Dos excluidos da sucessão - indignidade

08/06/2011 • Por • 471 Acessos

O sucessor que receber os direitos sucessorios com a abertura da secessão, possui direitos adquiridos a ela. Para que ele venha perder esse direito, torna-se necessário que ele cometa uma ilicitude, para que assim haja a retirada do direito trasmitido, através de uma enumeração taxativa.

De acordo com o nosso Codigo Civil, em seu artigo 1.814, descreve as duas formas que podem provocar a exclusão:

a) Indignidade;

b) Deserdação.

INDIGNIDADE 

É considerada uma pena civil, que priva o herdeiro ou legatário do direito à herança, caso pratique ato contra o de cujos considerados ofensivos. Não é qualquer ato ofensivo, entretanto, que a lei considera capaz de acarretar tal exclusão, sendo eles:

I) atentado contra a vida -  homicídio (doloso) ou sua forma tentada contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II) contra a honra - denunciação caluniosa, calúnia, difamação ou injúria contra o autor da herança, seu cônjuge ou companheiro;

III) contra a liberdade de testar do de cujus - criação de óbices à efetivação de legado ou testamento pelo autor da herança. Neste ato o herdeiro ou legáritário poderá inibir a vobtade do testador ou abstrar (sumir)  o testamento.

Portanto, tomando como exemplo o inciso I do art. 1.814 do Código Civil, indiscutível que se um dos herdeiros for autor de homicídio doloso, ou de tentativa, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, ser-lhe-á imputada, como penalidade, a exclusão da sucessão, após o devido processo legal (já que para a concretização da exclusão, necessária se faz a instauração de processo próprio, na vara de sucessões, ou, na falta dessa, na vara cível (por se tratar de matéria de alta indagação, não se faz possível sua discussão nos autos do processo de inventário), com a propositura da ação no prazo decadencial de 04 anos (art. 1815, Parágrafo único, CC), contados da abertura da sucessão.

Como conseqüência da exclusão da sucessão, temos: a) os descendentes do excluído sucedem, por representação, como se o indigno já fosse falecido à data da sucessão (art. 1816, CC); b) efeitos ex tunc da sentença. Assim, o indigno deverá restituir os frutos e os rendimentos percebidos (art. 1817, Parágrafo único, CC), equiparando-se ao possuidor de má-fé, salvo eventuais direitos de terceiros de boa-fé que com ele contrataram.

Para ocorrer a Indignidade, é necessário que a ela seja reconhecida por sentença, proferida em Ação Ordinaria intentada com esse escopo pelo interessado. A indignidadde, portanto, depende de procedimento judicial, sendo pronunciada officio judicis. A sentença não é um título constitutivo, mas apenas declarativo da incapacidade para suceder.

A morte do indigno extingue a ação. Seus sucessores são partes ilegítimas para a demanda. Todavia, se iniciada em vida do herdeiro, pode prosseguir contra os respectivos sucessores. Assim se manifesta Clovis. Contudo, segundo parece, não é essa a melhor opinião. Sustenta Carvalho Santos, iniciada ou não, extingue-se a ação com o falecimento do herdeiro ameaçado, porque a indignidade constitui pena que nao deve passar além do criminoso. Sobrevindo a morte deste, antes que se declare a indignidade, o herrdeiro visado, que até essa data exercia em plena capacidade seu direito hereditário, transmite-o aos próprios sucessores, não havendo razões que justifiquem deverem os herdeiros ser acionados por obrigação que se formara em vida do autor da herença. O contrário seria afirmar que a indignidade opera de pleno direito, tese terminantemente repelida pelo nosso Código.

Referida ação é de natureza estritamente privada, jamais poderá ser ajuizada pelo representante do Ministério Público.

Reabilitação do Indigno  

O perdão deve ser expresso e constar de testamento, ou de outro ato autêntico, como a escritura pública. Não existe perdão tácito ou presumido, nem pode ele ser concedido oralmente, ou por instrumento particular despido de autenticidade.

Entretanto, para formalizá-lo, não se exigem palavras sacramentais e, uma vez concedido, torna-se irretratável, sob pena de tolerar-se arrependimento no perdão, o que não seria moral.

Referencias Bibliograficas

1) Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro VII - Direito das  Sucessões, editora Saraiva, 2007.

2) Washington de Barros Monteiro, Curso de Direito Civil vol. 6 - Direito das Sucessões, editora Saraiva, 2006.

3) Vade Mecum, Acadêmico de Direito, editora Rideel, 2011.

4) João Araujo, Fichamento - aula, 2011.

 TRABALHO REALIZADO PELA ALUNA: MICHELE AP. ALVES DE SOUZA , SL 16B - DIREITO CIVIL - SUCESSÕES ( 1º SEMESTRE DE 2011)