Impedimentos Matrimoniais

Publicado em: 13/12/2010 | Acessos: 481 |

Para ter existência jurídica o casamento deve contar com certos elementos essenciais, são eles: Diferença de sexo, consentimento e celebração na forma da lei.

Deve contar também com outros requisitos para que tenha validade e regularidade, visam estes, evitar uniões que possam, de algum modo, ameaçar a ordem pública, sua inobservância gera a nulidade do ato, são motivos de proibição do casamento, designados como impedimentos.

Segundo Washington de Barros Monteiro, "impedimentos são circunstancias que impossibilitam a realização de determinado matrimônio". Para Clóvis, impedimento é a ausência de requisitos para o casamento". Impedimentos são, portanto, circunstâncias de fato e de direito que vedam a realização do casamento.

Não há limitação de graus para ascendentes e descendentes, pois a proibição de casamento abrange todos os parentes em linha reta in infinitum.

O Código Civil não admite núpcias incestuosas. Podendo gerar o casamento entre parentes consangüíneos filhos com alguma deformidade física e mental..

Também não podem casar o ascendente com o ascendente, seja a relação oriunda de casamento, de união estável, de concubinato ou de encontros esporádicos.

A proibição da parte final do artigo 1593, inciso I, dispõe sobre o casamento civil, sendo vedada o casamento entre adotante e adotado, inspira-se em razões de moralidade familiar.

No caso dos irmãos o impedimento alcança os irmãos havidos ou não de casamento, sejam unilaterais (irmãos somente por parte de mãe ou de pai) ou bilaterais (que tem o mesmo pai e a mesma mãe).

Tios e sobrinhos não podem casar, são parentes colaterais de terceiro grau. Porém  o Decreto-Lei n. 3200/41 permitiu tal casamento, desde que se submetessem a um exame pré-nupcial, e o resultado fosse favorável à saúde deles e dos filhos. Este exame será feito por dois médicos nomeados pelo juiz, devendo ser requerido no processo de habilitação.

Dispõe o artigo 1521 , II, do Código Civil que não podem casar " os afins em linha reta".

Parentesco por afinidade é o que liga um cônjuge ou companheiro aos parentes do outro, resultante do casamento ou da União Estável.

A Afinidade em linha reta não se extingue com a dissolução do casamento que a originou, por isso dissolvido o casamento ou a União Estável que deu origem ao aludido parentesco, o viúvo não pode casar-se com a enteada, nem com a sogra.

Já a Afinidade na linha colateral não constitui empecilho ao casamento. O cônjuge viúvo ou divorciado poderá casar-se com a cunhada.

Com relação à adoção preceitua o artigo 1521, III do Código Civil que não podem casar : "o  adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante (...); V- o adotado com o filho do adotante".

A razão da proibição é de ordem moral, pois a Adoção imita a família. Assim, o pai adotivo não pode casar-se com a viúva do filho adotivo.

Segundo o inciso V, o adotado encontra-se impedido de se casar com as irmãs anteriores ou posteriores à adoção.

A adoção  é concedida por sentença constitutiva, sendo irretratável. O impedimento é portanto perpétuo.

Segundo o artigo 1521, VI, não podem casar, ainda, "as pessoas casadas", objetivando o combate à Poligamia.

O impedimento só desaparece após a dissolução do anterior vínculo matrimonial, pela morte, invalidade, divórcio ou morte presumida dos ausentes.

A infração à esse impedimento acarreta a nulidade do segundo casamento, e o infrator responde pelo crime de bigamia.

   Por sua vez, o inciso VII do artigo ora examinado estatui que não podem casar "o cônjuge sobrevivente com  o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte".

Esse dispositivo abrange apenas o homicídio doloso, pois no homicídio culposo não há intenção de eliminar um dos cônjuges para desposar o outro. Não se exige que o cônjuge sobrevivente seja coautor ou cúmplice do delito, pois, segundo Clóvis Beviláqua " O Homicídio ou tentativa de homicídio contra a pessoa de um dos cônjuges deve criar uma invencível incompatibilidade entre o outro cônjuge e o criminoso, que lhe destruiu o lar e afeições, que deveriam ser muito caras. Se esta repugnância não surge espontânea, é de supor conivência no crime" .

O Impedimento é de ordem moral, mas para a configuração exige-se que tenha havido a condenação criminal, se houve a Absolvição ou o crime prescreveu, extinguindo-se a punibilidade, não existirá o crime.

 

-Bibliografia: -Gonçalves- Carlos Roberto- Direito Civil Brasileiro- Editora Saraiva.

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/impedimentos-matrimoniais-3839799.html

    Palavras-chave do artigo:

    impedimentos matrimonio casamento validade

    Comentar sobre o artigo

    O homem nasceu para viver em sociedade e manutenção da espécie. Neste sentido, a união em matrimônio nasce dos costumes da sociedade, permeado pelo sentimento moral e religioso e na contemporaneidade é tipificado no ordenamento jurídico pátrio. Casar-se significa entrar para uma instituição onde o casamento é condicionado à norma jurídica para a existência de direitos havendo para tal feito, manifestação de vontade entre o homem e a mulher e esta, condicionada a vários pré-requisitos e cerimônia

    Por: PAULO CESAR GOMES SILVAl Direito> Doutrinal 30/11/2010 lAcessos: 3,809
    Gerliann Aquino

    Impende-se destacar que o presente estudo propõe uma breve análise do instituto do casamento, enfatizando o deslinde de seus contornos fáticos e jurídicos.

    Por: Gerliann Aquinol Direito> Doutrinal 21/10/2009 lAcessos: 1,261 lComentário: 2

    O presente trabalho tem o escopo de discorrer a respeito das semelhanças e discrepâncias no que tange ao Casamento e a União Estável à luz do Código Civil Brasileiro de 2002.

    Por: Danielly Ferlinl Direito> Doutrinal 20/04/2011 lAcessos: 1,517
    Natalia Leal

    Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão de habilitação.

    Por: Natalia Leall Direitol 10/06/2011 lAcessos: 3,908

    Este artigo acadêmico é uma explanação sobre casamento inválido e inexistente. A invalidade do casamento é tratado nos artigos 1.548 a 1.564 do código civil que são previstas as modalidades de anulação do casamento, que podem ser relativas, absolutas ou inexistentes. Neste artigo vamos discorrer sobre alguns desses códigos.

    Por: HEDILENE LIMAl Direito> Doutrinal 31/05/2011 lAcessos: 2,066

    Este trabalho nos traz uma visão geral sobre o delito de bigamia possibilitando adentrar, na atual conjuntura, em suas especificidades; o que diz a lei, o posicionamento da doutrina majoritária, como tem se posicionado nossos julgadores e alguns julgados, a visão das ciências sociais a respeito do casamento e da família.

    Por: DIONESMAIAl Direitol 09/12/2009 lAcessos: 277
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    Este trabalho insurge aspectos introdutórios e gerais do Direito de Família com o fito de tornar a leitura desta temática consubstancial aos princípios arraigados na Constituição não obstante suas peculiaridades culturais e eternas evoluções conceituais inerentes aos paradigmas que surge consoante a dinâmica social.

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Direito> Doutrinal 18/04/2011 lAcessos: 3,786
    EVILAZIO RIBEIRO

    A mulher viúva pode casar-se com o cunhado, irmão de seu marido pré-morto, mas não poderá casar-se com o sogro, PORQUE a morte extingue o vínculo de afinidade na linha colateral, mas não o extingue na linha reta.

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 30/11/2010 lAcessos: 4,874

    Esse trabalho tem como objetivo esclarecer o que são contribuições sociais e quais as contribuições que se constituem, apresentando de que forma é calculada a contribuição tanto do empregado, doméstico e trabahador avulso. Observa-se portanto, qual a aplicação da alíquota para cada tipo de contribuinte, assim como valores mínimos que devem ser colaborados. Resta saber também, quais os percentuais de contribuição.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O trabalho envolve questões referente a jornada de trabalho e os direitos do trabalhador.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O adiantamento de contrato de cambio está conceituado nos informativos da BACEN como uma antecipação parcial ou total da moeda nacional relativa ao preço da moeda estrangeira vendida ao banco autorizado a operar no mercado de câmbio, pelo exportador, para entrega futura, feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    Projeto de monografia quais ações cautelares são passiveis de registrar ou averbar nos Registros de Imoveis, que podem ser Arresto Sequestro, Caução Penhora

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Pode-se dizer em que cada profissão jurídica há mandamentos éticos pelo fato de desenvolverem uma importante função social, ainda é de extremo interesse da coletividade, que os atos praticados sejam controlados, no entanto não há uma regra que resolva todos os problemas existentes na área da atividade jurídica.

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Reflexão a respeito do direito de vizinhança, com base em análise doutrinária e jurisprudencial.

    Por: Guilhermel Direito> Doutrinal 17/10/2014
    Bira Paulino

    Desaposentação, um nome tão complicado, mas com um significado simples e prático. Caros leitores, desaposentação nada mais é que a renúncia de uma aposentadoria já concedida seja ela por idade ou tempo de contribuição, em favor da concessão de um novo benefício, em razão da continuidade de contribuições pós aposentação.

    Por: Bira Paulinol Direito> Doutrinal 14/10/2014 lAcessos: 12

    A Família é a base do Estado. O poder familiar resume-se em responsabilidades e direitos que envolvendo a relação entre pais e filhos. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos. A Alienação Parental é uma prática de desmoralização da figura de um dos genitores para com a criança. A Síndrome da Alienação Parental é o resultado desta prática. A atuação do advogado é de extrema importância para ajudar a dar fim nessa prática.

    Por: Cleidel Direito> Doutrinal 13/10/2014

    O Código Civil Brasileiro permite que a pessoa capaz ao instituir herdeiro ou legatário poderá indicar substituto. Há previsão de duas espécies de substituição: a) A Vulgar ou Ordinária, que por sua vez divide-se em Simples ou Singular, Coletiva ou Plural e Recíproca; b) Fideicomissária, que quando combinada com a Vulgar poderá ser Compendiosa

    Por: Ana Claudia Vicentel Direito> Doutrinal 06/06/2011 lAcessos: 1,900 lComentário: 1

    O presente artigo trata da Propriedade Resolúvel,seu conceito e aplicação de forma pratica, bem como sua controvérsia Natureza Jurídica e formas de resolução,abrangendo possíveis efeitos e direitos de terceiros.

    Por: Ana Claudia Vicentel Direito> Doutrinal 21/06/2010 lAcessos: 9,400
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast