DIREITOS REAIS DE GARANTIA

30/11/2010 • Por • 4,603 Acessos

DIREITOS REAIS DE GARANTIA

 

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise geral sobre direitos reais de garantia, com uma breve definição de todas suas modalidades.

Antigamente, nas sociedades primitivas, o devedor respondia somente com sua pessoa, que ficou conhecido como garantia pessoal. Com o avanço da civilização nasceu os direitos reais de garantia.

De acordo com Caio Mario da Silva Pereira, essa garantia é onde o patrimônio da pessoa responde pelas suas obrigações, débitos assumidos voluntariamente ou decorrentes da forca da lei, ou seja, respondem os bens do devedor, todos os valores ativos de que seja titular.

Ainda segundo o autor, a execução sobre os bens do devedor, constitui garantia para o credor, que se efetiva mediante alguns meios técnicos.

No principio, a garantia real somente se compreendia com alienação do objeto, e somente posteriormente nasceu o conceito técnico de direito real de garantia quando se passou a admitir sem transmissão do domínio.

Orlando Gomes afirma: "enquanto nos direitos reais de gozo o titular tem o poder de usar e fruir a coisa diretamente, nos de garantia não ocorrem restrições à sua utilização pelo proprietário, que apenas adquire a faculdade de obter a satisfação da obrigação assegurada, através do preço dela ou se sua renda".

 

DESENVOLVIMENTO

Caio Mario da Silva Pereira e Maria Helena Diniz consideram que sejam necessários três requisitos para que uma garantia real seja válida:

  • Requisito Subjetivo – onde somente o proprietário pode dar bens em garantia real;
  • Requisitos Objetivos – somente bens suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real (art. 1.420, Código Civil);
  • Requisito Formal – deverão ser mencionados o total da dívida garantida; o prazo para o pagamento; a taxa de juros, se houver; o bem dado em garantia, com suas especificações.

 

Maria Helena Diniz faz um importante comentário quanto à publicidade do contrato, que se faz pelo registro e pela tradição quando se tratar de bem móvel.

Quanto aos efeitos, Caio Mario da Silva Pereira e Maria Helena Diniz, adotaram classificação bem semelhante:

  • Privilégio- significa dizer que o credor que tem garantia real tem preferência na solvência da dívida do devedor, recebera, prioritariamente, o valor da dívida, ao promover a excussão do bem dado em garantia.
  • Excussão- Consiste na faculdade de o credor com garantia real executar judicialmente o débito garantido, vendendo judicialmente o bem, quando o débito vencido não for pago.
  • Seqüela- a faculdade ao titular do direito de perseguir a coisa onde quer que ela se encontre.
  • Indivisibilidade – embora o devedor pague parcialmente a dívida, a coisa permanecerá integralmente onerada em garantia ao credor.

 

ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTO

O artigo 1.425 do Código Civil considera vencida a dívida que:

                    I.     Depreciação ou deterioração do bem dado em garantia;

                  II.     Falência ou insolvência do devedor;

                III.     Falta de pontualidade no pagamento das prestações;

               IV.     Perecimento do bem dado em garantia e não for substituído;

                 V.     Desapropriação total do bem dado em garantia.

 

EXTINÇÃO DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA

Venosa aponta que são meios para a extinção dos direitos reais de garantia: o pagamento do débito; a remição; a excussão com penhora em hasta púiblica; a renúncia; confusão.

 

1. PENHOR

Caio Mario utilizando- se do Código Civil, artigo 1.431, define penhor como o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, sescetivel de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito.
A palavra penhor vem do latim "pignus", por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia.

 2. HIPOTECA

Caio Mario define hipoteca com sendo um direito real de garantia de natureza civil, que grava coisa imóvel ou bem que a lei entende por hipotecável, pertencente ao devedor ou terceiro, sem transmissão de posse ao credor, conferindo a este o direito de promover a sua venda judicial, pagando-se preferentemente, se inadimplente o devedor.

 3. ANTICRESE

De acordo com Maria Helena Diniz, o termo anticrese advém da palavra grega anthichresis, de anti (contra) e chresis (uso), significando uso contrário, ou seja, uso da soma que tem o devedor contra o uso dos frutos e dos rendimentos que tem o credor anticrético. É uma convenção na qual o credor, retendo o imóvel do devedor, percebe, em compensação da dívida, o seus frutos e rendimentos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida, e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.

 

CONCLUSÃO

Ante o exposto é possível concluir que o direito real de garantia é, de certo modo, mais eficaz e deve ser preferido, quando possível, pelo credor. O poder do credor nesta modalidade de garantia é direito e imediato, já que este possui preferência sobre a propriedade.  

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 4. Vol – Direito das Coisas. 22º Ed. Saraiva. 2007.

GOMES, Orlando. DIREITOS REAIS. 12ºEd. Forense. Rio de Janeiro.1996.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL. Vol. IV. 20º Ed. Forense. Rio de Janeiro. 2009.

 VENOSA, Sílvio de Salvo. DIREITO CIVIL. 6ºEd. Atlas. São Paulo. 2006.

 

Perfil do Autor

Diego Henrique Caniceiro

Diego Henrique da Cunha Jorge Caniceiro Aluno da 6º etapa do Curso de Direito da Universidade de Ribeirao Preto