Quantos pesos e quantas medidas?

Publicado em: 21/08/2012 |Comentário: 0 | Acessos: 46 |

Qualquer fato se mostra complicado quando não se consegue explicá-lo de forma coerente a uma criança. Mesmo nos assuntos de "gente grande", sempre há uma forma de se explicar para uma criança. Como nascemos? O que é universo? Por que cai o dente? Para que servem os juízes? São alguns exemplos, certo? Digamos que sim.

Nós, humanos, somos animais que necessitamos de apoio e proteção. Desde o ventre materno nos sentimos protegidos pelo liquido amniótico que nos aquece, nutre e conforta. Quando nascemos, o alimento e a proteção nós é alcançado pelos nossos pais ou tutores. Portanto, nascemos e crescemos dependentes de proteção e cuidado.

Conforme Thomas Hobbes, na impossibilidade de uma autoproteção individual, criamos o Estado (leviatã) e damos a ele o monopólio da força, ou seja, dos meios e mecanismos necessários para a proteção e estabilidade da sociedade. Já Montesquieu, nos ensina que o Estado (ao menos na atualidade, e no Brasil) tem uma tripartição de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Independente da função de cada um desses poderes, no fundo, o objetivo é o mesmo: a busca e a manutenção do "equilíbrio e paz social" (ao menos na ótica neoliberal que capeia mundo a fora na forma de discurso único gerando uma espécie de ideologia sem ideologia).

Porém, indiscutivelmente, é no Poder Judiciário que buscamos (na ausência ou falha dos outros Poderes) a última proteção. Assim, em que pese a proteção materna, da família, do médico, da escola etc., quando tudo isso (ou em muitos casos "nada disso") não é suficiente, procuramos o Poder Judiciário como última instância de guarida, de proteção.

Portanto, a uma criança poderíamos explicar (de forma muito simplificada, é claro) que o Judiciário é um "grande protetor" chamado para nos proteger e decidir nossos conflitos quando não há outra alternativa. Assim funciona quando elas, as crianças, chamam o pai ou a mãe quando brigam e não se entendem. Dessa forma, esse "grande protetor" deve tratar a todos os seus "protegidos" de forma igualitária e justa (pelo menos assim é ensinado nas escolas e é o que consta em nossa Constituição Federal).

Nos últimos dias estamos acompanhando o julgamento da Ação Penal 470, também conhecida, midiaticamente, por mensalão. Todos os 38 réus desse processo estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que apenas três deles teriam o chamado foro "privilegiado" (e aqui não vamos adentrar na discussão desse chamado "privilégio"). Numa relação direta, não podemos deixar de lembrar o chamado mensalão mineiro (e uso esse adjetivo para mera identificação, na falta de outro melhor que não traga uma carga meritória subjetiva, ou seja, sem adentrar no mérito do objeto dos dois "mensalões").

Ocorre que, no mensalão mineiro, os réus que não teriam foro privilegiado, requereram e tiveram atendido, por parte do STF, o desmembramento do processo e o envio das denúncias daqueles "réus comuns" para a instância de primeiro grau, onde, depois, caso ocorra alguma condenação, podem recorrer das decisões para instâncias superiores, ou seja, Tribunal de Justiça e, por fim, até o próprio Supremo Tribunal Federal (mais alta corte judicial do Brasil). Diferente daqueles julgados diretamente pelo STF, que não têm outra instância superior para recorrer.  

Bem, esse mesmo pedido também foi formulado pelos defensores dos réus do mensalão que, agora, está sendo julgado pelo STF. Para o espanto de todos (ao menos para aqueles que ainda se espantam com alguma coisa), diferentemente daqueles pedidos atendidos no processo do mensalão mineiro, neste que agora está em julgamento, o pedido foi negado. Opa! Mas como assim? Sob que fundamento jurídico a mesma corte atende em um processo e nega em outro?     

            Assim, escancarou-se uma grande diferença de tratamento dispensada pelo Supremo Tribunal Federal aos réus dos processos do mensalão mineiro e os do outro mensalão. Enquanto do primeiro desmembraram, para que apenas os que efetivamente têm foro privilegiado fossem julgados pelo STF, os ministros indeferiram os mesmos pedidos reivindicados pelas defesas dos réus do segundo mensalão.

            Hã? Alguém pergunta: mas e o Estado Democrático de Direito, direitos iguais para todos previstos na Constituição? E mais: já que tudo é explicável, como explico isso para o meu filho de cinco anos de idade?     

            É verdade. Há coisas que não têm como explicar para uma criança de forma coerente. Pelos menos essa incoerência de nossa corte maior não tem explicação.

Edson Luís Kossmann

Dallagnol Advogados Associados

edsonlk@hotmail.com

www.advogadosdallagnol.com.br

Avaliar artigo
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 0 Voto(s)
    Feedback
    Imprimir
    Re-Publicar
    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/quantos-pesos-e-quantas-medidas-6135912.html

    Palavras-chave do artigo:

    pesos

    ,

    medidas

    ,

    mensalao

    Comentar sobre o artigo

    O Brasil se tornou propriedade particular do sr Silva, que, juntamente com os seus aloprados, faz e desfaz sem dar satisfações a ninguém. Seus "cumpanheros" têm carta branca para agir e seus ilícitos são completamente ignorados pelo judiciário. Punição, só para a oposição. Esta baderna atingiu tal ponto que as palavras estão perdendo o sentido, nâo têm mais o mesmo significado. Confúcio dizia que "quando as palavras começam a perder o significado, começa-se a perder a liberdade".

    Por: Ebenézer Anselmol Notícias & Sociedade> Polítical 18/02/2010 lAcessos: 65

    Fernando Henrique: artigo diz que jeito do PT de governar esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da nação. Fernando Henrique: artigo

    Por: Cristina toorl Notícias & Sociedade> Polítical 06/09/2012 lAcessos: 28
    Tom Coelho

    Temos uma tendência genética à corrupção, intensificada pela cultura, pelo meio e pelas circunstâncias.

    Por: Tom Coelhol Notícias & Sociedade> Cotidianol 12/01/2013 lAcessos: 14

    Apagão e racionamento de energia fazem Bolsa cair Apagão: mercado teme um racionamento de energia, já que o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo. Apagão: gestão deficiente da energia

    Por: Cristina toorl Notícias & Sociedade> Polítical 08/01/2013

    Sabe que tenho pena dos políticos, pois, eles conforme acima mostra, não são ortodoxiamente honestos por sua culpa, haja visto que nós povo é que os colocamos em seus postos, portanto, somos os culpados. Todos os dias nós pagamos um preço, por isso, engraçado é que basta ter uma eleição e repitimos os mesmos erros, pagamos, pagamos e reclamamos, reclamamos... e nada fazemos, apenas esperamos uma próxima eleição para cairmos na mesma conversa.

    Por: WALDIR NORONHA DE OLIVEIRAl Literatura> Crônicasl 16/08/2011 lAcessos: 46

    Aécio: senador tem sido duro contra MP do setor elétrico. Embate já faz parte do jogo para as eleições presidenciais, diz artigo. Aécio: Cemig e eleições presidenciais

    Por: Cristina toorl Notícias & Sociedade> Polítical 30/11/2012
    André Reis

    Este artigo traz à tona alguns casos de vexames políticos que foram noticiados no Brasil em 2009, além de alertar, a toda população brasileira, sobre como a corrupção atrapalha o perfeito desenvolvimento do país. Igualmente adverte, que no Brasil, infelizmente, em boa parte dos casos divulgados, só vai para a cadeia quem não pode pagar a um bom advogado. Do mesmo modo, expõe importantíssima ferramenta a serviço do eleitor brasileiro, que são os sites sobre transparência pública.

    Por: André Reisl Notícias & Sociedade> Polítical 14/12/2009 lAcessos: 289
    lidson tomass

    Direito Eleitoral. Sistema Eleitoral. Reforma Politica. I - Eleições majoritárias e proporcionais. II - Voto Distrital. a) O que é; b) Distrital Misto e Puro; c) Efeitos e vantagens; d) Países que o adotam; e) Crítica ao Voto Proporcional. III - Lista Fechada. IV - Eleição direta Suplente de Senador e deputado do mercosul. V - Representação por Pessoa. VI - Democracia nos Partidos. VII - Foro Privilegiado. VIII - Ampliar Ficha Limpa; IX - Fim de Privilégios Politicos. X - Financiamento Publico.

    Por: lidson tomassl Direito> Doutrinal 30/09/2010 lAcessos: 1,702 lComentário: 1

    Uma análise sobre a carta que Gilberto Geraldo Garbi escreveu e que circula por e-mails e Internet, criticando pessoalmente o presidente Lula.

    Por: Márcio Camposl Notícias & Sociedadel 20/09/2009 lAcessos: 6,458 lComentário: 87
    Bira Paulino

    Desaposentação, um nome tão complicado, mas com um significado simples e prático. Caros leitores, desaposentação nada mais é que a renúncia de uma aposentadoria já concedida seja ela por idade ou tempo de contribuição, em favor da concessão de um novo benefício, em razão da continuidade de contribuições pós aposentação.

    Por: Bira Paulinol Direito> Doutrinal 14/10/2014

    A Família é a base do Estado. O poder familiar resume-se em responsabilidades e direitos que envolvendo a relação entre pais e filhos. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos. A Alienação Parental é uma prática de desmoralização da figura de um dos genitores para com a criança. A Síndrome da Alienação Parental é o resultado desta prática. A atuação do advogado é de extrema importância para ajudar a dar fim nessa prática.

    Por: Cleidel Direito> Doutrinal 13/10/2014
    André Boaratti

    O presente texto aborda a hierarquia das fontes do Direito Internacional Público, ressaltando a relação entre eles, principalmente entre os Tratados e os Costumes.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 07/10/2014
    Isabel Cochlar

    Advogada adverte que a Guarda Compartilhada, como direito da criança,foi suprimida no texto legal anterior, em claro desrespeito ao princípio da dignidade humana

    Por: Isabel Cochlarl Direito> Doutrinal 06/10/2014
    André Boaratti

    Qual a relação entre o Direito Internacional Público e Privado? Quais as diferenças entre Tratado, Acordo e Contratos Internacionais? Essas e outras questões serão o foco do presente texto.

    Por: André Boarattil Direito> Doutrinal 05/10/2014

    Buscando demonstrar que a mediação é um método adequado para solucionar e prevenir conflitos advindos das relações sociais, este trabalho tem como objeto de estudo a mediação no âmbito das Delegacias de Polícia do Estado do Ceará. Tendo em vista que grande parte da demanda de casos que chegam às Unidades Policiais do Estado versam sobre infrações de menor potencial ofensivo, em geral envolvendo pessoas da própria comunidade, as quais anseiam por serem ouvidas e terem suas lides solucionadas.

    Por: klezerl Direito> Doutrinal 03/10/2014

    Será abordado neste artigo além de polêmico na sociedade brasileira é também de suma importância para o futuro dos ex-detentos, ou seja, aqueles que após cumprirem suas penas, saem do sistema prisional e vão de encontro com a sociedade a busca de sua ressocialização frente a sociedade. Serão abordados os vários conceitos que o termo ressocialização recebe dos doutrinadores, e as alternativas de reinserção dos ex-detentos no mercado de trabalho.

    Por: klezerl Direito> Doutrinal 02/10/2014

    Tanto a maioria da sociedade brasileira como a mídia vê o pedófilo como um criminoso e não um doente. Quanto, ao ordenamento jurídico, não há uma definição da pedofilia como um crime, entretanto aquele pedófilo que comete ato libidinoso responde por abuso de natureza sexual cometido contra criança.

    Por: Gleidson Mateus de Melol Direito> Doutrinal 01/10/2014
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    De acordo com o advogado, a incidência do ICMS, mesmo no caso de importação, pressupõe operação de circulação de mercadoria e não ocorre nos Contratos de Arrendamento/Leasing

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 25/09/2014
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Especialista adverte que o Governo cometeu os mesmos erros do passado, passados quatro anos, ao lançar o chamado Refis da Copa. Da mesma forma, podem ser requeridos os mesmos benefícios na Justiça.

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 12/09/2014
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Advogado explica que o Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre o valor total da nota fiscal não pode fazer distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 30/07/2014
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Advogado afirma: o pagamento do imposto somente pode ser determinado após a operação de saída (fato gerador) e depois de abatido do imposto incidente na aludida saída

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 17/07/2014 lAcessos: 23
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Especialista diz que a constituição de uma Holding traz vários benefícios na seara familiar, evitando a dilapidação do patrimônio, reduzindo os custos, os litígios e a demora de um processo de inventário

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 10/06/2014 lAcessos: 17
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    "O Governo lançou este programa com o discurso de ajudar as empresas, mas tem como principal objetivo ajudar a si próprio, aumentando a arrecadação"

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 20/05/2014 lAcessos: 26
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    Especialista adverte o Governo brasileiro, atualmente, elabora leis somente para favorecer os clubes brasileiros visando à Copa, desde a criação de lei emergencial para incentivos fiscais até o projeto de lei chamado Proforte

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 10/04/2014 lAcessos: 14
    Nagel & Ryzeweski Advogados

    "Os serviços tributados pelo ISS previstos na legislação são apenas aqueles prestados diretamente ao usuário final, nunca para compor uma etapa da cadeia de circulação de mercadorias"

    Por: Nagel & Ryzeweski Advogadosl Direito> Direito Tributáriol 19/02/2014 lAcessos: 31
    Perfil do Autor
    Categorias de Artigos
    Quantcast