Notificação extrajudicial, citação e intimação, cobrança e penhora de bens - Considerações gerais

10/02/2011 • Por • 3,322 Acessos

A cobrança judicial e extrajudicial pode se pautar em contratos ou em qualquer um dos diversos títulos executivos existentes, como cheques, duplicatas, notas promissórias etc.

Por vezes, o devedor, embora discorde da cobrança, não busca mover uma ação revisional ou fazer impugnação da notificação, citação ou intimação que recebe, sendo, em razão disso, surpreendido com a penhora de seus bens. Além disso, a ausência de resposta do devedor/réu configura a revelia.

A penhora pode recair, inclusive, sobre valores depositados em estabelecimentos bancários, sendo estes bloqueados ou transferidos para o credor.

Desse modo, deve-se enfatizar que é desaconselhável que o devedor fique inerte diante de qualquer cobrança que seja, pois, diariamente, devedores ou supostos devedores, deparam-se com mandado judicial, não podendo, naquele momento, defender-se adequadamente.

Em se tratando de consumidor, a legislação pátria oferece a proteção adequada, no que se refere a cláusulas abusivas, juros exorbitantes e cobrança indevida de qualquer tipo. Obviamente, se o devedor for leigo, portanto, incapaz de realizar tal análise, deve contratar profissional de sua confiança.

O Código de Processo Civil dispõe que "O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros". Como se vê, obedecida a ordem legal, imóveis, veículos, aplicações financeiras, bem como qualquer bem penhorável, podem ser retirados, de modo forçado, do devedor (art. 591). Além disso, se houver resistência por parte do devedor, este sofrerá consequências no âmbito penal.

O credor poderá averbar no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, a penhora realizada, impedindo que tais bens sejam negociados, enquanto não houver a solução da causa.

Indispensável lembrar que, o processo, em qualquer esfera, possui prazos a serem cumpridos e, caso não respeitados, podem causar danos irreparáveis ao devedor inerte.

Em geral, as notificações, citações e intimações trazem em seu texto o prazo para a resposta. Além disso, o profissional contratado, quando acionado a tempo, é apto a analisar e, se possível, intervir no processo, a fim de evitar os indesejáveis efeitos da penhora.

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Adriano Martins Pinheiro

Advogado na AM Pinheiro AdvocaciaSão Paulo - Capital (11) 2737-1742Site: http://www.adrianopinheiroadvocacia.com.brContato: pinheiro...