O CANDIDATO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR CRIME ELEITORAL PRATICADO POR ELEITOR (COMPRA DE VOTOS)

Publicado em: 09/07/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 260 |

 

O CANDIDATO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR CRIME ELEITORAL PRATICADO POR ELEITOR (COMPRA DE VOTOS).

Segundo os especialistas, a compra de voto no interior é feita por dinheiro vivo ou benefícios como alimentos, materiais de construção e consultas médicas. Nas cidades maiores, no entanto, a prática não foi dizimada. Eles afirmam que apenas se tornou mais requintada. A compra e feita através de cargos e nomeações.

A compra de votos, também chamada na linguagem jurídica de "captação ilícita de sufrágio", é considerada crime eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral) para quem compra e quem vendem o voto, punido com prisão de até quatro anos e multa, e também classificada como infração administrativa (artigo 41-A da Lei das Eleições) para os políticos, punida com a perda do mandato.

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou promover abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Pena – Reclusão até 4 (quatro) anos e pagamento de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias-multa.

Pelo artigo 41-A da Lei 9.504/97, configura-se a captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, no intuito de conquistar-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, desde o registro de candidatura até o dia da eleição.

A conquista do voto por meio ilícito, corrompendo a vontade eleitoral é crime próprio do candidato. A pessoa que pratica o ato ilícito, em nome do candidato, com a finalidade de conseguir o voto do eleitor, comete abuso de poder econômico ou corrupção, nunca captação de sufrágio, uma vez que o texto legal é claro ao mencionar expressamente apenas o candidato a cargo eletivo.

O candidato não tem o controle junto aos eleitores para que estes não pratiquem crime eleitoral tais como: compra de votos.

A Justiça Eleitoral deve exigir do candidato o registro da coordenadoria da Campanha , os coordenadores ficarão responsáveis pela campanha eleitoral do candidato, visto que o candidato não tem a mínima condição de fiscalizar seus eleitores para que não cometa crimes eleitorais.

Há casos em que eleitores são beneficiados sem que o candidato tenha conhecimento, só que a responsabilidade e transferida para o candidato e  este é penalizado sem  ter conhecimento do fato.

As provas colhidas no decorrer do processo não são analisadas no sentido de que houve consentimento do candidato ao eleitor beneficiado por cabo eleitoral, ou mesmo de simpatizante do candidato.

Se a Justiça Eleitoral continuar  afirmando de que o candidato e o responsável pela compra de votos efetuadas por simpatizantes e cabos eleitorais , certamente o numero de políticos cassados tende a aumentar, basta verificar a relação de Prefeitos cassados no Estado de Minas Gerais em relação à Eleição de 2008  , Minas Gerais é o Estado onde há o maior número de eleições suplementares: são 21 até junho deste ano. O Estado é a unidade da Federação que possui o maior número de municípios - um total de 853 - e o segundo em número de eleitores - cerca de 14 milhões. O número só não é maior do que o eleitorado de São Paulo, que com 29 milhões de eleitores e 645 cidades, teve cinco prefeitos cassados.

A maioria  dos Prefeitos Cassados são de cidades de pequeno porte onde a política e mais acirrada, Geralmente nas maiorias das cidades o candidato e exposto além do limite sujeitando a receber criticas injustamente (ofensa pessoal), neste período a cidade transforma em uma batalha de guerra (insultos, provocações e denuncias) onde os seguidores dos candidatos passam a competir sem medir as conseqüências. Neste período a cidade se divide em vários grupos, deixando para trás o companheirismo, amizade, negócios, a divisão estende até mesmo aos familiares dos candidatos, também há divisão em todos os seguimentos da sociedade, período este que a população das cidades vive um transtorno emocional, pois a cada dia aparece uma novidade (denegrindo os candidato e seus seguidores).
O período eleitoral e vivido em clima de uma verdadeira guerra emocional, onde as pessoas se transformam agindo sem medir as conseqüências. Podemos notar que neste período eleitoral não há o mínimo de respeito com o próximo sem distinção de classe social

A Justiça Eleitoral deve analisar minuciosamente todas as provas em relação à compra de votos para não cometer injustiça com o candidato, não deve levar pela emoção e sim pela razão.

Sérgio Francisco Furquim

Advogado

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/o-candidato-nao-pode-ser-responsabilizado-por-crime-eleitoral-praticado-por-eleitor-compra-de-votos-2802251.html

    Palavras-chave do artigo:

    compra de votos

    Comentar sobre o artigo

    Rodrigo Viegas Barroso

    PRE - PROJETO APRESENTADO CON INTUITO DE OBTENÇÃO DE NOTA REFERENTA A DISCIPLINA METODOS E TECNICAS DE PESQUISA TENDO COMO TEMA : BOCA DE URNA: A ESCOLHA INCONCIENTE POR PARTE DA POPULAÇÃO CARENTE QUE SE BENEFICIA ATRAVEZ DA COMPRA DE VOTO OU INTERESSE PESSOAL. O TRABALHO VISA APRESENTAR DE FORMA DIRETA UMA LEVANTAMENTO SOBRE A ULTIMA ELEIÇÃO DO PAIS.

    Por: Rodrigo Viegas Barrosol Notícias & Sociedade> Polítical 04/11/2010 lAcessos: 119
    José VIRGÍLIO Dias de Sousa

    Versa sobre o direito do voto, os caminhos percorridos para alcançar o direito de votar, o voto censitário, capacitário, feminio, do analfabeto, do menor, discorre sobre o direito eleitoral, enfim, a evolução do direito de votar no Brasil e visão mundial.a importância do voto.

    Por: José VIRGÍLIO Dias de Sousal Direito> Doutrinal 02/01/2010 lAcessos: 10,815 lComentário: 6

    O cenário político atual do Brasil se parece muito com o da época do voto de cabresto

    Por: Lucas Souzal Notícias & Sociedade> Polítical 23/06/2014 lAcessos: 51
    HERNANDO FERNANDES DA SILVA

    A Constituição Federal de 1988 garante que o voto será direto e secreto, com valor igual para todos (Art. 14, caput). O voto é direto quando é dado pelo eleitor, sem intermediação, escolhendo ele mesmo o candidato que quiser, podendo votar em branco ou anular o seu voto. Contudo, o voto secreto assegura ao eleitor o direito de escolher o seu candidato, mantendo o sigilo de sua escolha, sendo facultativa sua declaração.

    Por: HERNANDO FERNANDES DA SILVAl Direito> Legislaçãol 01/07/2010 lAcessos: 770
    Lizete Andreis Sebben

    Artigo discorre sobre a importância do voto e o Guia do Eleitor, recentemente lançado pelo TSE

    Por: Lizete Andreis Sebbenl Direito> Doutrinal 22/09/2011 lAcessos: 41

    Ano de eleição, de disputa acirrada. E como fica a relação dos candidatos e eleitores? Durante toda a história política o que mais vemos são os chamados "votos como moeda de troca", candidatos fazendo promessas de cunho pessoal a troco de nosso voto.

    Por: Mariellen Buenol Notícias & Sociedade> Polítical 31/07/2010 lAcessos: 33
    Alexandre Arrenius Elias

    Um voto produtivo e pouco valorizado no Brasil é o voto nulo. Reflita você sobre ele, sobre o papel que o voto obrigatório na verdade exerce sobre a massa deste país.

    Por: Alexandre Arrenius Eliasl Notícias & Sociedade> Polítical 11/11/2009 lAcessos: 220 lComentário: 1
    Os Coletivos

    Comodidade: este é o principal fator que levam os usuários a realizar compras pela internet, e mais de 50% dos internautas brasileiros gastam entre 100 e 500 reais em cada compra online, de acordo com uma pesquisa encomendada pelo MercadoPago, plataforma de pagamentos online usada por sites como o MercadoLivre.

    Por: Os Coletivosl Internet> Comércio Eletrônicol 29/11/2011 lAcessos: 74

    Quando se fala em democracia no Brasil e representação política, sempre emergem questões ligadas às eleições dos representantes. Mas pouco se fala sobre o exercício dos mandatos parlamentares. A concentração de decisões em alguns parlamentares em detrimento da atuação de outros viesa a própria representação política.

    Por: Miguell Notícias & Sociedade> Polítical 08/07/2014 lAcessos: 26

    Projeto de monografia quais ações cautelares são passiveis de registrar ou averbar nos Registros de Imoveis, que podem ser Arresto Sequestro, Caução Penhora

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Pode-se dizer em que cada profissão jurídica há mandamentos éticos pelo fato de desenvolverem uma importante função social, ainda é de extremo interesse da coletividade, que os atos praticados sejam controlados, no entanto não há uma regra que resolva todos os problemas existentes na área da atividade jurídica.

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014
    Bira Paulino

    Desaposentação, um nome tão complicado, mas com um significado simples e prático. Caros leitores, desaposentação nada mais é que a renúncia de uma aposentadoria já concedida seja ela por idade ou tempo de contribuição, em favor da concessão de um novo benefício, em razão da continuidade de contribuições pós aposentação.

    Por: Bira Paulinol Direito> Doutrinal 14/10/2014 lAcessos: 12

    A Família é a base do Estado. O poder familiar resume-se em responsabilidades e direitos que envolvendo a relação entre pais e filhos. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos. A Alienação Parental é uma prática de desmoralização da figura de um dos genitores para com a criança. A Síndrome da Alienação Parental é o resultado desta prática. A atuação do advogado é de extrema importância para ajudar a dar fim nessa prática.

    Por: Cleidel Direito> Doutrinal 13/10/2014
    André Boaratti

    O presente texto aborda a hierarquia das fontes do Direito Internacional Público, ressaltando a relação entre eles, principalmente entre os Tratados e os Costumes.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 07/10/2014
    Isabel Cochlar

    Advogada adverte que a Guarda Compartilhada, como direito da criança,foi suprimida no texto legal anterior, em claro desrespeito ao princípio da dignidade humana

    Por: Isabel Cochlarl Direito> Doutrinal 06/10/2014
    André Boaratti

    Qual a relação entre o Direito Internacional Público e Privado? Quais as diferenças entre Tratado, Acordo e Contratos Internacionais? Essas e outras questões serão o foco do presente texto.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 05/10/2014

    Buscando demonstrar que a mediação é um método adequado para solucionar e prevenir conflitos advindos das relações sociais, este trabalho tem como objeto de estudo a mediação no âmbito das Delegacias de Polícia do Estado do Ceará. Tendo em vista que grande parte da demanda de casos que chegam às Unidades Policiais do Estado versam sobre infrações de menor potencial ofensivo, em geral envolvendo pessoas da própria comunidade, as quais anseiam por serem ouvidas e terem suas lides solucionadas.

    Por: klezerl Direito> Doutrinal 03/10/2014
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    A vida e sua e você que escolhe o caminho que deseja seguir. A vida e uma dádiva de Deus a vida e para ser vivida

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Notícias & Sociedadel 12/10/2014 lAcessos: 11
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    Temos que enfrentar sem medo só assim este excesso de poder por parte destas pessoas que acha que pode tudo vai acabar, mas só vai acabar se nós não acovardarmos e sim enfrentar com determinação sem medo de represália.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 21/09/2014 lAcessos: 13
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    O advogado há de se empenhar com todas as suas energias, para reforçar, em nosso país, o conceito da activae civitatis, a cidadania ativa, única maneira de construirmos uma sociedade altaneira, dinâmica, justa, próspera e solidamente comprometida com os ideais da liberdade, da justiça e do Direito.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 20/06/2011 lAcessos: 229
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    ATÉ QUANDO TEREMOS QUE CONVIVER COM O PESSIMO ATENDIMENTO POR PARTES DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS QUE VÊ O ADVOGADO COMO INTRUSO NA REPARTIÇÃO. OAB DEVE COIBIR ESTES ABUSOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 20/06/2011 lAcessos: 147
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    Com este aumento nos vencimentos dos Deputados e Senadores, constata que a maioria da população brasileira vem recebendo tratamento desigual, visto que a maioria recebe apenas um salário mínimo de R$ 510,00 enquanto os Deputados e Senadores irão receber-R$ 26.723,13,- 52,39 salários mínimos. A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma INJUSTIÇA SOCIAL

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 27/12/2010 lAcessos: 134
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    1- Após a realização das eleições Senadores, deputados, vereadores eleitos ao aceitar cargo de confiança licenciando para assumir secretarias ou outras pastas perdem o mandato, visto que estes foram eleitos para cumprir mandatos que lhe foram conferidos seja de Vereador, Deputado ou Senador, e o partido pelo qual foi eleito deve indicar a substituição.

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 23/11/2010 lAcessos: 117
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    COMBATENDO A PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE CASO VOCÊ: Tenha sido vítima ou conheça alguém que foi vítima de qualquer tipo de violência praticada por AGENTES DO ESTADO , tais como: Espancamentos, torturas, prisão ilegal, invasão de domicílio, homicídios e ameaças. SAIBA QUE:

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direitol 28/10/2010 lAcessos: 294 lComentário: 1
    SERGIO FRANCISCO FURQUIM

    O Sindicato dos Trabalhadores Rurais tem o papel de representar e defender os direitos do trabalhador e da trabalhadora rural, e para que ele seja forte e continue na luta em defesa dos direitos trabalhistas, no combate do trabalho infantil e escravo, da Previdência Rural, da Educação e Saúde para o campo, da Reforma Agrária e do Fortalecimento da Agricultura familiar, é preciso que o trabalhador e a trabalhadora rural associem-se e participem do seu sindicato, pagando em dia suas contribuições

    Por: SERGIO FRANCISCO FURQUIMl Direito> Doutrinal 26/10/2010 lAcessos: 1,635
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast