Direitos dos sócios na Sociedade Limitada

08/12/2010 • Por • 4,467 Acessos

A responsabilidade do sócio no âmbito da sociedade limitada, é limitada de acordo com o valor das cotas do sócio, o teto da soma delas é o teto de sua responsabilidade, desse conceito vem que cada sócio responde pela sociedade até o limite de suas cotas. Conforme o art. 1.052 CC, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, ou seja, faltando capital para pagamento de seus credores, é responsabilidade de determinado sócio a cobrir a dívida de acordo com o valor de sua cota e outros sócios ainda não integralizaram o valor de suas cotas, aquele sócio responderá solidariamente  com os demais sócios até a integralização do capital social.

De acordo com Fabio Ulhoa "o sócio tem, perante a sociedade, o dever de integralizar a quota subscrita, ou seja, de transferir do seu patrimônio para o social dinheiro, bens ou créditos, nos termos do compromisso contratual assumindo junto aos demais sócios".

Já o sócio remisso: aquele que não integraliza, em prazo estabelecido, a cota subscrita. Cabe à sociedade cobrar-lhe a sua dívida em juízo referente à cota que o sócio se predispôs a contribuir ou ainda, expulsar o sócio remisso da sociedade. Nesse caso o remisso receberá seu crédito referente às entradas concretizadas por ele, deduzidas as quantias correspondentes aos juros ou indenização pelo dano emergente da mora conforme o art. 1.004 do CC.

 

Direitos dos sócios na Sociedade Limitada

  1. Direitos pessoais (aqueles referentes à atividade do sócio na empresa) e direitos patrimoniais (referentes ao patrimônio social).

- Direitos Pessoais :

  1. Direito de participação nos lucros, conforme regula o art. 1.007 e 1.008 do CC.
  • Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.
  • Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
  1. A participação direta ou indireta na administração social: o sócio pode ser administrador ou não da sociedade, conforme o art. 1.010 do CC.
  • Art. 1.010. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.
  1. Direito de deliberação na sociedade através do voto: delibera-se na sociedade por força de voto e como critério é o valor da cota, conforme expusemos supra. Art. 1.071 e ss.
  2. Direito de recesso (dissidência): é o direito que o sócio minoritário tem de se retirar ou buscar em juízo pretensão que não foi de acordo com critérios de legitimidade em voz do campo majoritário da sociedade.
  3. Direito de Retirada: o sócio tem esse direito e seu exercício é imediato, desde que de acordo com a lei (art. 1.029 do CC).
  • Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
  • Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.
  1.  Administração e fiscalização da administração: o sócio tem direito a participar direta (administrador) ou indiretamente (fiscalização) da sociedade.

 

 

 Referências bibliográficas:

http://bdjur.almedina.net/item. php?field=item_id&value=148096

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Direito de Empresa. 12ª Edição: 2008. Editora Saraiva.

REQUIÃO, Rubens, Curso de direito comercial, v. 1.  

Perfil do Autor

Ana Carolina da Silva

Estudante da 4ª etapa do Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp/RP)Estado de São Paulo