Adoção homoafetiva: uma nova concepção de família

Publicado em: 24/08/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,917 |

Devido ao avanço da sociedade quanto a aceitação de determinados fatos o direito acompanha trazendo consigo sempre respaldo jurídico quando há alguma incerteza, assim ocorreu com o divórcio por exemplo, entretanto quando se trata de questões homoafetivas ainda há um certo preconceito e medo do legislador ao tratar d assunto, devido a sua complexidade e necessitar de muita compreensão e filosofia moderna, pois trata de questões controversas no meio jurídico, social e religioso.

Há tempos vem sendo discutido pelo judiciário a possibilidade de pessoas do mesmo sexo viver em união estável, e terem o direito de casar, assim como os casais heterossexuais, para que possam constituir família, com direito a adoção de filhos, recentemente o STJ deu o direito a uma mulher de Bagé, no Rio Grande do Sul, a adotar dois meninos, estes que eram filhos adotivos de sua companheira, a partir desta decisão é provável que no direito pátrio venha a surgir uma nova idéia de família.

É fato que a comunidade homossexual há tempos reivindica junto ao Poder Judiciário que sejam solidificados seus direitos, porém que tende a ser ignorada por ser assunto polêmico que confronta ensinamentos religiosos e ideologia conservadora de muitos que não aprovam a variedade sexual.

No artigo 43 do ECA consta que "a adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos", conclui-se se que a adoção deve ser efetivada quando trouxer ao adotante benefícios, nesta prisma é claro que para um menor abandonado as ruas, vivendo em condições precárias, e sob maus tratos deve sim ter o direito de ser adotado, e se para o menor um lar onde possua condições mais favoráveis e que seja ministrado por um casal homoafetivo é sim motivos reais para uma adoção plena, não seria lógico negar a alguém sem família de ter o direito de ter uma família fundada em assistência recíproca, deveres de fidelidade e ambiente digno.

O artigo 227 da Constituição Federal dita que:

É dever do Estado assegurar a criança a ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, a  cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los  a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mas quando o Estado dificulta o acesso a adoção, por pessoas que querem o bem da criança e do adolescento ele entra em contradição, há de fato uma série de princípios feridos ao negar a adoção por casais homoafetivos, pois é assegurado o direito individual de guarda, tutela e adoção, e não faz menção que esse direito é apenas para casais heterossexuais, desta forma há um desrespeito com o principio da igualdade, ferindo a dignidade humana e comprovando-se a discriminação.

Quanto a questão psicológica da criança isto é questão de tempo, assim como nos anos 70 uma pessoa divorciada era discriminada pela sociedade e hoje é tratada com uma pessoa normal, assim como um homossexual há algumas décadas atrás era discriminado. Assim será com a adoção, bem provável que no inicio não seja aceito por muitos, por haver uma estigma na sociedade, um preconceito que nos acompanha há anos sobre questões homossexuais, mas que com o passar dos anos e com o avanço da mente brasileira vai se adaptando, e vai ser aceito cada vez mais.

A Lei de Adoção nº 12.010/2009 previa em seu projeto artigos que regulavam a adoção por casais homossexuais, entretanto a pressão foi enorme pelas bancadas religiosas para que este artigo fosse retirado do projeto, desta forma o legislador não agüentou a pressão e retirou este artigo do projeto de lei. Além do mais, há políticos com a intenção de proibir tal ato através de projetos de lei, como por exemplo, o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inserir tal proibição no mesmo.

Entretanto, políticos que são contra a adoção homoafetiva estão sendo surpreendidos por decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais como de São Paulo e Mato Grosso que já decidiram a favor da adoção, como pode ser observado nesta jurisprudência:

Adoção cumulada com destituição do pátrio poder. Alegação de ser homossexual o adotante. Deferimento do pedido. Recurso do Ministério Público.
1. Havendo os pareceres de apoio (psicológico e de estudos sociais), considerando que o adotado, agora com dez anos, sente agora orgulho de ter um pai e uma família, já que abandonado pelos genitores com um ano de idade, atende a adoção aos objetivos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desejados por toda a sociedade. 2. Sendo o adotante professor de ciências de colégios religiosos, cujos padrões de conduta são rigidamente observados, e inexistindo óbice outro, também é a adoção, a ele entregue, fator de formação moral, cultural e espiritual do adotado. 3. A afirmação de homossexualidade do adotante, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à adoção de menor, se não demonstrada ou provada qualquer manifestação ofensiva ao decoro, e capaz de deformar o caráter do adotado, por mestre a cuja atuação é também entregue a formação moral e cultural de muitos outros jovens. Votação:Unânime Resultado: Apelo improvido TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acórdão: Apelação Cível – Processo 1998.001.14332 Relator: Desembargador Jorge Magalhães Julgamento: 23.03.1999 – Nona Câmara Cível"

Há a possibilidade no ordenamento para que uma pessoa solteira adote, é preciso apenas que possua idade mínima exigida, como defende o artigo 1618 do Código Civil que possuindo os requisitos para adoção pode ser efetuada  independente da sua opção sexual, entretanto, quando a criança é adota por apenas um dos parceiros o vinculo jurídico é apenas a ele, por mais que o outro parceiro seja considerado como família não cria vínculos, partindo disto a criança só será herdeira e poderá pedir alimentos da adotante.

Em suma, se comprovado que há uma estrutura familiar, embasada na felicidade, no amor e segurança, não existem motivos para se negar o direito de casais homoafetivos de terem filhos, assim como o direito de uma criança a ter um lar próspero, deve sempre buscar o bem-estar do adotando, levando em consideração a vida que ele possui e com a que terá em seu novo lar, seja por pessoas do mesmo sexo ou não, porém quando tratado sobre assunto tão novo a sociedade o trata com certo temor, mas o poder judiciário vem mudando esta acepção e vem demonstrando que família possui várias formas, mas o primordial é o amor, a confiança e o respeito incluído nela.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/adocao-homoafetiva-uma-nova-concepcao-de-familia-3120273.html

    Palavras-chave do artigo:

    direito civil

    ,

    adocao

    ,

    homoafetivo

    Comentar sobre o artigo

    O presente artigo trata da possibilidade de adoção por casal homoafetivo, demonstrando que, embora a legislação seja omissa, silenciando a respeito, os princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, da Liberdade e da Igualdade associados ao principio do melhor interesse do adotando propiciam uma interpretação extensiva e uma fundamentação legal para esta nova forma de composição familiar.

    Por: Jéssica Gaspar Mirandal Direito> Doutrinal 22/11/2012 lAcessos: 97
    Amaranta Marques Sarti

    Breve trabalho sobre a falha de legislação sobre o casamento homoafetivo e suas implicações sociais.

    Por: Amaranta Marques Sartil Direitol 23/12/2009 lAcessos: 3,524 lComentário: 1
    Gabriela Valério Fernandes

    Trataremos no presente trabalho dos aspectos históricos da adoção, bem como demonstraremos as espécies de adoção que existem na doutrina.

    Por: Gabriela Valério Fernandesl Direito> Legislaçãol 27/11/2012 lAcessos: 262

    INTRODUÇÃO. 1. Adoção. 1.1. Considerações históricas sobre o instituto da adoção. 1.2. Conceito e características do instituto. 1.3. Tratamento dado ao instituto da adoção pelas leis brasileiras. 1.4. Requisitos, espécies e características da adoção. 1.5. Princípios. 2. Afetividade. 3. Analisando a decisão judicial. Conclusão. Este artigo tem por fim discutir os fundamentos que alicerçam decisão judicial inovadora que, com base no melhor interesse da criança, julgou procedente a adoção unilatera

    Por: SILHIA VASCONCELOSl Direito> Doutrinal 22/02/2014 lAcessos: 78

    Opinar sobre um assunto polêmico e com grande relevância na atualidade jurídica. A adoção por casais homoafetivos frente à barreira de preconceitos notoriamente traçada na nossa sociedade.

    Por: Daniela Flores Schneiderl Direito> Doutrinal 20/05/2010 lAcessos: 529

    Este tarabalho aborda a possibilidade de adoção por homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro. Os estudos demosntram que não há sustentação a proibição de tal adoção, eis que o princípio da diginidade da pessoa humana, bem como o da isonomia e o da pluralidade corroboram com o entendimento de vários doutrinadores, bem como com algumas jurisprudências, cujas sentenças proferidas aceitam a adoção por casais homoafetivos, tendo como alicerce básico o afeto e a formação de uma família.

    Por: Vanieli Paludol Direitol 03/08/2011 lAcessos: 427

    Breves palavras sobre família homoafetiva, conceito de família, a inserção do termo familia homoafetiva, direito e deveres do homossexual e da familia homoafetiva. O papel da Lei Maria da Penha na modificação do conceito de família, julgados favoráveis a homoafetividade.

    Por: Alessandra Erhardtl Direito> Doutrinal 14/07/2010 lAcessos: 3,811 lComentário: 3
    Daiane Pompeo Barcelos

    Desde a metade do século XX o modelo de família patriarcal vem perdendo espaço para uma conjugação familiar que há muito tempo esteve oculta em diversas civilizações: as uniões homoafetivas. A partir daí, vários países passaram a reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo e a garantir os mesmos direitos que são assegurados às uniões heterossexuais. Porém, no Brasil, contrariando os princípios constitucionais vigentes, inexiste dispositivo que regulamente essas uniões.

    Por: Daiane Pompeo Barcelosl Direitol 11/08/2009 lAcessos: 1,721 lComentário: 1

    Concetuar família estabelecendo paralelos com a homoafetividade. Isto posto, demostrando a existência de um novo caráter familiar inserido na modernidade.

    Por: Daniela Flores Schneiderl Direito> Doutrinal 20/05/2010 lAcessos: 495

    O presente artigo reporta-se ao notório quadro de insegurança institucional que assola o Estado Brasileiro na atualidade, a começar pela instituição que se constitui na célula-mater da sociedade, qual seja a família. Diariamente nos deparamos com situações de colisão entre direitos fundamentais que, se não administradas nos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, fatalmente nos conduzirão a um verdadeiro caos institucional. Pelo que vemos, não se pode confundir democracia com anarquia.

    Por: GEOVÁ ISAÍAS NOGUEIRAl Direito> Doutrinal 19/08/2014 lAcessos: 11

    O e-Social não permitirá ao Governo apenas uma espiadinha indiscreta, mas sim um raio-x completo de uma figura despida

    Por: Consultor Trabalhistal Direito> Doutrinal 19/08/2014

    "Temos que reconhecer que a Constituição Brasileira, bem como o ECA, garantem o acesso à educação como princípio fundamental. Este governo, por meio de seus conselhos que nada mais é do que massa de manobra dos gestores, em nada contribui para melhorar a educação em nosso estado e país".

    Por: João Clairl Direito> Doutrinal 14/08/2014
    MARCO AURÉLIO B. ABREU CHAGAS

    O registro do documento tem validade perante terceiros. Tal formalidade serve apenas para dar publicidade ao ato, de maneira que ele possa ser oponível a terceiros.

    Por: MARCO AURÉLIO B. ABREU CHAGASl Direito> Doutrinal 06/08/2014 lAcessos: 12

    O referido apresenta em sua conceituação uma distribuição democrática de responsabilidades entre o Estado e a sociedade, quer seja individualmente, quer seja comunitariamente. Dessa forma o Ente Público possui uma responsabilidade subsidiária à destes outros, devendo agir somente diante das impossibilidades dos responsáveis imediatos..

    Por: Lucas Rafael Chaves Sampaiol Direito> Doutrinal 05/08/2014

    O presente estudo buscou compreender o principio da subsidiariedade aplicado a saúde. O cuidado do Homem com a saúde remonta aos primitivos, quando usavam de sua própria saliva para curar suas feridas. Desde então, a saúde, no seu conceito e no seu tratamento, passou por constantes processos de transformação até que se chegasse aos métodos de tratamento atuais, bem como sua dimensão a partir do conceito dado pela Organização Mundial da Saúde..

    Por: Lucas Rafael Chaves Sampaiol Direito> Doutrinal 05/08/2014

    O presente estudo buscou compreender o principio da subsidiariedade aplicado a saúde. O cuidado do Homem com a saúde remonta aos primitivos, quando usavam de sua própria saliva para curar suas feridas. Desde então, a saúde, no seu conceito e no seu tratamento, passou por constantes processos de transformação até que se chegasse aos métodos de tratamento atuais, bem como sua dimensão a partir do conceito dado pela Organização Mundial da Saúde...

    Por: Lucas Rafael Chaves Sampaiol Direito> Doutrinal 05/08/2014

    O presente artigo trata sobre o histórico constitucional brasileiro, elencando os principais acontecimentos que antecederam a cada constituição, bem como presta esclarecimentos acerca da força normativa do preâmbulo constitucional.

    Por: Marcelo Bezerra Pereiral Direito> Doutrinal 04/08/2014
    Carlos Henrique F. Leite

    Este artigo trata a respeito da inclusão do princípio da "morte digna" para pacientes terminais.

    Por: Carlos Henrique F. Leitel Direito> Doutrinal 24/08/2010 lAcessos: 542
    Carlos Henrique F. Leite

    Este artigo trata da descriminalização do usuário de drogas quanto a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas pátria.

    Por: Carlos Henrique F. Leitel Direito> Doutrinal 19/08/2010 lAcessos: 532 lComentário: 1
    Carlos Henrique F. Leite

    Este artigo trata da possibilidade do relavitização da coisa julgada, da possibilidade de mudança de sentença considerada irrecorrível

    Por: Carlos Henrique F. Leitel Direito> Doutrinal 19/08/2010 lAcessos: 380
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