Propriedade Resolúvel

22/06/2010 • Por • 4,603 Acessos

 

1.Conceito

 

Anteriormente prevista no código cível de 1916, em seu artigo 647 e 648, sua previsão foi mantida no código civil de 2002 no artigo 1.359 e 1.360 é aplicável à bens móveis e imóveis.

Trata-se de modalidade de propriedade que traz em seu titulo, uma expressa declaração de vontade que cria uma condição ou termo, onde sua satisfação ou advento resolverá a propriedade em favor de um beneficiário, extinguindo não só a propriedade, mas todos os direitos reais sobre ela pendentes como se nunca houvessem existido.

 

2.Natureza jurídica

 

A propriedade tem como uma de suas características mais importantes a perpetuidade, e apesar de não ser absoluta em face do interesse público, se desfigura completamente pelo termo ou condição agregado à seu título, uma exceção à regra do direito real.

A condição e o termo são disciplinas da parte geral do Código Civil, e a eles não foi conferido o efeito retroativo "ex tunc", diferentemente da maneira que se encontra aplicados nesta matéria, por outro lado muito se assemelha à matéria que trata dos negócios jurídicos, também constantes da parte geral do mesmo código.

Podemos concluir que se trata de uma exceção às características de permanência e constância do direito de propriedade, muito se aproximando dos negócios jurídicos tratando-se de uma modalidade especial de domínio.

 

3.Efeitos

 

Como em todo negocio jurídico, não basta que a condição conste do termo de aquisição da propriedade, mas esta também deverá se amoldar ao art. 104, II do código civil, cuidando de que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável.

Uma vez operada a condição ou termo, a propriedade é transferida ao beneficiário ou em caso de silêncio do título, retornará ao antigo proprietário, ambos com efeitos "ex tunc", retroagindo à data da aquisição pelo proprietário resolúvel.

Esta modalidade de propriedade confere ao seu titular a possibilidade de exercer todos os direitos sobre a propriedade enquanto esta não se resolver, seja usar, gozar, fruir e reaver, a menos que conste alguma restrição no título.

Destarte, tratando-se de bens imóveis, terceiros não poderão alegar ignorância sobre tal condição ou termo no momento em que for objeto de negócio jurídico, pois, com a mesma sorte das demais modalidades de direitos reais, esta também deverá ser levada à registro imobiliário.

O artigo 1360 do código civil trata da possibilidade da propriedade se resolver por condições alheias às previstas no título, com a evicção ou desapropriação, por exemplo. Neste caso o adquirente obterá a propriedade livre da condição ou termo, restando ao beneficiário, promover ação pessoal e não mais real contra o proprietário resolúvel, gerando efeitos "ex nunc", sem efeitos passados.

 

4.Do Direito expectativo e do Direito eventual

 

O beneficiário nada mais é que um proprietário diferido, titular de um direito eventual, que não pode ser confundido com uma expectativa de direito, pois este direito poderá nunca ocorrer. A este, a lei não confere qualquer ação, uma vez que ainda não existe direito a ser defendido.

Porém, pela ocasião da satisfação da condição ou advento do termo, terá o direito de ser compensado por perdas e danos causados por má-fé, culpa grave ou desídia do proprietário resolúvel, sendo a má-fé a causa do dever de indenizar em qualquer situação (art.187 C.C.), não havendo motivos para se excluir desta matéria.

Contudo, o proprietário diferido, ao ver a propriedade se deteriorar ou desaparecer por dolo do atual proprietário, poderá se valer dos princípios que regem o abuso de direito, podendo exigir caução ou qualquer outra medida acautelatória.

 

 

Referências bibliográficas

VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil V: Direitos Reais - 9ª Ed. – São Paulo – Atlas, 2009

DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas – 23ª Ed. – São Paulo – Saraiva, 2008

Perfil do Autor

Alexandre Loureiro Barreira

Estudante de Direito – 4º. Ano. UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto - SP