Perda da propriedade pelo perecimento da coisa:

Publicado em: 09/06/2011 | Acessos: 489 |

Perda da Propriedade por Perecimento da Coisa:

 

INTRODUÇÃO:

Para falarmos de perda da propriedade por perecimento precisamos primeiro entender que a propriedade é o Direito real por excelência que consta no Art.1.225, I , CC.

Assim segundo o nosso Código Civil o proprietário tem a faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente o possua. Do livro ‘'Curso de Direito Civil Brasileiro'' Maria Helena Diniz complementa o direito de propriedade sendo o direito que a pessoa natural ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem o justamente o detenha.

Caracteres da Propriedade:

Falamos primeiramente do caráter absoluto, ou seja, o proprietário pode desfrutar do bem como quiser, sujeitando-se apenas à limitações impostas pela lei.

Já o caráter exclusivo impõe que sendo proprietário do bem um proprietário exclui o outro, ou seja, a mesma coisa não pode pertencer com exclusividade e simultaneamente a duas pessoas ou mais.

Sendo o terceiro caráter perpétuo, entende-se que o domínio subsiste independente da morte, ou de exercício.

E há o caráter pleno pois todos os poderes estão juntos em um único proprietário

Desse modo, discorremos que a propriedade é perpétua, exclusiva, absoluta e plena.

FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE:

Assim como existem os modos de perda da propriedade como entenderemos no final do artigo, existem também os modos de aquisição da propriedade imóvel, que são eles:

- Usucapião

- Registro

- Acessão

 

FORMAS DE PERDA DA PROPRIEDADE:

Como dispõe nosso Código Civil no Art. 1275, perde-se a propriedade por:

- Alienação

- Renúncia

- Abandono

- Por perecimento da Coisa

- Por desapropriação

A alienação, renúncia e o abandono são modos voluntários de perder a propriedade, ou seja, quando o proprietário deseja não ter mais aquela propriedade.

Já o perecimento da coisa e a desapropriação são modos involuntários, ou seja, o proprietário perde a coisa por motivos alheios a vontade dele.

Vejamos o que nos interessa:

PERDA DA PROPRIEDADE POR PERECIMENTO:

Partindo do pressuposto que não há possibilidade de existir um Direito que não recaia em um objeto aplica-se aqui a máxima do Direito Romano ‘' Inexistindo o objeto, inexiste o Direito''

Ou seja, o requisito fundamental para entendermos a perda da propriedade por perecimento é a vinculação do Direito ao objeto.

No caso de perda da propriedade por perecimento da coisa, podemos falar em perecimento decorrente de ato involuntário se resultante de acontecimentos naturais como terremotos, raios, incêndios, ou decorrentes de atos voluntários como a destruição.

Perecimento Parcial: O termo mais correto ao falarmos de perecimento parcial seria Deterioração, que é o mesmo que diminuição da propriedade. Como exemplo de deterioração, podemos pensar em um proprietário de um boi reprodutor, que é coisa móvel, a partir do momento que o boi não reproduzir mais, consideramos a deterioração da coisa, pois ele não perde a coisa inteira, e só uma qualidade da coisa. Se o boi morresse, seria perecimento da coisa.

 

O Perecimento total é causa de perda, perda irreparável e definitiva do imóvel, que acontece por eventos climáticos, como falamos acima, avalanches, terremotos, tsunamis e etc. Podemos citar o exemplo de um proprietário de uma ilha e essa é encolhida, ou seja, tomada pelo mar, assim fazendo-a desaparecer e seu proprietário perder o poder que tinha sobre ela. Concluímos então, o direito de propriedade recai sobre alguma coisa, algum bem, e inexistindo o objeto, inexiste o direito que havia sobre ele.

 

 

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/perda-da-propriedade-pelo-perecimento-da-coisa-4885556.html

    Palavras-chave do artigo:

    perecimento da coisa

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    A perda pelo perecimento da coisa decorre da perda do objeto, trata-se de um modo involuntário de perda, para esta aplica-se a regra da parte gral do Direito Civil. É necessário ficar claro que não pode existir um direito que não recai sobre um objeto, é necessário ter essa vinculação, aplicando-se assim a máxima do Direito Romano, "inexistindo o objeto, inexiste o direito".

    Por: Maria Emilial Direito> Doutrinal 14/06/2011 lAcessos: 276
    EVILAZIO RIBEIRO

    e acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 28/02/2011 lAcessos: 5,138

    Renúncia e abandono são formas de perda da propriedade, realizadas de forma unilateral pelo proprietário do bem.

    Por: MARIANA MARIN NAKADl Direito> Doutrinal 10/06/2011 lAcessos: 1,445

    A propriedade é o direito real por excelência. É o poder que possui o proprietário de um bem, oponível erga omnes, de usar, gozar, dispor e reaver.

    Por: Douglas Coról Direitol 08/06/2011 lAcessos: 580

    O artigo em questão terá como foco a perda da propriedade pela alienação, porém, antes necessário um breve relato sobre: o que é propriedade? quando adquire e perde a propriedade, quais sao as características inerentes a ela.

    Por: Isabella Helena Ferreiral Direito> Doutrinal 01/06/2011 lAcessos: 260

    O PRESENTE ARTIGO FAZ UMA BREVE APRESENTAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ABANDONO E RENUNCIA DA PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL

    Por: roger alves titarol Direito> Doutrinal 20/06/2011 lAcessos: 702

    A propriedade é perpétua portanto somente poderá ser perdida por causa legal ou pela vontade do dono. Esta perda se dá pela alienação conforme o artigo 1.275, I do CC.

    Por: Isabella Helena Ferreiral Direito> Doutrinal 25/05/2011 lAcessos: 181

    Versa sobre a perda da propriedade pela renúncia, uma das possibilidades previstas no art. 1228,CC, sendo que entre as previsões de perda encontramos, a alienação, a renúncia e o abandono, o perecimento da coisa e a despropriação.

    Por: SIRENE MARLEY GREGOLDOl Direito> Legislaçãol 18/06/2011 lAcessos: 1,206
    AGATHA STHEFANINI

    Em princípio a propriedade é considerada irrevogável, sendo transmitida aos seus sucessores.

    Por: AGATHA STHEFANINIl Direitol 20/12/2013 lAcessos: 83

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 200, em 03 de março de 2015, com o intuito de ampliar o alcance do inciso IV, do artigo 134, do Código de Processo Civil (CPC), e vedar situações em que o magistrado toma decisões influenciado por parentes que não aparecem de forma expressa no processo.

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