Adicional de insalubridade - Detalhes técnicos

18/11/2011 • Por • 372 Acessos

  Presente no artigo 7º , XXII da Constituição Federal, no artigo 192 da CLT e na NR 15 do MTb, que classifica as atividades como insalubres ou não e quais os seus graus (de 10% a 40%). Esse percentual é aplicado sobre o salário mínimo (art. 192 da CLT e redação antiga da S. 228 do TST ou sobre o salário profissional (S. 17 do TST).

 

  Em 2008 foi editada a Súmula Vinculante nº 4 do STF que sugere seja determinado em nova publicação, que se apresentasse outra base de cálculo,  esta súmula proibiu a utilização do salário mínimo como base de cálculo de direito trabalhista, bem como a apresentação, por decisão judicial, de nova base de cálculo.

 

 O TST deu nova redação à S. 228, contrariando a parte final da SV 4, apresentando, como base de cálculo do adicional de insalubridade, o salário base, o que beneficiava os trabalhadores

 A CNI (confederação nacional da indústria) deu entrada a uma reclamação perante o STF (RCL 6266) objetivando impugnar a S. 228 do TST. Esta reclamação teve sua liminar deferida e a S. 228 do TST (nova redação) encontra-se com sua aplicação suspensa, até decisão final da reclamação mencionada.

 Como se vê, muito deve acontecer até a regulamentação definitiva.

 

 Veja o que diz a íntegra da Lei:

 Art. 189 e seguintes da CLT

  Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

  O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

  As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos.

  A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

  I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

  II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

  Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

  O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

  A base de cálculo do adicional de insalubridade é, geralmente, o salário mínimo.

  Para um estudo mais detalhado acerca da Insalubridade, leia a seguir a NR 15 do MTb.

Como se calcula o Adicional de Insalubridade

 Aplicando diretamente sobre o valor do salário mínimo vigente no período trabalhado:

  Salário mínimo exemplo: R$ 545,00

 Percentual da atividade (exemplo): 40%

 Valor total (R$ 545,00 x 40%): R$ 218,00

 

 Caso queira saber mais sobre Adicionais Trabalhistas acesse:

http://www.araujosilvaadvocacia.com.br/adicional_de_insalubridade.htm

 

Perfil do Autor

José Mario Araujo da Silva

Dr. José Mário Araujo da Silva, OAB nº 122.639/SP é advogado e contador.