Direito Internacional E Kelsen - Tema De Monografia E Tcc

A reflexão em torno do conceito e fundamento do Direito Internacional, em cujo âmbito se inscreve o estudo desta monografia, esteve e está intimamente unida aos cruentos acontecimentos históricos que marcaram o século XX, principalmente os horrores da Segunda Guerra Mundial.

Sobre eles parece alçar-se uma exigência inadiável a construção de um sistema jurídico-político que impeça repetir os erros do passado ou que de alguma maneira se constitua em garantia de um futuro viável para a humanidade. Na exigência de prender a entidade ou as características do sistema normativo que regula as relações interestatais, juristas, políticos, sociólogos, intelectuais acreditaram ver a possibilidade de uma pacificação da sociedade internacional.

Cada vez mais monografias, artigos cientificos e projetos de pesquisa são realizados a partir das temáticas envolvendo o Direito Internacional. Assim, a Monografia e seu trabalho em Monografias e Pesquisas para TCC teve como intenção a abordagem sobre este tema.

Neste sentido vão as palavras de Hans Kelsen, quando em 1944 recorda a todos aqueles que desejem estudar o problema da paz mundial de uma maneira realista que devem tratar esse problema... como o do aperfeiçoamento lento e constante da ordem jurídica internacional.

Mas, com independência dos acontecimentos históricos, toda Teoria do Direito com pretensão de plenitude, ou mais amplamente toda consideração filosófica sobre o Direito em geral, não pode extrair-se facilmente a uma reflexão crítica sobre o Direito Internacional. Especialmente problemas como a distinção entre a ordem moral e a ordem jurídica, a obediência ao Direito, a tensão entre soberania e direitos humanos ou a unidade do ordenamento jurídico à luz do estudo do sistema normativo internacional adquirem a qualidade de extenuantes fatores.

Paradoxalmente, a constante agitação de propostas críticas ou a abundante reflexão doutrinária que o tratamento de todos estes temas implicados não conseguiu eliminar, no entanto, a incerteza e as dificuldades na concretização da força e o valor da ordem normativa internacional. Talvez, pelo jogo dialético de princípios que podem avalizar comportamentos contraditórios, pela incerteza a respeito do que é a norma dada e a norma por construir ou pela forma em que se evidenciam os fenômenos do poder e da dominação o bem verdadeiro é que em torno desse ramo do saber jurídico os problemas teóricos parecem multiplicar-se e os princípios que desde as diferentes escolas jurídicas se defendem com respeito ao conceito e fundamento de Direito tornar-se cambaleantes.

O Direito Internacional parece presa de um destino singular que lhe condena desde seu nascimento a justificar-se constantemente a desenvolver-se e progredir sob a suspeita de sua falta de autêntica entidade jurídica.

Mas a exposição da doutrina internacionalista de Kelsen propõe algumas dificuldades derivadas não só do volume da obra kelseniana senão da própria atitude intelectual do jurista austríaco que submete suas teses a uma permanente atualização e as confronta constantemente com teorias rivais. Por isso uma exposição de suas idéias, ainda que circunscrita ao âmbito do Direito Internacional, exige um contínuo vaivém entre as diferentes etapas do pensamento do jurista austríaco dentro de um esquema que creio que mais ou menos se mantém inalterável.

Vejamo-lo: Como é sabido o sistema jurídico constitui no marco das teses kelsenianas uma ordem coativa da conduta humana. Como ordem coerciva, dirá o pensador austríaco. o Direito é aquela técnica social específica que consiste na tentativa de conseguir a desejada conduta social dos homens por meio da ameaça de uma medida de coerção que se tomará no caso de conduta contrária, isto é, juridicamente danosa.

Mas para Kelsen o Direito também é uma ordem para promover a paz que tem por objetivo que um grupo de indivíduos possa conviver de tal forma que os conflitos que se suscitem entre eles possam solucionar-se de uma maneira pacífica; isto é, sem recorrer à força e de conformidade com uma ordem de validez geral.Assim, a AC Monografia e Trabalhos em Monografias teve a possibilidade de demonstrar um pouco sobre este tema, oferecendo uma introdução sobre uma monografia relacionada.