DESERDAÇÃO

Publicado em: 26/11/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 4,471 |

 

DESERDAÇÃO

 

Trata-se da exclusão dos herdeiros necessários feita pelo autor da herança tendo em vista o fato de que esse herdeiro praticou um ato reprovável definido em lei. Essa manifestação da vontade tem que ser feita por testamento, onde existirá a declaração expressa da causa.

 O indigno pode ser o herdeiro necessário e testamentário. Diferente do deserdado que só pode ser herdeiro necessário. O herdeiro necessário tem a garantia legal de receber a parte indisponível da herança, para não recebê-la, tem que ser indigno ou deserdado. Já na deserdação autor da herança diz que não quer que tal pessoa receba herança. Tem que ser feita, obrigatoriamente, através de testamento. Deve constar a causa da deserdação, que deve ser um ato reprovável e a lei tem que permitir a deserdação. A

Deserdação é pena, portanto, depende de ação, de sentença, como a Ação Declaratória de Deserdação, cuja inicial deve ser instruída com o testamento. O ônus da prova da causa da deserdação é do autor da ação, porque ao testador cabe tão somente indicá-la e dizer que quer deserdar a pessoa. Um exemplo:  Ao autor da herança basta dizer "Deserdo meu filho X porque tentou contra minha vida". Se o autor da ação não provar a causa da deserdação, ou seja, não provar a tentativa de homicídio, o herdeiro não perde seus direitos.

Autor da ação declaratória de deserdação pode ser qualquer pessoa interessada na exclusão.

 

Podemos ver o artigo do Código de Processo Civil:

 

Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.

 

                                CAUSAS QUE A LEI PERMITE A DESERDAÇÃO – são dois grupos:

 

  • Todos os motivos da indignidade servem como causa da deserdação.
  • Art. 1962 e 1963 – são as causas particulares de deserdação.

 

                                 CAUSAS QUE DESERDAM A DESCENDÊNCIA – ascendente deserdando seu descendente.

 

  • Ofensa física – genericamente é qualquer lesão no corpo da pessoa (ex.: um tapa) – QUALQUER OFENSA FÍSICA é motivo de deserdação – dolosa ou culposa, tentada ou consumada (independentemente de ação penal).
  • Injúria grave – aqui, diferente da indignidade, não precisa de ação penal, basta a injúria.
  • Relações ilícitas com a madrasta ou padrasto (esposa ou companheiro) = relações sexuais – o ato de deserdação quem comete é o filho, quem deserda é o pai. Assim, se o filho transar com a própria mãe ou com a mulher de seu avô, não há a causa para deserdar.
  • Desamparo do ascendente em grave enfermidade ou alienação mental – amparo aqui é financeiro, emocional, espiritual, etc.
    • Mas, e no caso de alienado mental, como deserdar? O alienado mental não tem capacidade civil. Testamento é ato personalíssimo, portanto, o curador ou procurador não pode fazê-lo pelo autor da herança. Se o alienado testar, é nulo o testamento. Então, essa hipótese só haverá no caso de ex-louco. Agora, p.ex., o pródigo pode testar porque tem a capacidade civil, só não pode gastar.

 

                                CAUSAS QUE DESERDAM A ASCENDÊNCIA – aqui, é o filho que deserda o pai, ou o neto que deserda o avô, p.ex.

  • Ofensa física – qualquer uma.
  • Injúria grave – basta haver a injúria e esta ser grave.
  • Relações ilícitas com a mulher ou com o marido (companheira ou companheiro) do filho ou do neto.
  • Desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade – filho deserdando pai, e neto deserdando avô.

 

 

NÃO TEM CAUSAS PARA DESERDAR O CÔNJUGE DE FORMA PARTICULAR – este só poderá ser deserdado pelos motivos da indignidade.

 

O prazo para provar a causa da deserdação é de 04 anos da abertura do testamento ≠ da indignidade, que o prazo começa com a morte.

 

Todos os efeitos da indignidade aplicam-se à deserdação.

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/deserdacao-3738989.html

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    Por: Thais Luz Firminol Direito> Doutrinal 29/11/2014 lAcessos: 39

    A deserdação é um instituto que visa a exclusão do herdeiro necessário da herança, quer da parte legítima ou da parte disponível. Esse instituto, no decorrer dos anos vem sido muito discutido e, em alguns ordenamentos, até não admitido. Contudo, a deserdação visa dar ao testador a opção de escolher, diante da forma pela qual seus herdeiros se relacionam com ele, quais deles poderão usufruir ou não do seu acervo patrimonial após a sua morte.

    Por: Auster Abilio Monteirol Direito> Legislaçãol 18/11/2010 lAcessos: 789

    O objetivo, deste trabalho é permitir ao leitor maiores esclarecimentos quanto a deserdação. como quem pode deserdar? e suas consequências entre outras...

    Por: João Paulo Souza Pinal Direito> Doutrinal 23/05/2011 lAcessos: 423

    Herdeiros necessários são assim chamados por não poderem ser retirados da sucessão, tendo sempre direitos na sucessão aberta, salvo nos casos previstos em lei de indignidade e deserdação. Os herdeitos necessários estão definidos no Código Civil em seu artigo 1845 como sendo, os descendentes, os ascendentes e os cônjuges.

    Por: Calil Marques Faissall Direito> Doutrinal 14/06/2011 lAcessos: 1,387

    Uma breve análise das duas formas de afastamento do herdeiro da sucessão, quais sejam, a indignidade e a deserdação.

    Por: Najla Pinheirol Direitol 09/11/2010 lAcessos: 1,762

    Trata-se o presente estudo de um pequeno apanhado de diversos autores famosos daquilo que vem a ser o direito das sucessões.

    Por: Silvana Aparecida Wierzchónl Direitol 16/04/2008 lAcessos: 23,249
    Juliana Gentilini David

    Esse artigo é para ressaltar o Princípio da Liberdade de Testar que tem como base a doutrina e jurisprudência predominante sobre o assunto, devendo ressaltar o direito dos herdeiros necessários.

    Por: Juliana Gentilini Davidl Direito> Doutrinal 11/06/2011 lAcessos: 1,315 lComentário: 3

    Texto que lida sobre a extinção da adoção. Suas possibilidade de ocorrência e parte da legislação seca.

    Por: Geovanni de V. C. Santosl Direito> Doutrinal 21/06/2010 lAcessos: 318
    Nelson B. Sousa

    Este trabalho que encontrei durante pesquisas na internet, que acredito que sirva para todos os leitores entenderem o que regra o novo CC sobre Direito de Sucessões.

    Por: Nelson B. Sousal Direitol 16/12/2008 lAcessos: 29,533 lComentário: 1

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 200, em 03 de março de 2015, com o intuito de ampliar o alcance do inciso IV, do artigo 134, do Código de Processo Civil (CPC), e vedar situações em que o magistrado toma decisões influenciado por parentes que não aparecem de forma expressa no processo.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Doutrinal 27/03/2015

    Não há que se negar que a história do homem, principalmente do homem moderno, está interligada ao surgimento e desenvolvimento do mercado. A empresa, desde os primórdios, alterou e influenciou o comportamento da sociedade em inúmeros aspectos: sociais, políticos, jurídicos e econômicos, e com o advento da Revolução Industrial o comércio passou a dar destaque à empresa e ao papel do empresário, exigindo do direito uma regulamentação que fosse capaz de atender as necessidades daquele momento.

    Por: STEPHANIE GIRALDIl Direito> Doutrinal 24/03/2015

    TRATA-SE DE TEXTO ACERCA DA ESCASSEZ DA ÁGUA,A POLUIÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA SITUAÇÃO,ALIADA À FALTA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 23/03/2015 lAcessos: 14

    Advogado faz uma analogia ao Governo Dilma com referência ao contrato social de Rosseau.

    Por: João Clairl Direito> Doutrinal 21/03/2015

    o presente artigo científico procura estudar o conflito entre os tratados internacionais comuns e os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica interna, destacando-se os posicionamentos doutrinárias e jurisprudenciais existentes acerca do assunto. Limita-se, pois, a investigar a relação existente entre o tratado e a ordem jurídica, bem como indicar os critérios utilizados pelo doutrina para resolver um possível conflito.

    Por: JANILE LIMA VIANAl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    Será abordada a competência da Justiça do Trabalho para reconhecimento do tempo de serviço e os efeitos previdenciários dessa averbação, para, logo em seguida, estudar os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para que o reconhecimento do tempo de serviço possa ser averbado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

    Por: JANILE LIMA VIANAl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    TRATA-SE DE TEXTO ACERCA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE,PREVISTO NO ARTIGO 1369 DA LEGISLAÇÃO CIVIL PÁTRIA.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 19/03/2015

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    Por: Tcharles A. Scherer da Silval Direito> Doutrinal 18/03/2015
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