DESAPOSENTADORIA

Publicado em: 10/12/2010 |Comentário: 5 | Acessos: 2,381 |

DESAPOSENTADORIA

 

Ocorre quando o beneficiário esta aposentado pelo INSS, mas continua trabalhando para a complementação de sua renda.

O trabalhador com 35 anos de contribuição e a trabalhadora com 30, procuram o INSS e pede a aposentadoria. Não dando importância para a idade e nem para a fórmula de cálculo (o Fator Previdenciário). Não pensam, portanto, que a aposentadoria é para a vida toda, restringindo-se em apenas em ganhar em dobro, pois continuaram trabalhando.

Por isso, entre os aposentados brasileiros é mais comum encontrar gente trabalhando que descansando, ou seja, desaposentados, mas quem continua a trabalhar depois de aposentado é obrigado a contribuir para o INSS, contribuindo na verdade para nada, melhor, só para tapar o futuro da previdência social. É um dinheiro jogado fora, pois não dá direito a nenhum adicional.

Após a implantação do fator, pode-se afirmar matemática, financeira e atuarialmente, que o segurado, no momento da aposentadoria, recebe rigorosamente pelo que contribuiu, ou que contribuiu rigorosamente pelo que vai receber até a morte. Sendo assim, esta conta é uma conta de resultado atuarial 0, ou seja, significa que a que a aposentadoria foi toda paga pelo segurado antes de se aposentar. Centavo a centavo. É o que diz lei.

Ora, se, após se aposentar, ele permaneceu no mercado de trabalho formal, como segurado obrigatório da Previdência Social, vertendo contribuições por mais alguns anos, formou uma nova poupança previdenciária virtual.

Assim, de acordo com a própria fórmula do Fator Previdenciário, o aposentado passou a ter direito a melhorias no seu benefício anterior. Sem dar origem  a um novo benefício, o recolhimento adicional se configuraria mais como imposto do que como contribuição previdenciária para custear um seguro social. Uma apropriação indébita, locupletamento do INSS, que estaria percebendo valores além dos previstos para financiar a aposentadoria anterior. E o segurado não poder usufruir de nenhum outro benefício correspondente se configuraria em desequilíbrio atuarial em prejuízo do trabalhador.

A desaposentadoria do segurado, portanto, não afronta o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, mas o reforça.

Por fim, as recentes Emendas Constitucionais buscaram homogeneizar os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado. Um exemplo é que o rol dos benefícios tem de ser o mesmo.

Pois bem, no setor público, o servidor que completa as carências tem direito a um abono de permanência equivalente à contribuição previdenciária. Trata-se, na verdade, de uma isenção de contribuição, pois tal servidor já contribuiu o suficiente para sua aposentadoria.   

Não há argumento que justifique essa injustiça com os desaposentados. E injustiça se resolve na Justiça.

Bibliografia

http://herbertojr.tuningblog.com.br/14781/A-Desaposentadoria-Desaposentacao-do-Segurado-nao-afronta-o-equilibrio-atuarial-do-sistema-Previde/

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1005947&tit=Desaposentadoria

http://oglobo.globo.com/economia/seubolso/mat/2010/06/18/desaposentadoria-brasileiros-estao-entrando-na-justica-para-deixar-de-receber-beneficio-do-inss-916916967.asp.

TRABALHO REALIZADO PELAS ALUNAS: MICHELE DE SOUZA E FABRICIA MARIA FARIA - FACULDADE UNAERP (RIBEIRÃO PRETO)

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/desaposentadoria-3824025.html

    Palavras-chave do artigo:

    desaposentadoria

    Comentar sobre o artigo

    A possibilidade do segurado em renunciar sua aposentadoria – a chamada "desaposentadoria" - para com isso conseguir um benefício financeiramente mais vantajoso para aqueles que, apesar de já terem se aposentado, permanecem no mercado de trabalho após jubilação, começa encontrar respaldo jurídico favorável. Por se tratar de direito patrimonial disponível, nos parece clara a possibilidade de renúncia.

    Por: clarianal Direito> Doutrinal 15/12/2010 lAcessos: 621

    A desaposentação é u, instituto juridico de previdência social que concede ao segurado a possibilidade de desconstituir-se da condição de aposentado, a fim de que se proceda recálculo e posterior nova aposentadoria, otimizando seus ganhos.

    Por: Paulo Roberto de Françal Direito> Doutrinal 15/12/2010 lAcessos: 340

    desaposentação; desaposentadoria; desaposentação jurisprudência; desaposentação STF; desaposentação STJ; desaposentar; desaposentação 2010; desaposentação inss; desaposentação monografia; modelo de petição inicial desaposentação; modelo de petição inicial.

    Por: Alexandre Portol Direito> Doutrinal 02/06/2011 lAcessos: 4,011 lComentário: 2

    Não há que se negar que a história do homem, principalmente do homem moderno, está interligada ao surgimento e desenvolvimento do mercado. A empresa, desde os primórdios, alterou e influenciou o comportamento da sociedade em inúmeros aspectos: sociais, políticos, jurídicos e econômicos, e com o advento da Revolução Industrial o comércio passou a dar destaque à empresa e ao papel do empresário, exigindo do direito uma regulamentação que fosse capaz de atender as necessidades daquele momento.

    Por: STEPHANIE GIRALDIl Direito> Doutrinal 24/03/2015

    TRATA-SE DE TEXTO ACERCA DA ESCASSEZ DA ÁGUA,A POLUIÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA SITUAÇÃO,ALIADA À FALTA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 23/03/2015 lAcessos: 13

    Advogado faz uma analogia ao Governo Dilma com referência ao contrato social de Rosseau.

    Por: João Clairl Direito> Doutrinal 21/03/2015

    o presente artigo científico procura estudar o conflito entre os tratados internacionais comuns e os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica interna, destacando-se os posicionamentos doutrinárias e jurisprudenciais existentes acerca do assunto. Limita-se, pois, a investigar a relação existente entre o tratado e a ordem jurídica, bem como indicar os critérios utilizados pelo doutrina para resolver um possível conflito.

    Por: JANILE LIMA VIANAl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    Será abordada a competência da Justiça do Trabalho para reconhecimento do tempo de serviço e os efeitos previdenciários dessa averbação, para, logo em seguida, estudar os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para que o reconhecimento do tempo de serviço possa ser averbado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

    Por: JANILE LIMA VIANAl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    TRATA-SE DE TEXTO ACERCA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE,PREVISTO NO ARTIGO 1369 DA LEGISLAÇÃO CIVIL PÁTRIA.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    O mínimo existencial encontra-se diretamente fundado no direito á vida e na dignidade da pessoa humana abrangendo, por exemplo, prestações básicas em termos de alimentação, vestimentas, abrigo, saúde ou os meios indispensáveis para a sua satisfação , assim designado mínimo sociocultural

    Por: Tcharles A. Scherer da Silval Direito> Doutrinal 18/03/2015

    TRATA-SE DE ARTIGO VISANDO COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI 11.340/2006 E O FEMINICÍDIO.tEMA DE SUMA IMPORTÂNCIA QUANDO O ASSUNTO É A VIOLÊNCIA.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 18/03/2015 lAcessos: 20
    Michele de Souza Calura

    Neste artigo irei abordar o conceito e fundamentos da indignidade, o que podo ocasiona-la, o procedimento para a obtenção da exclusão, reabilitação ou perdão do indigno, bem como seus efeitos.

    Por: Michele de Souza Calural Direito> Doutrinal 08/06/2011 lAcessos: 460
    Michele de Souza Calura

    Explicar o significado do penhor, diferença entre penhor e penhora e suas finalidades.

    Por: Michele de Souza Calural Direito> Doutrinal 06/12/2010 lAcessos: 3,536
    Michele de Souza Calura

    Explicar o que significa o codicilo, qual a sua finalidade e seus requisitos.

    Por: Michele de Souza Calural Direito> Legislaçãol 05/12/2010 lAcessos: 891
    Michele de Souza Calura

    De acordo com os artigos do Codigo Civil, suas finalidades e requisitos. Breve Relato; Síntese; Qual o papel do Juiz e o do Tabelião e um pequeno modelo.

    Por: Michele de Souza Calural Direito> Doutrinal 08/06/2010 lAcessos: 2,212

    Comments on this article

    5
    Rosane 03/08/2011
    Prezados, sabem me dizer mais ou menos quanto tempo leva o processo e se neste tempo ficamos sem receber a aposentadoria?
    8
    Josete Carvalho 01/08/2011
    Sou aposentada desde 1997, mas continuei trabalhando e contribuindo com o INSS por mais 6 anos, tenho dirieito a desaposentação inss?
    2
    João Carlos Santos Felis 21/07/2011
    Aposentei em julho/88, proporcional com 31 anos com 76% calculado sobre as minhas ultimas 36 contribuições, nunca parei de trabalhar como atualmente continuo trabalhando e contribuindo sobre o salario de 2.790,00, atualmente recebo a aposetadoria de 1.590,00 tenho direito de atualizar minha aposentadoria, ou para isso terei que entrar com pedido de desaposentadoria
    1
    geraldo edson da silva 01/06/2011
    BOA NOITE CARLOS!!
    ESTOU NESTA MESMA CONDIÇÃO, SOLICITO QUE ME ENVIE MAIORES
    INFORMAÇÕES SOBRE SEU PROCESSO.
    7
    Carlos Lima 19/03/2011
    Aconselho a todos aposentados que se aposentaram e não tiveram direito ao teto maximo, e mesmo aposentados continuaram trabalhando e recolhendo a previdencia, procurem um bom Advogado e entrem com sua Desaposentadoria, recebe um aumento superor a mais de R$ 1.000,00, Fiz isto e ganhei no STJ, Existe já jurisprudencia, não deixem seus direitos em segundo plano, e boa sorte!!!Quem se interessar solicite pelo meu e-mail, No do meu processo, passarei com maiorprazer!!!
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