Adoção homoafetiva: uma nova concepção de família

24/08/2010 • Por • 1,977 Acessos

Devido ao avanço da sociedade quanto a aceitação de determinados fatos o direito acompanha trazendo consigo sempre respaldo jurídico quando há alguma incerteza, assim ocorreu com o divórcio por exemplo, entretanto quando se trata de questões homoafetivas ainda há um certo preconceito e medo do legislador ao tratar d assunto, devido a sua complexidade e necessitar de muita compreensão e filosofia moderna, pois trata de questões controversas no meio jurídico, social e religioso.

Há tempos vem sendo discutido pelo judiciário a possibilidade de pessoas do mesmo sexo viver em união estável, e terem o direito de casar, assim como os casais heterossexuais, para que possam constituir família, com direito a adoção de filhos, recentemente o STJ deu o direito a uma mulher de Bagé, no Rio Grande do Sul, a adotar dois meninos, estes que eram filhos adotivos de sua companheira, a partir desta decisão é provável que no direito pátrio venha a surgir uma nova idéia de família.

É fato que a comunidade homossexual há tempos reivindica junto ao Poder Judiciário que sejam solidificados seus direitos, porém que tende a ser ignorada por ser assunto polêmico que confronta ensinamentos religiosos e ideologia conservadora de muitos que não aprovam a variedade sexual.

No artigo 43 do ECA consta que "a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos", conclui-se se que a adoção deve ser efetivada quando trouxer ao adotante benefícios, nesta prisma é claro que para um menor abandonado as ruas, vivendo em condições precárias, e sob maus tratos deve sim ter o direito de ser adotado, e se para o menor um lar onde possua condições mais favoráveis e que seja ministrado por um casal homoafetivo é sim motivos reais para uma adoção plena, não seria lógico negar a alguém sem família de ter o direito de ter uma família fundada em assistência recíproca, deveres de fidelidade e ambiente digno.

O artigo 227 da Constituição Federal dita que:

É dever do Estado assegurar a criança a ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, a  cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los  a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mas quando o Estado dificulta o acesso a adoção, por pessoas que querem o bem da criança e do adolescento ele entra em contradição, há de fato uma série de princípios feridos ao negar a adoção por casais homoafetivos, pois é assegurado o direito individual de guarda, tutela e adoção, e não faz menção que esse direito é apenas para casais heterossexuais, desta forma há um desrespeito com o principio da igualdade, ferindo a dignidade humana e comprovando-se a discriminação.

Quanto a questão psicológica da criança isto é questão de tempo, assim como nos anos 70 uma pessoa divorciada era discriminada pela sociedade e hoje é tratada com uma pessoa normal, assim como um homossexual há algumas décadas atrás era discriminado. Assim será com a adoção, bem provável que no inicio não seja aceito por muitos, por haver uma estigma na sociedade, um preconceito que nos acompanha há anos sobre questões homossexuais, mas que com o passar dos anos e com o avanço da mente brasileira vai se adaptando, e vai ser aceito cada vez mais.

A Lei de Adoção nº 12.010/2009 previa em seu projeto artigos que regulavam a adoção por casais homossexuais, entretanto a pressão foi enorme pelas bancadas religiosas para que este artigo fosse retirado do projeto, desta forma o legislador não agüentou a pressão e retirou este artigo do projeto de lei. Além do mais, há políticos com a intenção de proibir tal ato através de projetos de lei, como por exemplo, o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inserir tal proibição no mesmo.

Entretanto, políticos que são contra a adoção homoafetiva estão sendo surpreendidos por decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais como de São Paulo e Mato Grosso que já decidiram a favor da adoção, como pode ser observado nesta jurisprudência:

Adoção cumulada com destituição do pátrio poder. Alegação de ser homossexual o adotante. Deferimento do pedido. Recurso do Ministério Público.
1. Havendo os pareceres de apoio (psicológico e de estudos sociais), considerando que o adotado, agora com dez anos, sente agora orgulho de ter um pai e uma família, já que abandonado pelos genitores com um ano de idade, atende a adoção aos objetivos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desejados por toda a sociedade. 2. Sendo o adotante professor de ciências de colégios religiosos, cujos padrões de conduta são rigidamente observados, e inexistindo óbice outro, também é a adoção, a ele entregue, fator de formação moral, cultural e espiritual do adotado. 3. A afirmação de homossexualidade do adotante, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à adoção de menor, se não demonstrada ou provada qualquer manifestação ofensiva ao decoro, e capaz de deformar o caráter do adotado, por mestre a cuja atuação é também entregue a formação moral e cultural de muitos outros jovens. Votação:Unânime Resultado: Apelo improvido TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acórdão: Apelação Cível – Processo 1998.001.14332 Relator: Desembargador Jorge Magalhães Julgamento: 23.03.1999 – Nona Câmara Cível"

Há a possibilidade no ordenamento para que uma pessoa solteira adote, é preciso apenas que possua idade mínima exigida, como defende o artigo 1618 do Código Civil que possuindo os requisitos para adoção pode ser efetuada  independente da sua opção sexual, entretanto, quando a criança é adota por apenas um dos parceiros o vinculo jurídico é apenas a ele, por mais que o outro parceiro seja considerado como família não cria vínculos, partindo disto a criança só será herdeira e poderá pedir alimentos da adotante.

Em suma, se comprovado que há uma estrutura familiar, embasada na felicidade, no amor e segurança, não existem motivos para se negar o direito de casais homoafetivos de terem filhos, assim como o direito de uma criança a ter um lar próspero, deve sempre buscar o bem-estar do adotando, levando em consideração a vida que ele possui e com a que terá em seu novo lar, seja por pessoas do mesmo sexo ou não, porém quando tratado sobre assunto tão novo a sociedade o trata com certo temor, mas o poder judiciário vem mudando esta acepção e vem demonstrando que família possui várias formas, mas o primordial é o amor, a confiança e o respeito incluído nela.

Perfil do Autor

Carlos Henrique F. Leite

Bacharel em Direito