Da Alienação Parental

20/06/2011 • Por • 405 Acessos

Da Alienação Parental

            Partindo da premissa que a Alienação Parental surgiu, em 1985, como sendo uma síndrome (SAP – Síndrome da Alienação Parental) na qual a criança sofre a influência do pai ou da mãe para que rompa os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor, o legislador brasileiro em 26 de agosto de 2010, sancionou a lei 12.318.

            No artigo 2º do supramencionado dispositivo, o legislador, valendo-se de noções exemplificativas, definiu a alienação parental:

Art.2º - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

            Temos, portanto, como vítima da alienação parental a criança ou adolescente, uma vez que ela somente se configura quando há houver a afetação da formação psicológica destes.

            A mesma lei dita que a prática da Alienação Parental fere um "direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável", o que comprova mais uma vez que a grande preocupação da legislação brasileira realmente é as vítimas do crime da alienação: crianças e adolescentes.

            Temos por alienador, o genitor, tutor e todo e qualquer representante da criança ou adolescente que pratiquem atos que caracterizem a alienação parental. Por outro lado, temos a figura do alienado, que é o genitor afetado pela alienação parental, e que também pode ser chamado de vítima, uma vez que sofre as consequências da prática da alienação parental, já que é privado da convivência saudável com o menor.

            O parágrafo único do artigo 2º da lei 12.318/10 enumera as hipóteses que caracterizam a Alienação Parental, são elas:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade

            Após o divórcio, ou seja, já com os laços afetivos rompidos, é comum que os ex-cônjuges criem certa inimizade, acarretando agressões mutuas.

            Para atingir o outro, como "arma" usa-se do filho para que este faça campanha contra.

            São frases exemplificativas de tais situações:

"Seu pai tenta sempre comprar vocês com brinquedos e presentes"; "Sua mãe não se importa com vocês".

II - dificultar o exercício da autoridade parental:

            No inciso segundo, embora geralmente a guarda seja unilateral, decisões complexas que dizem respeito à criação, sejam relativas à educação, médicas ou alteração de endereço do menor devem ser tomadas em conjunto e com a anuência de ambos os cônjuges.

            Tão logo, em se tratando de questões relevantes, mesmo que a guarda seja unilateral, a anuência do outro cônjuge se faz necessária.

            Exemplo disso são os pais monoparentais que não participam o outro genitor que "ficou de fora" sobre informações escolares como os boletins escolares, proíbe a entrada destes na escola, não fornece fotografias, datas de eventos festivos escolares e tentam macular a imagem do pai junto ao corpo docente do colégio.

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor:

            Em consequência da ruptura da convivência conjugal, o genitor que não detém a guarda do menor deve de alguma forma manter o laço de convivência por meio de visitas, telefonemas etc., cabe ao genitor que detém a guarda não dificultar o acesso, cumprindo os horários de visitas.

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar:

            Descumprir os horários de visita fixados judicialmente, tanto pelo genitor que tem a guarda, quanto por aquele que meramente tem o direito de visita quando demora em devolver o menor, configura alienação parental.

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente:

                A narrativa do dispositivo legal não deixa dúvidas: denuncias infundadas contra pessoas que convivem com o menor, tão somente para que a convivência entre eles seja dificultada, configura a alienação parental.

            São exemplos de tal prática: "Seu pai bateu em você,tente se lembrar do passado"...; "Sua mãe é muito violenta, ela vai te bater"...; "Seu pai é um bêbado...".

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

            Esse inciso completa a disposição do inciso III. Com efeito, evidentemente que o genitor que tenha o menor sob sua guarda poderá mudar-se da cidade para começar vida nova em outra localidade, inclusive em outro país. E, claro, tem todo o direito de levar consigo o menor, desde com a anuência do outro genitor.

            Porém, se essa mudança for dolosamente com a intenção de privar o genitor da convivência dos filhos, configurar-se-á a alienação parental.

            Para que haja a declaração judicial da Alienação Parental não se faz necessária a demonstração fatídica de provas, ou seja, dispensam-se provas inequívocas da ocorrência da SAP, uma vez que seria um sofrimento muito grande para o menor se sujeitar a tal situação. Basta que haja indícios de que ela existe.

            Assim, se houver indícios de atos de alienação parental, o órgão Judiciário, devendo ser provocado pelo genitor ofendido, pelo Ministério Público ou, mesmo de ofício, poderá determinar provisoriamente as medidas processuais prevista na lei 12.318/10.

            As sanções inerentes à alienação parental podem ser decorrentes de ações autônomas que tratem especificamente desse caso ou em ações que já discutem a relação com os filhos, como numa ação de guarda, regulamentação de visitas, fixação de alimentos e fundamentalmente nas ações de divórcio.

            O Juízo determinará, conforme a necessidade, perícia psicológica ou biopsicossocial. Tal perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitado, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

            O laudo conterá entrevistas com as partes envolvidas, exames, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

            Tão logo, o juiz poderá decidir e impor as seguintes sanções:

I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III - estipular multa ao alienador;

IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII - declarar a suspensão da autoridade parental.

            A Alienação Parental não se apresenta somente como um problema dos genitores separados. É um problema social, que, silenciosamente, traz consequências  para as gerações futuras, uma vez que estima-se que 80% dos filhos de pais separados já sofreram de Alienação Parental.

Perfil do Autor

Veridiana Stein Gomes

Aluna do 8º período de Direito da Unaerp de Ribeirão Preto