Propriedade Resolúvel

Publicado em: 21/06/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 8,324 |

SUMÁRIO:

Conceito. Natureza Jurídica. Revogação "ex tunc". Revogação "ex nunc"

 

Conceito-O Código Civil,no titulo pertinente à propriedade,traz o capitulo VIII dedicado à Propriedade Resolúvel,que abrange os artigos 1359 e 1360.

A propriedade resolúvel é aquela em que seu próprio titulo traz uma condição resolutiva ,subordinada ao advento de uma condição,quando esta sobrevier,ocorrerá o término do direto para o seu titular,seja por força da declaração,ou por determinação judicial. 

De acordo com a presente matéria,é possível no momento da aquisição de um bem incluir cláusula resolutória,que pode consistir num termo ou em uma condição,ocorrendo o advento do primeiro ou o implemento do segundo,extingue-se o direito.Não quer dizer que a propriedade não seja perpétua,o que consiste em uma das principais características da propriedade,mas poderá ter um fim já previsto.

Sob um prisma ilustrativo,é valido citar o exemplo de um pai que doa para a filha uma fazenda,incluindo em seu titulo a condição de que ela não se case com o seu desafeto,caso ela desobedeça a condição do pai casando-se com o rapaz,ela perderá a fazenda.Ressalte-se que enquanto ela não se casar a propriedade sobre a fazenda é perpétua,mas, uma vez que ela descumprir a condição resolutiva a propriedade estará resolvida.

Natureza Jurídica- A natureza jurídica da Propriedade resolúvel gera controvérsias. Para uma corrente ela é domínio de natureza especial, para outros é uma propriedade comum, condicionada por modalidade de ato jurídico, neste caso haveria a aplicação das regras gerais relativas à condição e ao termo,previstas na Parte Geral do Código Civil.Para Washington de Barros Monteiro "a primeira opinião é a verdadeira,porquanto a propriedade resolúvel apresenta caráter peculiar,não encontrado nas demais formas dominiais:a previsão de seu desaparecimento no próprio ato constitutivo do direito".

Revogação "ex tunc"-Assim dispõe o art.1359 do C.C.:"Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo,entende-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência e o proprietário,em cujo favor se opera a resolução,pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha."

Ocorrendo a Condição Resolutória,no silêncio desta,a propriedade retorna para o antigo proprietário,porém,caso o contrato indique  beneficiários,estes serão os novos proprietários.

Por contar com todos os poderes inerentes à propriedade, o proprietário poderá aliená-la. Porem o adquirente do bem sobre o qual pende condição ou termo resolutivo,não poderá alegar prejuízo ou ignorância à respeito da condição,portanto na ocorrência da condição resolutiva o adquirente perderá o bem,pois assumiu o risco da resolução.

Operando-se a condição o efeito será ex tunc,ou seja,todos os direitos constituídos em sua pendência se desfazem,como se nenhum deles tivessem ocorrido.

Revogação "ex nunc"-Não obstante o art. 1360 do C.C assim dispõe:"Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor,que a tiver adquirido por titulo anterior à sua resolução,será considerado proprietário perfeito,restando à pessoa,em cujo beneficio houve a resolução,ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor."

Esta revogação opera efeitos "ex nunc",pois advêm de causa superveniente,não prevista no contrato,posterior à transmissão da propriedade,portanto não poderá prejudicar direitos adquiridos por terceiros,uma vez que o adquirente não poderia ter previsibilidade da causa. 

Se uma pessoa recebe um imóvel em doação e depois vende,o adquirente será considerado proprietário perfeito.Se por acaso futuramente o doador resolver revogar a doação por ingratidão do donatário, o adquirente não poderá ser prejudicado,pois não poderia prever,resta ao doador,apenas cobrar o donatário quanto ao valor da coisa.

Na pratica a propriedade resolúvel é de difícil operacionalização, pois o adquirente deve assumir o risco da resolução da propriedade.Ainda que adquira o bem por um valor abaixo do que realmente deveria ser pago,haverá algum dispêndio financeiro.Obviamente que cada caso deverá ser analisado individualmente,pois algumas vezes as condições que norteiam o negócio jurídico podem ser favoráveis ao adquirente,dependendo da finalidade para qual se destina a propriedade.

 

  -Bibliografia:

-Monteiro-Washington de Barros-Curso de Direito Civil-Editora Saraiva.

-Gonçalves-Carlos Roberto- Direito Civil Brasileiro-Editora Saraiva.

 

 

 

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 1 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/propriedade-resoluvel-2696877.html

    Palavras-chave do artigo:

    propriedade resoluvel condicao termo

    Comentar sobre o artigo

    O presente artigo analisa a propriedade resolúvel, suas características e efeitos

    Por: Alexandre Loureiro Barreiral Direito> Doutrinal 22/06/2010 lAcessos: 1,082

    O propósito desse texto é perpassar o atributo da perpetuidade da propriedade, bem como na evidência de que o direito de propriedade não mais pode ser visualizado, sob a ótica constitucional e das diretrizes que regem o atual Código Civil, em especial o princípio da operabilidade, como um direito pleno, intangível, independentemente de fatores externos que possam enfraquecê-lo, posto que sofre uma gama de fatores que podem revogar tal direito.

    Por: rogeriol Direito> Doutrinal 29/11/2010 lAcessos: 720
    Claudiana Andrioli

    Esse artigo trata-se primeiramente de propriedade,para que assim seja exposto os principais temas sobre a propriedade ficuciária.

    Por: Claudiana Andriolil Direitol 10/11/2010 lAcessos: 3,275

    Trata o artigo do terceiro interessado na cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como títulos de crédito.

    Por: Ana Paula Rossil Direito> Doutrinal 06/10/2013 lAcessos: 13

    o objetivo deste artigo é analisar a prisão civil do devedor fiduciário sem esgotar o tema. Também será discutida de forma concisa, a inconstitucionalidade da prisão civil em face à CF/88. Iniciaremos com um conceito de propriedade fiduciária, seus modos de constituição e as obrigações do fiduciário e do fiduciante passando-se ao procedimento a ser seguido no caso de inadimplemento da obrigação, e então à conversão da ação de busca e apreensão em ação de deposito expondo-se sua base legal.

    Por: Cinthia Paes Lemmil Direitol 08/12/2010 lAcessos: 400
    EVILAZIO RIBEIRO

    e acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese Estes foram enumerados em numerus clausus, pois os direitos reais só podem ser criados por lei. No entanto, a esta relação deve ser acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não

    Por: EVILAZIO RIBEIROl Direito> Legislaçãol 28/02/2011 lAcessos: 4,318

    Este artigo tem por finalidade descrever brevemente os institutos da herança jacente e da herança vacante, dentro do direito sucessório brasileiro.

    Por: Thiago Olivato Venturosol Direito> Doutrinal 14/12/2010 lAcessos: 616

    O Código Civil Brasileiro permite que a pessoa capaz ao instituir herdeiro ou legatário poderá indicar substituto. Há previsão de duas espécies de substituição: a) A Vulgar ou Ordinária, que por sua vez divide-se em Simples ou Singular, Coletiva ou Plural e Recíproca; b) Fideicomissária, que quando combinada com a Vulgar poderá ser Compendiosa

    Por: Ana Claudia Vicentel Direito> Doutrinal 06/06/2011 lAcessos: 1,566 lComentário: 1
    Patricia Braun

    "São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem" (art. 98 do CC/2002). Da leitura do artigo supra citado, tem-se que Bens Públicos, são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares.

    Por: Patricia Braunl Direito> Doutrinal 08/04/2014

    Mais de 16 (dezesseis) anos depois da promulgação da Lei 9.605/98, que sepultou qualquer dúvida acerca da possibilidade de imputação penal à pessoa jurídica no âmbito formal, intensas críticas doutrinárias ainda são feitas ao instituto. Este artigo pretende analisar a razoabilidade destas críticas, principalmente à luz da atual realidade de criminalidade de crimes relacionados com as pessoas coletivas a ser combatida.

    Por: Ana Lídia Soares Vasconcelol Direito> Doutrinal 26/03/2014
    Isabel Cochlar

    "Casais aptos a adoção e devidamente inscritos na fila nacional, que concordam em receber uma criança com guarda provisória, amargam meses e meses de espera"

    Por: Isabel Cochlarl Direito> Doutrinal 24/03/2014

    Especialista destaca que a empresa é a responsável por oferecer condições de trabalho adequadas a todos os trabalhadores, individual ou coletivamente

    Por: Eduardo Gastaudl Direito> Doutrinal 18/03/2014

    INTRODUÇÃO. 1. Adoção. 1.1. Considerações históricas sobre o instituto da adoção. 1.2. Conceito e características do instituto. 1.3. Tratamento dado ao instituto da adoção pelas leis brasileiras. 1.4. Requisitos, espécies e características da adoção. 1.5. Princípios. 2. Afetividade. 3. Analisando a decisão judicial. Conclusão. Este artigo tem por fim discutir os fundamentos que alicerçam decisão judicial inovadora que, com base no melhor interesse da criança, julgou procedente a adoção unilatera

    Por: SILHIA VASCONCELOSl Direito> Doutrinal 22/02/2014 lAcessos: 25

    Trata-se de assunto relativo a dificuldade do comerciante apresentar defesa em face de autuações do inmetro

    Por: Antonio Carlos Pazl Direito> Doutrinal 19/02/2014 lAcessos: 21

    OCORRENDO O VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO SURGE PARA O CREDOR A PRETENSÃO DE COBRANÇA. CABE A ELE EXIGIR DE PRONTO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, MITIGANDO O PRÓPRIO PREJUÍZO, POIS TEM O DEVER DE BOA-FÉ CONTRATUAL.

    Por: HELEN CRISTINA CRUZl Direito> Doutrinal 18/02/2014 lAcessos: 45
    ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI

    O presente artigo trata da possibilidade de recalcular judicialmente os valores para uma nova aposentadoria, favorecendo o aposentado que ainda continua contribuindo para o INSS.

    Por: ANA KARLA FONTELES CAVALCANTIl Direito> Doutrinal 09/02/2014 lAcessos: 20

    Diretor do Sindispge questiona: o Plano de Carreira dos Servidores (Lei n. 13.380/2010), que visa a valorização do quadro de serviços auxiliares da Casa, surge como um entrave: como aplicar uma lei que faz justamente o oposto do que a filosofia do gabinete da PGE prega?

    Por: Sindispgel Direito> Doutrinal 08/02/2014

    O Código Civil Brasileiro permite que a pessoa capaz ao instituir herdeiro ou legatário poderá indicar substituto. Há previsão de duas espécies de substituição: a) A Vulgar ou Ordinária, que por sua vez divide-se em Simples ou Singular, Coletiva ou Plural e Recíproca; b) Fideicomissária, que quando combinada com a Vulgar poderá ser Compendiosa

    Por: Ana Claudia Vicentel Direito> Doutrinal 06/06/2011 lAcessos: 1,566 lComentário: 1

    O artigo trata dos impedimentos matrimonias elencados pelo Código Civil de 2002, limitam-se ao número sete. São situações de fato e de direito que impossibilitam a realização de um casamento. São requisitos que comportam a validade e a regularidade do casamento, sob pena de nulidade do ato.

    Por: Ana Claudia Vicentel Direito> Doutrinal 13/12/2010 lAcessos: 456
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast