Impedimentos Matrimoniais

Publicado em: 13/12/2010 | Acessos: 496 |

Para ter existência jurídica o casamento deve contar com certos elementos essenciais, são eles: Diferença de sexo, consentimento e celebração na forma da lei.

Deve contar também com outros requisitos para que tenha validade e regularidade, visam estes, evitar uniões que possam, de algum modo, ameaçar a ordem pública, sua inobservância gera a nulidade do ato, são motivos de proibição do casamento, designados como impedimentos.

Segundo Washington de Barros Monteiro, "impedimentos são circunstancias que impossibilitam a realização de determinado matrimônio". Para Clóvis, impedimento é a ausência de requisitos para o casamento". Impedimentos são, portanto, circunstâncias de fato e de direito que vedam a realização do casamento.

Não há limitação de graus para ascendentes e descendentes, pois a proibição de casamento abrange todos os parentes em linha reta in infinitum.

O Código Civil não admite núpcias incestuosas. Podendo gerar o casamento entre parentes consangüíneos filhos com alguma deformidade física e mental..

Também não podem casar o ascendente com o ascendente, seja a relação oriunda de casamento, de união estável, de concubinato ou de encontros esporádicos.

A proibição da parte final do artigo 1593, inciso I, dispõe sobre o casamento civil, sendo vedada o casamento entre adotante e adotado, inspira-se em razões de moralidade familiar.

No caso dos irmãos o impedimento alcança os irmãos havidos ou não de casamento, sejam unilaterais (irmãos somente por parte de mãe ou de pai) ou bilaterais (que tem o mesmo pai e a mesma mãe).

Tios e sobrinhos não podem casar, são parentes colaterais de terceiro grau. Porém  o Decreto-Lei n. 3200/41 permitiu tal casamento, desde que se submetessem a um exame pré-nupcial, e o resultado fosse favorável à saúde deles e dos filhos. Este exame será feito por dois médicos nomeados pelo juiz, devendo ser requerido no processo de habilitação.

Dispõe o artigo 1521 , II, do Código Civil que não podem casar " os afins em linha reta".

Parentesco por afinidade é o que liga um cônjuge ou companheiro aos parentes do outro, resultante do casamento ou da União Estável.

A Afinidade em linha reta não se extingue com a dissolução do casamento que a originou, por isso dissolvido o casamento ou a União Estável que deu origem ao aludido parentesco, o viúvo não pode casar-se com a enteada, nem com a sogra.

Já a Afinidade na linha colateral não constitui empecilho ao casamento. O cônjuge viúvo ou divorciado poderá casar-se com a cunhada.

Com relação à adoção preceitua o artigo 1521, III do Código Civil que não podem casar : "o  adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante (...); V- o adotado com o filho do adotante".

A razão da proibição é de ordem moral, pois a Adoção imita a família. Assim, o pai adotivo não pode casar-se com a viúva do filho adotivo.

Segundo o inciso V, o adotado encontra-se impedido de se casar com as irmãs anteriores ou posteriores à adoção.

A adoção  é concedida por sentença constitutiva, sendo irretratável. O impedimento é portanto perpétuo.

Segundo o artigo 1521, VI, não podem casar, ainda, "as pessoas casadas", objetivando o combate à Poligamia.

O impedimento só desaparece após a dissolução do anterior vínculo matrimonial, pela morte, invalidade, divórcio ou morte presumida dos ausentes.

A infração à esse impedimento acarreta a nulidade do segundo casamento, e o infrator responde pelo crime de bigamia.

   Por sua vez, o inciso VII do artigo ora examinado estatui que não podem casar "o cônjuge sobrevivente com  o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte".

Esse dispositivo abrange apenas o homicídio doloso, pois no homicídio culposo não há intenção de eliminar um dos cônjuges para desposar o outro. Não se exige que o cônjuge sobrevivente seja coautor ou cúmplice do delito, pois, segundo Clóvis Beviláqua " O Homicídio ou tentativa de homicídio contra a pessoa de um dos cônjuges deve criar uma invencível incompatibilidade entre o outro cônjuge e o criminoso, que lhe destruiu o lar e afeições, que deveriam ser muito caras. Se esta repugnância não surge espontânea, é de supor conivência no crime" .

O Impedimento é de ordem moral, mas para a configuração exige-se que tenha havido a condenação criminal, se houve a Absolvição ou o crime prescreveu, extinguindo-se a punibilidade, não existirá o crime.

 

-Bibliografia: -Gonçalves- Carlos Roberto- Direito Civil Brasileiro- Editora Saraiva.

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/impedimentos-matrimoniais-3839799.html

    Palavras-chave do artigo:

    impedimentos matrimonio casamento validade

    Comentar sobre o artigo

    O homem nasceu para viver em sociedade e manutenção da espécie. Neste sentido, a união em matrimônio nasce dos costumes da sociedade, permeado pelo sentimento moral e religioso e na contemporaneidade é tipificado no ordenamento jurídico pátrio. Casar-se significa entrar para uma instituição onde o casamento é condicionado à norma jurídica para a existência de direitos havendo para tal feito, manifestação de vontade entre o homem e a mulher e esta, condicionada a vários pré-requisitos e cerimônia

    Por: PAULO CESAR GOMES SILVAl Direito> Doutrinal 30/11/2010 lAcessos: 3,948
    Gerliann Aquino

    Impende-se destacar que o presente estudo propõe uma breve análise do instituto do casamento, enfatizando o deslinde de seus contornos fáticos e jurídicos.

    Por: Gerliann Aquinol Direito> Doutrinal 21/10/2009 lAcessos: 1,281 lComentário: 2

    O presente trabalho tem o escopo de discorrer a respeito das semelhanças e discrepâncias no que tange ao Casamento e a União Estável à luz do Código Civil Brasileiro de 2002.

    Por: Danielly Ferlinl Direito> Doutrinal 20/04/2011 lAcessos: 1,551
    Natalia Leal

    Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certidão de habilitação.

    Por: Natalia Leall Direitol 10/06/2011 lAcessos: 3,932

    Este artigo acadêmico é uma explanação sobre casamento inválido e inexistente. A invalidade do casamento é tratado nos artigos 1.548 a 1.564 do código civil que são previstas as modalidades de anulação do casamento, que podem ser relativas, absolutas ou inexistentes. Neste artigo vamos discorrer sobre alguns desses códigos.

    Por: HEDILENE LIMAl Direito> Doutrinal 31/05/2011 lAcessos: 2,184

    Este trabalho nos traz uma visão geral sobre o delito de bigamia possibilitando adentrar, na atual conjuntura, em suas especificidades; o que diz a lei, o posicionamento da doutrina majoritária, como tem se posicionado nossos julgadores e alguns julgados, a visão das ciências sociais a respeito do casamento e da família.

    Por: DIONESMAIAl Direitol 09/12/2009 lAcessos: 289
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    Este trabalho insurge aspectos introdutórios e gerais do Direito de Família com o fito de tornar a leitura desta temática consubstancial aos princípios arraigados na Constituição não obstante suas peculiaridades culturais e eternas evoluções conceituais inerentes aos paradigmas que surge consoante a dinâmica social.

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Direito> Doutrinal 18/04/2011 lAcessos: 3,979
    EVILAZIO RIBEIRO

    A mulher viúva pode casar-se com o cunhado, irmão de seu marido pré-morto, mas não poderá casar-se com o sogro, PORQUE a morte extingue o vínculo de afinidade na linha colateral, mas não o extingue na linha reta.

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Literatura> Crônicasl 30/11/2010 lAcessos: 5,143

    O presente artigo trata da mediação e como essa se torna tão eficaz na resolução de conflitos, se apresentando como uma forma de "desafogar" o judiciário e ao mesmo tempo da uma resposta mais imediata às partes. Dessa forma, apresento o conceito, as características e outros relevante aspectos da mediação.

    Por: LEONNE GOMES SARAIVAl Direito> Doutrinal 28/02/2015
    André Silva Barroso

    As empresas não são mais vistas somente como agentes de produção, com o intuito único de auferir lucro dentro de suas atividades, sem se preocuparem com seus colaboradores. Durante as últimas décadas, os colaboradores são tratados como peças fundamentais nas organizações empresariais. A Lei N.º 11.101/2005 prioriza a recuperação sobre a liquidação, devendo ser aplicada a liquidação somente nos casos em que a empresa seja inviável, sendo isso a consagração do Princípio da Preservação da Empresa.

    Por: André Silva Barrosol Direito> Doutrinal 24/02/2015

    O presente artigo versa sobre os crimes hediondos e também àqueles equiparados a hediondos, como o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e o crime de tortura. Para uma melhor análise do tema, será abordada a lei nº 8072/90, abordando todos os seus artigos, em especial o artigo primeiro, do qual trazemos comentários de todos os seus incisos que nos apresentam todos os crimes constantes no rol legal.

    Por: Antônio Faustino Moural Direito> Doutrinal 23/02/2015 lAcessos: 11

    O presente artigo tem por objetivo demonstrar a mediação como uma alternativa para a resolução dos conflitos, apresentando suas vantagens em comparação a um processo judicial. A metodologia utilizada no artigo teve por base um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a apropriação das formas em tela pelo Poder Judiciário é influenciada pela utilização do discurso da ideologia da harmonia para o convencimento das pessoas.

    Por: antonia karinyl Direito> Doutrinal 21/02/2015

    O referido artigo visa mencionar algumas noções sobre as Obrigações no campo Civilista.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 18/02/2015

    Para um entendimento global do procedimento cível, é indispensável que o jurista tenha conhecimento dos atos processuais que formam a sua estrutura. Assunto cobrado na maioria dos concursos públicos hodiernos, os atos processuais possuem importância substancial para aqueles que pretendem entender o processo como um todo. Assim, o presente artigo visa desobscurecer o conhecimento dos leitores acerca das comunicações realizadas entre os juízos, fragmento basilar dos atos processuais.

    Por: Maria Isabell Direito> Doutrinal 16/02/2015

    O povo brasileiro vive em uma sociedade democrática, caracterizada por tudo que é tipo de trabalhadores, sejam eles formados por grupos majoritários ou não. E esses trabalhadores precisam de proteção.

    Por: Gleidson Mateus de Melol Direito> Doutrinal 14/02/2015
    Rodolfo Augusto Schmit

    Este artigo exporá as peculiaridades concernentes à advocacia como obrigação de meio, ou seja, aquela que não detém previsão de resultados, bem como abordará acerca da Justiça, tudo sob o manto dos Doutos ensinamentos do Mestre Ruy Barbosa.

    Por: Rodolfo Augusto Schmitl Direito> Doutrinal 13/02/2015

    O Código Civil Brasileiro permite que a pessoa capaz ao instituir herdeiro ou legatário poderá indicar substituto. Há previsão de duas espécies de substituição: a) A Vulgar ou Ordinária, que por sua vez divide-se em Simples ou Singular, Coletiva ou Plural e Recíproca; b) Fideicomissária, que quando combinada com a Vulgar poderá ser Compendiosa

    Por: Ana Claudia Vicentel Direito> Doutrinal 06/06/2011 lAcessos: 2,110 lComentário: 1

    O presente artigo trata da Propriedade Resolúvel,seu conceito e aplicação de forma pratica, bem como sua controvérsia Natureza Jurídica e formas de resolução,abrangendo possíveis efeitos e direitos de terceiros.

    Por: Ana Claudia Vicentel Direito> Doutrinal 21/06/2010 lAcessos: 9,975
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast