Adoção homoafetiva: uma nova concepção de família

Publicado em: 24/08/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,930 |

Devido ao avanço da sociedade quanto a aceitação de determinados fatos o direito acompanha trazendo consigo sempre respaldo jurídico quando há alguma incerteza, assim ocorreu com o divórcio por exemplo, entretanto quando se trata de questões homoafetivas ainda há um certo preconceito e medo do legislador ao tratar d assunto, devido a sua complexidade e necessitar de muita compreensão e filosofia moderna, pois trata de questões controversas no meio jurídico, social e religioso.

Há tempos vem sendo discutido pelo judiciário a possibilidade de pessoas do mesmo sexo viver em união estável, e terem o direito de casar, assim como os casais heterossexuais, para que possam constituir família, com direito a adoção de filhos, recentemente o STJ deu o direito a uma mulher de Bagé, no Rio Grande do Sul, a adotar dois meninos, estes que eram filhos adotivos de sua companheira, a partir desta decisão é provável que no direito pátrio venha a surgir uma nova idéia de família.

É fato que a comunidade homossexual há tempos reivindica junto ao Poder Judiciário que sejam solidificados seus direitos, porém que tende a ser ignorada por ser assunto polêmico que confronta ensinamentos religiosos e ideologia conservadora de muitos que não aprovam a variedade sexual.

No artigo 43 do ECA consta que "a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos", conclui-se se que a adoção deve ser efetivada quando trouxer ao adotante benefícios, nesta prisma é claro que para um menor abandonado as ruas, vivendo em condições precárias, e sob maus tratos deve sim ter o direito de ser adotado, e se para o menor um lar onde possua condições mais favoráveis e que seja ministrado por um casal homoafetivo é sim motivos reais para uma adoção plena, não seria lógico negar a alguém sem família de ter o direito de ter uma família fundada em assistência recíproca, deveres de fidelidade e ambiente digno.

O artigo 227 da Constituição Federal dita que:

É dever do Estado assegurar a criança a ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, a  cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los  a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mas quando o Estado dificulta o acesso a adoção, por pessoas que querem o bem da criança e do adolescento ele entra em contradição, há de fato uma série de princípios feridos ao negar a adoção por casais homoafetivos, pois é assegurado o direito individual de guarda, tutela e adoção, e não faz menção que esse direito é apenas para casais heterossexuais, desta forma há um desrespeito com o principio da igualdade, ferindo a dignidade humana e comprovando-se a discriminação.

Quanto a questão psicológica da criança isto é questão de tempo, assim como nos anos 70 uma pessoa divorciada era discriminada pela sociedade e hoje é tratada com uma pessoa normal, assim como um homossexual há algumas décadas atrás era discriminado. Assim será com a adoção, bem provável que no inicio não seja aceito por muitos, por haver uma estigma na sociedade, um preconceito que nos acompanha há anos sobre questões homossexuais, mas que com o passar dos anos e com o avanço da mente brasileira vai se adaptando, e vai ser aceito cada vez mais.

A Lei de Adoção nº 12.010/2009 previa em seu projeto artigos que regulavam a adoção por casais homossexuais, entretanto a pressão foi enorme pelas bancadas religiosas para que este artigo fosse retirado do projeto, desta forma o legislador não agüentou a pressão e retirou este artigo do projeto de lei. Além do mais, há políticos com a intenção de proibir tal ato através de projetos de lei, como por exemplo, o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inserir tal proibição no mesmo.

Entretanto, políticos que são contra a adoção homoafetiva estão sendo surpreendidos por decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais como de São Paulo e Mato Grosso que já decidiram a favor da adoção, como pode ser observado nesta jurisprudência:

Adoção cumulada com destituição do pátrio poder. Alegação de ser homossexual o adotante. Deferimento do pedido. Recurso do Ministério Público.
1. Havendo os pareceres de apoio (psicológico e de estudos sociais), considerando que o adotado, agora com dez anos, sente agora orgulho de ter um pai e uma família, já que abandonado pelos genitores com um ano de idade, atende a adoção aos objetivos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desejados por toda a sociedade. 2. Sendo o adotante professor de ciências de colégios religiosos, cujos padrões de conduta são rigidamente observados, e inexistindo óbice outro, também é a adoção, a ele entregue, fator de formação moral, cultural e espiritual do adotado. 3. A afirmação de homossexualidade do adotante, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à adoção de menor, se não demonstrada ou provada qualquer manifestação ofensiva ao decoro, e capaz de deformar o caráter do adotado, por mestre a cuja atuação é também entregue a formação moral e cultural de muitos outros jovens. Votação:Unânime Resultado: Apelo improvido TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acórdão: Apelação Cível – Processo 1998.001.14332 Relator: Desembargador Jorge Magalhães Julgamento: 23.03.1999 – Nona Câmara Cível"

Há a possibilidade no ordenamento para que uma pessoa solteira adote, é preciso apenas que possua idade mínima exigida, como defende o artigo 1618 do Código Civil que possuindo os requisitos para adoção pode ser efetuada  independente da sua opção sexual, entretanto, quando a criança é adota por apenas um dos parceiros o vinculo jurídico é apenas a ele, por mais que o outro parceiro seja considerado como família não cria vínculos, partindo disto a criança só será herdeira e poderá pedir alimentos da adotante.

Em suma, se comprovado que há uma estrutura familiar, embasada na felicidade, no amor e segurança, não existem motivos para se negar o direito de casais homoafetivos de terem filhos, assim como o direito de uma criança a ter um lar próspero, deve sempre buscar o bem-estar do adotando, levando em consideração a vida que ele possui e com a que terá em seu novo lar, seja por pessoas do mesmo sexo ou não, porém quando tratado sobre assunto tão novo a sociedade o trata com certo temor, mas o poder judiciário vem mudando esta acepção e vem demonstrando que família possui várias formas, mas o primordial é o amor, a confiança e o respeito incluído nela.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/adocao-homoafetiva-uma-nova-concepcao-de-familia-3120273.html

    Palavras-chave do artigo:

    direito civil

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    homoafetivo

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    O presente artigo trata da possibilidade de adoção por casal homoafetivo, demonstrando que, embora a legislação seja omissa, silenciando a respeito, os princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Liberdade e da Igualdade associados ao principio do melhor interesse do adotando propiciam uma interpretação extensiva e uma fundamentação legal para esta nova forma de composição familiar.

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    Gabriela Valério Fernandes

    Trataremos no presente trabalho dos aspectos históricos da adoção, bem como demonstraremos as espécies de adoção que existem na doutrina.

    Por: Gabriela Valério Fernandesl Direito> Legislaçãol 27/11/2012 lAcessos: 320

    INTRODUÇÃO. 1. Adoção. 1.1. Considerações históricas sobre o instituto da adoção. 1.2. Conceito e características do instituto. 1.3. Tratamento dado ao instituto da adoção pelas leis brasileiras. 1.4. Requisitos, espécies e características da adoção. 1.5. Princípios. 2. Afetividade. 3. Analisando a decisão judicial. Conclusão. Este artigo tem por fim discutir os fundamentos que alicerçam decisão judicial inovadora que, com base no melhor interesse da criança, julgou procedente a adoção unilatera

    Por: SILHIA VASCONCELOSl Direito> Doutrinal 22/02/2014 lAcessos: 106

    Opinar sobre um assunto polêmico e com grande relevância na atualidade jurídica. A adoção por casais homoafetivos frente à barreira de preconceitos notoriamente traçada na nossa sociedade.

    Por: Daniela Flores Schneiderl Direito> Doutrinal 20/05/2010 lAcessos: 533

    Este tarabalho aborda a possibilidade de adoção por homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro. Os estudos demosntram que não há sustentação a proibição de tal adoção, eis que o princípio da diginidade da pessoa humana, bem como o da isonomia e o da pluralidade corroboram com o entendimento de vários doutrinadores, bem como com algumas jurisprudências, cujas sentenças proferidas aceitam a adoção por casais homoafetivos, tendo como alicerce básico o afeto e a formação de uma família.

    Por: Vanieli Paludol Direitol 03/08/2011 lAcessos: 443

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    Por: ana karolinal Direito> Doutrinal 09/09/2014 lAcessos: 11

    Breves palavras sobre família homoafetiva, conceito de família, a inserção do termo familia homoafetiva, direito e deveres do homossexual e da familia homoafetiva. O papel da Lei Maria da Penha na modificação do conceito de família, julgados favoráveis a homoafetividade.

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    Estudo sobre o instituto da Barriga de Aluguel como prática frequente em vários países com o objetivo de averiguar como o direito brasileiro e o direito comparado solucionam os conflitos decorrentes dessa prática, bem como demonstrar algumas questões éticas que surgem nos conflitos dela decorrentes, principalmente quanto ao aspecto oneroso que, por muitas vezes, está presente nesse tipo de relação. Busca entender, ainda, o papel da bioética e do biodireito nesses conflitos.

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    Projeto de monografia quais ações cautelares são passiveis de registrar ou averbar nos Registros de Imoveis, que podem ser Arresto Sequestro, Caução Penhora

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    Buscando demonstrar que a mediação é um método adequado para solucionar e prevenir conflitos advindos das relações sociais, este trabalho tem como objeto de estudo a mediação no âmbito das Delegacias de Polícia do Estado do Ceará. Tendo em vista que grande parte da demanda de casos que chegam às Unidades Policiais do Estado versam sobre infrações de menor potencial ofensivo, em geral envolvendo pessoas da própria comunidade, as quais anseiam por serem ouvidas e terem suas lides solucionadas.

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