Herdeiros Necessários

Publicado em: 14/06/2011 | Acessos: 1,329 |

Herdeiros necessarios

 

Herdeiros necessários são assim chamados por não poderem ser retirados da sucessão, tendo sempre direitos na sucessão aberta, salvo nos casos previstos em lei de indignidade e deserdação. Os herdeitos necessários estão definidos no Código Civil em seu artigo 1845 como sendo, os descendentes, os ascendentes e os cônjuges.

O artigo 1574, estabelece que, na hipotese de morrer a pessoa sem testamento, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos. Havendo disposição testamentária, resguarda a legitima aos herdeiros necessários, prepodera a ultima vontade do testador, notadamente quando manifestada por meio de testamento público, com cumprimento de todos os requisitos e solenidades neles previstos.

Dessa forma, afastada as hipoteses de sucessão por disposição de ultima vontade, impões se estrita obediencia aos critérios da sucessão legal, transmitindo-se a herança, desde logo, aos herdeiros legitimos, inexistindo herdeiros necessários.

Ressaltamos que para egeito de nomeação de inventariante, os herdeiros testamentários são equiparados aos herdeiros necessários e legitímos.

Como demostrado no artigo em testilha o legislador, adotou o principio da liberberdade limitada para testar, onde o testador só pode dispor de metada de sua parte disponivel, diferindo do Código anterior, que também resguardava uma parte legitima, no entando menor, de um terço da parte disponivel.

Tais restrições demonstradas, só fazem jus quando o testador tem herdeiros necessários, não existindo,  podera este dispor livremente de seus bens, impondo lhe clausulas ou gravames, sem nenhuma limitação legal.

Poderá o testador, deixar para um herdeiro necessário parte de sua herança disponivel, e tal herdeiro continuará tendo o direito a sua quota parte na herança legítima.

Pela disposições acima, concluimos que, na palavras do Mestre Silvio Rodrigues, que o testador em tendo herdeiro necessários não podera dispor senão de metade de seus bens, pois a outra metade pertence, de pleno direito, aos seus descendentes, ascendentes ou conjuge sobrevivente, observada as normas de sucessão legítima.

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/herdeiros-necessarios-4905069.html

    Palavras-chave do artigo:

    herdeiros necessarios

    Comentar sobre o artigo

    Este artigo irá tratar da redução das disposições testamentárias, definindo testamento, a legítima dos herdeiros e a garantia da intangibilidade da quota legitimária do herdeiro necessário e da capacidade para propor a ação de redução. Portanto as disposições que excederem a parte disponível serão reduzidas aos limites desta que serão proporcionalmente reduzidas como será detalhado

    Por: Fabíola C. Mazza F. dos Santosl Direitol 24/05/2011 lAcessos: 1,290

    A sucessão do cônjuge sobrevivente no direito civil atual

    Por: PRISCILAMARTINSl Direitol 10/12/2010 lAcessos: 295

    A deserdação é um instituto que visa a exclusão do herdeiro necessário da herança, quer da parte legítima ou da parte disponível. Esse instituto, no decorrer dos anos vem sido muito discutido e, em alguns ordenamentos, até não admitido. Contudo, a deserdação visa dar ao testador a opção de escolher, diante da forma pela qual seus herdeiros se relacionam com ele, quais deles poderão usufruir ou não do seu acervo patrimonial após a sua morte.

    Por: Auster Abilio Monteirol Direito> Legislaçãol 18/11/2010 lAcessos: 765

    Trata-se da exclusão dos herdeiros necessários feita pelo autor da herança tendo em vista o fato de que esse herdeiro praticou um ato reprovável definido em lei. Essa manifestação da vontade tem que ser feita por testamento, onde existirá a declaração expressa da causa.

    Por: DIEGO DE SOUZA PIMENTAl Direito> Doutrinal 26/11/2010 lAcessos: 4,266
    Nelson B. Sousa

    Este trabalho que encontrei durante pesquisas na internet, que acredito que sirva para todos os leitores entenderem o que regra o novo CC sobre Direito de Sucessões.

    Por: Nelson B. Sousal Direitol 16/12/2008 lAcessos: 29,363 lComentário: 1
    Juliana Gentilini David

    Esse artigo é para ressaltar o Princípio da Liberdade de Testar que tem como base a doutrina e jurisprudência predominante sobre o assunto, devendo ressaltar o direito dos herdeiros necessários.

    Por: Juliana Gentilini Davidl Direito> Doutrinal 11/06/2011 lAcessos: 1,202 lComentário: 3

    O direito sucessório é parte do direito que regula a distribuição dos bens da pessoa que falece, sendo que os beneficiados desta lei são os sucessores. Neste estudo, pretende-se descrever os direitos sucessórios dos companheiros, quando este torna-se o único herdeiro a suceder a totalidade dos bens, sejam esses bens adquiridos de forma onerosa na vigência da União Estável, sejam bens particulares.

    Por: GISELE ELISE BLUMEl Direito> Doutrinal 29/07/2014

    A redução pode ser efetuada nos próprios autos do inventário, corrigindo na planilha a desigualdade das legítimas, se houver acordo entre os interessados. Não havendo, somente se fará dessa forma se o excesso mostrar-se evidente e a questão não for de alta indagação. Podem os herdeiros necessários, seus sucessores ou credores, ou ainda os cessionários de seus direitos, intentar ação de redução para recompor a legítima com os bens que excedem a quota disponível.

    Por: Ilson Tamionl Direitol 03/12/2009 lAcessos: 2,454

    O presente artigo trata do rompimento do testamento, o qual ocorre não por vício do instrumento ou por nulidade, mas sim por um fato superveniente a elaboração do testamento. Fato esse que é o surgimento de um descendente do testador ou ainda quando a ignorância ocorre perante aos demais herderios necessários. O ato de romper acarreta a total ineficácia do testamento.

    Por: Daniela Cristina Evaristol Direitol 02/06/2011 lAcessos: 1,563 lComentário: 1

    Dr. Drauzio Varela relata a vida dos mais de 7 mil homens presos no maior presidio do Estado de São Paulo/SP, Ainda traz o relato do grande massacre nos meados do ano de 92.

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 31/10/2014

    A Lei 9.029/95 foi criada com o intuito de definir as práticas discriminatórias praticadas por empregadores contra seus empregados. A principal prática discriminatória estabelecida pela Lei é voltada para as mulheres, que ocorre quando o empregador exige da trabalhadora teste ou exame de gravidez no momento da admissão ou para efeitos de permanência na relação de trabalho, podendo este sofrer sanção pela prática do ato.

    Por: Cristine Dartoral Direito> Doutrinal 29/10/2014

    Administração Pública é o vocábulo que abrange tanto a atividade superior de planejar, dirigir, comandar, como a atividade subordinada de executar (DI PIETRO, 2010).

    Por: Rafael de Oliveiral Direito> Doutrinal 27/10/2014

    O instituto do bem de família, impenhorável por força da lei, foi criado para proteger a entidade familiar das crises econômicas. Em 1991, a Lei nº 8.245, em seu art. 82, introduziu mais uma possibilidade de penhora do bem de família, com precisão no art. 3° da Lei 8.009/90, em que o fiador responde com seu bem de família em razão de contrato de aluguel não cumprido pelo inquilino.

    Por: João Alós Müllerl Direito> Doutrinal 25/10/2014

    Advogado alerta que a nova Lei da Guarda Compartilhada pode abrir precedente da obrigatoriedade da guarda compartilhada de filhos no caso dos pais não chegarem a um acordo

    Por: João Clairl Direito> Doutrinal 23/10/2014

    Os direitos oriundos das relações trabalhistas vêm sendo discutidos conquistados com o decorrer do tempo, dentro dessa ótica verifica-se uma evolução associativa entre classes de empregadores e trabalhadores, que se encontram cada vez mais unidas para atingir fins que beneficiem a coletividade da qual fazem parte. No presente texto pretende-se alinhar as diversas linhas de raciocínio existentes e controversas a respeito do tema em questão, buscando ainda fazer relação com os valores consagrados

    Por: Vera Lucia braga Duartel Direito> Doutrinal 22/10/2014

    Esse trabalho tem como objetivo esclarecer o que são contribuições sociais e quais as contribuições que se constituem, apresentando de que forma é calculada a contribuição tanto do empregado, doméstico e trabahador avulso. Observa-se portanto, qual a aplicação da alíquota para cada tipo de contribuinte, assim como valores mínimos que devem ser colaborados. Resta saber também, quais os percentuais de contribuição.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O trabalho envolve questões referente a jornada de trabalho e os direitos do trabalhador.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    Quando da invalidade do casamento, existe a cerimonia, o casamento em si já aconteceu, no entanto eivado de vicío, havendo algo dentro dele que não esta correto.

    Por: Calil Marques Faissall Direito> Doutrinal 21/06/2011 lAcessos: 354

    O Testamento Cerrado é também chamado de testamento secreto, quando levado em conta os requisitos necessários para sua elaboração, muito utilizado em 1950 por ser a única forma de reconhecimento de filhos tidos fora do casamento.

    Por: Calil Marques Faissall Direito> Doutrinal 13/06/2011 lAcessos: 275
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast