Separação Amigável; Mais Simples, Rápida E Com Menor Custo

Publicado em: 21/04/2009 | Acessos: 78,340 |

A Separação Consensual - também conhecida como amigável - tornou-se mais simples, rápida e acessível economicamente.

Este artigo explicará de forma simples o procedimento da realização da separação consensual, bem como as vantagens e facilidades criadas pela nova Lei 11.441 de 5 de janeiro de 2007.

A dissolução da sociedade conjugal passa a ter a opção do procedimento extrajudicial, ou seja, dispensa a obrigatoriedade de homologação judicial.

Ressalte-se que a nova lei não exclui o uso da via judicial para as separações ou divórcios consensuais, apenas proporciona aos interessados mais uma modalidade de separação.

Antes da nova lei em questão, o procedimento oferecia maior morosidade e despesas aos interessados, sendo, ainda, indispensável a homologação em juízo.

Hoje, é possível a realização da separação por via extrajudicial ou administrativa, realizada com procedimento simples no cartório por meio de escritura pública.

A separação consensual em cartório tem como requisitos; inexistência de filhos menores ou incapazes; acordo do casal com os termos da separação e presença de um advogado.

O acordo do casal deverá decidir se haverá ou não o pagamento de pensão alimentícia, descrição da partilha dos bens comuns, se houver, bem como, a opção de manter, ou não, os nomes de casados.

Em caso de dúvida, as partes terão sempre os esclarecimentos e auxílio do advogado contratado. Aliás, a nova lei tem como exigência a presença de um advogado, sem o qual, não será possível realizar o procedimento no cartório.

A contratação obrigatória de um advogado, na prática, não significa maior custo, pois o advogado terá apenas que prestar assistência, estando presente e prestando as orientações do procedimento.

Por fim, a escritura estará apta ao registro civil e, no caso de bens, ao registro de imóveis. Concluindo então a separação consensual para todos os fins. Acesse: adrianopinheiroadvocacia.com.br

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/separacao-amigavel-mais-simples-rapida-e-com-menor-custo-878189.html

    Palavras-chave do artigo:

    separacao

    ,

    consensual

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    amigavel

    Comentar sobre o artigo

    Adriano Martins Pinheiro

    A Separação e o Divórcio Amigável, realizado em cartório facilitou, sobremaneira, a vida dos casais que decidem se separar. Aquele conceito de anos em processo judicial, despesas e transtornos tem desaparecido. Hoje, é possível que em alguns dias seja resolvida a decisão dos interessados. Além disso, a prestação de serviço do advogado ficou bem mais simples, o que também reduziu o valor dos honorários. Enfim, houve um grande avanço na legislação que beneficiou, e muito, a sociedade.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 20/07/2011 lAcessos: 572
    Luciano Manini

    Por mais que a separação seja amigável, de comum acordo entre as partes envolvidas, sempre existe um desgaste. Além de lidarem com as questões emocionais, os casais têm que tomar decisões importantes que irão refletir no resto de suas vidas, enfrentar burocracias, pensar em documentações, nos custos do processo de divórcio, se assim optarem, e a partilha dos bens. Pode ser amigável, mas não é fácil.

    Por: Luciano Maninil Direito> Legislaçãol 18/12/2013 lAcessos: 66
    Stella Dalvi

    "Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, publicada em 14 de julho de 2010, tivemos uma inovação no âmbito do Direito de Família brasileiro. A referida emenda proporcionou dinamicidade ao instituto do divórcio, já que a mesma extinguiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato comprovada por mais de dois anos..."

    Por: Stella Dalvil Direito> Doutrinal 08/12/2011 lAcessos: 1,115
    Robson Zanetti

    Tenho a convicção de que uma das ações judiciais mais difíceis que existe está relacionada a quebra da "affectio societatis".

    Por: Robson Zanettil Direitol 10/05/2010 lAcessos: 292
    Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo abordará o tema de inventário, partilha e herança, bem como explicará seus procedimentos e abordará os interesses dos herdeiros, inventariantes e credores, dentre outros. Além disso, procuramos esclarecer o significado de cada termo usados no processo, e que, por vezes, é desconhecido daqueles que não estão habituados com a linguagem jurídica. Assim, serão esclarecidos temas, quanto à documentos, dívidas, divisão de bens, prazos e outros aspectos processuais.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 11/07/2009 lAcessos: 2,668 lComentário: 1

    Este artigo procura despertar uma reflexão sobre novos procedimentos e alternativas de solução de conflitos, de modo a desafogar o judiciário, resgatando ainda a figura do advogado como auxiliar da justiça, e colocando-o em posição de poder atuar de acordo com o disposto no artigo 2º do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

    Por: Eduardo Caron de Camposl Direito> Doutrinal 09/11/2008 lAcessos: 1,661
    Fábio Araújo de Holanda Souza

    A mediação familiar tem como fundamento e objetivo a comunicação humana, posto que os conflitos familiares decorram de uma inadequada comunicação. A essência do papel do mediador é conduzir os mediandos à percepção e ao exercício consciente dos diversos níveis de comunicação, na conformidade da definição dada pelo sociólogo E. Morin à ação de comunicar: informar e informar-se, conhecer e conhecer-se, explicar e explicar-se, compreender e compreender-se.

    Por: Fábio Araújo de Holanda Souzal Lar e Família> Divórciol 17/06/2009 lAcessos: 10,227 lComentário: 1
    Carolina Galletti Espir

    O artigo traz considerações claras sobre a Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal, fazendo referência a todas as causas terminativas desses institutos, além da possibilidade de reconciliação, já que a sociedade conjugal é vista como um consórcio para a vida toda.

    Por: Carolina Galletti Espirl Direito> Doutrinal 26/05/2010 lAcessos: 1,228

    O presente trabalho é um estudo criterioso acerca da lei de alienação parental. Resumidamente, ocorre alienação parental quando um dos genitores incute na mente do filho ideias depreciativas a respeito do outro genitor, aproveitando-se da dificuldade acerca da percepção da realidade, buscando turbar a formação da percepção social da criança ou do adolescente. A lei de alienação parental foi instituída pela Lei nº 12.318/2010. Contudo, anteriormente ao seu advento, a alienação parental já era rec

    Por: Ana Paula Kapplerl Direitol 11/11/2014 lAcessos: 24
    André Silva Barroso

    As empresas não são mais vistas somente como agentes de produção, com o intuito único de auferir lucro dentro de suas atividades, sem se preocuparem com seus colaboradores. Durante as últimas décadas, os colaboradores são tratados como peças fundamentais nas organizações empresariais. A Lei N.º 11.101/2005 prioriza a recuperação sobre a liquidação, devendo ser aplicada a liquidação somente nos casos em que a empresa seja inviável, sendo isso a consagração do Princípio da Preservação da Empresa.

    Por: André Silva Barrosol Direito> Doutrinal 24/02/2015

    O presente artigo versa sobre os crimes hediondos e também àqueles equiparados a hediondos, como o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e o crime de tortura. Para uma melhor análise do tema, será abordada a lei nº 8072/90, abordando todos os seus artigos, em especial o artigo primeiro, do qual trazemos comentários de todos os seus incisos que nos apresentam todos os crimes constantes no rol legal.

    Por: Antônio Faustino Moural Direito> Doutrinal 23/02/2015

    O presente artigo tem por objetivo demonstrar a mediação como uma alternativa para a resolução dos conflitos, apresentando suas vantagens em comparação a um processo judicial. A metodologia utilizada no artigo teve por base um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a apropriação das formas em tela pelo Poder Judiciário é influenciada pela utilização do discurso da ideologia da harmonia para o convencimento das pessoas.

    Por: antonia karinyl Direito> Doutrinal 21/02/2015

    O referido artigo visa mencionar algumas noções sobre as Obrigações no campo Civilista.

    Por: kellylisitaPeresl Direito> Doutrinal 18/02/2015

    Para um entendimento global do procedimento cível, é indispensável que o jurista tenha conhecimento dos atos processuais que formam a sua estrutura. Assunto cobrado na maioria dos concursos públicos hodiernos, os atos processuais possuem importância substancial para aqueles que pretendem entender o processo como um todo. Assim, o presente artigo visa desobscurecer o conhecimento dos leitores acerca das comunicações realizadas entre os juízos, fragmento basilar dos atos processuais.

    Por: Maria Isabell Direito> Doutrinal 16/02/2015

    O povo brasileiro vive em uma sociedade democrática, caracterizada por tudo que é tipo de trabalhadores, sejam eles formados por grupos majoritários ou não. E esses trabalhadores precisam de proteção.

    Por: Gleidson Mateus de Melol Direito> Doutrinal 14/02/2015
    Rodolfo Augusto Schmit

    Este artigo exporá as peculiaridades concernentes à advocacia como obrigação de meio, ou seja, aquela que não detém previsão de resultados, bem como abordará acerca da Justiça, tudo sob o manto dos Doutos ensinamentos do Mestre Ruy Barbosa.

    Por: Rodolfo Augusto Schmitl Direito> Doutrinal 13/02/2015

    Esse estudo possui como objetivo analisar todas as modificações que a Lei de Licitações poderá sofrer com o término do projeto já aprovado para sua modernização, elencando todos os pontos positivos que tal modernização irá trazer, com intuito de coibir os vícios e crimes praticados por gestores mal intencionados e corruptos.

    Por: Herculles Oliveira Pintol Direito> Doutrinal 10/02/2015
    Adriano Martins Pinheiro

    Os Juizados Especiais deveriam cumprir a promessa pela qual foram criados, a saber: rapidez, simplicidade etc. O código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso VIII, determina, como direito básico do consumidor, a "facilitação da defesa de seus direitos". A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, rege que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 05/07/2013 lAcessos: 59
    Adriano Martins Pinheiro

    As principais questões são: a) indenização por atraso na entrega do imóvel; b) perdas e danos, (pagamento de aluguel, em razão do atraso da entrega do imóvel); c) rescisão contratual e devolução do valor pago pelo consumidor; d) devolução da comissão de corretagem; e) cláusulas abusivas etc.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 27/06/2013 lAcessos: 69
    Adriano Martins Pinheiro

    Uma grande empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar dois empresários, em razão de estes terem sido prejudicados por atraso no voo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 23/02/2013 lAcessos: 78
    Adriano Martins Pinheiro

    A Justiça acolheu o pedido de consumidor para que fosse retirado um gravame/bloqueio registrado em seu veículo Toyota-Hilux, que o impedia de licenciá-lo ou transferi-lo. O referido bloqueio/restrição constava no S.N.G – Sistema Nacional de Gravames, do Detran de São Paulo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Jurisprudêncial 15/11/2012 lAcessos: 119
    Adriano Martins Pinheiro

    Um casal de consumidores, representados pelo advogado, Adriano Martins Pinheiro, promoveu ação judicial em face de uma empresa de móveis planejados, requerendo, a devolução dos valores pagos e o cancelamento do negócio. A aquisição de produtos e serviços foi realizada por meio de pagamento de sinal, mais a entrega de diversos cheques. A 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, da Comarca de São Paulo, deferiu o pedido liminar, atendendo a pretensão dos consumidores.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Jurisprudêncial 04/11/2012 lAcessos: 98
    Adriano Martins Pinheiro

    O Ruído excessivo é tratado na "Lei de Contravenções Penais", no "Código de Trânsito Brasileiro" e no "Programa de Silêncio Urbano - PSIU". Além disso, pode enquadrar-se na "Lei de crimes Ambientais". O presente trabalho dará todas as bases legais ao cidadão que, após sua leitura, estará bem instruído quanto a reivindicar seus direitos relacionados ao sossego público. Serão abordados temas, como: veículos, bares, boates com aparelhos sonoros em volume excessivo.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Legislaçãol 30/09/2012 lAcessos: 279
    Adriano Martins Pinheiro

    Este artigo aborda a proteção aos direitos autorais, bem como as consequências civis e criminais aplicável aos infratores (responsáveis pelo "plágio"), como: indenização; processo criminal; apreensão de materiais, imediata suspensão do veículo que reproduziu a obra plagiada etc. Ao se reproduzir obra alheia, deve-se, no mínimo, atribuir-lhe a respectiva autoria. A reprodução de "trechos" também exige a nomeação do Autor.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 30/09/2012 lAcessos: 162
    Adriano Martins Pinheiro

    Os consumidores/passageiros tem pleiteado no Poder Judiciário a reparação de danos (indenizações) em razão da prática adotada pelas empresas de transporte aéreo, conhecida como overbooking, alegando diversos transtornos e prejuízos (hotel, alimentação etc.). O presente texto esclarece o entendimento dos tribunais a esse respeito, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, para fundamentar a justa indenização.

    Por: Adriano Martins Pinheirol Direito> Doutrinal 26/09/2012 lAcessos: 145
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