Quantos pesos e quantas medidas?

Publicado em: 21/08/2012 |Comentário: 0 | Acessos: 54 |

Qualquer fato se mostra complicado quando não se consegue explicá-lo de forma coerente a uma criança. Mesmo nos assuntos de "gente grande", sempre há uma forma de se explicar para uma criança. Como nascemos? O que é universo? Por que cai o dente? Para que servem os juízes? São alguns exemplos, certo? Digamos que sim.

Nós, humanos, somos animais que necessitamos de apoio e proteção. Desde o ventre materno nos sentimos protegidos pelo liquido amniótico que nos aquece, nutre e conforta. Quando nascemos, o alimento e a proteção nós é alcançado pelos nossos pais ou tutores. Portanto, nascemos e crescemos dependentes de proteção e cuidado.

Conforme Thomas Hobbes, na impossibilidade de uma autoproteção individual, criamos o Estado (leviatã) e damos a ele o monopólio da força, ou seja, dos meios e mecanismos necessários para a proteção e estabilidade da sociedade. Já Montesquieu, nos ensina que o Estado (ao menos na atualidade, e no Brasil) tem uma tripartição de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Independente da função de cada um desses poderes, no fundo, o objetivo é o mesmo: a busca e a manutenção do "equilíbrio e paz social" (ao menos na ótica neoliberal que capeia mundo a fora na forma de discurso único gerando uma espécie de ideologia sem ideologia).

Porém, indiscutivelmente, é no Poder Judiciário que buscamos (na ausência ou falha dos outros Poderes) a última proteção. Assim, em que pese a proteção materna, da família, do médico, da escola etc., quando tudo isso (ou em muitos casos "nada disso") não é suficiente, procuramos o Poder Judiciário como última instância de guarida, de proteção.

Portanto, a uma criança poderíamos explicar (de forma muito simplificada, é claro) que o Judiciário é um "grande protetor" chamado para nos proteger e decidir nossos conflitos quando não há outra alternativa. Assim funciona quando elas, as crianças, chamam o pai ou a mãe quando brigam e não se entendem. Dessa forma, esse "grande protetor" deve tratar a todos os seus "protegidos" de forma igualitária e justa (pelo menos assim é ensinado nas escolas e é o que consta em nossa Constituição Federal).

Nos últimos dias estamos acompanhando o julgamento da Ação Penal 470, também conhecida, midiaticamente, por mensalão. Todos os 38 réus desse processo estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que apenas três deles teriam o chamado foro "privilegiado" (e aqui não vamos adentrar na discussão desse chamado "privilégio"). Numa relação direta, não podemos deixar de lembrar o chamado mensalão mineiro (e uso esse adjetivo para mera identificação, na falta de outro melhor que não traga uma carga meritória subjetiva, ou seja, sem adentrar no mérito do objeto dos dois "mensalões").

Ocorre que, no mensalão mineiro, os réus que não teriam foro privilegiado, requereram e tiveram atendido, por parte do STF, o desmembramento do processo e o envio das denúncias daqueles "réus comuns" para a instância de primeiro grau, onde, depois, caso ocorra alguma condenação, podem recorrer das decisões para instâncias superiores, ou seja, Tribunal de Justiça e, por fim, até o próprio Supremo Tribunal Federal (mais alta corte judicial do Brasil). Diferente daqueles julgados diretamente pelo STF, que não têm outra instância superior para recorrer.  

Bem, esse mesmo pedido também foi formulado pelos defensores dos réus do mensalão que, agora, está sendo julgado pelo STF. Para o espanto de todos (ao menos para aqueles que ainda se espantam com alguma coisa), diferentemente daqueles pedidos atendidos no processo do mensalão mineiro, neste que agora está em julgamento, o pedido foi negado. Opa! Mas como assim? Sob que fundamento jurídico a mesma corte atende em um processo e nega em outro?     

            Assim, escancarou-se uma grande diferença de tratamento dispensada pelo Supremo Tribunal Federal aos réus dos processos do mensalão mineiro e os do outro mensalão. Enquanto do primeiro desmembraram, para que apenas os que efetivamente têm foro privilegiado fossem julgados pelo STF, os ministros indeferiram os mesmos pedidos reivindicados pelas defesas dos réus do segundo mensalão.

            Hã? Alguém pergunta: mas e o Estado Democrático de Direito, direitos iguais para todos previstos na Constituição? E mais: já que tudo é explicável, como explico isso para o meu filho de cinco anos de idade?     

            É verdade. Há coisas que não têm como explicar para uma criança de forma coerente. Pelos menos essa incoerência de nossa corte maior não tem explicação.

Edson Luís Kossmann

Dallagnol Advogados Associados

[email protected]

www.advogadosdallagnol.com.br

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/quantos-pesos-e-quantas-medidas-6135912.html

    Palavras-chave do artigo:

    pesos

    ,

    medidas

    ,

    mensalao

    Comentar sobre o artigo

    O Brasil se tornou propriedade particular do sr Silva, que, juntamente com os seus aloprados, faz e desfaz sem dar satisfações a ninguém. Seus "cumpanheros" têm carta branca para agir e seus ilícitos são completamente ignorados pelo judiciário. Punição, só para a oposição. Esta baderna atingiu tal ponto que as palavras estão perdendo o sentido, nâo têm mais o mesmo significado. Confúcio dizia que "quando as palavras começam a perder o significado, começa-se a perder a liberdade".

    Por: Ebenézer Anselmol Notícias & Sociedade> Polítical 18/02/2010 lAcessos: 67

    Dentre os muitos escândalos surgidos no governo do Partido dos trabalhadores (PT), desde sua inserção na presidência da República, que os escândalos não param, pois assim que se chega ao fim uma investigação, começa outra. Mensalão, Propinoduto, Petrolão, BNDES e vem mais um o Eletrolão. São tantos escândalos que a Polícia Federal não terá condições de averiguar todos, visto que a demora em apontar nomes pode ser considerado o ponto fraco das investigações

    Por: Antonio Paiva Rodriguesl Literatura> Crônicasl 19/02/2015

    Vejam o que é política feita com interesses escusos: Supremo Tribunal Federal (STF), o perigo de a entrada no tribunal de uma maioria de magistrados chancelados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ter como efeito subjugar a corte a interesses do partido. Nos próximos quatro anos, Dilma indicará seis ministros ao STF. Ao final de seu mandato, dez dos onze ministros terão sido nomeados pelo PT

    Por: Antonio Paiva Rodriguesl Literatura> Crônicasl 04/12/2014 lAcessos: 16

    Fernando Henrique: artigo diz que jeito do PT de governar esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da nação. Fernando Henrique: artigo

    Por: Cristina toorl Notícias & Sociedade> Polítical 06/09/2012 lAcessos: 31
    Tom Coelho

    Temos uma tendência genética à corrupção, intensificada pela cultura, pelo meio e pelas circunstâncias.

    Por: Tom Coelhol Notícias & Sociedade> Cotidianol 12/01/2013 lAcessos: 26

    Apagão e racionamento de energia fazem Bolsa cair Apagão: mercado teme um racionamento de energia, já que o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo. Apagão: gestão deficiente da energia

    Por: Cristina toorl Notícias & Sociedade> Polítical 08/01/2013 lAcessos: 18

    Sabe que tenho pena dos políticos, pois, eles conforme acima mostra, não são ortodoxiamente honestos por sua culpa, haja visto que nós povo é que os colocamos em seus postos, portanto, somos os culpados. Todos os dias nós pagamos um preço, por isso, engraçado é que basta ter uma eleição e repitimos os mesmos erros, pagamos, pagamos e reclamamos, reclamamos... e nada fazemos, apenas esperamos uma próxima eleição para cairmos na mesma conversa.

    Por: WALDIR NORONHA DE OLIVEIRAl Literatura> Crônicasl 16/08/2011 lAcessos: 55

    Aécio: senador tem sido duro contra MP do setor elétrico. Embate já faz parte do jogo para as eleições presidenciais, diz artigo. Aécio: Cemig e eleições presidenciais

    Por: Cristina toorl Notícias & Sociedade> Polítical 30/11/2012
    André Reis

    Este artigo traz à tona alguns casos de vexames políticos que foram noticiados no Brasil em 2009, além de alertar, a toda população brasileira, sobre como a corrupção atrapalha o perfeito desenvolvimento do país. Igualmente adverte, que no Brasil, infelizmente, em boa parte dos casos divulgados, só vai para a cadeia quem não pode pagar a um bom advogado. Do mesmo modo, expõe importantíssima ferramenta a serviço do eleitor brasileiro, que são os sites sobre transparência pública.

    Por: André Reisl Notícias & Sociedade> Polítical 14/12/2009 lAcessos: 299

    Não há que se negar que a história do homem, principalmente do homem moderno, está interligada ao surgimento e desenvolvimento do mercado. A empresa, desde os primórdios, alterou e influenciou o comportamento da sociedade em inúmeros aspectos: sociais, políticos, jurídicos e econômicos, e com o advento da Revolução Industrial o comércio passou a dar destaque à empresa e ao papel do empresário, exigindo do direito uma regulamentação que fosse capaz de atender as necessidades daquele momento.

    Por: STEPHANIE GIRALDIl Direito> Doutrinal 24/03/2015

    TRATA-SE DE TEXTO ACERCA DA ESCASSEZ DA ÁGUA,A POLUIÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA SITUAÇÃO,ALIADA À FALTA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 23/03/2015

    Advogado faz uma analogia ao Governo Dilma com referência ao contrato social de Rosseau.

    Por: João Clairl Direito> Doutrinal 21/03/2015

    o presente artigo científico procura estudar o conflito entre os tratados internacionais comuns e os tratados internacionais de direitos humanos e a ordem jurídica interna, destacando-se os posicionamentos doutrinárias e jurisprudenciais existentes acerca do assunto. Limita-se, pois, a investigar a relação existente entre o tratado e a ordem jurídica, bem como indicar os critérios utilizados pelo doutrina para resolver um possível conflito.

    Por: JANILE LIMA VIANAl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    Será abordada a competência da Justiça do Trabalho para reconhecimento do tempo de serviço e os efeitos previdenciários dessa averbação, para, logo em seguida, estudar os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para que o reconhecimento do tempo de serviço possa ser averbado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

    Por: JANILE LIMA VIANAl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    TRATA-SE DE TEXTO ACERCA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE,PREVISTO NO ARTIGO 1369 DA LEGISLAÇÃO CIVIL PÁTRIA.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 19/03/2015

    O mínimo existencial encontra-se diretamente fundado no direito á vida e na dignidade da pessoa humana abrangendo, por exemplo, prestações básicas em termos de alimentação, vestimentas, abrigo, saúde ou os meios indispensáveis para a sua satisfação , assim designado mínimo sociocultural

    Por: Tcharles A. Scherer da Silval Direito> Doutrinal 18/03/2015

    TRATA-SE DE ARTIGO VISANDO COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI 11.340/2006 E O FEMINICÍDIO.tEMA DE SUMA IMPORTÂNCIA QUANDO O ASSUNTO É A VIOLÊNCIA.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 18/03/2015 lAcessos: 17
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Empresário do ramo financeiro fala sobre a dificuldade de empresários com inadimplência bancária, mas disse que valores são passíveis de revisão por especialista do ramo.

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 15/03/2015
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Advogado alerta aos empresários sobre a importância de se fazer uma ação revisional bancária a fim de direcionar receitas e investimentos a setores que alavanquem seu negócio.

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 22/02/2015
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Advogado adverte que é possível às empresas reduzir os valores parcelados em até 30%. Basta uma revisão judicial.

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 30/01/2015 lAcessos: 18
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Advogado adverte que é possível reduzir a taxa de juros remuneratórios que estiver estipulada em percentuais mais altos do que a média praticada no mercado em revisional bancária

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 04/12/2014
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Advogado faz um alerta para empresários sobre pedido de revisão de consolidação sobre tributos devidos no Simples Nacional

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 21/11/2014 lAcessos: 20
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    De acordo com o advogado, a incidência do ICMS, mesmo no caso de importação, pressupõe operação de circulação de mercadoria e não ocorre nos Contratos de Arrendamento/Leasing

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 25/09/2014 lAcessos: 18
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Especialista adverte que o Governo cometeu os mesmos erros do passado, passados quatro anos, ao lançar o chamado Refis da Copa. Da mesma forma, podem ser requeridos os mesmos benefícios na Justiça.

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 12/09/2014 lAcessos: 23
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Advogado explica que o Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre o valor total da nota fiscal não pode fazer distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 30/07/2014
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast