplicação da alíquota para cada tipo de contribuinte, assim como valores mínimos que devem ser colaborados. Resta saber também, quais os percentuais de contribuição.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O trabalho envolve questões referente a jornada de trabalho e os direitos do trabalhador.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O adiantamento de contrato de cambio está conceituado nos informativos da BACEN como uma antecipação parcial ou total da moeda nacional relativa ao preço da moeda estrangeira vendida ao banco autorizado a operar no mercado de câmbio, pelo exportador, para entrega futura, feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    Projeto de monografia quais ações cautelares são passiveis de registrar ou averbar nos Registros de Imoveis, que podem ser Arresto Sequestro, Caução Penhora

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Pode-se dizer em que cada profissão jurídica há mandamentos éticos pelo fato de desenvolverem uma importante função social, ainda é de extremo interesse da coletividade, que os atos praticados sejam controlados, no entanto não há uma regra que resolva todos os problemas existentes na área da atividade jurídica.

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Reflexão a respeito do direito de vizinhança, com base em análise doutrinária e jurisprudencial.

    Por: Guilhermel Direito> Doutrinal 17/10/2014
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    Desaposentação, um nome tão complicado, mas com um significado simples e prático. Caros leitores, desaposentação nada mais é que a renúncia de uma aposentadoria já concedida seja ela por idade ou tempo de contribuição, em favor da concessão de um novo benefício, em razão da continuidade de contribuições pós aposentação.

    Por: Bira Paulinol Direito> Doutrinal 14/10/2014 lAcessos: 12

    A Família é a base do Estado. O poder familiar resume-se em responsabilidades e direitos que envolvendo a relação entre pais e filhos. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos. A Alienação Parental é uma prática de desmoralização da figura de um dos genitores para com a criança. A Síndrome da Alienação Parental é o resultado desta prática. A atuação do advogado é de extrema importância para ajudar a dar fim nessa prática.

    Por: Cleidel Direito> Doutrinal 13/10/2014
    José Mario Araujo da Silva

    Este é uma resposta a uma pergunta que recebemos em nosso artigo "Financiamento de Veículos/ Leasing: é possível negociar os juros com o banco?", que, por ser relativamente extensa, resolvemos publicar como novo artigo.

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    José Mario Araujo da Silva

    Um consumidor que quita uma dívida com seu banco nem sempre limpa completamente seu nome: ele pode passar o constrangimento de, em dado momento, ter seu crédito negado caso venha, por exemplo, fazer um crediário em uma loja, caso essa loja seja controlada pelo banco onde mantinha conta. Por quê? É que ele pode, muito embora tenha liquidado sua dívida, estar inscrito na ilegal "Restrição Cadastral Interna". Veja como defender-se dessa prática ilegal.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 04/01/2012 lAcessos: 1,324
    José Mario Araujo da Silva

    Você comprou um carro e está percebendo, comparando com a compra de outras pessoas, que sua prestação está muito elevada. É possível negociar com o banco para reduzir as parcelas que faltam?

    Por: José Mario Araujo da Silval Finanças> Créditol 10/12/2011 lAcessos: 2,606
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    Utilizar no dia seu cartão de crédito é um conforto da vida moderna do qual não podemos mais prescindir. Mas cuidado: seu cartão pode esconder armadilhas capazes de arrastá-lo (a) a uma perigosa situação de insolvência. Aprenda como lidar com ele e o que fazer casos os juros cobrados de seu cartão estejam fazendo sua dívida crescer em progressão geométrica...

    Por: José Mario Araujo da Silval Finanças> Créditol 10/12/2011 lAcessos: 1,773
    José Mario Araujo da Silva

    A Presidente Dilma sansionou em 11/10/2011 a Nova Lei do Aviso Prévio, mas o texto na mesma não exclui regras anteriores, o que certamente causará demandas. Saiba quais serão elas.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 211
    José Mario Araujo da Silva

    É possível acumular adicional de periculosidade com de insalubridade? Não! Mas a opção por um ou outro adicinal deve ser feita com cuidado, de modo a não prejudicar o trabalhador. Erros ou abusos em rescisões igualmente devem ser verificados.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 826
    José Mario Araujo da Silva

    O cálculo de horas extras varia muito e de acordo com a abordagem que for feita, pode porvocar diferênças enormes no cálculo de um indenização. Aprenda.

    Por: José Mario Araujo da Silval Direito> Doutrinal 10/12/2011 lAcessos: 1,700
    José Mario Araujo da Silva

    Cerca de 80% das moradias adquiridas pelos brasileiros é de forma financiada. Mas a alegria da compra da casa própria, em grande parte das vezes, torna-se um pesadelo, quando o mutuário percebe-se a caminho de uma situação de inadimplência irreversível. Conheça os seus direitos. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o artigo abaixo pretende esclarecer alguns pontos e aconselhamos que o leitor visite o Portal do Consumidor, do Governo Federal, para saber mais (www.portaldoconsumidor.gov.br)

    Por: José Mario Araujo da Silval Finanças> Créditol 09/12/2011 lAcessos: 607
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