Agenda 21

Publicado em: 14/09/2009 |Comentário: 0 | Acessos: 5,670 |

SUMÁRIO

 

I  Introdução

II   Desenvolvimento

III  Conclusão

VI   Referencias

 

AGENDA   21

 I   INTRODUÇÃO

          Pretende-se com o presente estudo analisar a importância da Agenda 21 no contexto que ressalta a defesa do meio ambiente como forma de resguardar não só o equilíbrio de todo o ecossistema, mais a manutenção de uma boa qualidade de vida as pessoas.

II   DESENVOLVIMENTO

 

            A agenda 21, que foi o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 é apontada como sendo um dos mais importantes documentos de meio ambiente, buscando uma harmonização do desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, estabelecendo parcerias mundiais de cooperação entre os Estados, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e por grupos setoriais independentes.

            A elaboração da Agenda procura focalizar a interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional, buscando uma parceria entre governo, setor produtivo e sociedade civil, tendo como fim o desenvolvimento sustentável. De acordo com o Princípio 4 da Agenda 21, para se alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerado isoladamente deste. O desenvolvimento econômico faz parte da própria evolução do homem, se este for cerceado o homem passaria a ficar estagnado no tempo, de uma forma ou de outra o desenvolvimento econômico necessita das matérias primas ambientais e do uso de todos os tipos de recursos que o meio ambiente possa oferecer, o que deve acontecer é uma boa gestão ambiental, que para Machado (2006), se chama ‘desenvolvimento sustentável’, que segundo Baracho Júnior (1999), tem um conceito:

 

                                  [...] proposto pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (World Comission on Environment and Development) que significa um desenvolvimento que faz face às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras na satisfação de suas próprias necessidades.(BARACHO JÚNIOR,1999, p.187)

           Milaré (2007), trabalhando sobre o tema, destaca a necessidade de se reverter o crescente processo de degradação ambiental, mediante o desenvolvimento sustentável, que segundo o autor tem as seguintes características:

[...] o desenvolvimento sustentável exige da sociedade que suas necessidades sejam satisfeitas pelo aumento da produtividade e pela criação de oportunidades políticas, econômicas e sociais iguais para todos. Ele não pode por em risco a atmosfera, a água, o solo e os ecossistemas, fundamentais à vida na Terra. O Desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual o uso dos recursos, as políticas econômicas, a dinâmica populacional atual e futuro para o progresso humano. Apesar de reconhecer que as atividades econômicas devem caber à iniciativa privada, a busca do desenvolvimento sustentável exigirá, sempre que necessário, a intervenção dos governos nos campos social, ambiental, econômico, de justiça e de ordem pública, de modo a garantir democraticamente um mínimo de qualidade de vida para todos. (MILARÉ, 2007, p. 63)

                  

A Conferência acima citada, conhecida também como Rio 92, contou com a participação de 170 países. Segundo Antunes a Agenda 21

é uma declaração política firmada pelos Estados e não tem força obrigatória, muito embora os seus signatários venham desenvolvendo toda uma série de ações para a sua implementação”.(ANTUNES, 2005,p.341)

Trata-se de um texto assumido oficialmente pelos países representados naquele encontro mundial e, nada mais sensato que os países signatários ao verificarem pontos positivos façam valer o que no documento esteja estipulado, pois, segundo Milaré (2007,p.90), “quando trata dos meios de implementação, a Agenda 21 ressalta a promoção da consciência ambiental e o fortalecimento das instituições para o desenvolvimento sustentável, dando evidência a instrumentos e mecanismos legais internacionais”.

Demonstrando que a cooperação internacional é um tema revestido de especial relevância, haja vista, que ação isolada de um ou de alguns países em defesa de uma melhor qualidade de vida e maior proteção do patrimônio ambiental, pouco resultado produzirá na contenção dos problemas se conjuntamente não trabalharem. A cooperação no Direito Internacional tem sido apontada como sendo o início da solução de muitos problemas que assolam o planeta Terra. Percorrendo-se a Declaração Rio/92 constatam-se várias formas indicadas para a cooperação ambienta. Assim, segundo Milaré (2007,p.1164), é tão importante à afirmação de que “o meio ambiente não conhece fronteiras”.   

            A agenda 21 é um instrumento dinâmico capaz de abarcar as áreas em que os recursos naturais existentes poderiam ser preservados. Se as políticas públicas e tudo o mais que está nela consignado forem, de fato, levados a cabo, será suficiente para impedir práticas que possam prejudicar os recursos naturais. Uma preocupação em nível internacional, como ressalta Antunes ao afirmar que “cada um dos capítulos da Agenda 21 busca definir um conjunto de ações e atividades a serem cumpridas na ordem internacional que se materializarão em tratados e convenções específicos”. (ANTUNES, 2005,p.341).

            Não pairam dúvidas de que seu conteúdo é sério e que a reunião contou com membros de significante relevo da área ambiental. Na verdade, quem irá definir ou mesmo reafirmar o que foi consignado nesses instrumentos será a política ambiental adotada pelo Estado, que deve contar com uma estrutura capaz de proteger o meio ambiente. Isso, certamente, leva em consideração a forma econômica e de Estado adotada, sempre buscando o fortalecimento da consciência dos Poderes Públicos e da sociedade, no sentido de criarem ou aperfeiçoarem o ordenamento jurídico necessário à gestão ambiental num cenário de desenvolvimento sustentável.

  

III   CONCLUSÃO

          Pelo presente estudo, conclui-se que a Agenda 21 é um dos mais importantes documentos de meio ambiente, que visa abarcar as áreas em que os recursos naturais existentes poderiam ser preservados, buscando definir um conjunto de ações e atividades a serem cumpridas na ordem internacional que se materializarão em tratados e convenções específicos.

 

 IV   REFERÊNCIAS 

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 8 ed., Rio de Janeiro: Lúmem Júris, 2005.

BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade Civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 15 ed., São Paulo: Malheiros, 2007.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 5 ed. São Paulo: Revistas dos tribunais, 2007.

 

 

 

 

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/agenda-21-1230632.html

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    agenda 21

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