Os desafios dos Direitos Humanos após 1948

02/02/2011 • Por • 195 Acessos

 

Qualquer indivíduo tem direitos inerentes à sua condição humana, devendo restar respeitada sua dignidade e garantida a chance de adolescer seu potencial de forma patente, independente e cabal.

A principiologia histórica dos Direitos Humanos é pautada na afirmação do respeito mútuo, bem como, na persecução da paz. Paz esta, em qualquer conjuntura, sempre possui seus fundamentos na justeza, na equidade e no alvedrio.

Os brasileiros – especialmente os setores populares organizados – acharam na dicção dos Direitos Humanos uma substância basilar de seus entraves em distintos aspectos. Também, na oposição à ditadura. Agora, para estabelecer a concretização de relações sociais igualitárias e justas.

É sob o abalo ativo desses movimentos que os Direitos Humanos se fortalecem, içando como estandarte a democratização perene do Estado e da azada sociedade. É deles, ainda, que o Estado vem achegando crescentemente demandas e reivindicações para agrupar a sua atuação programática nas diversas políticas públicas.

A importância e a anexação dos Direitos Humanos no ordenamento sócio-político-jurídico brasileiro decorrem de um processo de usurpas históricas, que se consolidaram na Constituição de 1988. Desde então, progressos institucionais vão se acastelando e principia a surgir um Brasil mais perfeito, ao mesmo passo em que o dia-a-dia nacional ainda é açambarcado por abusos enfastiosos desses mesmos direitos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948, firmou os embasamentos de uma nova coexistência humana, apostando inumar o aborrecimento e os medos do nazismo, do holocausto, do desmedido massacre que ocasionou 50 milhões de existências humanas em seis anos de peleja. Os múltiplos pactos, tratados e convenções universais que a ela advieram erigiram, lentamente, um esboço mundial para amparo dos Direitos Humanos.

Em 1993, a sociedade internacional modernizou a concepção sobre os subsídios básicos desses instrumentos na Conferência de Viena, da ONU, fortalecendo os exorados da interdependência, universalidade e indivisibilidade. Universalidade institui que a qualidade de existir como ser humano é condição única para a titularidade desses direitos. Indivisibilidade sugere que os direitos econômico-sociais e culturais são condição para a observância dos direitos civis e políticos, e às avessas. O conjugado dos Direitos Humanos completa uma coesão indivisível, interdependente e inter-relacionada. Consecutivamente um direito é transgredido, abri à força a integração e todos os demais direitos são afetados.

A Conferência de Viena igualmente arrimou ajuste sobre a seriedade de que os Direitos Humanos adviessem a ser substância programática da atuação dos Estados nacionais. Destarte, aconselhou que os países legislassem e programassem Planos Nacionais de Direitos Humanos.

Redemocratizado, o Estado brasileiro corroborou os basilares aparatos internacionais de Direitos Humanos, volvendo-os componente do ordenamento nacional. Isso denota que, em termos jurídicos e políticos, eles se compõem em requisição de acatamento a suas consignações pelo país.

A Carta Constitucional insere em meio aos alicerces do Estado brasileiro a cidadania e a excelência da pessoa humana, instituindo como desígnio primordial a edificação de uma sociedade aberta, equitativa e solidária, afora de empenhar-se com o alargamento nacional, a desarraigamento da miséria, arrefecimento das disparidades sociais e regionais e a ascensão do bem-estar de aglomerados, sem convencionalismos ou discriminação de alguma monta. E coage o país a conduzir suas relações internacionais pela prevalência dos Direitos Humanos.

Perfil do Autor

Fábio Araújo de Holanda Souza

Habilitado em Governança Metropolitana Colaborativa pela University of British Columbia (UBC), Vancouver, Canadá. Habilitado em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Distrito Federal, Brasil. Promotor Nacional de Polícia Comunitária pela Secretaria Nacional de Segurança Pública(SENASP), Distrito Federal, Brasil. Pós Graduado em Perícia Criminal pela Universidade Estácio de Sá (FIC), Ceará, Brasil. Graduado em Bacharelado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Ceará (2004), Ceará, Brasil. Graduado em Bacharelado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar General Edgard Facó (2007), Ceará, Brasil. Acadêmico em Direito pela Universidade de Fortaleza, Ceará, Brasil. Pesquisador em Direito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) pela Universidade de Fortaleza, Ceará, Brasil. Atualmente é Presidente Nacional do Instituto de Desenvolvimento da Educação, Inclusão e Ação Social do Brasil (IDEIAS do BRASIL), Ceará, Brasil. Consultor Jurídico em Acessibilidade e Segurança - CRS Empresarial, Ceará, Brasil. Oficial Militar - 1º Tenente - Polícia Militar do Ceará, Ceará, Brasil. Tem experiência na área de Direito, Segurança e Acessibilidade com ênfase em Direito e Desenvolvimento.