Manifestação em um Estado de Direito

Publicado em: 14/10/2013 |Comentário: 0 | Acessos: 56 |

MANIFESTAÇÃOEM UM ESTADO DE DIREITO

Introdução

       Manifestações são necessárias para a construção da vida política de um povo? O poder de mobilização viabilizado pelas redes sociais na internet é uma tendência mundial? Apenas como exemplo, temos as manifestações políticas articuladas desde o final de 2010, a organização e  manifestação da sociedade civil são fundamentais para a construção de uma vida política ativa de um país, de um povo, e dessa forma, têm promovido transformações consideráveis como a queda de ditadores. No Brasil, não vivermos as mesmas condições políticas que alguns países do Oriente, deparamo-nos constantemente com casos de corrupção e de má gestão da coisa pública. Tais acontecimentos também têm mobilizado a sociedade para revelar seu descontentamento através de manifestações.

     Movimentos ganham as ruas de forma intensa, dias a fio, até mesmo com enfrentamentos contra o Estado, representado em suas forças policiais, limitando-se ao âmbito da internet e das manifestações com dia e hora marcada com natureza de expressar claramente o repúdio à participação de partidos políticos, admitindo apenas  como se viu em setembro de 2011organizações e instituições como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Mas seria possível promover mudanças na política nacional sem os próprios mecanismos inerentes à democracia? Logo, tomando como base a fala dos que diziam que os partidos políticos deveriam ficar fora dessa manifestação, não estaríamos diante de uma contradição? Até que ponto essas manifestações, como as que ocorreram no Brasil em 2011 efetivamente surtem resultado?    No Brasil, a descrença e a falta de confiança nas instituições democráticas seriam a base do argumento que rechaça a participação de partidos políticos em manifestações mais recentes na história nacional. Ainda conforme Duverger, "a democracia não está ameaçada pelo regime dos partidos, mas pelo rumo contemporâneo das suas estruturas internas" (ibidem, p. 459), as quais muitas vezes estão comprometidas com interesses alheios aos dos militantes ou da própria população.

        Um olhar mais crítico acerca dessas manifestações, se por um lado é inegável a importância da mobilização da sociedade, por outro, sua permanência, intensidade e articulação (para que por meio de partidos suas reivindicações sejam discutidas em plenário) são aspectos fundamentais. Mesmo uma situação de revolução social requer um grau de maior organização e militância política que vai além de rompantes de indignação e revolta, isto é, mesmo a mudança radical de um regime só pode ser fruto de um processo articulado, coeso, efetivo, não se pode negar a importância das redes sociais para a finalidade política, nem tão pouco da realidade de reprovação da sociedade brasileira com tantos escândalos nas mais diferentes esferas e instituições do Poder Público. Porém, daí a pensar que tais manifestações esporádicas possuem peso para promover mudanças radicais na política talvez seja um pouco arriscado, ainda mais quando se esvaziam da possibilidade da participação de partidos políticos. Se por um lado esses são sinais de mudança em relação ao comportamento político do cidadão brasileiro, pelo outro, infelizmente, ainda prevalece o cenário de apatia política generalizada. A opinião pública e as organizações por meio de novos veículos de comunicação têm sim um peso fundamental em uma democracia, mas deve-se lançar mão das instituições democráticas para se alcançar mudanças legítimas e eficazes.

        A liberdade política e a possibilidade da organização em partidos são frutos de muita luta e reivindicação sociais, encabeçados por personagens (até mesmo anônimos) que enfrentaram a ditadura, a tortura, a prisão e o exílio. Assim, não poder (ou não querer) contar com os partidos como mecanismos de discussão e mudança política é algo negativo para a própria democracia em nossos tempos, uma vez que esses instrumentos são partes integrantes do regime democrático. Da mesma forma, qualquer manifestação não articulada e sem a intensidade necessária, que possa se diluir no meio do caminho, apenas cria expectativas que talvez estejam mais próximas da frustração do que da realidade.

       As mídias em geral tentam incutir no brasileiro uma personalidade alegre, despreocupada, sempre de bem com a vida, apesar dos problemas. Mas a verdade é que brasileiro também sofre, é infeliz e, nas manifestações, soltou um grito de indignação guardado a gerações. Toda essa manifestação pública que ocorre passivamente e sem atos de vandalismo é um direito constitucional, não podemos conceituar essas atitudes criminosas deflagradas por parte dos jovens que pleiteiam os seus direitos, como manifestação popular e sim como manifestações de apologia ao vandalismo, pois as verdadeiras reivindicações devem ser feitas sempre de forma passiva, ordeira e dentro dos limites estabelecidos por lei.

       Destruir os patrimônios públicos e os bens alheios não fará com que surjam as tão esperadas soluções para os problemas que ocasionam as insatisfações, as pessoas devem tomar bastante cuidado para não confundirem as livres manifestações de pensamentos legadas por nossa Constituição com atos de vandalismo e baderna que são totalmente fora das leis. Mobilizar em movimentos atrás dos seus direitos é a verdadeira democracia, contudo quando a proliferação de boatos ocorre com imensa facilidade porque a fluidez do mundo virtual o torna particularmente permeável a esse tipo de coisa. Além disso, as redes sociais são um reflexo do comportamento das pessoas na vida cotidiana, cuja característica é precisamente o automatismo, a reação irrefletida. Por isso não é possível, simplesmente, substituir a informação jornalística pelo que circula na internet, por mais que as redes também sejam uma riquíssima fonte de informação e expressão da criatividade e da irreverência diante da brutalidade e da opressão, quando se trata de situações de alta tensão como estas que estamos vivendo, que provocam reações exacerbadas e muitas vezes resultam na disseminação de boatos ou simplesmente mentiras.

      Num vídeo que circulou amplamente na internet, uma jovem paulistana, participante do movimento contra o aumento das tarifas, convocava: "Desliga a TV e vem pra internet. Porque na internet não tem manipulação...".

      Mesmo que as manifestações arrefeçam em pouco tempo, suas consequências ficarão. Elas serão benéficas, se os políticos e todos os que integram as instituições constituídas tiverem a capacidade de moldar, em conjunto com as grandes maiorias, novas e melhores instituições públicas. Caso contrário, suas consequências poderão vir a ser trágicas e, quem sabe, incontroláveis.

 

 

 

 

 

 

MANIFESTAÇÕES OU TERRORISMO

 

 

     Especialista em ciber – segurança e segurança militar moderna, Nicolas Arpagian explica que " a luta contra o terrorismo tem sido usada para justificar ‘ o uso ofensivo das tecnologias", de acordo Arpagian as indústrias como "Microsoft, Yahoo, Google ou Facebook", em conjunto com a segurança nacional dos Estados Unidos, filtram, manipulam e disseminam, consequentemente devemos estar alerta para o tipo de informação que estamos consumindo.

       A mente humana é um fértil campo de batalha, pois é o cérebro quem controla todo o resto do corpo, aprender a lidar com a infinidade de informações e pensamentos com que somos bombardeados diariamente, aceitar e acreditar em tudo que nos é apresentado pelos meios de comunicação ou pelas mídias sociais não passa uma segurança idealista, pois seu teor faculta os sensos críticos não proporcionando opções de pensamentos livres. Somente por meio da renovação é possível transformar a sua visão a respeito do mundo.

       Manifestações ocorridas em cerca de cem  municípios. Pelo menos 11 capitais registraram confrontos entre policiais e manifestantes, onde as principais aconteceram no Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Houve casos que a polícia chegou a usar bombas de efeito moral e balas de borrachas. Contrariando a legislação de algumas cidades, manifestantes encontrava-se encapuzados. Diante da confusão, prédios públicos foram apedrejados, ônibus destruídos, fachadas de agências bancárias destruídas, não produziram as expectativas esperadas, contudo além de causar prejuízo aos governos colaboram com o peso no bolso do cidadão, o qual sempre paga a conta. 

 

 

 

 

EXCESSO DE INFORMAÇÃO, MAL DA MODERNIDADE

 

 

 

     A diversidade de notícias transmitidas pela televisão, rádio, livros, revistas e outras mídias é tanta que, na maioria sequer conseguimos tirar algum proveito de todas elas.

      Ao consumir tanta informação ao mesmo tempo e de forma desenfreada, você ocupa sua mente com situações desnecessárias e perde o foco do que realmente é importante e saudável. Isso não significa que não seja preciso estar informado. Os meios de comunicações são imprescindíveis para saber o que acontece no mundo, mas nem todo esse conteúdo vai acrescentar algo ao nosso desenvolvimento pessoal, o excesso de informação causa efeito contrário podendo diminuir a capacidade de memória e concentração, aumentando o estresse, pois informação não é sinônimo de conhecimento, "perdemos a funcionalidade da informação e passamos agir de uma maneira que não é consciente, mas praticamente robótica e automática. Reproduzimos informações que nem sempre têm conteúdo prático em nossas vidas", explica o psicólogo social Leonardo José Pinheiro, ressaltando que isso compromete a nossa de transformar esse conteúdo intenso de informações em conhecimento é mera distração que ocupa nosso tempo e na maioria das vezes, impede que a nossa mente esteja livre para absorver que realmente tem valor. "É interessante questionar se estamos usando a tecnologia ou é a tecnologia que está nos usando" ressalta o psicólogo.

        

 

 

 

 

DESINTOXICAÇÃO MENTAL

 

 

 

     A rede mundial nos priva da capacidade de raciocínio. Quem garante é o pesquisador norte – americano Nicholas Carr.

       Em 2008, ele começou a pesquisar como o uso da internet afeta o cérebro e concluiu que a grande quantidade de informações consumidas virtualmente está dispersando cada vez mais atenção dos indivíduos.

        Segundo Carr, essa dispersão causa um impacto negativo na capacidade do ser humano absorver informações relevantes. As pessoas se tornam mais distraídas e a ausência de foco obstrui a memória de longo prazo, que armazena tudo o que é indispensável. Esse é o preço que se paga por uma imersão intensa no cenário virtual.

      Essa enxurrada de informação causa sérios danos à saúde. Cada vez mais comum, pessoas vivem numa busca incessante por atualização de notícias e conteúdos. As pessoas não conseguem acompanhar o grande volume de informação e tornam-se ansiosas, estressadas, impacientes e inseguras. Sentem sempre incompletas por não conseguirem lidar com essa sobrecarga. Desordens de humor e aumento da irritabilidade são alguns dos sintomas causados por essa síndrome do mundo moderno. Sem conseguir assimilar tanta informação, outro problema semelhante se instala: a Síndrome do Pensamento Acelerado. De acordo com a psicóloga Naura Matiussi "o cérebro entra numa espécie de "pane", na tentativa de se proteger, afeta a capacidade de memória e raciocínio, entre outras funções importantes". Segundo a psicóloga, "quando a internet passa a prejudicar a rotina diária, ocupando a maior parte do tempo, é um sinal de alerta". Uma das saídas é uma reeducação mental, aprender a estabelecer limites desacelerando seus pensamentos".

       Mesmo quem trabalha com informação precisa se desligar. Obviamente não precisa de distanciar totalmente dos meios de comunicação, desde que encontrem maneiras de se isentar do prejudicial excesso de informação, optando apenas por aquilo que realmente for necessário para o seu trabalho.

 

 

 

 

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

 

 

       O Estado de Direito é aquele que impõe a todos os cidadãos, sejam administrados ou administradores, o respeito à lei, tomada esta em seu amplo espectro, da norma de maior hierarquia, a Constituição Federal, àquela de menor força normativa. Já o Estado Democrático traria outros temas de igual relevância e descritos na própria norma constitucional, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, todos conferindo efetiva participação da sociedade no trato da coisa pública. Estes valores, expressos na Carta Política, é que legitimarão a atuação dentro da lei e a produção das normas.

        Para que o Estado Brasileiro funcione desta forma é que se procedeu na organização dos Poderes, considerando que todos devem ter controles e serem limitados na sua atuação dentro do princípio da supremacia constitucional. Dessa forma, foram expressos na Lei Maior os seguinte Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais, assim como todos os cidadãos, deve agir dentro das normas constitucionais, pois somente assim estará efetivamente se configurando o Estado Democrático de Direito. Fora destes Poderes foram criadas estruturas estatais que atuam como essenciais à Justiça: Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Já à Advocacia Pública cabe a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado. Por fim à Defensoria Pública cumpre proceder na orientação jurídica e defesa dos necessitados. Estas três instituições são essenciais à realização da Justiça e, portanto, fundamentais para a efetivação do Estado Democrático de Direito. Neste contexto, cumpre destacar a igual importância de todos estes órgãos, e seus agentes, na preservação do bem maior pactuado em 1988. Contribui para uma cidadania desprotegida conduzindo ao império do poder público exercido sem limites. O ente público mal representado e assessorado permite a apropriação da máquina estatal pelos particulares. Os necessitados sem orientação e defesa constituem-se em cidadãos apenas formalmente, contudo a preservação e a valorização dessas estruturas são fundamentais, já que somente a sua atuação com autonomia, aliada ao necessário controle social, conduziriam à consolidação do Estado Democrático de Direito.

          Essa problemática acerca do conteúdo do Estado Democrático de Direito tem sido uma constante nos debates. O Estado contemporâneo atual deve primar pelos direitos individuais e pelos direitos sociais e assim ser qualificado como Democrático de Direito? Essa problemática acerca do conteúdo do Estado Democrático de Direito tem sido uma constante nos debates. O Estado contemporâneo atual deve primar pelos direitos individuais e pelos direitos sociais e assim ser qualificado como Democrático de Direito? Esse era o direito de liberdade num dos dois sentidos principais do termo, ou seja, como autodeterminação, como autonomia, como capacidade de legislar para si mesmo, como antítese de toda forma de poder paterno ou patriarcal, que caracterizara os governos despóticos tradicionais" (BOBBIO, 1992, p. 86).

        A preocupação com a legitimidade é a tônica do Estado Democrático de Direito já que um dos seus pressupostos é a eliminação da rigidez formal, ou seja, não existe uma forma preestabelecida, que deva ser simplesmente adotada independentemente das circunstâncias históricas e culturais dos diferentes Estados.

A importância da Constituição, não somente sob o aspecto de lei fundamental de todo o ordenamento jurídico, mas sob o aspecto substancial, inclusive de seu papel na consolidação do Estado Democrático de Direito, orientou por uma visão menos individualista de Estado, provocando maior participação dos componentes individuais, em uma perspectiva ascendente de baixo para cima (ZIMMERMANN, 2002, p. 109).

           O utilitarista John Stuart Mill entende que: O "povo" que exerce o poder nem sempre é o mesmo povo sobre quem o poder é exercido, e o "autogoverno" de que se fala não é o poder de cada um por si mesmo, mas o de cada um por todos os outros. Além disso, a vontade do povo significa, em sentido prático, a vontade da parte mais numerosa ou mais ativa do povo, a maioria, ou os que logram se fazer aceitos como a maioria. (MILL, 2000, p. 9).

      A república aparta-se da democracia em dois pontos essências; não só as primeiras é mais vasta e muito maior o número de cidadãos, mas os poderes são nela delegados a um pequeno número de indivíduos que o povo escolhe. O efeito desta segunda diferença é de depurar e de aumentar o espírito público, fazendo-o passar para um corpo escolhido de cidadãos, cuja prudência saberá distinguir o verdadeiro interesse da sua pátria e que patriotismo e amor da justiça, estarão mais longe de o sacrificar a considerações momentâneas ou parciais. (MADISON, 1973, p. 105).

      A democracia chega no século XXI marchando em estilos e formas variadas, com Estados autoritários, travestidos de democráticos, ao reproduzirem consagradas fórmulas vigentes nos países culturalmente considerados mais desenvolvidos, adotando em seus regimes constitucionais instituições teoricamente aptas a engendrar resultados democráticos. Zancaner adverte que: "Entretanto, essas instituições e os objetivos aos quais elas se preordenam permanecem cristalizados nas constituições desses Estados, sem jamais se concretizarem" (ZANCANER, 1997, p. 620).

         As reflexões e as ações por parte do povo na democracia, são identificadas com a livre construção de um espaço público, no qual possam organizar-se os ataques contra uma sociedade hierarquizada e segmentada, discutindo, como objetivo, o de abrir o sistema político, o de o libertar das tradições, da pressão dos interesses sociais, de o dessocializar, tornando a vida social mais natural e mais racional, suscitando um grande esforço direcionado a uma educação de qualidade, bem como acessos às informações que permita dar soluções mais esclarecidas, apelando contra a ordem estabelecida para a liberdade e para a responsabilidade do indivíduo, da comunidade, da minoria.

 

 

 

 

CONCLUSÃO:

 

 

       Reconhecer que de certa forma a globalização, está há demonstrar um conflito entre a nação e a soberania do Estado, a vontade do povo sempre impôs e sempre irá impor, quando reunido a massa de cidadãos, ao Estado o reconhecimento dos direitos civis e políticos que lhe pertence.

       Esses direitos quando respeitados por outros países, passarão a pertencer a uma concordância da comunidade nacional, ou entre nações, reduzidos à condição de direitos nacionais, reconhecendo então a soberania, através do povo e do Estado nação.

                Atividades públicas é que concederiam um significado existencial ao povo, através das quais, os indivíduos de diferentes níveis econômicos e culturais, não se distinguem uns dos outros, formando um corpo político, através de uma vontade uniforme que é a chamada vontade do povo, existindo uma igualdade entre cidadãos, embora persista a desigualdade entre os homens enquanto indivíduos.

       Na esfera pública, os cidadãos são livres e iguais em termos de oportunidade de participação política, principalmente pela igualdade à palavra e ao voto. Não deveria haver distância inconciliável entre governantes e governados na esfera pública. O espaço público deve se tornar gerador de um poder dialógico e plural, decorrente da reunião dos cidadãos. Nasceria, então, nesta esfera, neste espaço, um poder político gerado pela ação em conjunto, sustentada ao final pelo consenso, apesar das inevitáveis divergências ideológicas.

       Há de se reconhecer, que nessa era de globalização há um declínio da esfera pública, dando-se, inclusive, pela descrença de um mundo comum, em termos de hierarquia das atividades humanas, gerado pela preponderância da dimensão econômica, promovendo surgimento na esfera social de elites economicamente supérfluas, decorrente do desenvolvimento do sistema capitalista neoliberal, com a

colaboração ativa ou passiva de certa forma dos governos nacionais, impondo uma pobreza politicamente programada, via o desemprego estrutural, requerendo, por

parte do povo, uma necessária reestruturação da organização política, passando por um sistema educacional de base formadora crítica, e não dando soluções meramente técnicas ou mercadológicas.

       Apesar de reconhecer que de certa forma a globalização, da maneira que está sendo posta, trás consigo um conflito entre a nação e a soberania do Estado, a vontade do povo sempre impôs e sempre irá impor, quando reunido a massa de cidadãos, ao Estado o reconhecimento dos direitos civis e políticos que lhe pertence.

      Esses direitos quando respeitados por outros países, passarão a pertencer a uma concordância da comunidade nacional, ou entre nações, reduzidos à condição de direitos nacionais.

       Reconhecer que a natureza competitiva e consumidora da sociedade, no sistema de globalização, tem aprofundado o isolamento de cada um dos indivíduos, tornando-os, inclusive, hostis com relação às atividades políticas, consideradas como desnecessárias perdas de tempo e energia. Diante disso, o espaço público passa a ter uma função de interesses privados. O que deveria ser considerado povo, passa a ser considerado uma multidão, que de forma desorganizada e desvinculada de quaisquer compromissos, nada tem a acrescentar para o Estado nas transformações sociais. Apesar da Constituição garantir os todos esses direitos, essas multidões em massa são uma ameaça ao próprio espaço público em busca de um mundo comum.

 

BIBLIOGRAFIA:

1-BITTAR, E.C.B. Doutrinas e filosofias políticas. São Paulo: Atlas, 2002.

2-BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

3-BONAVIDES, P. Teoria do Estado. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

4-CANOTILHO , J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da

constituição. 2. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.

5-CARR, Nicholas. A internet danifica o cérebro. Wall Street Journal. 2012. 

6-CITTADINO, G. Pluralismo, direito e justiça distributiva. 2. ed. Rio

de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

7-DALLARI, D. A. Elementos de teoria geral do Estado. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

8-HABERMAS, J.; HÄBERLE, P. Sobre a legitimação pelos direitos humanos. In: MERLE, J.; MOREIRA, L.(Org). Direito e legitimidade. São Paulo: Landy, 2003, p. 67-82.

9-MADISON, James; HAMILTON, Alexander e JAY, John. Federalista. Trad.

Francisco C. Weffort. São Paulo: Victor Civita, 1973. (Os pensadores, XXIX)

10-MAIHOFER, W. Princípios de una democracia en libertad. In: BENDA,

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11-MARX, Karl. Critica da filosofia do direito de Hegel. Trad. Rubens Enderle e outro.

São Paulo: Boitempo, 2005.

12-MILL, John Stuart. Considerações sobre o governo representativo. Trad. E. Jacy

Monteiro. 3ª ed. São Paulo: Ibrasa, 1995.

13-VIANNA, L. W. et al. A judicialização da política e das relações

sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Renavan, 1999.

14 - http://www.arcauniversal.com/noticias/emfoco/noticias/seu-cerebro-pode-entrar-em-colapso------20277.html.

15-ZIMMERMANN, A. Curso de direito constitucional. 2 ed. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2002.

 

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