Notificação extrajudicial, citação e intimação, cobrança e penhora de bens - Considerações gerais

Publicado em: 10/02/2011 | Acessos: 3,211 |

A cobrança judicial e extrajudicial pode se pautar em contratos ou em qualquer um dos diversos títulos executivos existentes, como cheques, duplicatas, notas promissórias etc.

Por vezes, o devedor, embora discorde da cobrança, não busca mover uma ação revisional ou fazer impugnação da notificação, citação ou intimação que recebe, sendo, em razão disso, surpreendido com a penhora de seus bens. Além disso, a ausência de resposta do devedor/réu configura a revelia.

A penhora pode recair, inclusive, sobre valores depositados em estabelecimentos bancários, sendo estes bloqueados ou transferidos para o credor.

Desse modo, deve-se enfatizar que é desaconselhável que o devedor fique inerte diante de qualquer cobrança que seja, pois, diariamente, devedores ou supostos devedores, deparam-se com mandado judicial, não podendo, naquele momento, defender-se adequadamente.

Em se tratando de consumidor, a legislação pátria oferece a proteção adequada, no que se refere a cláusulas abusivas, juros exorbitantes e cobrança indevida de qualquer tipo. Obviamente, se o devedor for leigo, portanto, incapaz de realizar tal análise, deve contratar profissional de sua confiança.

O Código de Processo Civil dispõe que "O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros". Como se vê, obedecida a ordem legal, imóveis, veículos, aplicações financeiras, bem como qualquer bem penhorável, podem ser retirados, de modo forçado, do devedor (art. 591). Além disso, se houver resistência por parte do devedor, este sofrerá consequências no âmbito penal.

O credor poderá averbar no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, a penhora realizada, impedindo que tais bens sejam negociados, enquanto não houver a solução da causa.

Indispensável lembrar que, o processo, em qualquer esfera, possui prazos a serem cumpridos e, caso não respeitados, podem causar danos irreparáveis ao devedor inerte.

Em geral, as notificações, citações e intimações trazem em seu texto o prazo para a resposta. Além disso, o profissional contratado, quando acionado a tempo, é apto a analisar e, se possível, intervir no processo, a fim de evitar os indesejáveis efeitos da penhora.

Avaliar artigo
5
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 5 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/notificacao-extrajudicial-citacao-e-intimacao-cobranca-e-penhora-de-bens-consideracoes-gerais-4206562.html

    Palavras-chave do artigo:

    notificacao

    ,

    extrajudicial

    ,

    citacao e intimacao

    Comentar sobre o artigo

    Adriano Martins Pinheiro

    A empresa inadimplente, que não consegue honrar os compromissos, como dívidas relacionadas à duplicatas, cédulas de crédito e outros títulos, verifica na recuperação judicial a alternativa de suspender, reduzir e parcelar tais cobranças, a fim de dar continuidade em sua atividade empresarial, bem como buscar a suspensão dos apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito, bastando, para tanto, cumprir os procedimentos e requisitos constantes da lei.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 15/07/2011 lAcessos: 594
    Amanda Caputo

    Intervenção de um terceiro não parte no processo civil brasileiro, de acordo com a doutrina , legislação e jurisprudência.

    Por: Amanda Caputol Direito> Doutrinal 03/05/2011 lAcessos: 1,326
    Ricardo Zani

    Introdução O presente artigo se destina a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no Código Tributário Nacional e na doutrina. Tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário e discutir as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, contribui à compreensão do tema, a partir dos esclarecimentos dos mais respeitados doutrinadores brasileiros.

    Por: Ricardo Zanil Direito> Direito Tributáriol 25/10/2010 lAcessos: 1,240

    A toxicologia forense tem por fim científico identificar a presença de substâncias químicas nos casos de investigação de violência, homicídios, suicídios, acidentes e uso de drogas de abuso para aplicação legal. No Brasil observa-se um aumento no número de intoxicações e óbitos causados por substâncias químicas como medicamentos, agrotóxicos e drogas de abuso com motivos de interesse legal nos últimos anos. Diante desse quadro esse trabalho veio abordar essa grave realidade no nosso país.

    Por: danilol Direito> Doutrinal 18/11/2014

    O presente trabalho busca explicar detalhadamente as leis de circulação e a teoria geral do direito. Procura mostrar a característica de cada uma delas, como funciona a circulação dos títulos de crédito e de que forma se faz a circulação.

    Por: Thiago Augusto Zartl Direito> Doutrinal 17/11/2014

    O estudo das Escolas Criminológicas tem como principal função demostrar as causas do crime. Primeiramente ocorreu o domínio da Escola Clássica, em seguida a Escola Positiva e por fim a Escola Crítica. Todas contribuíram para o estudo da criminologia contemporânea.

    Por: Silvana Grando dos Santosl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    Felipe Lermen Jaeger

    A responsabilidade civil pós-contratual teve origem na doutrina alemã, no início do século XX, mais precisamente em 1910 e as primeiras decisões relativas ao tema apareceram na década de 20. Posteriormente se expandiu para os países como Portugal Argentina e Itália.

    Por: Felipe Lermen Jaegerl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    Felipe Lermen Jaeger

    Esse artigo visa estudar o ordenamento brasileiro de normas e delimitar a aplicação da lei no tempo bem como verificar a possibilidade de sua existência em prejuízo.

    Por: Felipe Lermen Jaegerl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    André Boaratti

    Pretende-se introduzir brevemente o Direito Internacional Privado por meio da relação entre as duas definições mais importantes e o seu objeto.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 17/11/2014
    André Boaratti

    O presente texto tem por objetivo demonstrar algumas fases que ofereceram significativas contribuições para a configuração atual do Direito Internacional Privado: A Idade Média, por meio do surgimento dos burgos, e a Idade Moderna, através das mudanças nas esferas política e econômica, e o período atual marcado pelo estabelecimento de um mercado global.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 16/11/2014

    No período pós-eleições, advogado e diretor do Sindicato dos Servidores da PGE/RS faz uma avaliação do que aconteceu durante e após às eleições, principalmente no que se refere a relacionamentos.

    Por: Sindispgel Direito> Doutrinal 16/11/2014
    Adriano Martins Pinheiro

    Os Juizados Especiais deveriam cumprir a promessa pela qual foram criados, a saber: rapidez, simplicidade etc. O código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso VIII, determina, como direito básico do consumidor, a "facilitação da defesa de seus direitos". A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, rege que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 05/07/2013 lAcessos: 49
    Adriano Martins Pinheiro

    As principais questões são: a) indenização por atraso na entrega do imóvel; b) perdas e danos, (pagamento de aluguel, em razão do atraso da entrega do imóvel); c) rescisão contratual e devolução do valor pago pelo consumidor; d) devolução da comissão de corretagem; e) cláusulas abusivas etc.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 27/06/2013 lAcessos: 61
    Adriano Martins Pinheiro

    Uma grande empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar dois empresários, em razão de estes terem sido prejudicados por atraso no voo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 23/02/2013 lAcessos: 64
    Adriano Martins Pinheiro

    A Justiça acolheu o pedido de consumidor para que fosse retirado um gravame/bloqueio registrado em seu veículo Toyota-Hilux, que o impedia de licenciá-lo ou transferi-lo. O referido bloqueio/restrição constava no S.N.G – Sistema Nacional de Gravames, do Detran de São Paulo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Jurisprudêncial 15/11/2012 lAcessos: 110
    Adriano Martins Pinheiro

    Um casal de consumidores, representados pelo advogado, Adriano Martins Pinheiro, promoveu ação judicial em face de uma empresa de móveis planejados, requerendo, a devolução dos valores pagos e o cancelamento do negócio. A aquisição de produtos e serviços foi realizada por meio de pagamento de sinal, mais a entrega de diversos cheques. A 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, da Comarca de São Paulo, deferiu o pedido liminar, atendendo a pretensão dos consumidores.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Jurisprudêncial 04/11/2012 lAcessos: 92
    Adriano Martins Pinheiro

    O Ruído excessivo é tratado na "Lei de Contravenções Penais", no "Código de Trânsito Brasileiro" e no "Programa de Silêncio Urbano - PSIU". Além disso, pode enquadrar-se na "Lei de crimes Ambientais". O presente trabalho dará todas as bases legais ao cidadão que, após sua leitura, estará bem instruído quanto a reivindicar seus direitos relacionados ao sossego público. Serão abordados temas, como: veículos, bares, boates com aparelhos sonoros em volume excessivo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Legislaçãol 30/09/2012 lAcessos: 271
    Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo aborda a proteção aos direitos autorais, bem como as consequências civis e criminais aplicável aos infratores (responsáveis pelo "plágio"), como: indenização; processo criminal; apreensão de materiais, imediata suspensão do veículo que reproduziu a obra plagiada etc. Ao se reproduzir obra alheia, deve-se, no mínimo, atribuir-lhe a respectiva autoria. A reprodução de "trechos" também exige a nomeação do Autor.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 30/09/2012 lAcessos: 140
    Adriano Martins Pinheiro

    Os consumidores/passageiros tem pleiteado no Poder Judiciário a reparação de danos (indenizações) em razão da prática adotada pelas empresas de transporte aéreo, conhecida como overbooking, alegando diversos transtornos e prejuízos (hotel, alimentação etc.). O presente texto esclarece o entendimento dos tribunais a esse respeito, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, para fundamentar a justa indenização.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 26/09/2012 lAcessos: 133
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast