Intervenção de terceiros

Publicado em: 03/05/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 1,349 |

O TERCEIRO

 

            No plano do direito processual, o conceito de terceiro terá igualmente de ser encontrado por negação, isso é, todos que não forem partes (nem coadjuvantes de parte) no processo pendente.

            Para distinguir os "terceiros" de "partes" no momento imediatamente anterior à intervenção.  É verificar quem pediu e em face de quem se pediu, para olhar, em ultima analise, para as relações de direito material, e constatar em que condições delas afloram eventuais situações legitimidades, vale dizer, situações que autorizarão a intervenção de outros processos.

Pela intervenção, o terceiro torna-se parte no processo pendente.

            A intervenção deve sua existência "à necessidade de diminuir o numero de processo e evitar resultados contraditórios".

            Os conflitos sociais não se exaurem na divergência entre os titulares da pretensão e da resistência, que se confrontam. Acabam de algum modo, enredando terceiras pessoas que, não sendo os contendores, são atingidas pela lide. Por isso mesmo, a prestação jurisdicional, muitas vezes, extravasa do universo dos vínculos exclusivos entre o autor e o réu e apanha outras pessoas. O direito admite, em conseqüência, que essas pessoas ingressem, voluntariamente, na relação processual, ou sejam convocados a integrá-la, ou porque a prevenção, ou a solução da lide só terá plena utilidade e eficácia, de se estender a elas a prestação jurisdicional.

            O terceiro deve ser juridicamente interessado no processo pendente.

            Não implica intervenção de terceiros a determinação do juiz, pendente o processo, para que sejam citados litisconsortes necessários, pois tais pessoas realmente são partes originarias, cuja citação o autor deveria ter requerido na petição inicial.

            A "substituição" da parte no curso do processo também não é intervenção de terceiros, conforme os artigos 41 a 43 do CPC.

           

            Os Juizados Especiais estaduais, aos quais o autor tem opção para invocar – Lei n. 9.009, art. 3°, § 3° - compete processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:as causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos;as enumeradas no art. 275, II do CPC;a ação de despejo para o uso próprio;as ações possessórias sobre imóveis de valor não superior a 40  vezes o salários mínimo.e as ações de execução por titulo executivo extrajudicial, no limite de valor acima de acima aludido.

            Orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação, entendeu o legislador de preservar tais critérios com a total vedação da intervenção de terceiros.  Esses não incidem as sanções ou conseqüências que o CPC prevê para os casos em que a parte se omita no dever ou na faculdade de provocar a intervenção de terceiro no processo pendente.

            Na Lei n. 8.078/90 CDC, a beneficio da simplicidade e da celeridade processuais, haja limitado tal possibilidade. Assim, pelo art. 13, parágrafo único do CDC, o comerciante que houver indenizado algum consumidor prejudicado "poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis", logo a ação de regresso será ajuizada em processo autônomo, onde é vedada, também, a denunciação da lide (somente as hipóteses de defeitos em produtos comercializados com consumidores, a restrição não se aplica aos casos de "prestação de serviços").  Logo o chamamento ao processo é autorizado ao fornecedor de produtos ou serviços que, réu em ação com base no CDC, haja contratado seguro de responsabilidade.

A Lei n. 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o STF, vetou a intervenção de terceiros, certamente tendo em vista a natureza especialíssima do processo.

Em se tratando de demanda sob procedimento comum sumario, e com vista à celeridade processual, existia acentuada restrição à intervenção de terceiros.

            A condenação do denunciado a pagar diretamente ao autor da ação o valor do seguro é do interesse do denunciante segurado tanto quando o autor da ação; e foi nessa intenção que o contratou, pois o que pretendeu, ao faze-lo, foi justamente livrar-se do risco de ter de pagar pessoalmente a quantia indenizadora.

            No procedimento sumário não são admissíveis à ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

            Assim, sendo procedentes a ação e a denuncia da lide, o autor poderá executar a condenação tanto contra o autor do dano como, nos limites da apólice, contra a empresa seguradora.

 

 

INTRODUÇÃO BÁSICA

 Assistência

            O assistente ingressa voluntariamente no processo não como parte, mas apenas como coadjuvante da parte, isto é, buscando auxiliar a defesa dos interesses do seu "assistido", que tanto pode ser o demandante como o demandado. Não sendo parte, o assistente nada pede para si, não formula pretensão.

 

 Oposição

 

            O opoente ingressa no processo pendente, apresentando uma "pretensão própria" sobre a coisa ou o direito objeto da lide; busca fazer com quem sua pretensão, dele opoente, prevaleça é processualmente uma nova ação, em que o autor o terceiro, como opoente, e são réus o autor e o réu da ação já existente, como opostos.

 Nomeação à autoria

 

            O objeto visado é substituir o réu pelo terceiro, com o objeto de afastar da relação processual em réu que seja parte ilegítima ad causam, nela fazendo ingressar um réu legitimado para a causa. O réu que se considera parte ilegítima "nomeia" o terceiro, para que o venha substituir no pólo passivo da relação processual.

 

 Denunciação da Lide

 

            Uma das partes, como "denunciante", promove no mesmo processo uma "ação regressiva" contra terceiro – o "denunciado".

            Citado, o terceiro torna-se réu na ação de denunciação.

            Esta pressupõe necessariamente que o denunciante tenha uma pretensão própria contra o denunciado.

 

 Chamamento ao processo

           

            O réu B tem a faculdade de fazer citar um terceiro, para que este ingresse no processo como seu litisconsórcio.

            Amplia-se, assim, pela vontade de B, o pólo passivo da relação processual. O chamamento pressupõe que o "chamado" seja atribuída a condição de codevedor ao autor.

 

 Recurso de terceiro prejudicado

 

            Os recursos podem ser interpostos não apenas pela parte vencida e pelo MP, como igualmente pelo "terceiro prejudicado". Considera-se terceiro prejudicado, para efeitos recursais, aquele cujos interesses jurídicos são suscetíveis de ser afetado pela decisão judicial lançada em processo pendente, do qual não participou.

 

FORMA DE INTENVENÇÃO

 

 

 

            Espontâneas:. assistência. simples. litisconsorcial oposição recursos de terceiro prejudicado

 

Provocada: nomeação à autoria (provocação pelo réu);denunciação da lide (provocação pelo réu ou pelo autor);chamamento ao processo (provocação pelo réu).

 

            Por "inserção":assistência – intervenção de terceiro ao lado de uma das partes;nomeação à autoria – intervenção de terceiro em substituição à parte ré;

chamamento ao processo – intervenção de terceiro mediante litisconsórcio com o réu;recursos de terceiro prejudicado.

 

            Casos de intervenção por meio de nova ação "in simultaneus processus":oposição – intervenção do terceiro como autor de nova ação;denunciação da lide – intervenção do terceiro como réu de nova ação (como simultânea "inserção" na ação principal).

 

OPOSIÇÃO

 

            É "terceiro" que suas pretensões sobre a coisa ou o direito controvertido entre autor e réu, e também pode ser-lhe conveniente agir sem mais delongas.

            Ao terceiro, então, é facultativa (espontânea) a propositura da ação de oposição.

Na ação de oposição, o terceiro, já agora opoente, é autor, e apresentara a petição inicial sob os requisitos previstos no art. 282 do CPC. A ação de oposição será distribuída por dependência ao juizado da ação pendente, e apensada aos autos principais.

            Na ação de oposição são réus, em litisconsórcios necessário, o autor e o réu da ação "principal", como opostos. Não se cuida, todavia, de litisconsórcio unitário, pois o juiz não decide a lide de modo necessariamente idêntico em relação aos opostos.

            A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, pois prevê a citação dos opostos "na pessoa de seus respectivos advogados".

            Os opostos têm o prazo de 15 dias para contestar a oposição. E após a audiência preliminar e as atividades de saneamento o juiz determinara a instrução conjunta da ação principal e da ação de oposição, nos autos da ação principal, "sendo ambas julgadas pela mesma sentença".

            Será julgada primeira a oposição, e dirá se é procedente ou não, as pretensões do opoente sobre a coisa. Se procedente a oposição, então necessariamente se apresenta improcedente a pretensão, exposta na ação principal de A contra B.

            Mas quando improcedente a oposição, o juiz dirá, na ação principal, se a coisa ou o direito controvertido ira tocar ao autor ou ao réu.

            A oposição se for oferecida após a iniciada a audiência, a hipótese não mais se apresentara, a rigor, como de intervenção de terceiro. Em tal caso embora distribuído por dependência, será processo autônomo, sob "procedimento ordinário", sendo processada, instruída e julgada "sem prejuízo da causa principal".

            O juiz poderá suspender por ate 90 dias o andamento do processo principal, na expectativa de que o processo da oposição alcance rapidamente uma fase procedimental que permitia a reunião dos processos e o julgamento conjunto de ambas as ações.

            Se a sentença já foi proferida, então não é mais cabível o ajuizamento da ação de oposição.           

            Se um dos opostos reconhecerem a procedência do pedido, contra o outro prosseguira o opoente.       

            Geralmente a oposição apresenta-se como ação declaratória em face do autor, e como ação condenatória em face do réu.

 

            A oposição somente é possível em processo de conhecimento, pelo rito comum ordinário.

            É cabível nas execuções. Tratando-se de cumprimento de sentença, cumpre notar ser inadmissível a intervenção do terceiro após proferida a sentença.

 

NOMEAÇÃO À AUTORIA

 

            A nomeação à autoria objetiva a substituição do réu a parte ilegítima para a causa por um réu parte legitima para a causa. Em ultima analise, visa corrigir a legitimação passiva.

            Quando o réu se considera parte ilegítima ad causam, arguirá a falta de legitimação como uma das prefaciais da contestação.

            Em alguns casos o réu é obrigado a provocar, desde logo, sua "substituição", o que representa evidente vantagem pratica quer o demandante, que ira litigar com o "verdadeiro" réu, quer para o demandado, a quem a faculta afastar-se do processo e dos ônus e incômodos que aquele acarreta.

            A substituição do réu, como nomeante, pelo terceiro nomeado, pressupõe a dupla concordância, do autor e do nomeado.

            O réu, citado, fará a nomeação no prazo para a defesa, ou seja, nos 15 dias subseqüentes à citação.

            Não atendidos os pressupostos dos arts. 62 e 63 do CPC, deve o juiz, liminarmente, indeferir o pedido de nomeação à autoria, caso em que assinara ao nomeante um novo prazo para contestar.

            O juiz, em deferindo o pedido, mandará ouvir o autor no prazo de 5 dias. Se o autor não aceitar a nomeação, a nomeação fica sem efeito; aceitando-a, providenciará o autor na citação do nomeado.

            O nomeado poderá negar a qualidade que lhe é atribuída, e assim o processo prosseguira contra o nomeado.

            Mas se o nomeado reconhecer sua legitimação passiva para a demanda, então a nomeação produzira seus efeitos; o nomeante retira-se da relação processual e o nomeado o substitui no pólo passivo da relação processual.

            A nomeação presume-se aceita pelo autor; presume-se aceitação pelo nomeado quando este, citado, "não comparecer", ou quando contestar sem negar a qualidade que lhe foi atribuída.

            Como a nomeação à autoria não é apenas uma faculdade do réu, mas um dever, respondera o réu por perdas e danos se deixar de efetuar a nomeação, ou se nomear pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada.

Quando a intervenção do terceiro resulta frustrada, quer poder o autor recusa a nomeação, quer porque o nomeado a recusa, então "assinar-se à ao nomeante novo prazo para contestar", art. 67 do CPC.

            Após o deferimento do pedido apresenta-se nova situação jurídica para o nomeante que, a partir daí, será considerado, efetivamente, parte legitima no processo. Ofender-se ia a ampla defesa e o contraditório se ficasse a parte, diante da confirmação de sua legitimidade ad causam, impedida de apresentar resposta.

            O prazo será restituído "integro e completo a partir do momento em que para isso for intimado" o nomeante.

 

 

DENUNCIA DA LIDE

                                           

            É uma ação regressiva, "in simultaneus processus", proponível tanto pelo autor como pelo réu.

            A denunciação "se converta na verdadeira propositura de uma ação de regresso antecipada".

            É a demanda com que a parte provoca a integração de um terceiro ao processo pendente, para o duplo efeito de auxiliá-lo no litígio com o adversário comum e de figurar como demandado em um segundo litígio.

            Sendo feita a denunciação, teremos duas ações tramitando simultaneamente. Uma, a principal, movida pelo autor contra o réu; outra, eventual, movida pelo litis-denunciante contra o litis-denunciado. Diz-se que a segunda ação é eventual, porque somente terá resultado pratico, se e quando do julgamento desfavorável ao denunciante na primeira ação.

            O denunciante se for vitorioso na ação principal, a ação regressiva será necessariamente julgada prejudicada.

            O primeiro caso é o de denunciação da lide como providencia obrigatória para que o denunciante possa "exercer o direito que dá evicção - lhe resulta".

            Evicção é a perda da coisa, sofrida pela adquirente, em conseqüência de um anterior direito de outrem, declarada por sentença.

            Art. 447 do CC "nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção", sendo licito as partes, por clausula expressa "reforçar, diminuir ou exprimir as responsabilidade pela evicção".

            A evicção é a perda total ou parcial de uma coisa, em virtude de sentença, que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do evicto.   A evicção não pode ficar adstrita à existência de uma sentença judicial decretando o desapossamento da coisa. Baste que o adquirente fique dela privado por ato legitimo de autoridade. Desde que o alienante reconheça, ou que as provas dos autos torne inequívoco, que a coisa pertence realmente a um terceiro ou a União.

            O objetivo da lei civil é exatamente o de evitar possível conluio entre o comprador e um terceiro, em prejuízo do vendedor.

            O STF já entendeu admissível demanda indenizatória contra o vendedor de coisa furtada, independente de previa sentença sobre sua responsabilidade por evicção.

            A caracterização da evicção se dá pela perda definitiva da propriedade, que essa perda se pode dar também em decorrência de apreensão por autoridade policial, e não apenas por sentença judicial.

            O art. 449 afirma que a pretensão à restituição do preço mantém-se mesmo senão efetivada a denunciação da lide.

            Para se exercitado, o direito que o evicto tem de recobrar o preço que pagou pela coisa evicta independente de ter ele denunciado da lide ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa (antigo CC, art. 1.108). A ausência de denunciação da lide não acarreta a perda da pretensão regressiva, mas apenas ficara o réu, que poderia denunciar e não denunciou privado da imediata obtenção de titulo executivo contra o obrigado regressivo.

            A garantia da evicção pode ser excluída no contrato que as partes hajam celebrado e, nesse caso, não operara esse beneficio, nem terá utilidade a denunciação da lide.

                Quem reivindica a coisa não é terceiro, mas sim parte, é autor n ação reivindicatória. Processualmente, terceiro é o alienante, que virá a ser denunciado.

            Não é só a ação reivindicatória, mas também outras podem provocar a perda do domínio pelo adquirente, com a conseqüente evicção.

            A denunciação da lide também pode ser feita pelo autor.

 

 

           

             Art 70 II- O instituto da evicção socorre não apenas ao adquirente do domínio, mas também abrange os casos de transferência da "posse de uso".

            "Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória a proprietário ou possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direto, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada".

            O art. 1.197 do CC diz "a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto".

           

            São alcançados:o arrendante a oportunidade de defender sua posse indireta, em litisconsórcio com . o possuidor direto B demandará, mediante a ação regressiva contra o arrendante C, a indenização que lhe será devida na hipótese de, se julgada procedente a ação principal, tornar-se impossível prosseguir cumprido o contrato de arrendante.

            Forma-se no pólo passivo da ação principal, um litisconsórcio entre possuidor direto e possuidor indireto.

            Nos casos em que incidem as normas sobre evicção, a não denunciação da lide pelo possuidor direto ao possuidor indireto implicará a perda do direito do arrendatário ao ressarcimento.

            Nos casos em que não incidam as regras sobre evicção, consideramos como possível à ação regressiva em posterior processo autônomo.

            Serão duas as ações: na ação principal apresentam-se no pólo passivo, em litisconsórcio, o denunciante e o denunciado; na ação indenizatória regressiva, o arrendatário denunciante será autor, e o arrendador denunciado será réu.

            A improcedência da ação principal conduz necessariamente à improcedência da ação de regresso.

            Procedente a ação principal a coisa julgada material forma-se á nessa aça, contra denunciante e denunciado, e ambos ficam sujeitos à execução forçada, caso não entreguem a coisa ao autor.

Não exercitada a denunciação, a parte perdera apenas as vantagens processuais dela decorrentes, mas não perde a pretensão de direito material; portanto, a ação regressiva poderá ser ajuizada posteriormente, em processo autônomo.

            É possível nos seguintes casos: quando a citação de quem foi tempestivamente denunciado pelo réu ou pelo autor não se realiza nos prazos do art. 72; em relação ao réu, o risco de evicção emerge de ações diferentes das referidas nos incisos I e II do art. 70, e a denunciante não tenha sido requerida no prazo de contestação, tendo, porem, sido posteriormente requerida a notificação do litígio ao alienante.   o autor não tendo sido denunciado à lide na petição inicial, requerida posteriormente a notificação do litígio ao alienante.

            A ação autônoma deve ser preservada naqueles casos em que a denunciação poderia ser feita, nos termos do art. 70, III, mas foi indeferida pelo juiz.

Quando o titular da pretensão regressiva for o autor, deve a denunciação ser requerida na própria petição inicial. O autor pedira a citação do denunciado  e a citação do réu. Será feita, em primeiro lugar, a citação do denunciado, o qual poderá defender-se quanto a ação regressiva e poderá, também, assumindo a posição de litisconsórcio do autor.

            A possibilidade de o denunciado pelo autor exercer a faculdade de aditar a petição inicial pode assistir interesse ao denunciado em reforçar a posição do demandante.

            Somente depois de citado o denunciado, e de transcorrido o prazo para contestar a demanda regressiva e aditar a inicial da ação principal, proceder-se à citação do réu.

            Deve oferecer a denunciação e requer a citação do denunciado no mesmo prazo de que dispõe para contestar a ação principal, isso sem prejuízo de oferecer, desde logo, sua resposta ao pedido do demandante.

            O réu, pois, contesta a ação principal e apresenta a denunciação da lide, invocando a pretensão de reembolso.

            É promovida por uma das partes do processo contra um terceiro.

            Um réu denuncia a lide ao seu litisconsorte, caso entenda assistir-lhe direito de reembolso, contra o denunciado, pelo que tiver de pagar ao autor.

            Nos casos de ação sob procedimento sumario, é vedada a denunciação da lide, salvo se fundada em contrato de seguro.

           

29. A. A denunciação esta sujeita ao limitar indeferido

 

            O juiz pode entender que em face dos próprios termos da demanda, não é, em tese, caso de denunciação da lide. Rejeitara então a petição de denunciação da lide.

            Tal decisão é interlocutória, cabendo ao denunciante impugna-la mediante agravo de instrumento.

            Não haverá maior inconveniente, todavia, em que seja redigida na mesma peça a petição inicial ou da contestação, dês que obedecido os requisitos mencionados, e formalmente destacada a denunciação.

            De outra parte, a denunciação da lide é incabível e, pois, deve ser liminarmente rejeitada, em não se cuidando de processo de conhecimento, a culminar com a sentença a que alude o art. 76 do CPC.

            No processo de execução não surge ocasião "para que o juízo profira sentença equiparável àquela por que normalmente se encerra o processo de conhecimento. Daí não ser possível qualquer exame de direito regressivo, nem, por conseguinte, a denunciação da lide, que sem ele não tem utilidade alguma".

O art. 191 do CPC fiz que quando os litisconsórcios tiverem diferentes procuradores, conta-se em dobro os prazos.

            Logo os arts. 74 e 75, II, se o denunciado pelo autor comparece, assumiram a posição de litisconsorte do denunciante; se o denunciado pelo réu aceita a qualificação que lhe foi atribuída e contesta o pedido, o processo prossegue entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.      Ficara suspenso o processo quando o juiz aceita a denunciação. Na verdade, suspendem-se apenas os atos relacionados com a ação principal, enquanto se procede à citação do denunciado. Tal citação cumpre seja feita em 10 dias, quando residente na mesma comarca onde foi ajuizada a demanda, ou em 30 dias, quando residente em outra comarca ou em lugar incerto.

            Se tais prazos não forem observados por culpa ou desídia do denunciante, o pedido de denunciação perde sua eficácia.

            Pode, entretanto ocorrer, que a demora na citação resulte não da conduta do denunciante, mas sim de deficiência dos próprios serviços judiciários, ou decorra de força maior, ou seja, conseqüência das próprias circunstâncias da causa, que impossibilitem ou dificultem extremamente a observância dos limitados prazos de lei.

            Não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.

            Mas, se ausente culpa, e tendo em vista fundamentalmente a função instrumental do processo, certas ponderações merecem ser feitas, para harmonizar, de uma parte, o interesse do autor em que o processo não sofra delongas excessivas;autorizar a citação do denunciado mesmo após esgotado o prazo, caso a demora não seja de molde a prejudicar notavelmente o autor da demanda. poderá determinar o prosseguimento da ação "unicamente em relação ao denunciante", mas resguardando a este o ajuizamento futuro, se for caso, da ação de evicção em processo autônomo.

 

A coisa julgada na ação principal assumirá ante o litisconsorte denunciado a eficácia declaratória

 

 

 

CHAMAMENTO AO PROCESSO

 

O chamamento ao processo configura uma modalidade de litisconsórcio sucessivo facultativo,resultando no aumento do pólo passivo da demanda voluntariamente.

O demandado consegue trazer para o processo novos réus,que podem ajudar em sua defesa e outros como pode dar a execução contra todos ,ao só apenas contra o demandado.Porém se isso não fizer,perde o direito de postular nova demanda para exercer o direito regressivo contra os chamados.

Deve existir a relação de Direito Material para com o chamado e o devedor,e o pagamento executado aos dois,com direito de reembolso parcial ou total em sentença condenatória

          O Instituto é permitido nas hipóteses em que ocorre a ação pelo credor contra apenas um fiador,que pode chamar ao processo  seu afiançado ou então o chamamento do co-fiador ou até mesmo do devedor solidário.

            Diz o art. 78 do CC que ,para que o juiz declare ,na mesma sentença,as responsabilidades dos obrigados,a que se refere o artigo antecedente,o réu,requererá,no prazo para contestar ,a citação do chamado.Na mesma sentença cabe ao juiz definir as responsabilidades de casa um dos litisconsortes.

Pode o terceiro invocar na contestação a inadmissibilidade do chamamento.

A sentença nesse caso,valerá como um titulo executivo,o que significa a possibilidade de uma ação de regresso em favor do denunciante contra o denunciado;não podendo ser confundido com o exercício da ação regressiva,ou seja, a sentença não obrigará o chamado a reembolsar o chamante.

O litisconsórcio entre chamante e chamado não é unitário ,mas sim comum,senso em tese concebível que a sentença final dê tratamentos distintos aos litisconsortes.

 

 

 

ASSISTÊNCIA

 

A intervenção por assistência é uma forma de intervenção voluntária ,e ocorre por inserção de terceiro na relação processual pendente( art. 50 CC).

Defendendo o interesse alheio , o assistente também defende seu próprio interesse ,pois sua situação jurídica suscetível d ser influenciada pela decisão.

O terceiro torna-se sujeito do processo,mas não parte,apenas tem a finalidade de coadjuvar a uma das partes.

Em face do inter-relacionamento da maior ou menor interdependência de maior ou menor grau,há de se ocorrer o interesse jurídico.

A assistência pode ser utilizada em qualquer tipo de procedimento e em todos os graus de jurisdição,inclusive no mandado de segurança.

O procedimento sumaríssimo não e permitida perante os Juizados Especiais.

Já no processo de execução ocorre divergência,a primeira corrente diz que deve ser permitida se for baseada em titulo extrajudicial,desde que haja embargos contra o devedor;e não deve ser admitida se for baseada em titulo judicial ,porque o auxilio já se exauriu.

O procedimento consiste na determinação do magistrado da juntada da petição e documentos que instruam aos autos do processo e determinará a intimação dos litigantes no prazo de 5 dias.

A assistência se divide em assistência simples e litisconsorcial,sendo a primeira não esta em causa a relação jurídica ,ou o direito de que o assistente tem com o titular;na segunda,o assistente é diretamente vinculado à relação jurídica,e ao objeto do processo,mesmo assim,não e parte.

Os atos praticados pelos litisconsortes não interferirão entre si,pois serão tratados como litigantes distintos.

Pode o assistente litisconsorcial agir no processo,conduzir sua atividade ,sem subordinar se a orientação do assistido.

A União pode intervir em processo pendente nos mesmo termos em que pode faze–lo qualquer pessoa jurídica de direito publico ou de direito privado,porém exigível desarte o interesse jurídico a possibilitar tal intervenção.

Pode ainda intervir nas causas em que figurarem como rés,autarquias ,fundações públicas,sociedades de economia mista e empresas publicas federais(art 5°).

 

 

O "amicus curiae" é uma forma atípica de intervenção de terceiros,com características próprias e peculiares,até por não necessitar demonstrar interesse jurídico.O instituto auxilia na solução de impasses pelo magistrado,na falta de conhecimentos precisos e técnicos .

O assistente litisconsorcial não poderá dispor do objeto do processo ,nem mesmo para ampliá-lo ou reconvir.

Já os efeitos da sentença não se estendem ao assistente simples,já que não são seus direitos sendo julgados ,mais sim do assistido,porém o ingresso na relação processual impede o assistente em novo processo discutir" a justiça da decisão ".A limitação da coisa julgada se estende apenas às partes.

Os efeitos da  sentença para o assistente litisconsorcial causa divergência na doutrina,uma parte como Ada Pellegrini defende que os alheios ao processo ficam jungidos à sentença,pela unitariedade do possível litisconsórcio,já a outra parte como Liebman vai contra.

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/intervencao-de-terceiros-4721931.html

    Palavras-chave do artigo:

    intervencao

    ,

    terceiros

    ,

    processo

    Comentar sobre o artigo

    Este artigo veio analisar se a aplicabilidade do instituto de intervenção de terceiros, em cada uma das suas espécies podem ser utilizadas, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho.

    Por: ANA PAULA NOGUEIRA CAIXETA DINIZl Direito> Doutrinal 09/11/2009 lAcessos: 10,935 lComentário: 2

    O presente artigo irá afirmar a competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias. No entanto, irá demonstrar, por outro lado, a sua incompetência em relação à execução das contribuições de terceiros.

    Por: Fernanda Massote Leitãol Direitol 23/09/2009 lAcessos: 1,076

    O presente texto tem como objetivo promover uma discussão a respeito do Terceiro Setor, conceitos, características e desafios da ação profissional neste espaço socio-ocupacional. Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional, necessitando assim, de uma compreensão mais aprofundada do papel que as organizações do terceiro setor ocupam no contexto capitalista atual.

    Por: cynthia mayaral Notícias & Sociedade> Cotidianol 10/12/2012 lAcessos: 166

    As exodontias dos terceiros molares são os procedimentos mais realizados na especialidade da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. Consultas de urgência odontológica em consultório odontológico, ambulatórios e postos de saúde podem resultar na indicação da necessidade de cirurgia oral menor diagnosticado pelo profissional da equipe de referência (protesista, endodontista, ortodontista, clínico geral etc). As exodontias sejam elas de terceiros molares impactados ou semi- impactados

    Por: helton miyoshil Saúde e Bem Estar> Medicinal 16/06/2008 lAcessos: 12,437 lComentário: 4
    Beatriz Freitas

    É a faculdade que o Estado tem de intervir na propriedade privada visando o bem estar social.

    Por: Beatriz Freitasl Direito> Doutrinal 29/06/2012 lAcessos: 296
    Fernando Rubin

    No presente ensaio buscar-se-á destacar os principais aspectos que circunscrevem o processamento judicial de uma demanda de reparação de dano movida pelo empregado contra o empregador para a percepção de uma indenização por danos morais e materiais em virtude de um acidente de trabalho. Para tanto, serão almagamados conhecimentos técnicos de diferentes áreas do Direito (constitucional, civil, previdenciário, trabalhista e processual), com os entendimentos jurisprudenciais mais relevantes.

    Por: Fernando Rubinl Direito> Doutrinal 19/03/2012 lAcessos: 1,381

    O presente artigo busca efetuar preliminarmente um breve relato histórico do instituto da conciliação, partindo então para a análise do instituto em dois países europeus: Inglaterra e Alemanha. Posteriormente, é abordada a questão da solução de conflitos e a "crise da Justiça" em face do ordenamento jurídico brasileiro, para depois, analisar como os meios alternativos de conflitos surgem e quais sua relevância e críticas. Num último momento é examinada com mais atenção a conciliação.

    Por: Igor Assagral Direito> Doutrinal 18/04/2012 lAcessos: 540

    O assistente de acusação é a posição ocupada pelo ofendido, atuando, ao lado do Ministério Público, no pólo ativo. Exerce neste sentido um direito de agir, não tendo necessariamente a obrigação de intervir, mas se assim o fizer, tem o direito de manifestar uma pretensão contraposta a do acusado. A qualidade do assistente do Ministério Público no processo penal brasileiro é de parte contingente (adjunta ou adesiva), que tem como finalidade, em princípio, a reparação do dano civil.

    Por: Yuri Diasl Direito> Doutrinal 17/12/2008 lAcessos: 62,061 lComentário: 1

    Abordo neste artigo como ocorre o processo de execução; quais os requisitos mínimos exigidos para se formar um título executivo, assim como as formas de fraude existentes em nosso ordenamento jurídico quando da realização de uma execução

    Por: Arthur Langl Direito> Legislaçãol 23/10/2014 lAcessos: 16

    O artigo faz uma breve abordagem da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, passeando pelos tipos e motivos de tal prática, consequências para as vitimas e legislação que pune os agressores e resguarda os direitos dos agredidos, uma vez que, segundo a ONU, o Brasil é o 1º em Exploração sexual infanto-juvenil da America Latina.

    Por: ingryd ribeirol Direito> Doutrinal 21/12/2014

    O presente artigo tem a finalidade de relatar as principais características, em um âmbito político e social, de um período da história brasileira: a República Velha. É essencial analisar, ainda que de forma sucinta, seus antecessores e suas conseqüências. Para tal fim, buscamos um embasamento em celebres obras como "Coronelismo, Enxada e Voto", de Victor Nunes Leal e "Os Donos do Poder", de Raymundo Faoro.

    Por: Antônio Faustino Moural Direito> Doutrinal 17/12/2014
    André Silva Barroso

    O presente trabalho trata sobre os títulos de crédito eletrônicos e a possível descaracterização do princípio da cartularidade, onde, para uma melhor compreensão sobre tal instituto, buscou-se um estudo sobre seu conceito, características e princípios. Num segundo estágio foi-se abordado os títulos de crédito eletrônicos, que surgiram pelos avanços tecnológicos principalmente pelo advento da internet.

    Por: André Silva Barrosol Direito> Doutrinal 05/12/2014
    Liziane Mont'Alverne de Barros

    A "judicialização da política" ou "politização da justiça" na composição dos cenário das ciências jurídicas e sociais nos diversos países do mundo e seus efeitos na expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. O presente artigo tem por escopo promover uma análise crítica do desenvolvimento desse fenômeno que vem sendo desenvolvido pelo Órgão de Cúpula do Judiciário – STF.

    Por: Liziane Mont'Alverne de Barrosl Direito> Doutrinal 04/12/2014

    O código civil concede ao testador o direito não só de instituir herdeiro ou legatário em primeiro grau, mas também o de lhes indicar substituto.

    Por: DÉBORA LUCIANO DE ALMEIDAl Direito> Doutrinal 03/12/2014 lAcessos: 13

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO É um mecanismo previsto na lei civil, que pode-se valer o devedor que queira desonerar-se e que esteja em dificuldades para o fazer.

    Por: Fernando Bartoli de Oliveiral Direito> Doutrinal 01/12/2014 lAcessos: 11

    Artigos 1962, 1963 e 1814 do Código Civil É o ato de manifestação da vontade do autor da herança que exclui da sucessão, um herdeiro necessário, tipificando, nos permissivos legais, a sua vontade. Dá-se por testamento somente.

    Por: Thais Luz Firminol Direito> Doutrinal 29/11/2014 lAcessos: 15

    A conquista, o governo e a manutenção do Estado são preocupações centrais do pensamento maquiaveliano. Essa tríade tem de ser mantida custe o que custar, ainda que para tanto não se observem questões de ordem ética e moral, pelo menos, a moral e a ética medievais e da Itália renascentista. O bom governante tem de manter o Estado e, para tanto, dadas as circunstancias tem que agir hora pela força, hora pela razão e outras vezes deve saber conjugar ambas, só assim conseguirá governar.

    Por: FRANCISCO ESDRAS MOREIRA ROCHAl Direito> Doutrinal 28/11/2014 lAcessos: 13
    Amanda Caputo

    Traz a o sistema de cobrança tributária antecipando o fato gerador ou o postergando, a chamada substituição tributária para frente e para trás.

    Por: Amanda Caputol Direito> Direito Tributáriol 05/12/2012 lAcessos: 315
    Amanda Caputo

    O artigo aborta a atuação do amicus curiae no processo civil brasileiro.

    Por: Amanda Caputol Direito> Doutrinal 03/05/2011 lAcessos: 163
    Amanda Caputo

    O artigo traz de forma didática, as caracteristas e peculiaridades dos contratos de compra e venda.

    Por: Amanda Caputol Direito> Doutrinal 03/05/2011 lAcessos: 1,023
    Amanda Caputo

    O artigo traz com base na legislação vigente e doutrina a abordagem no âmbito administrativo , o terceiro setor. O terceiro setor, em suma, se caracteriza por entidades paraestatais como autarquias que conservam fortes laços de dependência burocrática,tendo cargos criados e providos como os demais do Estado, porém, participando amplamente do governo.

    Por: Amanda Caputol Direitol 03/05/2011 lAcessos: 1,196
    Amanda Caputo

    As pessoas,depois de dias exaustivos de trabalho,estudos e tarefas cotidianas, procuram casas noturnas,barzinhos,danceterias ,restaurantes e boates para se divertirem,porém o que na maioria das vezes não sabem,é que estão sendo abusivamente enganados. Para evitar maiores explorações não só a esses mais como a outros tipos de consumidores, a Constituição Federal/88, a defesa do consumidor (art. 5o., XXXII),protegendo então estes, os hipossuficientes,os mais vulneráveis na relação de consumo

    Por: Amanda Caputol Direito> Legislaçãol 14/06/2010 lAcessos: 250
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast