Propriedade Industrial: O Que É Isso?

Publicado em: 01/09/2009 |Comentário: 1 | Acessos: 3,181 |

Propriedade Industrial: O que é isso?

Esse singelo escrito tem como objetivo apenas oferecer ao leitor uma visão didática, prática, exemplificativa do que envolve a Propriedade Industrial, onde ela está situada, o que ela representa, qual é o seu conteúdo e, com isso, difundir o seu conhecimento, de modo a demonstrar que as criações do intelecto humano, os inventos, devem não apenas ser instigados, estimulados (desde os primeiros momentos de vida), mas efetivamente protegidos, sempre sob o enfoque e manto do interesse social.

Assim, as considerações são voltadas ao leigo. Àquele que não milita diariamente com assuntos envolvendo marcas ou patentes, mas que pode, como por exemplo um empresário, ser um inventor, titular de marcas, que ainda não sejam protegidos, simplesmente por falta de acesso à informação.

Acreditamos que o conhecimento básico, do conteúdo, do âmbito da proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual é fundamental para toda e qualquer pessoa. O fomento da atividade inventiva, da inovação, deve atingir toda a população.


Estratégias, estímulos e investimentos governamentais são fundamentais. Parcerias, necessárias. Valorização da atividade científica, patrocínio para desenvolvimento de pesquisas (em todos os campos), desenvolvimento de novas tecnologias, são o triunfo de qualquer nação que queria ocupar o primeiro escalão no ranking das nações desenvolvidas.

O desenvolvimento de um País (seja ele econômico ou outro) está ligado necessariamente ao conteúdo intelectual de sua nação. À sua capacidade de inovar, desenvolver, pesquisar. Ao respeito dos direitos daqueles que investem mais do que capital, mas vidas à busca de inovações que muitas vezes salvam milhares de seres humanos.

No Brasil, a proteção relativa à Propriedade Industrial é disciplinada pela Lei de Propriedade Industrial – Lei 9.279/96. Nela estão contidos nãos apenas os direitos advindos com a concessão de registro de marcas, patentes de invenção e desenhos industriais, como todo o procedimento administrativo que deve ser obedecido. O Brasil também é signatário de acordos internacionais que disciplinam a matéria, como o TRIPS e a CUP – Convenção da União de Paris

Assim, todo aquele que tiver interesse em ter reconhecido seus direitos relacionados à Propriedade Industrial, deve necessariamente obter a chancela do órgão responsável pela análise de pedidos, ou seja, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

De tal forma, o inventor que desejar obter a proteção conferida pela lei deve recorrer ao INPI, assim como aquele que desejar obter certificado de seu desenho industrial, ou ainda ver sua marca registrada.

É importante ter em mente que a despeito de não ser obrigatória, a obtenção do registro, da patente ou do certificado é a única forma de obter o reconhecimento oficial de que a marca, a invenção ou o desenho industrial não estão inseridos nas proibições legais, atribuindo assim ao titular exclusividade na exploração ou utilização, além da possibilidade de impedir outros que utilizem total ou parcialmente sua tecnologia, sua marca, seus desenhos industriais.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/propriedade-industrial-o-que-e-isso-1184393.html

    Palavras-chave do artigo:

    propriedade industrial

    Comentar sobre o artigo

    A diferença primordial entre propriedade industrial e direito autoral, é que o direito autoral não depende de registro, ao contrario da propriedade industrial que para ter o seu direito constitutivo, tem como seu pilar o registro .

    Por: Amanda Candido Bezerral Direito> Doutrinal 16/06/2014

    O artigo faz um reflexão sobre a importância da vinda da família real ao Brasil para o surgimento da legislação da propriedade industrial.

    Por: Franklin Gomesl Direitol 15/12/2008 lAcessos: 622
    Olimpio Araujo Junior

    Uma prática cada vez mais comuns entre "profissionais" de marketing na web é o uso das chamadas iscas ara se atrair clientes de concorrentes. No marketing tradicional, esta técnica é conhecida como "Ambush Marketing" (ou Marketing de Emboscada), que consiste em uma forma de marketing, na qual outras empresas fazem o consumidor acreditar, incorretamente, que elas são os verdadeiros patrocinadores de um evento...

    Por: Olimpio Araujo Juniorl Marketing e Publicidadel 24/10/2010 lAcessos: 202

    Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e d

    Por: Bruno Rosal Tecnologia> TIl 27/09/2010 lAcessos: 179

    Faz uma análise sobre a incidência do contraditório sob o enfoque constitucional e defende a sua incidência nessa fase “pré-processual”, a despeito do posicionamento majoritário da doutrina

    Por: Franklin Gomesl Direito> Doutrinal 05/11/2008 lAcessos: 1,404

    Este trabalho visa demonstrar que a inobservância das leis processuais penais causam grandes prejuízos ao poder judiciário. Nos restringiremos a casos onde o crime apurado fere a propriedade imaterial, delito tratado no artigo 184 do atual Código Penal Brasileiro. Ainda demonstraremos, que tal inobservância leva não só a perda financeira, como à impunidade, já que no fim do procedimento absolvição será inevitável, fato confirmado por reiteradas decisões de nossos tribunais superiores.

    Por: Thomás Fichel Direito> Jurisprudêncial 13/11/2010 lAcessos: 433

    O Direito de Propriedade é garantido pela Constituição Federal, em seu Art. 5°, XXII a XVII, atribuindo sua função, desapropriação por necessidade, utilidade publica ou interesse social como modo de perda desse direito, mediante indenização. É um direito real por excelência, sendo o mais comum deles.

    Por: Jéssica K. Sombrero dos Santosl Direito> Doutrinal 09/06/2011 lAcessos: 2,400

    Este artigo trata da desapropriação da propriedade na visão civilista, e tem como objetivo motrar um resumo hitórico do que é propriedade, como ela nasceu e como se desenvolveu na medida em que as civilizações se desenvolviam, chegando aos tempos modernos e mostrando como de fato ocorre a desapropriação da propriedade como os requisitos para que isso aconteça.

    Por: adeilton alves cardosol Direito> Doutrinal 06/06/2011 lAcessos: 281

    Análise do insituto da progressividade fiscal, no tempo, a partir da perspectiva da obediência ao Princípio da função social da propriedade urbana. Para obter o artigo completo escreva ao autor.

    Por: Luiz Ricardo Bortolottol Direito> Direito Tributáriol 16/08/2012 lAcessos: 410

    Esse trabalho tem como objetivo esclarecer o que são contribuições sociais e quais as contribuições que se constituem, apresentando de que forma é calculada a contribuição tanto do empregado, doméstico e trabahador avulso. Observa-se portanto, qual a aplicação da alíquota para cada tipo de contribuinte, assim como valores mínimos que devem ser colaborados. Resta saber também, quais os percentuais de contribuição.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O trabalho envolve questões referente a jornada de trabalho e os direitos do trabalhador.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    O adiantamento de contrato de cambio está conceituado nos informativos da BACEN como uma antecipação parcial ou total da moeda nacional relativa ao preço da moeda estrangeira vendida ao banco autorizado a operar no mercado de câmbio, pelo exportador, para entrega futura, feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

    Por: Simone Follmerl Direito> Doutrinal 21/10/2014

    Projeto de monografia quais ações cautelares são passiveis de registrar ou averbar nos Registros de Imoveis, que podem ser Arresto Sequestro, Caução Penhora

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Pode-se dizer em que cada profissão jurídica há mandamentos éticos pelo fato de desenvolverem uma importante função social, ainda é de extremo interesse da coletividade, que os atos praticados sejam controlados, no entanto não há uma regra que resolva todos os problemas existentes na área da atividade jurídica.

    Por: Cristiane Duartel Direito> Doutrinal 19/10/2014

    Reflexão a respeito do direito de vizinhança, com base em análise doutrinária e jurisprudencial.

    Por: Guilhermel Direito> Doutrinal 17/10/2014
    Bira Paulino

    Desaposentação, um nome tão complicado, mas com um significado simples e prático. Caros leitores, desaposentação nada mais é que a renúncia de uma aposentadoria já concedida seja ela por idade ou tempo de contribuição, em favor da concessão de um novo benefício, em razão da continuidade de contribuições pós aposentação.

    Por: Bira Paulinol Direito> Doutrinal 14/10/2014 lAcessos: 12

    A Família é a base do Estado. O poder familiar resume-se em responsabilidades e direitos que envolvendo a relação entre pais e filhos. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos. A Alienação Parental é uma prática de desmoralização da figura de um dos genitores para com a criança. A Síndrome da Alienação Parental é o resultado desta prática. A atuação do advogado é de extrema importância para ajudar a dar fim nessa prática.

    Por: Cleidel Direito> Doutrinal 13/10/2014

    O analisa decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolvendo julgamento de crimes contra a propriedade intelectual

    Por: Franklin Gomesl Direito> Doutrinal 04/03/2011 lAcessos: 377

    O artigo visa alertar sobre a importância da marca nas e empresas, sejam elas de pequeno ou médio porte, além de esclarecer as principais dúvidas sobre a necessidade de seu registro.

    Por: Franklin Gomesl Direitol 02/10/2009 lAcessos: 537

    O artigo analisa os principais aspectos do processo penal da pirataria

    Por: Franklin Gomesl Direito> Doutrinal 22/04/2009 lAcessos: 850

    O artigo faz um reflexão sobre a importância da vinda da família real ao Brasil para o surgimento da legislação da propriedade industrial.

    Por: Franklin Gomesl Direitol 15/12/2008 lAcessos: 622

    O artigo “Licenciamento e Marcas Próprias: Armas da Inteligência” explora a importância de tais institutos como ferramentas de combate à pirataria, onde prioriza-se medidas de cunho “intelectual” no enfrentamento do problema. O artigo é uma continuação do “As Duas Faces do Avanço Intelectual”.

    Por: Franklin Gomesl Direitol 09/12/2008 lAcessos: 846

    Trata do amor Não é chavão: A vida é realmente um espetáculo imprevisível e apaixonante, cuja mais singela e óbvia conseqüência pode ser violentamente alterada, sem que nada possamos fazer. A direção final (e todas as suas paradas), ao que muitos chamam de destino, ou é como a lua que sempre se esconde do Sol, e por isso está maliciosamente inalcançável pelos olhos – talvez a razão das constantes "surpresas", ou realmente possui seu caminho desenhado por um lápis sutil (o que permite seja apagado delicadamente, sem que sequer saibamos que tal providência foi tomada).

    Por: Franklin Gomesl Literatura> Poesial 14/11/2008 lAcessos: 111

    Analisa o encontro do Amor O nascimento anuncia não apenas o surgimento de mais um ser, mas o início de uma peregrinação, do corpo, da alma, da mente. E buscarmos, durante toda a passagem, algo que nem sempre entendemos ou que nem sempre percebemos. Construímos metas. Lutamos, sempre. Até mesmo no aconchego do ventre materno batalhas são travadas.

    Por: Franklin Gomesl Literatura> Poesial 14/11/2008 lAcessos: 157

    O artigo é uma reflexão sobre a questão envolvendo a Pirataria e enfatiza a necessidade de uma análise mais “intelectualizada” no enfrentamento da usurpação de direitos intelectuais, da chamada Pirataria. Acredito que o momento de sua elaboração e possível publicação é oportuno especialmente em função da proximidade do dia nacional de combate à pirataria.

    Por: Franklin Gomesl Direitol 14/11/2008 lAcessos: 185

    Comments on this article

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    Sté 31/05/2011
    Amo tds vc´s
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