Prestação de serviços - Cobrança e Ação Judicial

10/02/2011 • Por • 3,070 Acessos

A prestação de serviços é o comprometimento do prestador em cumprir o contratado, mediante pagamento, estando prevista no Código Civil Brasileiro.

Há inúmeras formas de prestar serviços ou contratá-los. Desde a mão-de-obra relacionada a contruções e reformas, como como eventos, promoções ou serviços de saúde e educação, dentre outros. Em geral, os contratantes buscam empresas especializadas e profissionais liberais, como arquitetos, engenheiros, músicos etc.

Desse modo, há duas obrigações. É dizer, caso o contratante não efetue o pagamento, conforme fora contratado, poderá ter contra si uma ação de cobrança, que, vale dizer, será acrescida de juros, correções, bem como os honorários advocatícios da outra parte.

Já, sob outro ângulo, o prestador de serviços deverá prestar o serviço de acordo com o que contraiu. É bom ressaltar, que tal prestação deverá atender a qualidade e satisfação do contratante, sob pena de ação judicial, fundamentada em danos materiais e morais.

Por fim, o contrato de prestação de serviços merece máxima atenção, uma vez que este pode estar assinado por testemunhas, bem como especificar o trabalho, prazo e demais particularidades.

A ação judicial, vale lembrar, por vezes, torna-se dispendiosa para as partes, uma vez que, tanto o contratado, como o contratante pode se tornar devedor da obrigação. Logo, o valor determinado em juízo pode ser cobrado por meio de penhora de móveis, imóveis, veículos ou montante disponível em conta corrente.

Autor: Adriano Martins Pinheiro
Advogado em São Paulo, articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais.
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Adriano Martins Pinheiro

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