DIREITOS REAIS DE GARANTIA

Publicado em: 30/11/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 2,292 |

DIREITOS REAIS DE GARANTIA

 

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise geral sobre direitos reais de garantia, com uma breve definição de todas suas modalidades.

Antigamente, nas sociedades primitivas, o devedor respondia somente com sua pessoa, que ficou conhecido como garantia pessoal. Com o avanço da civilização nasceu os direitos reais de garantia.

De acordo com Caio Mario da Silva Pereira, essa garantia é onde o patrimônio da pessoa responde pelas suas obrigações, débitos assumidos voluntariamente ou decorrentes da forca da lei, ou seja, respondem os bens do devedor, todos os valores ativos de que seja titular.

Ainda segundo o autor, a execução sobre os bens do devedor, constitui garantia para o credor, que se efetiva mediante alguns meios técnicos.

No principio, a garantia real somente se compreendia com alienação do objeto, e somente posteriormente nasceu o conceito técnico de direito real de garantia quando se passou a admitir sem transmissão do domínio.

Orlando Gomes afirma: "enquanto nos direitos reais de gozo o titular tem o poder de usar e fruir a coisa diretamente, nos de garantia não ocorrem restrições à sua utilização pelo proprietário, que apenas adquire a faculdade de obter a satisfação da obrigação assegurada, através do preço dela ou se sua renda".

 

DESENVOLVIMENTO

Caio Mario da Silva Pereira e Maria Helena Diniz consideram que sejam necessários três requisitos para que uma garantia real seja válida:

  • Requisito Subjetivo – onde somente o proprietário pode dar bens em garantia real;
  • Requisitos Objetivos – somente bens suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real (art. 1.420, Código Civil);
  • Requisito Formal – deverão ser mencionados o total da dívida garantida; o prazo para o pagamento; a taxa de juros, se houver; o bem dado em garantia, com suas especificações.

 

Maria Helena Diniz faz um importante comentário quanto à publicidade do contrato, que se faz pelo registro e pela tradição quando se tratar de bem móvel.

Quanto aos efeitos, Caio Mario da Silva Pereira e Maria Helena Diniz, adotaram classificação bem semelhante:

  • Privilégio- significa dizer que o credor que tem garantia real tem preferência na solvência da dívida do devedor, recebera, prioritariamente, o valor da dívida, ao promover a excussão do bem dado em garantia.
  • Excussão- Consiste na faculdade de o credor com garantia real executar judicialmente o débito garantido, vendendo judicialmente o bem, quando o débito vencido não for pago.
  • Seqüela- a faculdade ao titular do direito de perseguir a coisa onde quer que ela se encontre.
  • Indivisibilidade – embora o devedor pague parcialmente a dívida, a coisa permanecerá integralmente onerada em garantia ao credor.

 

ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTO

O artigo 1.425 do Código Civil considera vencida a dívida que:

                    I.     Depreciação ou deterioração do bem dado em garantia;

                  II.     Falência ou insolvência do devedor;

                III.     Falta de pontualidade no pagamento das prestações;

               IV.     Perecimento do bem dado em garantia e não for substituído;

                 V.     Desapropriação total do bem dado em garantia.

 

EXTINÇÃO DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA

Venosa aponta que são meios para a extinção dos direitos reais de garantia: o pagamento do débito; a remição; a excussão com penhora em hasta púiblica; a renúncia; confusão.

 

1. PENHOR

Caio Mario utilizando- se do Código Civil, artigo 1.431, define penhor como o direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel, sescetivel de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito.
A palavra penhor vem do latim "pignus", por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia.

 2. HIPOTECA

Caio Mario define hipoteca com sendo um direito real de garantia de natureza civil, que grava coisa imóvel ou bem que a lei entende por hipotecável, pertencente ao devedor ou terceiro, sem transmissão de posse ao credor, conferindo a este o direito de promover a sua venda judicial, pagando-se preferentemente, se inadimplente o devedor.

 3. ANTICRESE

De acordo com Maria Helena Diniz, o termo anticrese advém da palavra grega anthichresis, de anti (contra) e chresis (uso), significando uso contrário, ou seja, uso da soma que tem o devedor contra o uso dos frutos e dos rendimentos que tem o credor anticrético. É uma convenção na qual o credor, retendo o imóvel do devedor, percebe, em compensação da dívida, o seus frutos e rendimentos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida, e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.

 

CONCLUSÃO

Ante o exposto é possível concluir que o direito real de garantia é, de certo modo, mais eficaz e deve ser preferido, quando possível, pelo credor. O poder do credor nesta modalidade de garantia é direito e imediato, já que este possui preferência sobre a propriedade.  

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

DINIZ, Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 4. Vol – Direito das Coisas. 22º Ed. Saraiva. 2007.

GOMES, Orlando. DIREITOS REAIS. 12ºEd. Forense. Rio de Janeiro.1996.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL. Vol. IV. 20º Ed. Forense. Rio de Janeiro. 2009.

 VENOSA, Sílvio de Salvo. DIREITO CIVIL. 6ºEd. Atlas. São Paulo. 2006.

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/direitos-reais-de-garantia-3760499.html

    Palavras-chave do artigo:

    direitos reais de garantia

    Comentar sobre o artigo

    AGATHA STHEFANINI

    A presente pesquisa traz como tema os Direitos Reais de Garantia. A abordagem será apresentada com a análise de seus aspectos históricos, bem como as espécies de garantias adotadas na atual Legislação Civil.

    Por: AGATHA STHEFANINIl Direitol 20/12/2013 lAcessos: 60
    Michele de Souza Calura

    Explicar o significado do penhor, diferença entre penhor e penhora e suas finalidades.

    Por: Michele de Souza Calural Direito> Doutrinal 06/12/2010 lAcessos: 3,343
    EVILAZIO RIBEIRO

    e acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 28/02/2011 lAcessos: 4,913

    O presente artigo será abordado o instituto da enfiteuse, atualmente dormente em nossa legislação; Mas de grande importância histórica e social.

    Por: Mariana Bernucci Carneirol Direitol 18/11/2010 lAcessos: 1,113

    Introdução sobre os direitos reais e suas espécies

    Por: Eduardo H. P. Leitel Direito> Doutrinal 12/12/2010 lAcessos: 514

    A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral:

    Por: Robson Zanettil Direito> Legislaçãol 27/06/2008 lAcessos: 9,880 lComentário: 1

    A liberdade de expressão consiste num direito que há muito é questionada e debatida entre as pessoas de um modo geral, bem como entre os legisladores do direito. Este trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos jurídicos que orientam as decisões judiciais sobre os limites da liberdade de imprensa frente ao direito á privacidade. Faz uma reflexão sobre a colisão dos direitos fundamentais, especialmente, no que pertine a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. Discorre sobre o poder

    Por: MIRIAN OLIVEIRA MACHADOl Direito> Doutrinal 12/02/2013 lAcessos: 82
    Rafaela Ferrari

    O MERCOSUL, dotado de personalidade jurídica internacional, possui um papel importante no futuro dos cidadãos. Este artigo aborda os desafios e conquistas do bloco na área social e faz uma comparação entre os textos constitucionais dos países membros, questionando a possibilidade de unificação político-jurídica, e os possíveis reflexos econômicos nos mercados internos.

    Por: Rafaela Ferraril Direito> Doutrinal 28/09/2011 lAcessos: 289
    ROSÂNGELA LEMOS DA SILVA

    Os Direitos Fundamentais são aqueles pautados no poder estatal e ações constitucionais, na delimitação dos direitos e garantias individuais e coletivas, num Estado Democrático de Direitos aos cidadãos, vistos como indivíduos em perspectivas de reivindicações indissociáveis da condição humana, inserida na teoria jusnaturalista, que prima o reconhecimento da existência de direitos naturais da pessoa humana, conforme a historicidade e processo evolutivo.

    Por: ROSÂNGELA LEMOS DA SILVAl Direitol 23/11/2009 lAcessos: 5,768 lComentário: 1

    A toxicologia forense tem por fim científico identificar a presença de substâncias químicas nos casos de investigação de violência, homicídios, suicídios, acidentes e uso de drogas de abuso para aplicação legal. No Brasil observa-se um aumento no número de intoxicações e óbitos causados por substâncias químicas como medicamentos, agrotóxicos e drogas de abuso com motivos de interesse legal nos últimos anos. Diante desse quadro esse trabalho veio abordar essa grave realidade no nosso país.

    Por: danilol Direito> Doutrinal 18/11/2014

    O presente trabalho busca explicar detalhadamente as leis de circulação e a teoria geral do direito. Procura mostrar a característica de cada uma delas, como funciona a circulação dos títulos de crédito e de que forma se faz a circulação.

    Por: Thiago Augusto Zartl Direito> Doutrinal 17/11/2014

    O estudo das Escolas Criminológicas tem como principal função demostrar as causas do crime. Primeiramente ocorreu o domínio da Escola Clássica, em seguida a Escola Positiva e por fim a Escola Crítica. Todas contribuíram para o estudo da criminologia contemporânea.

    Por: Silvana Grando dos Santosl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    Felipe Lermen Jaeger

    A responsabilidade civil pós-contratual teve origem na doutrina alemã, no início do século XX, mais precisamente em 1910 e as primeiras decisões relativas ao tema apareceram na década de 20. Posteriormente se expandiu para os países como Portugal Argentina e Itália.

    Por: Felipe Lermen Jaegerl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    Felipe Lermen Jaeger

    Esse artigo visa estudar o ordenamento brasileiro de normas e delimitar a aplicação da lei no tempo bem como verificar a possibilidade de sua existência em prejuízo.

    Por: Felipe Lermen Jaegerl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    André Boaratti

    Pretende-se introduzir brevemente o Direito Internacional Privado por meio da relação entre as duas definições mais importantes e o seu objeto.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 17/11/2014
    André Boaratti

    O presente texto tem por objetivo demonstrar algumas fases que ofereceram significativas contribuições para a configuração atual do Direito Internacional Privado: A Idade Média, por meio do surgimento dos burgos, e a Idade Moderna, através das mudanças nas esferas política e econômica, e o período atual marcado pelo estabelecimento de um mercado global.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 16/11/2014

    No período pós-eleições, advogado e diretor do Sindicato dos Servidores da PGE/RS faz uma avaliação do que aconteceu durante e após às eleições, principalmente no que se refere a relacionamentos.

    Por: Sindispgel Direito> Doutrinal 16/11/2014

    O presente trabalho discorre sobre o poder de polícia que é inerente à Administração Pública.

    Por: Diego Henrique Caniceirol Direitol 21/06/2011 lAcessos: 306

    O presente trabalho trata de detalhar questões pertinentes aos alimentos devidos em Direito de Família.

    Por: Diego Henrique Caniceirol Direito> Doutrinal 06/06/2011 lAcessos: 1,459
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast