Os desafios dos Direitos Humanos após 1948

Publicado em: 02/02/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 186 |

 

Qualquer indivíduo tem direitos inerentes à sua condição humana, devendo restar respeitada sua dignidade e garantida a chance de adolescer seu potencial de forma patente, independente e cabal.

A principiologia histórica dos Direitos Humanos é pautada na afirmação do respeito mútuo, bem como, na persecução da paz. Paz esta, em qualquer conjuntura, sempre possui seus fundamentos na justeza, na equidade e no alvedrio.

Os brasileiros – especialmente os setores populares organizados – acharam na dicção dos Direitos Humanos uma substância basilar de seus entraves em distintos aspectos. Também, na oposição à ditadura. Agora, para estabelecer a concretização de relações sociais igualitárias e justas.

É sob o abalo ativo desses movimentos que os Direitos Humanos se fortalecem, içando como estandarte a democratização perene do Estado e da azada sociedade. É deles, ainda, que o Estado vem achegando crescentemente demandas e reivindicações para agrupar a sua atuação programática nas diversas políticas públicas.

A importância e a anexação dos Direitos Humanos no ordenamento sócio-político-jurídico brasileiro decorrem de um processo de usurpas históricas, que se consolidaram na Constituição de 1988. Desde então, progressos institucionais vão se acastelando e principia a surgir um Brasil mais perfeito, ao mesmo passo em que o dia-a-dia nacional ainda é açambarcado por abusos enfastiosos desses mesmos direitos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948, firmou os embasamentos de uma nova coexistência humana, apostando inumar o aborrecimento e os medos do nazismo, do holocausto, do desmedido massacre que ocasionou 50 milhões de existências humanas em seis anos de peleja. Os múltiplos pactos, tratados e convenções universais que a ela advieram erigiram, lentamente, um esboço mundial para amparo dos Direitos Humanos.

Em 1993, a sociedade internacional modernizou a concepção sobre os subsídios básicos desses instrumentos na Conferência de Viena, da ONU, fortalecendo os exorados da interdependência, universalidade e indivisibilidade. Universalidade institui que a qualidade de existir como ser humano é condição única para a titularidade desses direitos. Indivisibilidade sugere que os direitos econômico-sociais e culturais são condição para a observância dos direitos civis e políticos, e às avessas. O conjugado dos Direitos Humanos completa uma coesão indivisível, interdependente e inter-relacionada. Consecutivamente um direito é transgredido, abri à força a integração e todos os demais direitos são afetados.

A Conferência de Viena igualmente arrimou ajuste sobre a seriedade de que os Direitos Humanos adviessem a ser substância programática da atuação dos Estados nacionais. Destarte, aconselhou que os países legislassem e programassem Planos Nacionais de Direitos Humanos.

Redemocratizado, o Estado brasileiro corroborou os basilares aparatos internacionais de Direitos Humanos, volvendo-os componente do ordenamento nacional. Isso denota que, em termos jurídicos e políticos, eles se compõem em requisição de acatamento a suas consignações pelo país.

A Carta Constitucional insere em meio aos alicerces do Estado brasileiro a cidadania e a excelência da pessoa humana, instituindo como desígnio primordial a edificação de uma sociedade aberta, equitativa e solidária, afora de empenhar-se com o alargamento nacional, a desarraigamento da miséria, arrefecimento das disparidades sociais e regionais e a ascensão do bem-estar de aglomerados, sem convencionalismos ou discriminação de alguma monta. E coage o país a conduzir suas relações internacionais pela prevalência dos Direitos Humanos.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/os-desafios-dos-direitos-humanos-apos-1948-4154690.html

    Palavras-chave do artigo:

    direitos

    ,

    humanos

    Comentar sobre o artigo

    O Direito Internacional dos Direitos Humanos visa à proteção da pessoa humana. Desenvolveu-se bastante após a Segunda Grande Guerra, em virtude das atrocidades cometidas pelos nazistas ao povo judeu. O Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho situam-se no marco do processo de internacionalização dos direitos humanos. O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais já celebrados, tanto no sistema global, como no sistema regional de proteção.

    Por: LILIANA MARIA ALBUQUERQUE SAMPAIOl Direitol 31/10/2009 lAcessos: 1,287
    Sérgio Henrique Pereira

    Este trabalho é um manifesto quanto à essência dos Direitos Humanos para se entender a Constituição Federal de 1988. O assunto é abordado sem a pretensão de esgotá-lo, mas resumir, de forma que a leitura possa ser atrativa a todos e, desta maneira, alcançar o entendimento ao que seja os Direitos Humanos e as garantias fundamentais da pessoa humana num Estado Democrático de Direito.

    Por: Sérgio Henrique Pereiral Direito> Legislaçãol 23/01/2014 lAcessos: 33

    Os Direitos Humanos têm uma posição bidimensional, retrata a conciliação entre os direitos do indivíduo e assegura um campo autêntico para a democracia. Visa garantir ao cidadão o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade. Está vinculada à questão social, fundamental a ser discutida uma vez que uma quantidade significativa de cidadãos encontram dificuldade em exercer a cidadania e seus direitos.

    Por: Thayse Fernandal Direito> Doutrinal 31/05/2013 lAcessos: 48

    O Direito Internacional dos Direitos Humanos, até ser consolidado como ramo do direito, sofreu inúmeras críticas, alguns retrocessos e muitos avanços ao longo da história da civilização. Entender todos esses fatores é imprescindível para se compreender a complexidade dessa área direito.

    Por: Herta Rani Teles Santosl Direito> Doutrinal 17/06/2010 lAcessos: 709

    Análise dos principais momentos que levaram à consolidação de uma legislação internacional pela proteção dos Direitos Humanos, destacando os dilemas vivenciados em cada etapa desse processo e chamando a atenção para os méritos e debilidades evidenciados pela distância histórica. Há ainda um esforço por se compreender os efeitos dessa trajetória histórica sob o caso particular do Brasil, sobretudo a partir de uma ótica constitucionalista.

    Por: Pedro Lara de Arrudal Direitol 04/04/2010 lAcessos: 550

    O presente artigo diz respeito ao problema da efetividade das normas constitucionais, principalmente as que são denominadas de direitos fundamentais – direitos humanos normatizados na constituição brasileira. E a importância de se incluir o tema Políticas Públicas nos estudos jurídicos para a exeqüibilidade destas normas.

    Por: Laírcio Márcio Lemos e Sousal Direito> Doutrinal 21/02/2011 lAcessos: 356

    O presente artigo trata do estudo da possibilidade jurídica da prisão civil por dividas no Brasil, verificando os meios de internalização de tratados internacionais sobre direitos humanos antes e após a Emenda Constitucional 45, de 2004. Para tal, discutir-se-ão a legislação vigente, as mudanças ocorridas, as posições doutrinarias e, por fim, os posicionamentos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Por: Tarcila Bairrall Direitol 05/04/2009 lAcessos: 4,506
    Felipe Lermen Jaeger

    O direito à previdência social integra o rol de direitos humanos tutelados pela OEA, merecendo, por conseqüência, o mesmo tratamento jurídico dispensado aos direitos civis e políticos constantes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

    Por: Felipe Lermen Jaegerl Direito> Doutrinal 13/11/2014 lAcessos: 14
    Milton da Paz Aragão Júnior

    O artigo tenta provocar ao caríssimo leitor um questionamento a cerca da importância e inevitabilidade de se reconhecer os nossos direitos mais fundamentais, inafastáveis da nossa existência, intrínsecos ao homem. Fazendo, para alcançar tal objetivo, um apanhamento histórico dos Direitos Humanos (positivados), outrossim, buscaremos provar que seu vislumbramento pode ser atingido se utilizando apenas da nossa razão, valendo-se para tanto de uma análise a respeito das antigas tragédias gregas.

    Por: Milton da Paz Aragão Júniorl Direitol 19/07/2010 lAcessos: 417

    O presente artigo se propõe a abordar o que são Direitos Humanos, fazendo uma breve retrospectiva histórica. Comentando que é possível constatar que ainda é tímida a introdução da temática da educação em Direitos Humanos na formação de professores e educadores em geral, na formação inicial e continuada.

    Por: Robson Stigarl Educaçãol 28/01/2010 lAcessos: 566

    O artigo faz uma breve abordagem da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, passeando pelos tipos e motivos de tal prática, consequências para as vitimas e legislação que pune os agressores e resguarda os direitos dos agredidos, uma vez que, segundo a ONU, o Brasil é o 1º em Exploração sexual infanto-juvenil da America Latina.

    Por: ingryd ribeirol Direito> Doutrinal 21/12/2014

    O presente artigo tem a finalidade de relatar as principais características, em um âmbito político e social, de um período da história brasileira: a República Velha. É essencial analisar, ainda que de forma sucinta, seus antecessores e suas conseqüências. Para tal fim, buscamos um embasamento em celebres obras como "Coronelismo, Enxada e Voto", de Victor Nunes Leal e "Os Donos do Poder", de Raymundo Faoro.

    Por: Antônio Faustino Moural Direito> Doutrinal 17/12/2014
    André Silva Barroso

    O presente trabalho trata sobre os títulos de crédito eletrônicos e a possível descaracterização do princípio da cartularidade, onde, para uma melhor compreensão sobre tal instituto, buscou-se um estudo sobre seu conceito, características e princípios. Num segundo estágio foi-se abordado os títulos de crédito eletrônicos, que surgiram pelos avanços tecnológicos principalmente pelo advento da internet.

    Por: André Silva Barrosol Direito> Doutrinal 05/12/2014
    Liziane Mont'Alverne de Barros

    A "judicialização da política" ou "politização da justiça" na composição dos cenário das ciências jurídicas e sociais nos diversos países do mundo e seus efeitos na expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. O presente artigo tem por escopo promover uma análise crítica do desenvolvimento desse fenômeno que vem sendo desenvolvido pelo Órgão de Cúpula do Judiciário – STF.

    Por: Liziane Mont'Alverne de Barrosl Direito> Doutrinal 04/12/2014

    O código civil concede ao testador o direito não só de instituir herdeiro ou legatário em primeiro grau, mas também o de lhes indicar substituto.

    Por: DÉBORA LUCIANO DE ALMEIDAl Direito> Doutrinal 03/12/2014 lAcessos: 13

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO É um mecanismo previsto na lei civil, que pode-se valer o devedor que queira desonerar-se e que esteja em dificuldades para o fazer.

    Por: Fernando Bartoli de Oliveiral Direito> Doutrinal 01/12/2014 lAcessos: 11

    Artigos 1962, 1963 e 1814 do Código Civil É o ato de manifestação da vontade do autor da herança que exclui da sucessão, um herdeiro necessário, tipificando, nos permissivos legais, a sua vontade. Dá-se por testamento somente.

    Por: Thais Luz Firminol Direito> Doutrinal 29/11/2014 lAcessos: 15

    A conquista, o governo e a manutenção do Estado são preocupações centrais do pensamento maquiaveliano. Essa tríade tem de ser mantida custe o que custar, ainda que para tanto não se observem questões de ordem ética e moral, pelo menos, a moral e a ética medievais e da Itália renascentista. O bom governante tem de manter o Estado e, para tanto, dadas as circunstancias tem que agir hora pela força, hora pela razão e outras vezes deve saber conjugar ambas, só assim conseguirá governar.

    Por: FRANCISCO ESDRAS MOREIRA ROCHAl Direito> Doutrinal 28/11/2014 lAcessos: 13
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    Este trabalho insurge aspectos introdutórios e gerais do Direito de Família com o fito de tornar a leitura desta temática consubstancial aos princípios arraigados na Constituição não obstante suas peculiaridades culturais e eternas evoluções conceituais inerentes aos paradigmas que surge consoante a dinâmica social.

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Direito> Doutrinal 18/04/2011 lAcessos: 3,896
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    Os dados apontam para um alto grau de vulnerabilidade de mulheres negras frente à epidemia. Percebemos que essa vulnerabilidade é móvel no sentido de que pode ser aprofundada ou reduzida de acordo com fatores que envolvem as relações de poder na sociedade. Texto de minha autoria também presente no sítio virtual: http://www.ideiasdobrasil.org.br/index.php?cmd=negros

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Direito> Doutrinal 07/02/2011 lAcessos: 183
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre os direitos da pessoa com deficiência, fazendo encômios sobre a legislação atual.

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Direitol 24/08/2009 lAcessos: 11,327 lComentário: 15
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    A mediação familiar tem como fundamento e objetivo a comunicação humana, posto que os conflitos familiares decorram de uma inadequada comunicação. A essência do papel do mediador é conduzir os mediandos à percepção e ao exercício consciente dos diversos níveis de comunicação, na conformidade da definição dada pelo sociólogo E. Morin à ação de comunicar: informar e informar-se, conhecer e conhecer-se, explicar e explicar-se, compreender e compreender-se.

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Lar e Família> Divórciol 17/06/2009 lAcessos: 10,185 lComentário: 1
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    O Brasil sempre regulou o uso das algemas, tácita ou expressamente. O art. 199 da Lei de Execução Penal deixou mais uma lacuna que a Súm. Vinc. 11/08 tentou preencher. Será que o STF atingiu seu intento? Precisa reformular a dicção da Súmula citada?

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Direitol 10/05/2009 lAcessos: 2,229
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