DESERDAÇÃO

Publicado em: 26/11/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 4,440 |

 

DESERDAÇÃO

 

Trata-se da exclusão dos herdeiros necessários feita pelo autor da herança tendo em vista o fato de que esse herdeiro praticou um ato reprovável definido em lei. Essa manifestação da vontade tem que ser feita por testamento, onde existirá a declaração expressa da causa.

 O indigno pode ser o herdeiro necessário e testamentário. Diferente do deserdado que só pode ser herdeiro necessário. O herdeiro necessário tem a garantia legal de receber a parte indisponível da herança, para não recebê-la, tem que ser indigno ou deserdado. Já na deserdação autor da herança diz que não quer que tal pessoa receba herança. Tem que ser feita, obrigatoriamente, através de testamento. Deve constar a causa da deserdação, que deve ser um ato reprovável e a lei tem que permitir a deserdação. A

Deserdação é pena, portanto, depende de ação, de sentença, como a Ação Declaratória de Deserdação, cuja inicial deve ser instruída com o testamento. O ônus da prova da causa da deserdação é do autor da ação, porque ao testador cabe tão somente indicá-la e dizer que quer deserdar a pessoa. Um exemplo:  Ao autor da herança basta dizer "Deserdo meu filho X porque tentou contra minha vida". Se o autor da ação não provar a causa da deserdação, ou seja, não provar a tentativa de homicídio, o herdeiro não perde seus direitos.

Autor da ação declaratória de deserdação pode ser qualquer pessoa interessada na exclusão.

 

Podemos ver o artigo do Código de Processo Civil:

 

Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.

 

                                CAUSAS QUE A LEI PERMITE A DESERDAÇÃO – são dois grupos:

 

  • Todos os motivos da indignidade servem como causa da deserdação.
  • Art. 1962 e 1963 – são as causas particulares de deserdação.

 

                                 CAUSAS QUE DESERDAM A DESCENDÊNCIA – ascendente deserdando seu descendente.

 

  • Ofensa física – genericamente é qualquer lesão no corpo da pessoa (ex.: um tapa) – QUALQUER OFENSA FÍSICA é motivo de deserdação – dolosa ou culposa, tentada ou consumada (independentemente de ação penal).
  • Injúria grave – aqui, diferente da indignidade, não precisa de ação penal, basta a injúria.
  • Relações ilícitas com a madrasta ou padrasto (esposa ou companheiro) = relações sexuais – o ato de deserdação quem comete é o filho, quem deserda é o pai. Assim, se o filho transar com a própria mãe ou com a mulher de seu avô, não há a causa para deserdar.
  • Desamparo do ascendente em grave enfermidade ou alienação mental – amparo aqui é financeiro, emocional, espiritual, etc.
    • Mas, e no caso de alienado mental, como deserdar? O alienado mental não tem capacidade civil. Testamento é ato personalíssimo, portanto, o curador ou procurador não pode fazê-lo pelo autor da herança. Se o alienado testar, é nulo o testamento. Então, essa hipótese só haverá no caso de ex-louco. Agora, p.ex., o pródigo pode testar porque tem a capacidade civil, só não pode gastar.

 

                                CAUSAS QUE DESERDAM A ASCENDÊNCIA – aqui, é o filho que deserda o pai, ou o neto que deserda o avô, p.ex.

  • Ofensa física – qualquer uma.
  • Injúria grave – basta haver a injúria e esta ser grave.
  • Relações ilícitas com a mulher ou com o marido (companheira ou companheiro) do filho ou do neto.
  • Desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade – filho deserdando pai, e neto deserdando avô.

 

 

NÃO TEM CAUSAS PARA DESERDAR O CÔNJUGE DE FORMA PARTICULAR – este só poderá ser deserdado pelos motivos da indignidade.

 

O prazo para provar a causa da deserdação é de 04 anos da abertura do testamento ≠ da indignidade, que o prazo começa com a morte.

 

Todos os efeitos da indignidade aplicam-se à deserdação.

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 1 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/deserdacao-3738989.html

    Palavras-chave do artigo:

    deserdacao

    ,

    herdeiros

    Comentar sobre o artigo

    Artigos 1962, 1963 e 1814 do Código Civil É o ato de manifestação da vontade do autor da herança que exclui da sucessão, um herdeiro necessário, tipificando, nos permissivos legais, a sua vontade. Dá-se por testamento somente.

    Por: Thais Luz Firminol Direito> Doutrinal 29/11/2014 lAcessos: 26

    A deserdação é um instituto que visa a exclusão do herdeiro necessário da herança, quer da parte legítima ou da parte disponível. Esse instituto, no decorrer dos anos vem sido muito discutido e, em alguns ordenamentos, até não admitido. Contudo, a deserdação visa dar ao testador a opção de escolher, diante da forma pela qual seus herdeiros se relacionam com ele, quais deles poderão usufruir ou não do seu acervo patrimonial após a sua morte.

    Por: Auster Abilio Monteirol Direito> Legislaçãol 18/11/2010 lAcessos: 787

    O objetivo, deste trabalho é permitir ao leitor maiores esclarecimentos quanto a deserdação. como quem pode deserdar? e suas consequências entre outras...

    Por: João Paulo Souza Pinal Direito> Doutrinal 23/05/2011 lAcessos: 417

    Herdeiros necessários são assim chamados por não poderem ser retirados da sucessão, tendo sempre direitos na sucessão aberta, salvo nos casos previstos em lei de indignidade e deserdação. Os herdeitos necessários estão definidos no Código Civil em seu artigo 1845 como sendo, os descendentes, os ascendentes e os cônjuges.

    Por: Calil Marques Faissall Direito> Doutrinal 14/06/2011 lAcessos: 1,364

    Uma breve análise das duas formas de afastamento do herdeiro da sucessão, quais sejam, a indignidade e a deserdação.

    Por: Najla Pinheirol Direitol 09/11/2010 lAcessos: 1,742

    Trata-se o presente estudo de um pequeno apanhado de diversos autores famosos daquilo que vem a ser o direito das sucessões.

    Por: Silvana Aparecida Wierzchónl Direitol 16/04/2008 lAcessos: 23,247
    Juliana Gentilini David

    Esse artigo é para ressaltar o Princípio da Liberdade de Testar que tem como base a doutrina e jurisprudência predominante sobre o assunto, devendo ressaltar o direito dos herdeiros necessários.

    Por: Juliana Gentilini Davidl Direito> Doutrinal 11/06/2011 lAcessos: 1,279 lComentário: 3

    Texto que lida sobre a extinção da adoção. Suas possibilidade de ocorrência e parte da legislação seca.

    Por: Geovanni de V. C. Santosl Direito> Doutrinal 21/06/2010 lAcessos: 314
    Nelson B. Sousa

    Este trabalho que encontrei durante pesquisas na internet, que acredito que sirva para todos os leitores entenderem o que regra o novo CC sobre Direito de Sucessões.

    Por: Nelson B. Sousal Direitol 16/12/2008 lAcessos: 29,490 lComentário: 1

    O presente artigo trata da mediação e como essa se torna tão eficaz na resolução de conflitos, se apresentando como uma forma de "desafogar" o judiciário e ao mesmo tempo da uma resposta mais imediata às partes. Dessa forma, apresento o conceito, as características e outros relevante aspectos da mediação.

    Por: LEONNE GOMES SARAIVAl Direito> Doutrinal 28/02/2015
    André Silva Barroso

    As empresas não são mais vistas somente como agentes de produção, com o intuito único de auferir lucro dentro de suas atividades, sem se preocuparem com seus colaboradores. Durante as últimas décadas, os colaboradores são tratados como peças fundamentais nas organizações empresariais. A Lei N.º 11.101/2005 prioriza a recuperação sobre a liquidação, devendo ser aplicada a liquidação somente nos casos em que a empresa seja inviável, sendo isso a consagração do Princípio da Preservação da Empresa.

    Por: André Silva Barrosol Direito> Doutrinal 24/02/2015

    O presente artigo versa sobre os crimes hediondos e também àqueles equiparados a hediondos, como o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e o crime de tortura. Para uma melhor análise do tema, será abordada a lei nº 8072/90, abordando todos os seus artigos, em especial o artigo primeiro, do qual trazemos comentários de todos os seus incisos que nos apresentam todos os crimes constantes no rol legal.

    Por: Antônio Faustino Moural Direito> Doutrinal 23/02/2015

    O presente artigo tem por objetivo demonstrar a mediação como uma alternativa para a resolução dos conflitos, apresentando suas vantagens em comparação a um processo judicial. A metodologia utilizada no artigo teve por base um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a apropriação das formas em tela pelo Poder Judiciário é influenciada pela utilização do discurso da ideologia da harmonia para o convencimento das pessoas.

    Por: antonia karinyl Direito> Doutrinal 21/02/2015

    O referido artigo visa mencionar algumas noções sobre as Obrigações no campo Civilista.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 18/02/2015

    Para um entendimento global do procedimento cível, é indispensável que o jurista tenha conhecimento dos atos processuais que formam a sua estrutura. Assunto cobrado na maioria dos concursos públicos hodiernos, os atos processuais possuem importância substancial para aqueles que pretendem entender o processo como um todo. Assim, o presente artigo visa desobscurecer o conhecimento dos leitores acerca das comunicações realizadas entre os juízos, fragmento basilar dos atos processuais.

    Por: Maria Isabell Direito> Doutrinal 16/02/2015

    O povo brasileiro vive em uma sociedade democrática, caracterizada por tudo que é tipo de trabalhadores, sejam eles formados por grupos majoritários ou não. E esses trabalhadores precisam de proteção.

    Por: Gleidson Mateus de Melol Direito> Doutrinal 14/02/2015
    Rodolfo Augusto Schmit

    Este artigo exporá as peculiaridades concernentes à advocacia como obrigação de meio, ou seja, aquela que não detém previsão de resultados, bem como abordará acerca da Justiça, tudo sob o manto dos Doutos ensinamentos do Mestre Ruy Barbosa.

    Por: Rodolfo Augusto Schmitl Direito> Doutrinal 13/02/2015
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast