Elementos de Empresa

Publicado em: 09/10/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 6,123 |

Com a evolução do código civil de 2002 surge uma nova concepção do que são os elementos de empresa, ou seja, o direito passa a observar esta relação tão antiga, de um prisma mais evoluído tendo uma visão mais contemporânea e adequada à realidade econômica. Embora haja algumas discrepâncias entre os doutrinadores, principalmente no que tange ao conceito da finalidade da atividade empresarial, o que podemos observar é que o Direito Empresarial diferente do Comercial passa a ter uma ligação direta com o Direito Civil. Para Carvalho de Mendonça:

 

"Empresa é a organização técnico-econômica que se propõe a produzir, mediante  a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens e serviços destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade."

 

Dessa forma a expressão elemento de empresa ganha um significado mais moderno e adequado, pois, de uma maneira mais estrita, cada fator dentro da organização empresarial passa a ser um elemento específico, dos quais podemos compreender como parte integrante de um seguimento imprescindível para a economia, a atividade empresarial. Os elementos de empresa são os bens, o capital e o trabalho, estes elementos também podem ser vistos como, o estabelecimento, o empresário e a atividade empresarial.

 

Neste caso, a gestão dos fatores de produção que constituem essa empresa e que ao mesmo tempo devem direcionar o foco da atividade para um seguimento específico do mercado, fica a cargo do empresário ou da sociedade empresária responsável pelo andamento dos negócios. Que farão com que a empresa, ou melhor, a atividade obtenha o resultado esperado. Para o legislador o empresário pode exercer toda e qualquer atividade econômica que tem por objeto a produção e circulação de bens e a prestação de serviços, desde que a atividade seja lícita. "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."

No entanto, de acordo com o parágrafo único do artigo 966 do Código Civil de 2002, é ressalvado o exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

"Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."

Empresário:

O conceito, de empresário tem origem no código italiano, e está explícito no artigo supracitado, no qual definimos entre outras coisas a questão do profissionalismo.

O profissionalismo depende de três características básicas, são elas;

1 - A habitualidade, que é o mesmo que periodicidade, ou seja, o sujeito que corriqueiramente pratica aquela atividade.

2 - A Pessoalidade – O empresário exercer pessoalmente ou contrata pessoas que irão trabalhar em nome dele, o que não exige que o mesmo execute todas as tarefas inerentes a sua atividade.

3 – Informações necessárias à atividade – O empresário deve deter as informações necessárias sobre os produtos e serviços para a prestação de seu negócio, o que podemos chamar de conhecimento técnico necessário para a atividade.

Empresa ou Atividade Empresarial

Como foi dito anteriormente, empresa é sinônimo de atividade, ou seja, ao contrário do que a grande maioria das pessoas pensa, empresa não é a coisa, nem muito menos o imóvel, empresa é a atividade que tem por objetivo o lucro. Para Rubens Requião: empresa é:

"a organização dos fatores da produção exercida, posta a funcionar, pelo empresário. Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário, desaparece, ipso facto, a empresa."

Estabelecimento e ou bens de capital

O estabelecimento é bem mais do que somente o local onde esta situada a sede da empresa.

Código Civil – art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

O estabelecimento comercial compreende um conglomerado de bens e com isso podemos citar alguns, nos quais essa relação é mais óbvia os bens móveis e imóveis;  estoque;  equipamentos; máquinas;  marcas; patentes; direitos;   pontos de vendas; arquivo de clientes  e centenas de outros itens, impossíveis de serem inteiramente relacionados, mas que  sejam utilizados para o exercício de empresa pelo empresário ou pela sociedade empresária.

No entanto, para o empresário individual, existe uma questão que deve ser observada, a de que os bens pessoais do titular da empresa, a pessoa física, eventualmente possam ser confundidos com bens da atividade empresarial.

 


Bibliografia

CARVALHO DE MENDONÇA. J. X. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. 6a ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957.

 

RUBENS REQUIÃO - Curso de direito comercial. Vol. 1, 24ª Ed. São Paulo: Saraiva 2000.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/elementos-de-empresa-3437698.html

    Palavras-chave do artigo:

    elementos de empresa

    ,

    empresa

    ,

    direito empresarial

    Comentar sobre o artigo

    Este artigo trás algumas definições sobre as atividades empresariais, tais como: conceito de empresa, atividades não empresariais, empresa individual, empresa individual de responsabilidade limitada, registro público de empresas, livros empresariais, atividade empresarial irregular e prepostos.

    Por: Eppensol Educação> Ensino Superiorl 23/05/2014 lAcessos: 11
    Agatha Gonçalves Santana

    Tradução do artigo: UBILLOS, Juan Maria. Eficacia horizontal de los derechos fundamentales: las teorias y la practica. In: TEPEDINO, Gustavo (org.) Direito civil contemporâneo: Novos problemas à luz da legalidade constitucional, São Paulo: Atlas, 2008, p. 219-237.

    Por: Agatha Gonçalves Santanal Direito> Doutrinal 07/03/2012 lAcessos: 349

    Nome empresarial , conceito e seus caracteres. No mundo que vivemos hoje, competitivo e capitalista, devemos ter algum modo de distinção e diferenciação para q consigamos nos destacar.Assim uns dos mecanismos usados para identificação de uma atividade econômica e não confundir com seus próprios sócios é o nome empresarial.

    Por: JOnathan Rodriguesl Direitol 09/12/2010 lAcessos: 593

    O presente trabalho procura analisar a estrutura de capital e seus reflexos nos resultados da empresa, mostrando razões para utilizar capital próprio ou de terceiros num determinado empreendimento, mesmo em tempos de crise financeira como o que estamos vivendo. Diante da crise, pessoas e empresas têm que buscar saídas criativas e inovadoras que nem sempre são pensadas ou buscadas em tempos de afluência. Em tempos de crise, empresas e pessoas empreendem mudanças que não teriam coragem de fazer e

    Por: ALAELSON CRUZ DOS SANTOSl Finanças> Créditol 24/09/2009 lAcessos: 2,241
    Sergio Lellis

    Nome Empresarial – é aquele utilizado pelo empresário para se identificar enquanto sujeito exercente de uma atividade econômica

    Por: Sergio Lellisl Direito> Doutrinal 08/12/2010 lAcessos: 203
    Alisson Lopes

    O objetivo deste artigo é analisar como a gestão do clima organizacional pode impactar nas negociações sindicais de forma positiva. Além disso, traçar os desdobramentos e resultados alcançados dentro de uma organização que possui a gestão do clima organizacional como estratégia de negócio.

    Por: Alisson Lopesl Carreira> Recursos Humanosl 24/01/2012 lAcessos: 3,154
    Dr Jeferson - Advogado

    Advogados – "Direito Imobiliário" – Dicas na Compra e venda de imóveis na planta, usados, documentação, vistoria, locação, etc. São Paulo, SP, Maio, 31, 2010 (www.advbr.com.br) – Este artigo trata sobre as principais dúvidas na compra de imóveis na planta, imóveis novos prontos e usados, bem como dá dicas sobre cuidados com a documentação e vistoria. Leia mais em www.advbr.com.br

    Por: Dr Jeferson - Advogadol Direito> Legislaçãol 31/05/2010 lAcessos: 10,834
    Ricardo Zani

    A responsabilidade técnica dos contadores aumentou com o do novo Código Civil. São os artigos 1.177 e 1.178 que tratam da responsabilidade do profissional em contabilidade:

    Por: Ricardo Zanil Direito> Direito Tributáriol 25/10/2010 lAcessos: 898
    Dr. Adriano Martins Pinheiro

    Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."

    Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 20/10/2009 lAcessos: 20,852 lComentário: 1
    Silvia Ferreira dos Santos

    O presente artigo teve como objetivo principal mensurar a utilização dos Relatórios Contábeis como instrumento de Controle Financeiro nas Organizações. Com os resultados obtidos, espera-se auxiliar na conscientização da importância de utilização dos relatórios contábeis no controle financeiro junto às organizações. A pesquisa apresentada demonstra que a Contabilidade Gerencial é uma ferramenta muito importante para os gestores na tomada de decisões.

    Por: Silvia Ferreira dos Santosl Educação> Ensino Superiorl 30/11/2011 lAcessos: 1,261

    Esse trabalho tem como objetivo esclarecer o que são contribuições sociais e quais as contribuições que se constituem, apresentando de que forma é calculada a contribuição tanto do empregado, doméstico e trabahador avulso. Observa-se portanto, qual a aplicação da alíquota para cada tipo de contribuinte, assim como valores mínimos que devem ser colaborados. Resta saber também, quais os percentuais de contribuição.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O trabalho envolve questões referente a jornada de trabalho e os direitos do trabalhador.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O adiantamento de contrato de cambio está conceituado nos informativos da BACEN como uma antecipação parcial ou total da moeda nacional relativa ao preço da moeda estrangeira vendida ao banco autorizado a operar no mercado de câmbio, pelo exportador, para entrega futura, feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    Projeto de monografia quais ações cautelares são passiveis de registrar ou averbar nos Registros de Imoveis, que podem ser Arresto Sequestro, Caução Penhora

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Pode-se dizer em que cada profissão jurídica há mandamentos éticos pelo fato de desenvolverem uma importante função social, ainda é de extremo interesse da coletividade, que os atos praticados sejam controlados, no entanto não há uma regra que resolva todos os problemas existentes na área da atividade jurídica.

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Reflexão a respeito do direito de vizinhança, com base em análise doutrinária e jurisprudencial.

    Por: Guilhermel Direito> Doutrinal 17/10/2014
    Bira Paulino

    Desaposentação, um nome tão complicado, mas com um significado simples e prático. Caros leitores, desaposentação nada mais é que a renúncia de uma aposentadoria já concedida seja ela por idade ou tempo de contribuição, em favor da concessão de um novo benefício, em razão da continuidade de contribuições pós aposentação.

    Por: Bira Paulinol Direito> Doutrinal 14/10/2014 lAcessos: 12

    A Família é a base do Estado. O poder familiar resume-se em responsabilidades e direitos que envolvendo a relação entre pais e filhos. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos. A Alienação Parental é uma prática de desmoralização da figura de um dos genitores para com a criança. A Síndrome da Alienação Parental é o resultado desta prática. A atuação do advogado é de extrema importância para ajudar a dar fim nessa prática.

    Por: Cleidel Direito> Doutrinal 13/10/2014
    Ulisses Lima Diniz

    A solidariedade em conta corrente, como forma de dirimir as referentes questões de Obrigação. Evitando a indevida cobrança da prestação a uma das partes.

    Por: Ulisses Lima Dinizl Direito> Doutrinal 22/04/2010 lAcessos: 1,327
    Ulisses Lima Diniz

    Tratar dos princípios e fundamentos dos fatos e atos jurídicos relacionando a casos hipotéticos e jurisprudências contextualizados no âmbito da disciplina de direito civil II, e com significativa relevância na didática jurídica.

    Por: Ulisses Lima Dinizl Direito> Doutrinal 06/01/2010 lAcessos: 588
    Ulisses Lima Diniz

    Tratá-se de uma análise sobre a culpabilidade, em sentido estrito, de forma que, a retratação do direito possa ser efetiva diante da circunstâncias apresentadas no texto.

    Por: Ulisses Lima Dinizl Direito> Doutrinal 18/12/2009 lAcessos: 1,995
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast