Direito de Propriedade e suas características

Publicado em: 08/06/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 1,308 |

DIREITO DE PROPRIEDADE

Introdução

O direito de propriedade é o direito real mais amplo. Destaca-se que há uma ligação íntima entre a propriedade e a posse, pois a posse é o direito real concreto, é a exteriorização da propriedade, provocando uma relação entre a pessoa e a coisa.

Como cita o autor Carlos Roberto Gonçalves, "a configuração do instituto da propriedade recebe direta e profundamente influência dos regimes políticos em cujos sistemas jurídicos é concebida. Em conseqüência, não existe, na história do direito, um conceito único do aludido instituto."[1]

Códigos estrangeiros

Os juristas romanos não definiram o direito de propriedade em si, porém encontramos em suas fontes, indícios dos elementos que o formam. Os caracteres do direito de propriedade desenvolveram-se claramente como um direito fundamental. Sendo assim, o direito romano passou a ser profundamente representativo da idéia de propriedade.

Porém, somente em 1803, no Código de Napoleão, que encontrou sua afirmação máxima. Em seu texto, no artigo 544, definiu um conceito legal de propriedade: "a propriedade é o direito de gozar e dispor das coisas da maneira mais absoluta, uma vez que não se faça um uso proibido pelas leis e regulamentos."

Léon Duguit, considerado o precursor da idéia de que os direitos só se justificam pela missão social para a qual devem contribuir, defendeu a propriedade privada em sua teoria da função social da propriedade, que se destacou com suas teses do socialismo jurídico. Para ele, "a propriedade deixou de ser o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar a função social do detentor da riqueza mobiliária e imobiliária; a propriedade implica para todo detentor de uma riqueza a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social. Só o proprietário pode executar uma certa tarefa social. Só ele pode aumentar a riqueza geral utilizando a sua própria; a propriedade não é, de modo algum, um direito inatingível e sagrado, mas um direito em contínua mudança que se deve modelar sobre as necessidades sociais às quais deve responder. "[2]

O Código Civil brasileiro e a propriedade

Já no Código Civil brasileiro dispõe em seu artigo 524 que o proprietário tem o direito de usar, gozar, dispor e reaver sobre sua propriedade e à posse. Além de estabelecer as disposições gerais e regular a propriedade nos art. 524 ao 673.

A Constituição de 1967 e na Lei Magna de 1946, definiram a função social da propriedade e ressaltam que o uso da propriedade é condicionado ao bem-estar social.

Conceito

Lafayette Rodrigues Pereira e Lacerda de Almeida foram os dois tratadistas sobre a propriedade no Brasil. Lafayette admitiu duas acepções do direito de propriedade: uma acepção genérica, que abrange todos os direitos que formam o nosso patrimônio, todos os direitos que podem ser reduzidos a valor pecuniário e admite a propriedade como o conjunto de direitos que formam o patrimônio. E outra restrita que compreende o direito que tem por objeto as coisas corpóreas. A qual recebe, geralmente, o nome de domínio, que se define como o direito real que vincula a coisa corpórea à nossa vontade, na substancia, acidentes e acessórios.

Pelo código, salvo prova em contrário, é característica do domínio presumir-se exclusivo e ilimitado. Ilimitado porque é pleno e exclusivo devido ao titular exercer os direitos nele contidos. Os frutos e demais produtos da coisa são de direito do proprietário, mesmo quando separados, salvo se couberem a outrem por motivos jurídicos.

Características

De um modo geral, a propriedade apresenta cinco características: 1- absoluta, pois é plena; 2- perpétua, significa que o direito tem uma duração ilimitada; 3- exclusiva, pois proíbe que os outros tenham ou exerçam sobre a coisa qualquer dominação; 4- aderente, significa que a coisa está submetida juridicamente ao titular; 5- ilimitada, que é comparado ao pleno.

A propriedade do solo abrange toda a sua altura e toda a profundidade úteis ao seu exercício. Ao tratar-se da extensão para cima, o espaço aéreo é considerado via de comunicação, mas esta matéria é regulada por leis especiais, em todos os países, com o direito que assiste ao proprietário de ser indenizado por causa dos danos provocados pelo exercício do direito de vôo.

No que diz respeito ao subsolo, extensão para baixo, onde se encontram riquezas como minas, que interessam à economia nacional, há diversas soluções: 1- as riquezas ou minas existentes devem ser consideradas res nullius (não tem dono); 2- pertencem ao proprietário do solo; 3-  é a adotada, as riquezas do subsolo pertencem ao Estado.

Espécies e classificações

A propriedade pode ser classificada a partir de diversas perspectivas: quanto à natureza do objeto: pode ser material, que é aquela que diz respeito a coisas corpóreas e a imaterial, aquela concerne a coisas incorpóreas.

Quanto à extensão do poder, pode ser plena ou limitada. Plena é aquela onde todos os direitos elementares que a formam se acham reunidos na pessoa do proprietário e será limitada/restrita quando algum ou alguns dos seus direitos elementares se destacam do domínio pleno, sendo atribuídos a outrem.

Em uma terceira perspectiva, a propriedade será imóvel quando não se pode transportar de um lugar para outro, sem que lhe altere a natureza e móvel quando são suscetíveis do movimento próprio ou de remoção por força alheia sem alteração de sua substância.

Aquisição e perda de propriedade móvel e imóvel

O art. 530 do CC, prevê as formas de aquisição da propriedade imóvel, que pode ocorrer pela transcrição do título de transferência no Registro de Imóveis; pela acessão; pelo usucapião; pelo direito hereditário. Podendo ser originário, quando não tem vínculo com o anterior ou, derivado, quando a aquisição atual tem relação com a aquisição anterior da propriedade. Já a perda deste tipo de propriedade pode ocorrer pela alienação; renúncia; abandono; ou perecimento do imóvel.

A aquisição da propriedade móvel se da pela simples tradição e, sua perda ocorre com a alienação contratual, a renúncia, o abandono, o perecimento e a desapropriação.

 

 

[1] Direito civil brasileiro, volume 5: direito das coisas /  Carlos Roberto Gonçalves. – 6. Ed. – São Paulo : Saraiva, 2011, p.229.

[2] Las transformaciones Del derecho público y privado, p. 236.

 

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    Palavras-chave do artigo:

    propriedade funcao social proprietario

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