Intolerância a Lactose x Justiça

Publicado em: 05/08/2013 |Comentário: 0 | Acessos: 60 |

intolerância à lactose é a incapacidade de digerir a lactose devido à ausência ou quantidade insuficiente de enzimas digestivas. Esta alergia geralmente cura-se por volta dos 3 anos de idade e até lá deve ser tratada somente com a retirada de todas as fontes de leite de vaca da alimentação, o que inclui queijos, iogurtes, bolos, panquecas, bolachas e outros, mas mesmo assim é possível ter uma boa alimentação e uma vida normal convivendo com a alergia.   A mãe pode continuar amamentando o bebê que possui alergia ao leite pois ele não têm alergia ao leite humano , tudo conforme indicação médica.

Leia como ela se desenvolve, sintomas, diagnóstico etc

São cada vez mais frequentes os casos de bebês com intolerâncias e alergias alimentares, segundo a nutricionista Melissa Evangelista, da Nutriservice. Ela explica ao Semlactose.com as principais diferenças entre as fórmulas infantis existentes no mercado.  

DIFERENTES TIPOS DE FÓRMULAS PARA ATENDER DIFERENTES NECESSIDADES NUTRICIONAIS 

Existem quatro tipos de fórmulas:  1. As extensamente hidrolisadas, passam por um processo em que a proteína é fragmentada para diminuir a chance de reação alérgica. Fórmulas mais usadas:     Alfaré – Alergomed – Pregomin    2. Aquelas à base de soja, onde não existe a proteína animal como fonte protéica, são indicadas nos casos em que há sintomas respiratórios e cutâneos. No entanto, existem alergias intermediadas por células que provocam sintomas gastrintestinais. Quando isso ocorre, a soja não é recomendada para substituir o leite de vaca porque sua proteína também pode causar alergia. Fórmulas mais usadas:  Nan Soy – Isomil – Aptamil Soja 1 e 2 – Supra Soy sem lactose   3. As fórmulas de aminoácidos livres são as únicas que realmente podem ser chamadas de não-alergênicas. Isso porque elas contêm frações protéicas mínimas, o que praticamente anula o risco da doença atacar. Fórmulas mais usadas: Aminomed – Neocate    4. As fórmulas sem lactose não possuem na sua fonte de carboidrato o nutriente lactose. Fórmulas mais usadas: Nan sem lactose – Supra Soy sem lactose – Nan Soy – Aptamil Soja      

Diagnosticado essa alergia, como proceder judicialmente:  

Para o bebê leite é vida e nesse caso estão em questão a Proteção de Direitos Fundamentais. Direitos à vida (art. 5º, C.F.) e à saúde (art. 6º e 196 da C.F. e art. 284 da C.E.).

Ação Judicial:

- Você deve recorrer a um Advogado ou se não puder pagá-lo à Defensoria Pública.   - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Não tendo os pais do neonato recursos financeiros para adquiri-lo, impõe-se indistintamente à União, aos Estados membros, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecê-lo como parte do dever constitucional que têm de dar integral assistência à saúde, por força dos arts. 196 e 198 da CRFB. Neste tipo de ação o juiz analisará as provas produzidas nos autos, a verdade naquelas alegações e a urgência para aquela decisão. Estando de acordo ele determinará que o réu forneça o leite, sob pena de incidência de uma multa diária.

 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO
Pedido: FORNECIMENTO GRATUITO DE LEITE À CRIANÇA PORTADORA DE INTOLERÂNCIA À LACTOSE.  

-     COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA(*) É indispensável comprovar que sua família não tem condições de custear o tratamento. Sugestões para documentos a serem juntados: 1. Declaração de Imposto de Renda; 
2. Contra-cheque; 3. Documentos que comprovem que as despesas do tratamento da criança exorbitam em muito a renda mensal familiar; 4. Alguns tribunais estão solicitando perícia ou atestado pelo médico do SUS (verifique o entendimento do Tribunal do Estado que você ingressará com a Ação).  

Decisão do TJ/RJ (Leia AQUI). Separei, a título de exemplo essa decisão. Nela o Desembargador aborda todos os argumentos jurídicos que autorizam o fornecimento gratuito do leite.     

 

Texto completo em: http://mamaespordireitos.blogspot.com.br/2013/08/intolerancia-lactose.html  

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Se tiver alguma dúvida, sugestão ou experiência deixa o seu comentário aqui ou então nos envia um e-mail: mamaespordireitos@gmail.com

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/intolerancia-a-lactose-x-justica-6709419.html

    Palavras-chave do artigo:

    intolerancia a lactose

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    hipossuficiencia

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    mamaes e direitos

    Comentar sobre o artigo

    André Silva Barroso

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    O presente artigo versa sobre os crimes hediondos e também àqueles equiparados a hediondos, como o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e o crime de tortura. Para uma melhor análise do tema, será abordada a lei nº 8072/90, abordando todos os seus artigos, em especial o artigo primeiro, do qual trazemos comentários de todos os seus incisos que nos apresentam todos os crimes constantes no rol legal.

    Por: Antônio Faustino Moural Direito> Doutrinal 23/02/2015

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    Rodolfo Augusto Schmit

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    Por: Herculles Oliveira Pintol Direito> Doutrinal 10/02/2015
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