O CANDIDATO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR CRIME ELEITORAL PRATICADO POR ELEITOR (COMPRA DE VOTOS)

Publicado em: 09/07/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 266 |

 

O CANDIDATO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR CRIME ELEITORAL PRATICADO POR ELEITOR (COMPRA DE VOTOS).

Segundo os especialistas, a compra de voto no interior é feita por dinheiro vivo ou benefícios como alimentos, materiais de construção e consultas médicas. Nas cidades maiores, no entanto, a prática não foi dizimada. Eles afirmam que apenas se tornou mais requintada. A compra e feita através de cargos e nomeações.

A compra de votos, também chamada na linguagem jurídica de "captação ilícita de sufrágio", é considerada crime eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral) para quem compra e quem vendem o voto, punido com prisão de até quatro anos e multa, e também classificada como infração administrativa (artigo 41-A da Lei das Eleições) para os políticos, punida com a perda do mandato.

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou promover abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Pena – Reclusão até 4 (quatro) anos e pagamento de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias-multa.

Pelo artigo 41-A da Lei 9.504/97, configura-se a captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, no intuito de conquistar-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, desde o registro de candidatura até o dia da eleição.

A conquista do voto por meio ilícito, corrompendo a vontade eleitoral é crime próprio do candidato. A pessoa que pratica o ato ilícito, em nome do candidato, com a finalidade de conseguir o voto do eleitor, comete abuso de poder econômico ou corrupção, nunca captação de sufrágio, uma vez que o texto legal é claro ao mencionar expressamente apenas o candidato a cargo eletivo.

O candidato não tem o controle junto aos eleitores para que estes não pratiquem crime eleitoral tais como: compra de votos.

A Justiça Eleitoral deve exigir do candidato o registro da coordenadoria da Campanha , os coordenadores ficarão responsáveis pela campanha eleitoral do candidato, visto que o candidato não tem a mínima condição de fiscalizar seus eleitores para que não cometa crimes eleitorais.

Há casos em que eleitores são beneficiados sem que o candidato tenha conhecimento, só que a responsabilidade e transferida para o candidato e  este é penalizado sem  ter conhecimento do fato.

As provas colhidas no decorrer do processo não são analisadas no sentido de que houve consentimento do candidato ao eleitor beneficiado por cabo eleitoral, ou mesmo de simpatizante do candidato.

Se a Justiça Eleitoral continuar  afirmando de que o candidato e o responsável pela compra de votos efetuadas por simpatizantes e cabos eleitorais , certamente o numero de políticos cassados tende a aumentar, basta verificar a relação de Prefeitos cassados no Estado de Minas Gerais em relação à Eleição de 2008  , Minas Gerais é o Estado onde há o maior número de eleições suplementares: são 21 até junho deste ano. O Estado é a unidade da Federação que possui o maior número de municípios - um total de 853 - e o segundo em número de eleitores - cerca de 14 milhões. O número só não é maior do que o eleitorado de São Paulo, que com 29 milhões de eleitores e 645 cidades, teve cinco prefeitos cassados.

A maioria  dos Prefeitos Cassados são de cidades de pequeno porte onde a política e mais acirrada, Geralmente nas maiorias das cidades o candidato e exposto além do limite sujeitando a receber criticas injustamente (ofensa pessoal), neste período a cidade transforma em uma batalha de guerra (insultos, provocações e denuncias) onde os seguidores dos candidatos passam a competir sem medir as conseqüências. Neste período a cidade se divide em vários grupos, deixando para trás o companheirismo, amizade, negócios, a divisão estende até mesmo aos familiares dos candidatos, também há divisão em todos os seguimentos da sociedade, período este que a população das cidades vive um transtorno emocional, pois a cada dia aparece uma novidade (denegrindo os candidato e seus seguidores).
O período eleitoral e vivido em clima de uma verdadeira guerra emocional, onde as pessoas se transformam agindo sem medir as conseqüências. Podemos notar que neste período eleitoral não há o mínimo de respeito com o próximo sem distinção de classe social

A Justiça Eleitoral deve analisar minuciosamente todas as provas em relação à compra de votos para não cometer injustiça com o candidato, não deve levar pela emoção e sim pela razão.

Sérgio Francisco Furquim

Advogado

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/o-candidato-nao-pode-ser-responsabilizado-por-crime-eleitoral-praticado-por-eleitor-compra-de-votos-2802251.html

    Palavras-chave do artigo:

    compra de votos

    Comentar sobre o artigo

    Rodrigo Viegas Barroso

    PRE - PROJETO APRESENTADO CON INTUITO DE OBTENÇÃO DE NOTA REFERENTA A DISCIPLINA METODOS E TECNICAS DE PESQUISA TENDO COMO TEMA : BOCA DE URNA: A ESCOLHA INCONCIENTE POR PARTE DA POPULAÇÃO CARENTE QUE SE BENEFICIA ATRAVEZ DA COMPRA DE VOTO OU INTERESSE PESSOAL. O TRABALHO VISA APRESENTAR DE FORMA DIRETA UMA LEVANTAMENTO SOBRE A ULTIMA ELEIÇÃO DO PAIS.

    Por: Rodrigo Viegas Barrosol Notícias & Sociedade> Polítical 04/11/2010 lAcessos: 127
    José VIRGÍLIO Dias de Sousa

    Versa sobre o direito do voto, os caminhos percorridos para alcançar o direito de votar, o voto censitário, capacitário, feminio, do analfabeto, do menor, discorre sobre o direito eleitoral, enfim, a evolução do direito de votar no Brasil e visão mundial.a importância do voto.

    Por: José VIRGÍLIO Dias de Sousal Direito> Doutrinal 02/01/2010 lAcessos: 10,872 lComentário: 6

    O cenário político atual do Brasil se parece muito com o da época do voto de cabresto

    Por: Lucas Souzal Notícias & Sociedade> Polítical 23/06/2014 lAcessos: 63
    HERNANDO FERNANDES DA SILVA

    A Constituição Federal de 1988 garante que o voto será direto e secreto, com valor igual para todos (Art. 14, caput). O voto é direto quando é dado pelo eleitor, sem intermediação, escolhendo ele mesmo o candidato que quiser, podendo votar em branco ou anular o seu voto. Contudo, o voto secreto assegura ao eleitor o direito de escolher o seu candidato, mantendo o sigilo de sua escolha, sendo facultativa sua declaração.

    Por: HERNANDO FERNANDES DA SILVAl Direito> Legislaçãol 01/07/2010 lAcessos: 795
    Lizete Andreis Sebben

    Artigo discorre sobre a importância do voto e o Guia do Eleitor, recentemente lançado pelo TSE

    Por: Lizete Andreis Sebbenl Direito> Doutrinal 22/09/2011 lAcessos: 42

    Ano de eleição, de disputa acirrada. E como fica a relação dos candidatos e eleitores? Durante toda a história política o que mais vemos são os chamados "votos como moeda de troca", candidatos fazendo promessas de cunho pessoal a troco de nosso voto.

    Por: Mariellen Buenol Notícias & Sociedade> Polítical 31/07/2010 lAcessos: 35
    Alexandre Arrenius Elias

    Um voto produtivo e pouco valorizado no Brasil é o voto nulo. Reflita você sobre ele, sobre o papel que o voto obrigatório na verdade exerce sobre a massa deste país.

    Por: Alexandre Arrenius Eliasl Notícias & Sociedade> Polítical 11/11/2009 lAcessos: 222 lComentário: 1
    Os Coletivos

    Comodidade: este é o principal fator que levam os usuários a realizar compras pela internet, e mais de 50% dos internautas brasileiros gastam entre 100 e 500 reais em cada compra online, de acordo com uma pesquisa encomendada pelo MercadoPago, plataforma de pagamentos online usada por sites como o MercadoLivre.

    Por: Os Coletivosl Internet> Comércio Eletrônicol 29/11/2011 lAcessos: 81

    Quando se fala em democracia no Brasil e representação política, sempre emergem questões ligadas às eleições dos representantes. Mas pouco se fala sobre o exercício dos mandatos parlamentares. A concentração de decisões em alguns parlamentares em detrimento da atuação de outros viesa a própria representação política.

    Por: Miguell Notícias & Sociedade> Polítical 08/07/2014 lAcessos: 34
    André Silva Barroso

    O presente trabalho trata sobre os títulos de crédito eletrônicos e a possível descaracterização do princípio da cartularidade, onde, para uma melhor compreensão sobre tal instituto, buscou-se um estudo sobre seu conceito, características e princípios. Num segundo estágio foi-se abordado os títulos de crédito eletrônicos, que surgiram pelos avanços tecnológicos principalmente pelo advento da internet.

    Por: André Silva Barrosol Direito> Doutrinal 05/12/2014
    Liziane Mont'Alverne de Barros

    A "judicialização da política" ou "politização da justiça" na composição dos cenário das ciências jurídicas e sociais nos diversos países do mundo e seus efeitos na expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. O presente artigo tem por escopo promover uma análise crítica do desenvolvimento desse fenômeno que vem sendo desenvolvido pelo Órgão de Cúpula do Judiciário – STF.

    Por: Liziane Mont'Alverne de Barrosl Direito> Doutrinal 04/12/2014

    O código civil concede ao testador o direito não só de instituir herdeiro ou legatário em primeiro grau, mas também o de lhes indicar substituto.

    Por: DÉBORA LUCIANO DE ALMEIDAl Direito> Doutrinal 03/12/2014 lAcessos: 11

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO É um mecanismo previsto na lei civil, que pode-se valer o devedor que queira desonerar-se e que esteja em dificuldades para o fazer.

    Por: Fernando Bartoli de Oliveiral Direito> Doutrinal 01/12/2014

    Artigos 1962, 1963 e 1814 do Código Civil É o ato de manifestação da vontade do autor da herança que exclui da sucessão, um herdeiro necessário, tipificando, nos permissivos legais, a sua vontade. Dá-se por testamento somente.

    Por: Thais Luz Firminol Direito> Doutrinal 29/11/2014 lAcessos: 12

    A conquista, o governo e a manutenção do Estado são preocupações centrais do pensamento maquiaveliano. Essa tríade tem de ser mantida custe o que custar, ainda que para tanto não se observem questões de ordem ética e moral, pelo menos, a moral e a ética medievais e da Itália renascentista. O bom governante tem de manter o Estado e, para tanto, dadas as circunstancias tem que agir hora pela força, hora pela razão e outras vezes deve saber conjugar ambas, só assim conseguirá governar.

    Por: FRANCISCO ESDRAS MOREIRA ROCHAl Direito> Doutrinal 28/11/2014 lAcessos: 11

    O Direito Sucessório Brasileiro, disciplinado pelo Código Civil Brasileiro de 2002, prevê dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária, acerca desta, mais especificamente sobre sucessão testamentária na forma pública, que discorremos no presente trabalho.

    Por: Arthur Sarilhol Direito> Doutrinal 28/11/2014

    O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre o crime de estupro mediante a realização da perícia médico-legal. Sabe-se que, uma vez consumado o crime, a realização da perícia é de suma importância, a fim de que seja apurada a realidade mais próxima dos fatos que ocorreram. Embora não seja prova completa da ocorrência do crime, o laudo médico obtido pelo exame de corpo de delito é a prova mais profunda para a constatação do mesmo.

    Por: danilol Direito> Doutrinal 27/11/2014 lAcessos: 14
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    Estamos presenciando um governo fora da lei, um governo autoritário um governo abusado. O povo brasileiro precisa acordar caso contrário iremos assistir de camarote a mudança de regime passando de DEMOCRACIA CAMUFLADA PARA DITADURA.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 13/11/2014
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    A vida e sua e você que escolhe o caminho que deseja seguir. A vida e uma dádiva de Deus a vida e para ser vivida

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Notícias & Sociedadel 12/10/2014 lAcessos: 20
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    Temos que enfrentar sem medo só assim este excesso de poder por parte destas pessoas que acha que pode tudo vai acabar, mas só vai acabar se nós não acovardarmos e sim enfrentar com determinação sem medo de represália.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 21/09/2014 lAcessos: 23
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    O advogado há de se empenhar com todas as suas energias, para reforçar, em nosso país, o conceito da activae civitatis, a cidadania ativa, única maneira de construirmos uma sociedade altaneira, dinâmica, justa, próspera e solidamente comprometida com os ideais da liberdade, da justiça e do Direito.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 20/06/2011 lAcessos: 235
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    ATÉ QUANDO TEREMOS QUE CONVIVER COM O PESSIMO ATENDIMENTO POR PARTES DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS QUE VÊ O ADVOGADO COMO INTRUSO NA REPARTIÇÃO. OAB DEVE COIBIR ESTES ABUSOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 20/06/2011 lAcessos: 152
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    Com este aumento nos vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 510,00 enquanto os Deputados e Senadores irão receber-R$ 26.723,13,- 52,39 salários mínimos. A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma INJUSTIÇA SOCIAL

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 27/12/2010 lAcessos: 141
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    1- Após a realização das eleições Senadores, deputados, vereadores eleitos ao aceitar cargo de confiança licenciando para assumir secretarias ou outras pastas perdem o mandato, visto que estes foram eleitos para cumprir mandatos que lhe foram conferidos seja de Vereador, Deputado ou Senador, e o partido pelo qual foi eleito deve indicar a substituição.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 23/11/2010 lAcessos: 121
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    COMBATENDO A PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE CASO VOCÊ: Tenha sido vítima ou conheça alguém que foi vítima de qualquer tipo de violência praticada por AGENTES DO ESTADO , tais como: Espancamentos, torturas, prisão ilegal, invasão de domicílio, homicídios e ameaças. SAIBA QUE:

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direitol 28/10/2010 lAcessos: 300 lComentário: 1
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