Análise do artigo 122 do Código Penal Brasileiro

Publicado em: 01/12/2013 | Acessos: 61 |

Artigo 122 Código Penal Brasileiro

 

Nomen Iuris: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio.

Nesse delito existem três núcleos, ou seja, três elementos constitutivos do crime.

 "Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

 

Tipicidade: é um crime de ação múltipla, também conhecido como plurinuclear ou de conteúdo variado, é o crime que pode ser praticado com várias condutas, nas hipóteses de suicídio pode ser verificado na forma moral ou material:

- Participação Moral: é caracterizado pelo induzimento e pela instigação

- Participação Material: é observado pela contribuição material para que ocorra o suicídio, é verifidado no auxílio ao suicídio.

 

Sujeitos do delito:

Sujeito Ativo: Qualquer pessoa

Sujeito Passivo: pessoa determinada e essa pessoa deve ter a capacidade de discernimento, se não será homicídio.

 

Consumação: A consumação se dá com a morte ou lesão grave, pois o preceito secundário do tipo incriminador prevê as duas hipóteses.

Caso a lesão não seja grave o fato será atípico.

 

Tentativa: É impossível.

 

"Parágrafo único - A pena é duplicada:

I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência."

As hipóteses elencadas no Parágrafo único do artigo 122,CP, são causas de aumento de pena. Elas são avaliadas na terceira fase da dosimetria da pena.

 

A Ação Penal é Pública Incondicionada.

 

 

 

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/analise-do-artigo-122-do-codigo-penal-brasileiro-6848284.html

    Palavras-chave do artigo:

    artigo 122

    ,

    cp

    ,

    suicidio

    Comentar sobre o artigo

    Stella Dalvi

    Um breve resumo sobre INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO. O Direito Canônico comparava o suicídio ao homicídio. Excomunhão e negativa à sepultura cristã. Hoje: "deliberada destruição da própria vida".

    Por: Stella Dalvil Direito> Doutrinal 13/12/2011 lAcessos: 1,236
    Stella Dalvi

    EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA - Comentários à Resolução 1.805/06 CFM ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS - As principais diferenças e conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia!

    Por: Stella Dalvil Direito> Doutrinal 20/12/2011 lAcessos: 324

    O presente texto, tem como escopo estudar a organização e as contradições perpetradas pelos ditames constitucionais ao Instituto Tribunal do Júri brasileiro, especialmente, no que concerne ao silenciamento e à ausência de motivação da decisão proferida, em total desarmonia com a Constituição da República que estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito fundado no exercício pleno da democracia e na dignidade da pessoa humana.

    Por: MARIANA GUIMARÃESl Direito> Legislaçãol 28/05/2012 lAcessos: 221

    Advogado adverte sobre a falta de comprometimento na reeleição da Presidente no que se refere a aumento que prejudicam diretamente o trabakhador

    Por: João Clairl Direito> Doutrinal 24/01/2015

    Este trabalho identifica a essência dos conceitos jurídicos de inelegibilidade, elegibilidade e reelegibilidade em torno da participação política de um candidato no exercício edificante de sua cidadania.

    Por: Lilian Maria Gomes de Oliveiral Direito> Doutrinal 22/01/2015

    Diante de várias definições encontradas sobre o conceito de Atos Administrativos, iremos demonstrar neste trabalho como alguns ilustres autores administrativistas, definem seu conceito.

    Por: Simone Marial Direito> Doutrinal 21/01/2015

    O Presente artigo relata em poucas palavras o início do contexto histórico da criação da Lei 8072, descrevendo suas finalidades e um pouco da situação do país da década de 80 e no início dos anos noventa.

    Por: ALINE SOBREIRA VIANAl Direito> Doutrinal 19/01/2015

    O artigo discorre sobre as Leis de ascensão das Praças ao Oficialato, e busca encontrar um parâmetro de convergência dos dispositivos constitucionais com os atuais mecanismos de ingresso da Praça ao Oficialato, convergindo para uma ideia de carreira única a qual é a carreira policial militar.

    Por: Laciel Rabelo de Castro Costal Direito> Doutrinal 18/01/2015
    ENDERSON BLANCO

    O investigado ou indiciado a prestar esclarecimentos que não comparece ao ato não está sujeito à condução coercitiva pela polícia civil, mas pode incorrer no crime desobediência. A função de polícia judiciária e de apuração de infrações penais atribuídas às policias civil pelo art. 144, § 4º do texto magno não lhe confere poderes para decretar medidas cautelares de coação pessoal,

    Por: ENDERSON BLANCOl Direito> Doutrinal 14/01/2015 lAcessos: 11

    A redução da maioridade penal envolve a questão da criminalidade praticada por adolescentes. Há um crescente envolvimento dos jovens no crime. Para grande parte da sociedade o adolescente é impune aos seus atos , sob o argumento de que a lei é muito branda.

    Por: Claudia Maria Werner Polidol Direito> Doutrinal 08/01/2015

    As medidas socioeducativas privativas de liberdade são aquelas cumpridas em meio fechado. São aplicadas diante de circunstancias graves e se dividem em Semiliberdade e e internamento.

    Por: Claudia Maria Werner Polidol Direito> Doutrinal 08/01/2015

    Esse artigos traz diretrizes básicas para o entendimento do artigo 138 do Código Penal Brasileiro.

    Por: Daniellal Direito> Doutrinal 02/12/2013 lAcessos: 45

    Esse artigo traz as diretrizes principais para o entendimento do artigo 137 do código penal brasileiro.

    Por: Daniellal Direito> Doutrinal 01/12/2013 lAcessos: 50

    Esse artigo tem por base a análise do artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Ele traz diretrizes principais para o entendimento do tipo penal.

    Por: Daniellal Direito> Doutrinal 01/12/2013 lAcessos: 47

    Apontamentos sobre o Artigo 171, caput do Código Penal "Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa."

    Por: Daniellal Direito> Doutrinal 11/09/2013 lAcessos: 78

    O presente artigo traz esclarecimentos quanto as categorias de empregado conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas.

    Por: Daniellal Direito> Doutrinal 13/05/2013 lAcessos: 50
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast