Propriedade Resolúvel

Publicado em: 22/06/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,290 |

 

1.Conceito

 

Anteriormente prevista no código cível de 1916, em seu artigo 647 e 648, sua previsão foi mantida no código civil de 2002 no artigo 1.359 e 1.360 é aplicável à bens móveis e imóveis.

Trata-se de modalidade de propriedade que traz em seu titulo, uma expressa declaração de vontade que cria uma condição ou termo, onde sua satisfação ou advento resolverá a propriedade em favor de um beneficiário, extinguindo não só a propriedade, mas todos os direitos reais sobre ela pendentes como se nunca houvessem existido.

 

2.Natureza jurídica

 

A propriedade tem como uma de suas características mais importantes a perpetuidade, e apesar de não ser absoluta em face do interesse público, se desfigura completamente pelo termo ou condição agregado à seu título, uma exceção à regra do direito real.

A condição e o termo são disciplinas da parte geral do Código Civil, e a eles não foi conferido o efeito retroativo "ex tunc", diferentemente da maneira que se encontra aplicados nesta matéria, por outro lado muito se assemelha à matéria que trata dos negócios jurídicos, também constantes da parte geral do mesmo código.

Podemos concluir que se trata de uma exceção às características de permanência e constância do direito de propriedade, muito se aproximando dos negócios jurídicos tratando-se de uma modalidade especial de domínio.

 

3.Efeitos

 

Como em todo negocio jurídico, não basta que a condição conste do termo de aquisição da propriedade, mas esta também deverá se amoldar ao art. 104, II do código civil, cuidando de que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável.

Uma vez operada a condição ou termo, a propriedade é transferida ao beneficiário ou em caso de silêncio do título, retornará ao antigo proprietário, ambos com efeitos "ex tunc", retroagindo à data da aquisição pelo proprietário resolúvel.

Esta modalidade de propriedade confere ao seu titular a possibilidade de exercer todos os direitos sobre a propriedade enquanto esta não se resolver, seja usar, gozar, fruir e reaver, a menos que conste alguma restrição no título.

Destarte, tratando-se de bens imóveis, terceiros não poderão alegar ignorância sobre tal condição ou termo no momento em que for objeto de negócio jurídico, pois, com a mesma sorte das demais modalidades de direitos reais, esta também deverá ser levada à registro imobiliário.

O artigo 1360 do código civil trata da possibilidade da propriedade se resolver por condições alheias às previstas no título, com a evicção ou desapropriação, por exemplo. Neste caso o adquirente obterá a propriedade livre da condição ou termo, restando ao beneficiário, promover ação pessoal e não mais real contra o proprietário resolúvel, gerando efeitos "ex nunc", sem efeitos passados.

 

4.Do Direito expectativo e do Direito eventual

 

O beneficiário nada mais é que um proprietário diferido, titular de um direito eventual, que não pode ser confundido com uma expectativa de direito, pois este direito poderá nunca ocorrer. A este, a lei não confere qualquer ação, uma vez que ainda não existe direito a ser defendido.

Porém, pela ocasião da satisfação da condição ou advento do termo, terá o direito de ser compensado por perdas e danos causados por má-fé, culpa grave ou desídia do proprietário resolúvel, sendo a má-fé a causa do dever de indenizar em qualquer situação (art.187 C.C.), não havendo motivos para se excluir desta matéria.

Contudo, o proprietário diferido, ao ver a propriedade se deteriorar ou desaparecer por dolo do atual proprietário, poderá se valer dos princípios que regem o abuso de direito, podendo exigir caução ou qualquer outra medida acautelatória.

 

 

Referências bibliográficas

VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil V: Direitos Reais - 9ª Ed. – São Paulo – Atlas, 2009

DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas – 23ª Ed. – São Paulo – Saraiva, 2008

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/propriedade-resoluvel-2699405.html

    Palavras-chave do artigo:

    propriedade

    ,

    condicao

    ,

    termo

    Comentar sobre o artigo

    O presente artigo trata da Propriedade Resolúvel,seu conceito e aplicação de forma pratica, bem como sua controvérsia Natureza Jurídica e formas de resolução,abrangendo possíveis efeitos e direitos de terceiros.

    Por: Ana Claudia Vicentel Direito> Doutrinal 21/06/2010 lAcessos: 10,159

    O propósito desse texto é perpassar o atributo da perpetuidade da propriedade, bem como na evidência de que o direito de propriedade não mais pode ser visualizado, sob a ótica constitucional e das diretrizes que regem o atual Código Civil, em especial o princípio da operabilidade, como um direito pleno, intangível, independentemente de fatores externos que possam enfraquecê-lo, posto que sofre uma gama de fatores que podem revogar tal direito.

    Por: rogeriol Direito> Doutrinal 29/11/2010 lAcessos: 861
    Claudiana Andrioli

    Esse artigo trata-se primeiramente de propriedade,para que assim seja exposto os principais temas sobre a propriedade ficuciária.

    Por: Claudiana Andriolil Direitol 10/11/2010 lAcessos: 3,639

    Apresentar definições suscintas sobre os principais termos contábeis e financeiros à luz da nova Legislação Contábil Brasileira, baseada na Lei 6.404/1976, com as alterações advindas das Lei 11.638/2007 e 11.941/2009.

    Por: LUIZ ROBERTO NASCIMENTOl Negócios> Gestãol 23/08/2010 lAcessos: 6,458 lComentário: 1

    Renúncia e abandono são formas de perda da propriedade, realizadas de forma unilateral pelo proprietário do bem.

    Por: MARIANA MARIN NAKADl Direito> Doutrinal 10/06/2011 lAcessos: 1,447

    Uma breve abordagem sobre uma das modalidades de Intervenção do Estado na Propriedade Privada que passa desapercebida, contudo é uma das mais gravosas na vida da pessoas, como se comprova pela jurisprudência.

    Por: Jadilson Albuquerquel Direito> Doutrinal 29/06/2012 lAcessos: 411
    Claudia Forlin

    O estudo teve como objetivo identificar o conhecimento técnico e científico que as enfermeiras da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) detêm sobre os efeitos maléficos que o oxigênio pode acarretar, e suas conseqüências se não for administrado adequadamente ao Recém-nascido pré-termo (RNPT).

    Por: Claudia Forlinl Saúde e Bem Estar> Medicinal 04/04/2011 lAcessos: 2,250

    Trata o artigo do terceiro interessado na cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como títulos de crédito.

    Por: Ana Paula Rossil Direito> Doutrinal 06/10/2013 lAcessos: 47
    Agnaldo Fernandes Silva

    O Sistema de produçaõ Familiar no município de Medicilândia no Pará, tem reduzido bastante nos últimos anos, isso tem preocupado bastante a população do município. Na medida em que a redução na produção agrícola aumenta, a importação também aumenta, e isso não é bom para a região, já que as riquezas não contribui mais com o município, considerando ainda que os produtos importado são caríssimos.

    Por: Agnaldo Fernandes Silval Educação> Ensino Superiorl 20/03/2011 lAcessos: 546 lComentário: 1
    Cláudio Guimarães

    Não obstante críticas de alguns operadores do direito, como o Juiz aposentado Luis Flávio Gomes, entendo que a proposta do Juiz Sérgio Moro, de conceder a sentenças de primeira instância efeitos imediatos independente de recursos, em casos similares ao ocorrido na Operação Lava Jato. .

    Por: Cláudio Guimarãesl Direito> Doutrinal 01/04/2015

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 200, em 03 de março de 2015, com o intuito de ampliar o alcance do inciso IV, do artigo 134, do Código de Processo Civil (CPC), e vedar situações em que o magistrado toma decisões influenciado por parentes que não aparecem de forma expressa no processo.

    Por: JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA IIl Direito> Doutrinal 27/03/2015

    Não há que se negar que a história do homem, principalmente do homem moderno, está interligada ao surgimento e desenvolvimento do mercado. A empresa, desde os primórdios, alterou e influenciou o comportamento da sociedade em inúmeros aspectos: sociais, políticos, jurídicos e econômicos, e com o advento da Revolução Industrial o comércio passou a dar destaque à empresa e ao papel do empresário, exigindo do direito uma regulamentação que fosse capaz de atender as necessidades daquele momento.

    Por: STEPHANIE GIRALDIl Direito> Doutrinal 24/03/2015

    TRATA-SE DE TEXTO ACERCA DA ESCASSEZ DA ÁGUA,A POLUIÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA SITUAÇÃO,ALIADA À FALTA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 23/03/2015 lAcessos: 14

    Advogado faz uma analogia ao Governo Dilma com referência ao contrato social de Rosseau.

    Por: João Clairl Direito> Doutrinal 21/03/2015

    o presente artigo científico procura estudar o conflito entre os tratados internacionais comuns e os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica interna, destacando-se os posicionamentos doutrinárias e jurisprudenciais existentes acerca do assunto. Limita-se, pois, a investigar a relação existente entre o tratado e a ordem jurídica, bem como indicar os critérios utilizados pelo doutrina para resolver um possível conflito.

    Por: JANILE LIMA VIANAl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    Será abordada a competência da Justiça do Trabalho para reconhecimento do tempo de serviço e os efeitos previdenciários dessa averbação, para, logo em seguida, estudar os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para que o reconhecimento do tempo de serviço possa ser averbado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

    Por: JANILE LIMA VIANAl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    TRATA-SE DE TEXTO ACERCA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE,PREVISTO NO ARTIGO 1369 DA LEGISLAÇÃO CIVIL PÁTRIA.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    Este trabalho tem como objetivo apresentar os crimes comuns e específicos (econômicos) contra o sistema previdenciário nacional.

    Por: Alexandre Loureiro Barreiral Direito> Legislaçãol 12/06/2011 lAcessos: 685

    Este artigo é uma apresentação do que é o ato de testar e suas características.

    Por: Alexandre Loureiro Barreiral Direito> Legislaçãol 29/11/2010 lAcessos: 249
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast