Prestação de serviços - Cobrança e Ação Judicial

Publicado em: 10/02/2011 | Acessos: 2,893 |

A prestação de serviços é o comprometimento do prestador em cumprir o contratado, mediante pagamento, estando prevista no Código Civil Brasileiro.

Há inúmeras formas de prestar serviços ou contratá-los. Desde a mão-de-obra relacionada a contruções e reformas, como como eventos, promoções ou serviços de saúde e educação, dentre outros. Em geral, os contratantes buscam empresas especializadas e profissionais liberais, como arquitetos, engenheiros, músicos etc.

Desse modo, há duas obrigações. É dizer, caso o contratante não efetue o pagamento, conforme fora contratado, poderá ter contra si uma ação de cobrança, que, vale dizer, será acrescida de juros, correções, bem como os honorários advocatícios da outra parte.

Já, sob outro ângulo, o prestador de serviços deverá prestar o serviço de acordo com o que contraiu. É bom ressaltar, que tal prestação deverá atender a qualidade e satisfação do contratante, sob pena de ação judicial, fundamentada em danos materiais e morais.

Por fim, o contrato de prestação de serviços merece máxima atenção, uma vez que este pode estar assinado por testemunhas, bem como especificar o trabalho, prazo e demais particularidades.

A ação judicial, vale lembrar, por vezes, torna-se dispendiosa para as partes, uma vez que, tanto o contratado, como o contratante pode se tornar devedor da obrigação. Logo, o valor determinado em juízo pode ser cobrado por meio de penhora de móveis, imóveis, veículos ou montante disponível em conta corrente.

Autor: Adriano Martins Pinheiro
Advogado em São Paulo, articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais.
SITE: www.adrianomartinspinheiro.adv.br
Orientações: pinheiro.advogado.sp@gmail.com

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 3 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/prestacao-de-servicos-cobranca-e-acao-judicial-4205331.html

    Palavras-chave do artigo:

    prestacao de servicos

    ,

    cobranca

    ,

    penhora

    Comentar sobre o artigo

    O presente trabalho se propõe a realizar uma análise sobre o instituto jurídico da penhora realizado através da rede mundial de computadores à luz de princípios constitucionais e infraconstitucionais, visando uma perspectiva diferenciada a respeito do enfrentamento deste fenômeno no que se refere ao capital de giro das empresas.

    Por: Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filhol Direitol 18/05/2009 lAcessos: 2,549

    O Judiciário, na primeira instância, está usando da Penhora online via BACEN-Jud indiscriminadamente, indo de encontro à posição firmada pelo STJ que o mecanismo de constrição dos devedores somente deve ser colocado em prática em casos excepcionais.

    Por: roberto rodrigues de moraisl Direitol 06/10/2013 lAcessos: 48
    Adriano Martins Pinheiro

    A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Direito Tributáriol 27/10/2009 lAcessos: 23,177
    Antonio Trovão

    Ensaio sobre a importância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade e sua aplicação no Direito do Trabalho.

    Por: Antonio Trovãol Direito> Doutrinal 26/10/2009 lAcessos: 2,616

    Numa era de consumo ascendente,onde o lucro se traduz na máxima de mercado,o desenvolvimento de mecanismos que favoreçam a manutenção deste cenário configura-se tendência consolidada. Neste sentido têm-se os cartões de crédito,amplamente disseminado e utilizado,que apesar de freqüente na vida econômica de milhares de pessoas,não detém regulamentação legal específica,o que acarreta inúmeras decisões controvertidas.Assim o artigo presta-se a apresentar dissonâncias atuais e perspectivas futuras.

    Por: Marília Ferreira da Silval Direitol 19/11/2008 lAcessos: 4,969 lComentário: 1

    As SÚMULAS VINCULANTES DO CARF/MF ganharam importância para os contribuintes, uma vez que os temas sumulados por aquele colegiado administrativo NÃO mais serão objeto de recursos por parte da PGFN e, se recorreram, terão que desistir dos recursos interpostos junto ao CARF, conforme Portaria PGFN 2.025/2011, publicada em 05/07/2013.

    Por: roberto rodrigues de moraisl Direito> Direito Tributáriol 04/12/2013 lAcessos: 118

    COMO VIVER EM CONDOMÍNIO PRESERVANDO A PAZ, OS BONS COSTUMES E AS LEIS

    Por: Antonio Lourol Direitol 21/04/2009 lAcessos: 6,521 lComentário: 6

    Introduz o conceitos de falência e analisa os diversos aspectos da falência, sob as perspectivas do direito de empresa, econômicas e sociológicas.

    Por: Bruno Loiola Barbosal Direito> Doutrinal 04/12/2012 lAcessos: 1,447
    ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

    REDUÇÃO DOS IMPOSTOS, DOS JUROS, FAVORECIMENTO DO CRÉDITO AO MICRO EMPRESÁRIO, CANCELAMENTO DO FUNDO SOBERANO, INCENTIVO AO MICRO EMPREGO, SALARIO E RENDA

    Por: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRAl Finançasl 29/12/2009 lAcessos: 507 lComentário: 1

    A toxicologia forense tem por fim científico identificar a presença de substâncias químicas nos casos de investigação de violência, homicídios, suicídios, acidentes e uso de drogas de abuso para aplicação legal. No Brasil observa-se um aumento no número de intoxicações e óbitos causados por substâncias químicas como medicamentos, agrotóxicos e drogas de abuso com motivos de interesse legal nos últimos anos. Diante desse quadro esse trabalho veio abordar essa grave realidade no nosso país.

    Por: danilol Direito> Doutrinal 18/11/2014

    O presente trabalho busca explicar detalhadamente as leis de circulação e a teoria geral do direito. Procura mostrar a característica de cada uma delas, como funciona a circulação dos títulos de crédito e de que forma se faz a circulação.

    Por: Thiago Augusto Zartl Direito> Doutrinal 17/11/2014

    O estudo das Escolas Criminológicas tem como principal função demostrar as causas do crime. Primeiramente ocorreu o domínio da Escola Clássica, em seguida a Escola Positiva e por fim a Escola Crítica. Todas contribuíram para o estudo da criminologia contemporânea.

    Por: Silvana Grando dos Santosl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    Felipe Lermen Jaeger

    A responsabilidade civil pós-contratual teve origem na doutrina alemã, no início do século XX, mais precisamente em 1910 e as primeiras decisões relativas ao tema apareceram na década de 20. Posteriormente se expandiu para os países como Portugal Argentina e Itália.

    Por: Felipe Lermen Jaegerl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    Felipe Lermen Jaeger

    Esse artigo visa estudar o ordenamento brasileiro de normas e delimitar a aplicação da lei no tempo bem como verificar a possibilidade de sua existência em prejuízo.

    Por: Felipe Lermen Jaegerl Direito> Doutrinal 17/11/2014
    André Boaratti

    Pretende-se introduzir brevemente o Direito Internacional Privado por meio da relação entre as duas definições mais importantes e o seu objeto.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 17/11/2014
    André Boaratti

    O presente texto tem por objetivo demonstrar algumas fases que ofereceram significativas contribuições para a configuração atual do Direito Internacional Privado: A Idade Média, por meio do surgimento dos burgos, e a Idade Moderna, através das mudanças nas esferas política e econômica, e o período atual marcado pelo estabelecimento de um mercado global.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 16/11/2014

    No período pós-eleições, advogado e diretor do Sindicato dos Servidores da PGE/RS faz uma avaliação do que aconteceu durante e após às eleições, principalmente no que se refere a relacionamentos.

    Por: Sindispgel Direito> Doutrinal 16/11/2014
    Adriano Martins Pinheiro

    Os Juizados Especiais deveriam cumprir a promessa pela qual foram criados, a saber: rapidez, simplicidade etc. O código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso VIII, determina, como direito básico do consumidor, a "facilitação da defesa de seus direitos". A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, rege que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 05/07/2013 lAcessos: 49
    Adriano Martins Pinheiro

    As principais questões são: a) indenização por atraso na entrega do imóvel; b) perdas e danos, (pagamento de aluguel, em razão do atraso da entrega do imóvel); c) rescisão contratual e devolução do valor pago pelo consumidor; d) devolução da comissão de corretagem; e) cláusulas abusivas etc.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 27/06/2013 lAcessos: 61
    Adriano Martins Pinheiro

    Uma grande empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar dois empresários, em razão de estes terem sido prejudicados por atraso no voo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 23/02/2013 lAcessos: 64
    Adriano Martins Pinheiro

    A Justiça acolheu o pedido de consumidor para que fosse retirado um gravame/bloqueio registrado em seu veículo Toyota-Hilux, que o impedia de licenciá-lo ou transferi-lo. O referido bloqueio/restrição constava no S.N.G – Sistema Nacional de Gravames, do Detran de São Paulo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Jurisprudêncial 15/11/2012 lAcessos: 110
    Adriano Martins Pinheiro

    Um casal de consumidores, representados pelo advogado, Adriano Martins Pinheiro, promoveu ação judicial em face de uma empresa de móveis planejados, requerendo, a devolução dos valores pagos e o cancelamento do negócio. A aquisição de produtos e serviços foi realizada por meio de pagamento de sinal, mais a entrega de diversos cheques. A 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, da Comarca de São Paulo, deferiu o pedido liminar, atendendo a pretensão dos consumidores.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Jurisprudêncial 04/11/2012 lAcessos: 92
    Adriano Martins Pinheiro

    O Ruído excessivo é tratado na "Lei de Contravenções Penais", no "Código de Trânsito Brasileiro" e no "Programa de Silêncio Urbano - PSIU". Além disso, pode enquadrar-se na "Lei de crimes Ambientais". O presente trabalho dará todas as bases legais ao cidadão que, após sua leitura, estará bem instruído quanto a reivindicar seus direitos relacionados ao sossego público. Serão abordados temas, como: veículos, bares, boates com aparelhos sonoros em volume excessivo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Legislaçãol 30/09/2012 lAcessos: 270
    Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo aborda a proteção aos direitos autorais, bem como as consequências civis e criminais aplicável aos infratores (responsáveis pelo "plágio"), como: indenização; processo criminal; apreensão de materiais, imediata suspensão do veículo que reproduziu a obra plagiada etc. Ao se reproduzir obra alheia, deve-se, no mínimo, atribuir-lhe a respectiva autoria. A reprodução de "trechos" também exige a nomeação do Autor.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 30/09/2012 lAcessos: 139
    Adriano Martins Pinheiro

    Os consumidores/passageiros tem pleiteado no Poder Judiciário a reparação de danos (indenizações) em razão da prática adotada pelas empresas de transporte aéreo, conhecida como overbooking, alegando diversos transtornos e prejuízos (hotel, alimentação etc.). O presente texto esclarece o entendimento dos tribunais a esse respeito, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, para fundamentar a justa indenização.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 26/09/2012 lAcessos: 131
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast