No Processo Do Trabalho, O Preposto Da Reclamada Na Audiência De Conciliação Pode Ser Testemunha Do Reclamante Na Audiência De Instrução?

03/02/2009 • Por • 6,917 Acessos

No Processo do Trabalho, o Preposto da Reclamada na Audiência de Conciliação pode ser testemunha do Reclamante na Audiência de Instrução?

Fernando Henrique Zanoni (OAB/PR n.° 39.444)

                            A vida profissional como advogado sempre guarda suas surpresas. A última me foi apresentada nesta semana, com um caso um tanto peculiar.

                            Veja-se: A preposta da Reclamada na audiência de conciliação fora testemunha do Reclamante por ocasião da audiência de instrução. Ocorre, porém, que tal fato não foi percebido pela Reclamada ou pelo d. Magistrado de 1.° grau. Uma das testemunhas apresentadas pela Reclamada teve sua oitiva negada pelo Juiz, mesmo diante de sua ausência justificada, tendo sido alegado o cerceamento de defesa, em Recurso Ordinário. O acórdão declarou “nulos todos os atos praticados a partir do indeferimento da oitiva de testemunha, inclusive recursos ordinários e contra-razões, permanecendo válidos, no entanto, os depoimentos das partes e demais testemunhas”.

                            Os autos retornaram ao Juízo a quo para a oitiva da testemunha antes preterida. Pergunta-se: é possível alegar, neste momento, a nulidade da oitiva da testemunha do Reclamante, preposta da Reclamada na audiência de conciliação do mesmo feito?

                            Não restam dúvidas quanto ao impedimento da testemunha no caso em tela. O art. 405 do Código de Processo Civil é categórico:

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

(...)

2o São impedidos:

III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes. (grifei)

                            Quem já figurou como preposto em um processo não pode testemunhar a seu favor no mesmo feito. A recíproca, da mesma forma, é verdadeira. Francisco Antônio de Oliveira ensina que:

“(...) O fato de haver funcionado como preposto em determinada ação impede que também seja testemunha naquela ação. Todavia, o fato de ser preposto numa ação não o torna impedido de depor como testemunhas em outras ações distintas.”[2] (grifei)

                            Veja-se que o entendimento exarado versa sobre o preposto atuar como testemunha da Reclamada, atuando do mesmo lado. Transportando este pensamento ao caso, verdadeira “traição processual”, resta mais evidenciada a nulidade, portanto, não há falar em legalidade do procedimento. Destaque-se que o preposto é parte no processo e o fato de ter sido substituído não o descaracteriza como tal, pois una é audiência.

                            Ora, o princípio da boa-fé processual não é dirigido somente à Reclamante, Reclamado (representado pelo preposto), Magistrado e procuradores, mas também às testemunhas. Também, não cabe aqui discutir a inércia do advogado da Reclamada, que não percebeu a gritante situação irregular quando da audiência de instrução, nem a má-fé processual com que agiu o procurador do Reclamante e, principalmente, a testemunha.

                            Passo, então, a discutir o verdadeiro objeto do presente artigo, a tempestividade na argüição da nulidade.

                            Entendo, primeiramente, que tal fato caracteriza nulidade absoluta, pois a violação transcende o interesse das partes, atingindo princípio constitucional, no caso, da ampla defesa e, portanto, podendo ser argüido a qualquer tempo. Por óbvio, a “amplitude” da defesa foi restringida pela má-fé da testemunha. Como preposta da Reclamada, esta conhecia toda a linha de defesa a ser seguida pela empresa, portanto seu depoimento como testemunha do Reclamante não pode, jamais, ser considerado.

                            Não obstante existam opiniões diversas, afirmando que se trata de nulidade relativa, tal questionamento sobre a natureza desta torna-se irrelevante quando da discussão da tempestividade de sua argüição. Senão vejamos:

                            Segundo entendimento do art. 795 da CLT, as nulidades processuais devem ser argüidas no primeiro momento em que a parte deva se manifestar, em audiência ou nos autos. Como visto acima, a argüição de cerceamento de defesa acatada pelo Juízo ad quem em sede de Recurso Ordinário, reabriu a instrução processual para a oitiva da testemunha, conforme pretendido pela Recorrente.

                            Já mencionei que a audiência é uma, portanto, a oitiva da testemunha nada mais é do que a continuidade dos anteriores procedimentos conciliatório e instrutório. Sendo assim, segue-se o entendimento do art. 795 da Consolidação das Leis do Trabalho e no momento da audiência de oitiva da testemunha deverá ser argüida, tempestivamente, a nulidade processual, que será objeto, também, das razões finais.

[1] OLIVEIRA, Francisco Antônio de Oliveira. Do preposto em sede trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região, n. 20. Florianópolis, Santa Catarina. p. 33-44. Neste sentido, salutar mencionar o pensamento do doutrinador Moacyr Amaral Santos, que destaca os “elementos característicos da testemunhas: a)é uma pessoa física; b) é uma pessoa estranha ao feito; c)é uma pessoa que deve saber do fato litigioso; d)a pessoa deve ser chamada a depor em juízo; e)a pessoa deve ser capaz de depor.” (grifei) (SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 2º Volume. 17ª Edição. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 452).

 

Perfil do Autor

Fernando Henrique Zanoni

advogado em Curitiba (PR), especialista em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School, pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba.