Da capitalização de juros nos contratos bancários

Publicado em: 25/11/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 522 |

É inegável que no sistema atual em que vivemos (Capitalista), baseado na livre iniciativa, a busca do lucro é fator essencial para sobrevivência da empresa. Todavia, deve respeitar princípios garantidos em nossa Constituição como meio de diminuir as desigualdades e permitir o crescimento justo da sociedade.

Esta introdução se faz necessária pelo fato do crescente e esmagador PODER atribuído as Instituições Financeiras que praticamente fazem tudo o que desejam em total desrespeito as Leis Brasileiras, e, inclusive com a omissão descarada de nossos Governantes, pelo fato de ser em sua maioria, financiados por estas em suas campanhas, logo, como costumeiramente ocorre em nosso país, infelizmente, existe trocas de favor neste jogo pútrido chamado política.

Não quero aqui filosofar sobre tais questões morais, pelo menos não neste artigo, então vamos ao que interessa que é a manifesta ilegalidade no que tange a aplicação de juros nos contratos bancários e neste artigo, em especial, aos Sistemas de Amortização para cálculo das parcelas – no caso o mais utilizado da TABELA PRICE.

A maioria dos consumidores desconhece que as Instituições Financeiras utilizam da TABELA PRICE para cálculo das parcelas de financiamentos (ex. Veículos, Imóveis, Crédito Pessoal, etç).

A TABELA PRICE é um sistema de amortização (matemática financeira), no qual, permite simplificar o cálculo, e, especialmente, apresentar uma parcela fixa por todo o período do contrato.

A TABELA PRICE foi criada no Século XVIII pelo filósofo, teólogo e matemático inglês RICHARD PRICE, no qual incorpora a Teoria de Juros Compostos nos empréstimos de pagamentos iguais e sucessivos.

No Brasil e somente aqui recebeu esse nome TABELA PRICE para ocultar a denominação dada pelo próprio criador, qual seja: "Tables Of Compound Interest" (1), traduzindo, as Tabelas de Juros Compostos.

A questão aqui discutida somente pode ser solucionada pela ótica da Matemática Financeira, no qual, fica perfeitamente clara a cobrança de juros sobre juros na TABELA PRICE, conforme melhores doutrinas, senão vejamos:

"O sistema ou tabela price tem esse nome em homenagem ao economista inglês Richard Price, o qual incorporou a teoria do juro composto às amortizações, no século XVIII(2)."

"O próprio criador, o reverendo Richard Price, no seu livro Observations on reversionary payments, onde constam as Tables of compound interest, traduzindo, As tabelas de juro composto, já asseverava que a tabela price contém juros compostos(3)."

"A tabela price é o sistema de amortização que incorpora juros compostos(4)."

"A equação base fundamental da capitalização composta é dada pela seguinte expressão (1+i)n; agora basta verificar se no sistema de amortização tabela price contém a função exponencial (1+i)n que conduz à capitalização. Assim, fica desmitificado de uma vez por todas a tabela price, visto que abarca os juros compostos(5)."

E não é outro o entendimento de Nossa Jurisprudência(6), ou seja, de afastar a aplicação da tabela price nas operações financeiras, pelo fato da mesma ensejar a capitalização mensal dos juros. Ressaltando inclusive, que existe Enunciado n.º 08 (7), do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afastando a Tabela Price em contratos de financiamento da habitação, bem como, decisão do Egrégio Tribunal do Paraná (8), no mesmo sentido.

Há, inclusive, artigo publicado no site(9) do SINDECON – Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, afirmando que a Tabela Price conduz à capitalização composta, senão vejamos:

"Nós, abaixo identificados, professores de matemática financeira, autores de livros e de outros trabalhos sobre essa importante ciência, preocupados com posições equivocadas assumidas por pessoas e entidades freqüentemente divulgadas pela imprensa ou contidas em laudos periciais envolvendo cálculos financeiros, declaramos que a fórmula utilizada para o cálculo das prestações nos casos de empréstimos ou financiamentos em parcelas iguais, de aplicação generalizada no mundo, e que no Brasil é também conhecida por tabela price ou sistema francês de amortização, é construída com base na teoria de juros compostos (ou capitalização composta), sendo a sua demonstração encontrada em todos os livros de matemática financeira adotados nas principais universidades brasileiras. A capitalização composta é a base dos cálculos utilizados nas operações de empréstimos, financiamento e seguros, nas aplicações em caderneta de poupança, títulos públicos e privados, FGTS, fundos de investimentos, fundos de previdência, fundos de pensão, títulos de capitalização e em todos os estudos de viabilidade econômica e financeira realizados no Brasil e nos demais países do mundo. Assim, com base nesse fato incontestável, é imprescindível que a Justiça Brasileira faça um reexame das interpretações das leis e decretos que levaram alguns tribunais do nosso país a proibir esse critério de cálculo. E, permanecendo o impasse jurídico, é dever do legislativo votar uma lei que corrija definitivamente esse equívoco histórico.

São Paulo, julho de 2.004.

Ademar Campos Filho – professor autônomo.

Ademir Clemente – professor da UFPR.

Alexandre Assaf Neto – professor da USP.

Antônio Carlos Lopes – professor da PUC/SP.

Antônio Cordeiro Filho – professor da PUC/SP.

Armando José Tosi – professor autônomo.

Carlos Roberto Vieira Araújo – professor da UNIFEI/SP.

Clóvis de Faro – professor da FGV/RJ.

José Nicolau Pompeo – professor da PUC/SP e da USP.

José Maria Gomes – professor autônomo.

Samel Hazzan – professor da FGV e da PUC/SP.

Entre outros.

Assim, não há dúvidas das ilegalidades cometidas pelas Instituições Financeiras no emprego da TABELA PRICE, ficando patente a capitalização pelo fato da expressão matemática (1 + i) n – 1, conduzir a capitalização mensal dos juros.

Basicamente a questão da capitalização funciona da seguinte forma:

2 elevado a 3 = 2 x 2 x 2 = 8 (cálculo exponencial = juros compostos)

2 x 3= 2 + 2 + 2 = 6 (cálculo linear = juros simples)

Agora utilizando um exemplo real de Financiamento com Taxa de 10% a.m e Prazo de 06 (seis) meses, o cálculo fica da seguinte forma:

Cálculo de Juros Simples (ou lineares):

J = (i x n):

Onde:

J= juros;

i= taxa de juros ao mês;

n= número de prestações.

Aplicando ao exemplo:

J= 10% x 6 = 60% de juros em 06 (seis) meses.

Cálculo pelo sistema PRICE:

J= ((1 + i)n) – 1 x 100=

Onde:

J= juros;

i= taxa de juros ao mês;

n= número de prestações.

Aplicando ao exemplo:

J= ((1 + 10%)6) – 1 x100=

J= ((1,10)6) – 1 x 100=

J= 1,7715 – 1 x 100=77,15% de juros em 06 (seis) meses.

Análise dos cálculos: pelo Sistema Francês de Amortização, apesar de a taxa mensal de juros prevista no contrato ser de 10%, há, na verdade, o pagamento de juros no montante de 12,85% ao mês (capitalização (1 + 10%)12 – 1), em virtude de ser inerente à Tabela Price a utilização de uma função exponencial que gera a incidência de juros sobre juros. A diferença entre os juros efetivamente cobrados entre uma fórmula de cálculo e outra é de 17,15%.

Agora utilizamos como exemplo o mesmo Financiamento com juros de 10% só que no prazo de 12 (doze) meses, vejamos:

Cálculo de Juros Simples (ou lineares):

J = (i x n):

Aplicando ao exemplo:

J= 10% x 12 = 120% de juros em 12 (doze) meses.

Cálculo pelo sistema PRICE:

J= ((1 + i)n) – 1 x 100=

Aplicando ao exemplo:

J= ((1 + 10%)12) – 1 x100=

J= ((1,10)12) – 1 x 100=

J= 3,1384 – 1 x 100= 213,84% de juros em 12 (doze) meses.

Análise dos cálculos: pelo Sistema Francês de Amortização, apesar de a taxa mensal de juros prevista no contrato ser de 10%, há, na verdade, o pagamento de juros no montante de 17,82% ao mês, fato, como já referido no primeiro exemplo, decorrente da função exponencial contida na fórmula da Tabela Price. No segundo exemplo, a diferença entre os juros efetivamente cobrados entre uma fórmula de cálculo e outra é de 93,84%.

Note-se que, na Tabela Price, os juros efetivamente pagos correspondem a percentuais e, via de conseqüência, a valores mais elevados.

Percebe-se, ainda, que, quanto maior o prazo, maior é a diferença entre a Tabela Price e os juros simples. Em contratos com prazo de duração mais longo, esta diferença é, pois, ainda mais evidente.

Esta situação mostra que, na verdade, o que é relevante não é propriamente a taxa de juros contratada, MAS SIM O PRAZO, pois, QUANTO MAIOR O PRAZO, MAIOR SERÁ A QUANTIDADE DE VEZES EM QUE OS JUROS SE MULTIPLICARÃO POR ELES MESMOS, O QUE CONFIGURA O ANATOCISMO COMO TRAÇO CARACTERÍSTICO DA TABELA PRICE.

O objetivo deste artigo é aclarar algumas questões no que tange ao procedimento de cálculo das parcelas de seu financiamento, sem adentrar em cada contrato especificamente, mas que serão tratados oportunamente.

Concluindo, podemos afirmar que na maioria dos contratos bancários o consumidor está pagando em média de 15% a 30% a mais em cada parcela de seu financiamento, logo, mais de 90% de todos os contratos bancários existem irregularidades que podem ser sanadas através da elaboração de um novo cálculo de seu financiamento (profissional especializado em matemática financeira) e a propositura de ação revisional de contrato bancário.

Notas:

(1) TABLES OF COMPOUND INTEREST", traduzida, juramentada e registrada no 2º Serviço de Registro de Títulos e Documentos na Cidade de Campinas/SP, microfilme sob o n.º 119.798.

(2) SAMANEZ, Carlos Patrício. Matemática Financeira: aplicações à analise de investimentos, p. 208.

(3) NOGUEIRA, José Jorge Merchiatti. Tabela Price.

(4) SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio. Obrigações: abordagem didática, 2002, p. 403/424.

(5) GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. Sistema Financeiro da Habitação. Revisão de contratos: de acordo com a Constituição Federal e a matemática financeira, p. 81-87.

(6)  "13ª Câm. Cív., Acórdão 7.493/Curitiba, Processo 0.390.495-2, rel. Luis Carlos Xavier, j. 21.11.2007, Contrato de financiamento imobiliário. Tabela Price. Ocorrência de capitalização. Vedação legal. (...) 2. Nos contratos firmados com instituições financeiras, ainda que expressamente acordada, é vedada a capitalização mensal de juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Súmula 121/STF."

(7) VIII – É ilegal o emprego da Tabela Price nos contratos de mútuo firmados sob o regime do Sistema Financeiro da Habitação, na medida em que implica capitalização de juros.

(8)  "O uso da Tabela price implica na capitalização de juros. (4ª câm. Cív., TA/PR, Acórdão 13.961).

(9) (www.sindecon-esp.org.br/artigos.htm).

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/da-capitalizacao-de-juros-nos-contratos-bancarios-5429182.html

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    Comentar sobre o artigo

    Denis Farias

    Analisamos os contratos e os Juros Abusivos que o mutuário sofre quando vai comprar a Casa Própria. Nesses casos via de regra é usada a Tabela Price e os juros são capitalizados.

    Por: Denis Fariasl Direitol 06/10/2009 lAcessos: 1,578 lComentário: 1
    José Mario Araujo da Silva

    Cerca de 80% das moradias adquiridas pelos brasileiros é de forma financiada. Mas a alegria da compra da casa própria, em grande parte das vezes, torna-se um pesadelo, quando o mutuário percebe-se a caminho de uma situação de inadimplência irreversível. Conheça os seus direitos. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o artigo abaixo pretende esclarecer alguns pontos e aconselhamos que o leitor visite o Portal do Consumidor, do Governo Federal, para saber mais (www.portaldoconsumidor.gov.br)

    Por: José Mario Araujo da Silval Finanças> Créditol 09/12/2011 lAcessos: 606
    Henrique

    Nos contratos bancários são utilizados sistemas de amortização baseados na Capitalização Composta de Juros, mas comum o Sistema PRICE, em nossa legislação sempre houve dispositivos legais que vedam tal prática, todavia, foi editada Medida Provisória tratando sobre o tema, e autorizando tal pratica que contraria o Ordenamento Jurídico.

    Por: Henriquel Direito> Doutrinal 30/11/2011 lAcessos: 2,279

    Temos percebido em nossos trabalhos de análise de contratos de empréstimos e financiamentos uma série de incompatibilidades entre os procedimentos adotados pela aplicação da Tabela Price na projeção das parcelas e a razoabilidade do que seria o pagamento de juros justo.

    Por: ANTONIO CARREGAROl Finanças> Créditol 27/12/2012 lAcessos: 35

    Inicialmente cabe salientar, que o sistema de amortização foi criado no século XVIII pelo filósofo, teólogo e matemático inglês Richard Price, a denominação "Tabela Price" é utilizada somente no Brasil, visto que em outros países é conhecido por "Sistema Francês de Amortização, devido ao fato de ter se desenvolvido efetivamente na França, no século XIX.

    Por: costanzel Direitol 04/09/2011 lAcessos: 98
    Dr Jeferson - Advogado

    Advogados – "Direito Imobiliário" – Dicas na Compra e venda de imóveis na planta, usados, documentação, vistoria, locação, etc. São Paulo, SP, Maio, 31, 2010 (www.advbr.com.br) – Este artigo trata sobre as principais dúvidas na compra de imóveis na planta, imóveis novos prontos e usados, bem como dá dicas sobre cuidados com a documentação e vistoria. Leia mais em www.advbr.com.br

    Por: Dr Jeferson - Advogadol Direito> Legislaçãol 31/05/2010 lAcessos: 10,824
    Valdelício Menezes

    Aplicação da Matemática Financeira no cotidiano e a importância da mesma para administradores.

    Por: Valdelício Menezesl Negócios> Administraçãol 07/09/2010 lAcessos: 12,520

    Projeto de monografia quais ações cautelares são passiveis de registrar ou averbar nos Registros de Imoveis, que podem ser Arresto Sequestro, Caução Penhora

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

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    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014
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    Por: Cleidel Direito> Doutrinal 13/10/2014
    André Boaratti

    O presente texto aborda a hierarquia das fontes do Direito Internacional Público, ressaltando a relação entre eles, principalmente entre os Tratados e os Costumes.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 07/10/2014
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    Advogada adverte que a Guarda Compartilhada, como direito da criança,foi suprimida no texto legal anterior, em claro desrespeito ao princípio da dignidade humana

    Por: Isabel Cochlarl Direito> Doutrinal 06/10/2014
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    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 05/10/2014

    Buscando demonstrar que a mediação é um método adequado para solucionar e prevenir conflitos advindos das relações sociais, este trabalho tem como objeto de estudo a mediação no âmbito das Delegacias de Polícia do Estado do Ceará. Tendo em vista que grande parte da demanda de casos que chegam às Unidades Policiais do Estado versam sobre infrações de menor potencial ofensivo, em geral envolvendo pessoas da própria comunidade, as quais anseiam por serem ouvidas e terem suas lides solucionadas.

    Por: klezerl Direito> Doutrinal 03/10/2014
    Henrique

    As vítimas em acidentes de trânsito estão cada vez mais esquecidas, embora haja Lei regulamentando a matéria, Delegados e Autoridades Públicos vem interpretando a Lei de maneira equivocada, considerando todo acidente de trânsito como culposo e possibilitando ao autor do fato se eximir de sua responsabilidade, definitivamente o pagamento da FIANÇA é mais importante que o DIREITO A VIDA.

    Por: Henriquel Direito> Doutrinal 30/11/2011 lAcessos: 43
    Henrique

    Os Bacharéis em Direito vem ao longo dos anos levantando a bandeira do "eu sou contra", querendo acreditar na inconstitucionalidade do Exame da Ordem, inclusive movendo ações na Justiça para tentar burlar a legislação, aqui expresso minha opinião pessoal e jurídica sobre a questão.

    Por: Henriquel Direito> Doutrinal 30/11/2011 lAcessos: 50
    Henrique

    Nos contratos bancários são utilizados sistemas de amortização baseados na Capitalização Composta de Juros, mas comum o Sistema PRICE, em nossa legislação sempre houve dispositivos legais que vedam tal prática, todavia, foi editada Medida Provisória tratando sobre o tema, e autorizando tal pratica que contraria o Ordenamento Jurídico.

    Por: Henriquel Direito> Doutrinal 30/11/2011 lAcessos: 2,279
    Henrique

    O Contrato de Leasing é um contrato misto, ou seja, de aluguel com opção de compra, no qual o consumidor adquire um bem pagando um valor de Contraprestação (aluguel) e outro de VRG – valor residual garantido, que nada mais é que a opção de compra do bem ao final do contrato, assim, havendo a rescisão do contrato o consumidor tem o direito de reaver os valores pagos à título de VRG, mesmo em casos de reintegração de posse.

    Por: Henriquel Direito> Doutrinal 25/11/2011 lAcessos: 1,718
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