SUCESSÃO LEGÍTIMA

02/12/2010 • Por • 2,782 Acessos

SUCESSÃO LEGÍTIMA

1. CONCEITO: É a espécie de sucessão oriunda do Direito Germânico que, impõe a regra que os herdeiros só podem ser feitos por Deus. A vontade divina é demonstrada através da lei que, estabelece quem são os herdeiros, seus direitos e os efeitos do recebimento da herança.

A sucessão legítima, regulamentada por lei, ocorre nos casos em que o de cujus faleceu sem deixar testamento, se seu testamento caducou ou é ineficaz e se deixar testamento, havendo herdeiro necessário, obrigando à redução da disposição testamentária para respeitar a quota reservatória.

2. ORDEM OU HIERÁRQUIA DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

A ordem de vocação hereditária é estabelecida pela lei e regulamenta a ordem hierárquica das pessoas que são chamadas a suceder. Consiste na distribuição dos herdeiros em classes preferenciais, baseada em relações de família e de sangue; a sucessão defere-se na seguinte ordem:

1ª Regra – Classe de Parentesco:

  • 1º Descendentes
  • 2º Ascendentes
  • 3º Cônjuge
  • 4º Colaterais

Concluímos então, a primeira regra relevante: a existência de herdeiros de uma classe exclui do chamamento à sucessão herdeiros da classe seguinte.

2ª Regra – Grau de parentesco:

Essa regra regulamenta casos em que as pessoas chamadas à sucessão estão na mesma classe de parentesco, assim a ordem será de proximidade, ou seja, parentes em grau mais próximo afastam os mais distantes.

Na sucessão legitima os herdeiros podem receber a herança através de 02 títulos:

  • Direito próprio: O herdeiro recebe a herança por Direito próprio quando a lei o está procurando, ou seja, quando observada a ordem hierárquica da vocação, identifica-se que é para esse herdeiro que a lei deve transmitir o direito hereditário.

 

  • Direito de representação: Ocorre esse direito quando a lei não procurava pelo sucessor, mas permite que ele receba o direito hereditário. Admite-se essa situação quando o sucessor que a lei procura estiver premoriente, indigno ou deserdado.

 Assim, dá-se o direito de representação quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos em que este sucederia se vivo fosse, e, em complemento acrescenta o art. 1.854 do CC que os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado se vivo fosse.

 Em regra, o direito de representação só existe na classe dos descendentes. No entanto, na classe dos colaterais há uma única exceção, que é o direito de representação concedido aos filhos dos irmãos.

 CLASSE DOS HERDEIROS

DESCENDENTES: São chamados de herdeiros necessários e também de herdeiros por excelência, por serem as primeiras pessoas procuradas pela lei. Nesta classe impera a regra que o mais próximo exclui o mais remoto, admitindo aplicação da exceção quando existir direito a representação. Nesta classe existe a aplicação da forma geral do direito de representar.

No caso dessa classe ser chamada a sucessão, havendo cônjuge supérstite, este poderá concorrer com os descendentes desde que casado este com o falecido no regime de comunhão parcial, possuindo bens particulares, regime de separação de bens e regime de comunhão final de aquestos.

ASCENDENTES: Chamados também de herdeiros necessários, ou seja, não podem ser privados da sucessão. Não há limite de grau para vocação, no entanto herdam somente por direito próprio, sendo a eles vedada a representação.

A herança se divide primeiramente por linhas para depois ser dividida por grau de parentesco.

Havendo cônjuge sobrevivente, este concorrerá com os ascendentes, na forma da lei e independente do regime de bens em que foi realizado o casamento.

CÔNJUGE: São também chamados de herdeiros necessários, não podendo assim ser excluídos da sucessão. Os herdeiros aqui não podem estar separados (judicialmente ou extrajudicialmente), nem estarem separados de fato há mais de 02 anos. Se ocorrer os citados casos de separação, para possuir direito à herança, não podem ser culpados pela ruptura.

Ao cônjuge, também será garantido o direito real de habitação, independentemente da participação que teve na herança, desde que o imóvel seja o único bem da natureza a ser partilhado.

COLATERAIS: Essa classe é formada por sucessores legítimos não sendo eles necessários. Nesta classe a regra é todos sucederem por direito próprio, exceção feita a um caso específico de representação. Outra diferença em relação às outras classes reside no fato de existir um grau máximo para evocação.

Irmãos unilaterais têm direito a cota equivalente à metade do que receberem irmãos bilaterais.

Perfil do Autor

Rosimeire Ferreira

Rosimeire Ferreira, acadêmica da 8ª etapa do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto.