Da capitalização de juros nos contratos bancários

25/11/2011 • Por • 578 Acessos

É inegável que no sistema atual em que vivemos (Capitalista), baseado na livre iniciativa, a busca do lucro é fator essencial para sobrevivência da empresa. Todavia, deve respeitar princípios garantidos em nossa Constituição como meio de diminuir as desigualdades e permitir o crescimento justo da sociedade.

Esta introdução se faz necessária pelo fato do crescente e esmagador PODER atribuído as Instituições Financeiras que praticamente fazem tudo o que desejam em total desrespeito as Leis Brasileiras, e, inclusive com a omissão descarada de nossos Governantes, pelo fato de ser em sua maioria, financiados por estas em suas campanhas, logo, como costumeiramente ocorre em nosso país, infelizmente, existe trocas de favor neste jogo pútrido chamado política.

Não quero aqui filosofar sobre tais questões morais, pelo menos não neste artigo, então vamos ao que interessa que é a manifesta ilegalidade no que tange a aplicação de juros nos contratos bancários e neste artigo, em especial, aos Sistemas de Amortização para cálculo das parcelas – no caso o mais utilizado da TABELA PRICE.

A maioria dos consumidores desconhece que as Instituições Financeiras utilizam da TABELA PRICE para cálculo das parcelas de financiamentos (ex. Veículos, Imóveis, Crédito Pessoal, etç).

A TABELA PRICE é um sistema de amortização (matemática financeira), no qual, permite simplificar o cálculo, e, especialmente, apresentar uma parcela fixa por todo o período do contrato.

A TABELA PRICE foi criada no Século XVIII pelo filósofo, teólogo e matemático inglês RICHARD PRICE, no qual incorpora a Teoria de Juros Compostos nos empréstimos de pagamentos iguais e sucessivos.

No Brasil e somente aqui recebeu esse nome TABELA PRICE para ocultar a denominação dada pelo próprio criador, qual seja: "Tables Of Compound Interest" (1), traduzindo, as Tabelas de Juros Compostos.

A questão aqui discutida somente pode ser solucionada pela ótica da Matemática Financeira, no qual, fica perfeitamente clara a cobrança de juros sobre juros na TABELA PRICE, conforme melhores doutrinas, senão vejamos:

"O sistema ou tabela price tem esse nome em homenagem ao economista inglês Richard Price, o qual incorporou a teoria do juro composto às amortizações, no século XVIII(2)."

"O próprio criador, o reverendo Richard Price, no seu livro Observations on reversionary payments, onde constam as Tables of compound interest, traduzindo, As tabelas de juro composto, já asseverava que a tabela price contém juros compostos(3)."

"A tabela price é o sistema de amortização que incorpora juros compostos(4)."

"A equação base fundamental da capitalização composta é dada pela seguinte expressão (1+i)n; agora basta verificar se no sistema de amortização tabela price contém a função exponencial (1+i)n que conduz à capitalização. Assim, fica desmitificado de uma vez por todas a tabela price, visto que abarca os juros compostos(5)."

E não é outro o entendimento de Nossa Jurisprudência(6), ou seja, de afastar a aplicação da tabela price nas operações financeiras, pelo fato da mesma ensejar a capitalização mensal dos juros. Ressaltando inclusive, que existe Enunciado n.º 08 (7), do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afastando a Tabela Price em contratos de financiamento da habitação, bem como, decisão do Egrégio Tribunal do Paraná (8), no mesmo sentido.

Há, inclusive, artigo publicado no site(9) do SINDECON – Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, afirmando que a Tabela Price conduz à capitalização composta, senão vejamos:

"Nós, abaixo identificados, professores de matemática financeira, autores de livros e de outros trabalhos sobre essa importante ciência, preocupados com posições equivocadas assumidas por pessoas e entidades freqüentemente divulgadas pela imprensa ou contidas em laudos periciais envolvendo cálculos financeiros, declaramos que a fórmula utilizada para o cálculo das prestações nos casos de empréstimos ou financiamentos em parcelas iguais, de aplicação generalizada no mundo, e que no Brasil é também conhecida por tabela price ou sistema francês de amortização, é construída com base na teoria de juros compostos (ou capitalização composta), sendo a sua demonstração encontrada em todos os livros de matemática financeira adotados nas principais universidades brasileiras. A capitalização composta é a base dos cálculos utilizados nas operações de empréstimos, financiamento e seguros, nas aplicações em caderneta de poupança, títulos públicos e privados, FGTS, fundos de investimentos, fundos de previdência, fundos de pensão, títulos de capitalização e em todos os estudos de viabilidade econômica e financeira realizados no Brasil e nos demais países do mundo. Assim, com base nesse fato incontestável, é imprescindível que a Justiça Brasileira faça um reexame das interpretações das leis e decretos que levaram alguns tribunais do nosso país a proibir esse critério de cálculo. E, permanecendo o impasse jurídico, é dever do legislativo votar uma lei que corrija definitivamente esse equívoco histórico.

São Paulo, julho de 2.004.

Ademar Campos Filho – professor autônomo.

Ademir Clemente – professor da UFPR.

Alexandre Assaf Neto – professor da USP.

Antônio Carlos Lopes – professor da PUC/SP.

Antônio Cordeiro Filho – professor da PUC/SP.

Armando José Tosi – professor autônomo.

Carlos Roberto Vieira Araújo – professor da UNIFEI/SP.

Clóvis de Faro – professor da FGV/RJ.

José Nicolau Pompeo – professor da PUC/SP e da USP.

José Maria Gomes – professor autônomo.

Samel Hazzan – professor da FGV e da PUC/SP.

Entre outros.

Assim, não há dúvidas das ilegalidades cometidas pelas Instituições Financeiras no emprego da TABELA PRICE, ficando patente a capitalização pelo fato da expressão matemática (1 + i) n – 1, conduzir a capitalização mensal dos juros.

Basicamente a questão da capitalização funciona da seguinte forma:

2 elevado a 3 = 2 x 2 x 2 = 8 (cálculo exponencial = juros compostos)

2 x 3= 2 + 2 + 2 = 6 (cálculo linear = juros simples)

Agora utilizando um exemplo real de Financiamento com Taxa de 10% a.m e Prazo de 06 (seis) meses, o cálculo fica da seguinte forma:

Cálculo de Juros Simples (ou lineares):

J = (i x n):

Onde:

J= juros;

i= taxa de juros ao mês;

n= número de prestações.

Aplicando ao exemplo:

J= 10% x 6 = 60% de juros em 06 (seis) meses.

Cálculo pelo sistema PRICE:

J= ((1 + i)n) – 1 x 100=

Onde:

J= juros;

i= taxa de juros ao mês;

n= número de prestações.

Aplicando ao exemplo:

J= ((1 + 10%)6) – 1 x100=

J= ((1,10)6) – 1 x 100=

J= 1,7715 – 1 x 100=77,15% de juros em 06 (seis) meses.

Análise dos cálculos: pelo Sistema Francês de Amortização, apesar de a taxa mensal de juros prevista no contrato ser de 10%, há, na verdade, o pagamento de juros no montante de 12,85% ao mês (capitalização (1 + 10%)12 – 1), em virtude de ser inerente à Tabela Price a utilização de uma função exponencial que gera a incidência de juros sobre juros. A diferença entre os juros efetivamente cobrados entre uma fórmula de cálculo e outra é de 17,15%.

Agora utilizamos como exemplo o mesmo Financiamento com juros de 10% só que no prazo de 12 (doze) meses, vejamos:

Cálculo de Juros Simples (ou lineares):

J = (i x n):

Aplicando ao exemplo:

J= 10% x 12 = 120% de juros em 12 (doze) meses.

Cálculo pelo sistema PRICE:

J= ((1 + i)n) – 1 x 100=

Aplicando ao exemplo:

J= ((1 + 10%)12) – 1 x100=

J= ((1,10)12) – 1 x 100=

J= 3,1384 – 1 x 100= 213,84% de juros em 12 (doze) meses.

Análise dos cálculos: pelo Sistema Francês de Amortização, apesar de a taxa mensal de juros prevista no contrato ser de 10%, há, na verdade, o pagamento de juros no montante de 17,82% ao mês, fato, como já referido no primeiro exemplo, decorrente da função exponencial contida na fórmula da Tabela Price. No segundo exemplo, a diferença entre os juros efetivamente cobrados entre uma fórmula de cálculo e outra é de 93,84%.

Note-se que, na Tabela Price, os juros efetivamente pagos correspondem a percentuais e, via de conseqüência, a valores mais elevados.

Percebe-se, ainda, que, quanto maior o prazo, maior é a diferença entre a Tabela Price e os juros simples. Em contratos com prazo de duração mais longo, esta diferença é, pois, ainda mais evidente.

Esta situação mostra que, na verdade, o que é relevante não é propriamente a taxa de juros contratada, MAS SIM O PRAZO, pois, QUANTO MAIOR O PRAZO, MAIOR SERÁ A QUANTIDADE DE VEZES EM QUE OS JUROS SE MULTIPLICARÃO POR ELES MESMOS, O QUE CONFIGURA O ANATOCISMO COMO TRAÇO CARACTERÍSTICO DA TABELA PRICE.

O objetivo deste artigo é aclarar algumas questões no que tange ao procedimento de cálculo das parcelas de seu financiamento, sem adentrar em cada contrato especificamente, mas que serão tratados oportunamente.

Concluindo, podemos afirmar que na maioria dos contratos bancários o consumidor está pagando em média de 15% a 30% a mais em cada parcela de seu financiamento, logo, mais de 90% de todos os contratos bancários existem irregularidades que podem ser sanadas através da elaboração de um novo cálculo de seu financiamento (profissional especializado em matemática financeira) e a propositura de ação revisional de contrato bancário.

Notas:

(1) TABLES OF COMPOUND INTEREST", traduzida, juramentada e registrada no 2º Serviço de Registro de Títulos e Documentos na Cidade de Campinas/SP, microfilme sob o n.º 119.798.

(2) SAMANEZ, Carlos Patrício. Matemática Financeira: aplicações à analise de investimentos, p. 208.

(3) NOGUEIRA, José Jorge Merchiatti. Tabela Price.

(4) SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio. Obrigações: abordagem didática, 2002, p. 403/424.

(5) GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. Sistema Financeiro da Habitação. Revisão de contratos: de acordo com a Constituição Federal e a matemática financeira, p. 81-87.

(6)  "13ª Câm. Cív., Acórdão 7.493/Curitiba, Processo 0.390.495-2, rel. Luis Carlos Xavier, j. 21.11.2007, Contrato de financiamento imobiliário. Tabela Price. Ocorrência de capitalização. Vedação legal. (...) 2. Nos contratos firmados com instituições financeiras, ainda que expressamente acordada, é vedada a capitalização mensal de juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Súmula 121/STF."

(7) VIII – É ilegal o emprego da Tabela Price nos contratos de mútuo firmados sob o regime do Sistema Financeiro da Habitação, na medida em que implica capitalização de juros.

(8)  "O uso da Tabela price implica na capitalização de juros. (4ª câm. Cív., TA/PR, Acórdão 13.961).

(9) (www.sindecon-esp.org.br/artigos.htm).

Perfil do Autor

Henrique

Advogado - Sócio na Cantoia & Nascimento Advogados Autor do Blog: http://www.direitop.blogspot.com/