Da Alienação Parental

Publicado em: 20/06/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 373 |

Da Alienação Parental

            Partindo da premissa que a Alienação Parental surgiu, em 1985, como sendo uma síndrome (SAP – Síndrome da Alienação Parental) na qual a criança sofre a influência do pai ou da mãe para que rompa os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor, o legislador brasileiro em 26 de agosto de 2010, sancionou a lei 12.318.

            No artigo 2º do supramencionado dispositivo, o legislador, valendo-se de noções exemplificativas, definiu a alienação parental:

Art.2º - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

            Temos, portanto, como vítima da alienação parental a criança ou adolescente, uma vez que ela somente se configura quando há houver a afetação da formação psicológica destes.

            A mesma lei dita que a prática da Alienação Parental fere um "direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável", o que comprova mais uma vez que a grande preocupação da legislação brasileira realmente é as vítimas do crime da alienação: crianças e adolescentes.

            Temos por alienador, o genitor, tutor e todo e qualquer representante da criança ou adolescente que pratiquem atos que caracterizem a alienação parental. Por outro lado, temos a figura do alienado, que é o genitor afetado pela alienação parental, e que também pode ser chamado de vítima, uma vez que sofre as consequências da prática da alienação parental, já que é privado da convivência saudável com o menor.

            O parágrafo único do artigo 2º da lei 12.318/10 enumera as hipóteses que caracterizam a Alienação Parental, são elas:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade

            Após o divórcio, ou seja, já com os laços afetivos rompidos, é comum que os ex-cônjuges criem certa inimizade, acarretando agressões mutuas.

            Para atingir o outro, como "arma" usa-se do filho para que este faça campanha contra.

            São frases exemplificativas de tais situações:

"Seu pai tenta sempre comprar vocês com brinquedos e presentes"; "Sua mãe não se importa com vocês".

II - dificultar o exercício da autoridade parental:

            No inciso segundo, embora geralmente a guarda seja unilateral, decisões complexas que dizem respeito à criação, sejam relativas à educação, médicas ou alteração de endereço do menor devem ser tomadas em conjunto e com a anuência de ambos os cônjuges.

            Tão logo, em se tratando de questões relevantes, mesmo que a guarda seja unilateral, a anuência do outro cônjuge se faz necessária.

            Exemplo disso são os pais monoparentais que não participam o outro genitor que "ficou de fora" sobre informações escolares como os boletins escolares, proíbe a entrada destes na escola, não fornece fotografias, datas de eventos festivos escolares e tentam macular a imagem do pai junto ao corpo docente do colégio.

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor:

            Em consequência da ruptura da convivência conjugal, o genitor que não detém a guarda do menor deve de alguma forma manter o laço de convivência por meio de visitas, telefonemas etc., cabe ao genitor que detém a guarda não dificultar o acesso, cumprindo os horários de visitas.

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar:

            Descumprir os horários de visita fixados judicialmente, tanto pelo genitor que tem a guarda, quanto por aquele que meramente tem o direito de visita quando demora em devolver o menor, configura alienação parental.

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente:

                A narrativa do dispositivo legal não deixa dúvidas: denuncias infundadas contra pessoas que convivem com o menor, tão somente para que a convivência entre eles seja dificultada, configura a alienação parental.

            São exemplos de tal prática: "Seu pai bateu em você,tente se lembrar do passado"...; "Sua mãe é muito violenta, ela vai te bater"...; "Seu pai é um bêbado...".

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

            Esse inciso completa a disposição do inciso III. Com efeito, evidentemente que o genitor que tenha o menor sob sua guarda poderá mudar-se da cidade para começar vida nova em outra localidade, inclusive em outro país. E, claro, tem todo o direito de levar consigo o menor, desde com a anuência do outro genitor.

            Porém, se essa mudança for dolosamente com a intenção de privar o genitor da convivência dos filhos, configurar-se-á a alienação parental.

            Para que haja a declaração judicial da Alienação Parental não se faz necessária a demonstração fatídica de provas, ou seja, dispensam-se provas inequívocas da ocorrência da SAP, uma vez que seria um sofrimento muito grande para o menor se sujeitar a tal situação. Basta que haja indícios de que ela existe.

            Assim, se houver indícios de atos de alienação parental, o órgão Judiciário, devendo ser provocado pelo genitor ofendido, pelo Ministério Público ou, mesmo de ofício, poderá determinar provisoriamente as medidas processuais prevista na lei 12.318/10.

            As sanções inerentes à alienação parental podem ser decorrentes de ações autônomas que tratem especificamente desse caso ou em ações que já discutem a relação com os filhos, como numa ação de guarda, regulamentação de visitas, fixação de alimentos e fundamentalmente nas ações de divórcio.

            O Juízo determinará, conforme a necessidade, perícia psicológica ou biopsicossocial. Tal perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitado, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

            O laudo conterá entrevistas com as partes envolvidas, exames, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

            Tão logo, o juiz poderá decidir e impor as seguintes sanções:

I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III - estipular multa ao alienador;

IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII - declarar a suspensão da autoridade parental.

            A Alienação Parental não se apresenta somente como um problema dos genitores separados. É um problema social, que, silenciosamente, traz consequências  para as gerações futuras, uma vez que estima-se que 80% dos filhos de pais separados já sofreram de Alienação Parental.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/da-alienacao-parental-4930680.html

    Palavras-chave do artigo:

    alienacao parental

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    A Alienação parental ou Síndrome da Alienação Parental é um fenômeno não tão recente, mas que vem sendo observada com olhares cautelosos pelos nossos operadores do direito frente a este problema, tanto que em 2010, foi regulamentada a lei 12.318/10 que trata da prática da Alienação Parental. Neste contexto, as disputas de custódia judiciais pela guarda dos filhos se tornaram mais freqüentes nos tribunais, seja pelo não elaborara da falência conjugal ou para resguardar os direitos da criança.

    Por: lawrence Carlos E. Pimental Direito> Doutrinal 27/03/2012 lAcessos: 631

    Conhecida também em inglês pela sigla PAS, é o termo criado por Richard Gardner no ano de 1985 para conceituar a situação em que o pai ou a mãe tenta romper os laços afetivos da criança com o outro genitor, criando assim, sentimentos de temor e ansiedade em relação ao outro genitor, nos dias atuais com as crescentes transformações nas configurações familiares a alienação parental, um tema que a priore parece tão distante, notadamente dia a dia encontra-se mais próximo de nós.

    Por: Evandro Falabrettil Direito> Doutrinal 15/08/2013 lAcessos: 23

    Estudo acerca da alienação parental, abrangendo seu conceito, efeitos e bases legais.

    Por: Fernando Pereiral Direito> Legislaçãol 20/06/2011 lAcessos: 516

    A regra da guarda compartilhada é altamente positiva, sendo o problema do litígio entre os genitores do menor absolutamente contornável através da prévia prática da mediação interdisciplinar, evitando a disputa pelo abuso do poder familiar unilateral.

    Por: André Garcial Direito> Doutrinal 01/06/2011 lAcessos: 642

    RESUMO Este trabalho visa fazer uma análise da Lei n.12.318, de agosto de 2010 e seus principais avanços e sua aplicação no Direito de Família brasileiro. ABSTRACT This paper aims to analyze the Law n.12.318, August 2010 and its main achievements and its Family Law enforcement in Brazil.

    Por: Andrel Direito> Legislaçãol 31/05/2011 lAcessos: 373

    A Síndrome da Alienação Parental é um assunto já bastante discutido em muitos países e que ocorre com bastante frequência em toda sociedade, porém, somente foi conceituada e reconhecida em nosso país desde que foi sancionada a lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2.010, conhecida como a Lei da Alienação Parental.

    Por: Silvia Troianol Direito> Legislaçãol 20/06/2011 lAcessos: 197

    A alienação parental foi introduzida pela Lei 12.318/2010, que veio criar e regulamentar sanções para o genitor que interferir na formação psicológica do filho.

    Por: Natalia Viottil Direito> Legislaçãol 08/06/2011 lAcessos: 660

    Um tema de grande conhecimento internacional, no Brasil porém, a situação ganhou respando jurídico apenas em 2010, com a entrada em vigor da Lei n° 12.318 de agosto de 2010. Os comportamento de manipulação perante o filho, vistas em atos que começam com uma simples negativa do genitor alienador em não querer o convívio do filho com o outro genitor, acaba tornando uma série síndrome, onde o filho acaba rejeitanto o outro genitor, e traz consequências psicológicas e morais de difícel reparação.

    Por: ERIDIANA GALLANl Direito> Doutrinal 28/05/2011 lAcessos: 321
    Elizandra Souza

    Apesar de, na maioria das vezes, a síndrome de alienação parental ocorrer entre ex-cônjuges, ela também pode se apresentar com relação a avós e pais (ou outros parentes). Isto, pelo fato de envolver disputa judicial ou mesmo, somente, disputa do amor da criança (ou do adolescente). Um quer ser mais amado pela criança e quer que o outro se afaste, pois tem medo de perder o amor e a atenção da criança.

    Por: Elizandra Souzal Psicologia&Auto-Ajuda> Psicoterapial 26/02/2011 lAcessos: 1,315

    Esse trabalho tem como objetivo esclarecer o que são contribuições sociais e quais as contribuições que se constituem, apresentando de que forma é calculada a contribuição tanto do empregado, doméstico e trabahador avulso. Observa-se portanto, qual a aplicação da alíquota para cada tipo de contribuinte, assim como valores mínimos que devem ser colaborados. Resta saber também, quais os percentuais de contribuição.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O trabalho envolve questões referente a jornada de trabalho e os direitos do trabalhador.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O adiantamento de contrato de cambio está conceituado nos informativos da BACEN como uma antecipação parcial ou total da moeda nacional relativa ao preço da moeda estrangeira vendida ao banco autorizado a operar no mercado de câmbio, pelo exportador, para entrega futura, feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    Projeto de monografia quais ações cautelares são passiveis de registrar ou averbar nos Registros de Imoveis, que podem ser Arresto Sequestro, Caução Penhora

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Pode-se dizer em que cada profissão jurídica há mandamentos éticos pelo fato de desenvolverem uma importante função social, ainda é de extremo interesse da coletividade, que os atos praticados sejam controlados, no entanto não há uma regra que resolva todos os problemas existentes na área da atividade jurídica.

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Reflexão a respeito do direito de vizinhança, com base em análise doutrinária e jurisprudencial.

    Por: Guilhermel Direito> Doutrinal 17/10/2014
    Bira Paulino

    Desaposentação, um nome tão complicado, mas com um significado simples e prático. Caros leitores, desaposentação nada mais é que a renúncia de uma aposentadoria já concedida seja ela por idade ou tempo de contribuição, em favor da concessão de um novo benefício, em razão da continuidade de contribuições pós aposentação.

    Por: Bira Paulinol Direito> Doutrinal 14/10/2014 lAcessos: 12

    A Família é a base do Estado. O poder familiar resume-se em responsabilidades e direitos que envolvendo a relação entre pais e filhos. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos. A Alienação Parental é uma prática de desmoralização da figura de um dos genitores para com a criança. A Síndrome da Alienação Parental é o resultado desta prática. A atuação do advogado é de extrema importância para ajudar a dar fim nessa prática.

    Por: Cleidel Direito> Doutrinal 13/10/2014
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