Prestação de serviços - Cobrança e Ação Judicial

Publicado em: 10/02/2011 | Acessos: 2,823 |

A prestação de serviços é o comprometimento do prestador em cumprir o contratado, mediante pagamento, estando prevista no Código Civil Brasileiro.

Há inúmeras formas de prestar serviços ou contratá-los. Desde a mão-de-obra relacionada a contruções e reformas, como como eventos, promoções ou serviços de saúde e educação, dentre outros. Em geral, os contratantes buscam empresas especializadas e profissionais liberais, como arquitetos, engenheiros, músicos etc.

Desse modo, há duas obrigações. É dizer, caso o contratante não efetue o pagamento, conforme fora contratado, poderá ter contra si uma ação de cobrança, que, vale dizer, será acrescida de juros, correções, bem como os honorários advocatícios da outra parte.

Já, sob outro ângulo, o prestador de serviços deverá prestar o serviço de acordo com o que contraiu. É bom ressaltar, que tal prestação deverá atender a qualidade e satisfação do contratante, sob pena de ação judicial, fundamentada em danos materiais e morais.

Por fim, o contrato de prestação de serviços merece máxima atenção, uma vez que este pode estar assinado por testemunhas, bem como especificar o trabalho, prazo e demais particularidades.

A ação judicial, vale lembrar, por vezes, torna-se dispendiosa para as partes, uma vez que, tanto o contratado, como o contratante pode se tornar devedor da obrigação. Logo, o valor determinado em juízo pode ser cobrado por meio de penhora de móveis, imóveis, veículos ou montante disponível em conta corrente.

Autor: Adriano Martins Pinheiro
Advogado em São Paulo, articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais.
SITE: www.adrianomartinspinheiro.adv.br
Orientações: pinheiro.advogado.sp@gmail.com

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/prestacao-de-servicos-cobranca-e-acao-judicial-4205331.html

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    Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Jurisprudêncial 04/11/2012 lAcessos: 83
    Dr. Adriano Martins Pinheiro

    O Ruído excessivo é tratado na "Lei de Contravenções Penais", no "Código de Trânsito Brasileiro" e no "Programa de Silêncio Urbano - PSIU". Além disso, pode enquadrar-se na "Lei de crimes Ambientais". O presente trabalho dará todas as bases legais ao cidadão que, após sua leitura, estará bem instruído quanto a reivindicar seus direitos relacionados ao sossego público. Serão abordados temas, como: veículos, bares, boates com aparelhos sonoros em volume excessivo.

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    Este artigo aborda a proteção aos direitos autorais, bem como as consequências civis e criminais aplicável aos infratores (responsáveis pelo "plágio"), como: indenização; processo criminal; apreensão de materiais, imediata suspensão do veículo que reproduziu a obra plagiada etc. Ao se reproduzir obra alheia, deve-se, no mínimo, atribuir-lhe a respectiva autoria. A reprodução de "trechos" também exige a nomeação do Autor.

    Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 30/09/2012 lAcessos: 120
    Dr. Adriano Martins Pinheiro

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    Por: Dr. Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 26/09/2012 lAcessos: 122
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