DESAPOSENTADORIA

10/12/2010 • Por • 2,463 Acessos

DESAPOSENTADORIA

 

Ocorre quando o beneficiário esta aposentado pelo INSS, mas continua trabalhando para a complementação de sua renda.

O trabalhador com 35 anos de contribuição e a trabalhadora com 30, procuram o INSS e pede a aposentadoria. Não dando importância para a idade e nem para a fórmula de cálculo (o Fator Previdenciário). Não pensam, portanto, que a aposentadoria é para a vida toda, restringindo-se em apenas em ganhar em dobro, pois continuaram trabalhando.

Por isso, entre os aposentados brasileiros é mais comum encontrar gente trabalhando que descansando, ou seja, desaposentados, mas quem continua a trabalhar depois de aposentado é obrigado a contribuir para o INSS, contribuindo na verdade para nada, melhor, só para tapar o futuro da previdência social. É um dinheiro jogado fora, pois não dá direito a nenhum adicional.

Após a implantação do fator, pode-se afirmar matemática, financeira e atuarialmente, que o segurado, no momento da aposentadoria, recebe rigorosamente pelo que contribuiu, ou que contribuiu rigorosamente pelo que vai receber até a morte. Sendo assim, esta conta é uma conta de resultado atuarial 0, ou seja, significa que a que a aposentadoria foi toda paga pelo segurado antes de se aposentar. Centavo a centavo. É o que diz lei.

Ora, se, após se aposentar, ele permaneceu no mercado de trabalho formal, como segurado obrigatório da Previdência Social, vertendo contribuições por mais alguns anos, formou uma nova poupança previdenciária virtual.

Assim, de acordo com a própria fórmula do Fator Previdenciário, o aposentado passou a ter direito a melhorias no seu benefício anterior. Sem dar origem  a um novo benefício, o recolhimento adicional se configuraria mais como imposto do que como contribuição previdenciária para custear um seguro social. Uma apropriação indébita, locupletamento do INSS, que estaria percebendo valores além dos previstos para financiar a aposentadoria anterior. E o segurado não poder usufruir de nenhum outro benefício correspondente se configuraria em desequilíbrio atuarial em prejuízo do trabalhador.

A desaposentadoria do segurado, portanto, não afronta o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, mas o reforça.

Por fim, as recentes Emendas Constitucionais buscaram homogeneizar os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado. Um exemplo é que o rol dos benefícios tem de ser o mesmo.

Pois bem, no setor público, o servidor que completa as carências tem direito a um abono de permanência equivalente à contribuição previdenciária. Trata-se, na verdade, de uma isenção de contribuição, pois tal servidor já contribuiu o suficiente para sua aposentadoria.   

Não há argumento que justifique essa injustiça com os desaposentados. E injustiça se resolve na Justiça.

Bibliografia

http://herbertojr.tuningblog.com.br/14781/A-Desaposentadoria-Desaposentacao-do-Segurado-nao-afronta-o-equilibrio-atuarial-do-sistema-Previde/

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1005947&tit=Desaposentadoria

http://oglobo.globo.com/economia/seubolso/mat/2010/06/18/desaposentadoria-brasileiros-estao-entrando-na-justica-para-deixar-de-receber-beneficio-do-inss-916916967.asp.

TRABALHO REALIZADO PELAS ALUNAS: MICHELE DE SOUZA E FABRICIA MARIA FARIA - FACULDADE UNAERP (RIBEIRÃO PRETO)