Teoria da Natureza Jurídica do Casamento, casamento válido e influência da Igreja Católica

14/06/2010 • Por • 2,847 Acessos

 

De acordo com as aulas de Direito Civil V, em direito de família pudemos estudar os principais requisitos para que o casamento seja considerado válido, e nessa aula os artigos estudados em questão foram de 1511 a 1542 do código civil.

Há três teorias estudadas que gostaria de citar sucintamente para que se possa entender que o casamento não é só um ato de casar, mas também a representação da vontade de casar.

Natureza Jurídica do Casamento:

1º) Teoria Clássica: Contratualista, Para os adeptos desta teoria o casamento é um contrato civil, onde a vontade representa o seu maior momento. É a Teoria adotada pelo Código Frances, e no Brasil, Silvio Rodrigues nos preceitua que "Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem a mútua assistência" (Direito civil..., 2002, p. 19).  

2º) Teoria Institucionalista: Para essa corrente o casamento é uma grande instituição social, que tem também como momento maior o elemento Volitivo, no sentido de entrar para uma instituição. No Brasil essa teoria é seguida por Washington Monteiro de Barros, afirma que o casamento constitui "uma grande instituição social, que, de fato, nasce da vontade dos contraentes, mas que, da imutável autoridade da lei, recebe sua forma, suas normas e seus efeitos...A vontade individual é livre para fazer surgir a relação, mas não pode alterar a disciplina estatuída pela lei" (Curso de direito civil, Volume 2, Página 13).

3º) Teoria Mista ou Eclética: Para esta corrente o casamento é um ato complexo, que uni o elemento contratual com o elemento institucional. Quando manifestam a vontade, celebram um contrato e, quando o estado outorga a situação de casados, surge a instituição. No Brasil Maria Helena Diniz é adepta dessa corrente, e Eduardo Espínola também afirmando que: "Parece-nos, entretanto, que a razão está com os que consideram o casamento um contrato sui generis, constituído pela recíproca declaração dos contratantes, de estabelecerem a sociedade conjugal, base das relações de direito de família. Em suma, o casamento é um contrato que se constitui pelo consentimento livre dos esposos, os quais, por efeito de sua vontade, estabelecem uma sociedade conjugal que, além de determinar o estado civil das pessoas, dá origem às relações de família, regulados, nos pontos essenciais, por normas de ordem pública". (A família no direito civil brasileiro, páginas 48-50).

As hipóteses de Casamento válido:

Um casamento para ser válido deve atender as regras básicas enumeradas abaixo, as mais importantes dentre as demais.

1º ordem pública:

O estado considera o casamento de relevante interesse social, estando assim acima dos interesses particulares, sendo que não se considera ato particular o casamento é um ato público, pois essa união muda a forma de vida de duas pessoas em relação à sociedade, como por exemplo, quando uma pessoa vai casar ela planeja toda uma celebração que é considerado um rito de passagem entre o estado civil solteiro e o estado civil de casados, festas, viagens e demais. Sendo que como o próprio ditado diz "quem casa quer casa", as pessoas quando se casam tem o intuito de construir uma casa, filhos, juntar duas famílias diferentes, sendo assim terão impostos a pagar, gastos necessários com alimentação, escola, vestimentas, esportes e lazer. O casamento em si tem o interesse social, toda a sociedade se interessa por aquela ocasião, ao estado, passa a ser um dispositivo de ordem pública.

2º monogamia:

No sistema brasileiro só é possível celebrar um único casamento. Para existir segundas núpcias é necessário que a dissolução do vínculo ocorra, o que acontece com o divórcio, homologado na certidão de casamento a condição de divorciado (a) ou com a morte homologada a condição de viúvo (a) na certidão de casamento comprovada através da certidão de óbito. Caso isso não seja feito o casamento será nulo, ou anulável, porque bigamia no Brasil é crime.

A poligamia: não permite a mulher casar mais de uma vez, apenas o homem casar mais de uma vez. O que não é comum, essa é uma tradição envolvida com o tipo de nação mulçumana, o homem tem que provar para o estado que tem condições financeiras para bancar mais de uma mulher, isso porque a principal fonte de renda dos mulçumanos é a extração de petroléo. Mas a primeira mulher organiza tudo, todas as ordens dentro da casa é ela quem dá, distribuindo principalmente os dias em que o marido ficará com cada mulher para que não cause discórdia entre elas, se o homem morrer primeiro a primeira mulher herda tudo. Por isso que é comum a primeira mulher morrer primeiro.

A Poliandria: a mulher casa mais de uma vez, com vários maridos, isso é comum na índia, nas comunidades indiginas, é mais uma vez, ela é quem comanda tudo, a distribuição de comia, vestimentas, e os dias em que os maridos ficarão com ela.

3º incondicionalidade:

Por ser princípio de ordem pública não é permitido aos nubentes colocarem condições ao casamento. O casamento deve existir pelas formas estabelecidas pelo o estado, o estado previamente regulariza normas para que as pessoas se casem. Não é uma regra para cada casal, a mesma regra é para todos os casais que casou ou ainda irá casar.

4º ato solene:

A solenidade é essência do casamento, em relação a sua celebração. Não respeitada essas solenidades, acarretará a consideração jurídica de casamento inexistente, nulo ou anulável. Essa exigência traz a certeza do que aquilo que esta acontecendo é verdadeiro, a solenidade do ato. Existem requisitos essenciais que devem ser cumpridos antes do casamento, ou seja, o que se é preciso para casar, e se não cumprir e mesmo assim as duas pessoas casarem o casamento é inexistente.

Em 1º lugar o sexo deve ser diferente: só permite casar homem e mulher, não é possível casamento homossexual no código civil brasileiro. Atualmente está tramitando em Brasília um projeto que venha a regular a união Homoafetiva, pois falar homossexual é ofensiva, todas elas criam regrar para a união Homoafetiva, apenas para regular a união, porque o casamento teria que mudar a constituição federal, e esse é um procedimento muito mais difícil.

Em 2º lugar está a existência da celebração: sem celebração não há casamento, da mais simples a mais ponposa, há sempre um ato que concretize a celebração.

Em 3º lugar a manifestação de vontade: tem que manifestar a vontade de casar, porque o estado tem que ter a certeza de que as duas pessoas querem casar.

Hoje é proibido o sim com sinal é proibido, pois antigamente um homem que puxou o cabelo da mulher e fez com que ela fizesse um sim com a cabeça aquele foi um ato coercitivo, mas no entanto válido, até ser provado através de uma cinegrafista que gravou toda a cena e apresentou posteriormente , o sim tem que ser em alto e bom tom, para que não reste dúvida nenhuma da vontade expressada pela pessoa.

Esses são requisitos essenciais e se não forem preenchidos estaremos diante de um casamento inexistente.

Influência da Religião Católica:

Em alguns momentos de nossa vida podemos nos deparar com a influencia da Igreja Católica na história da humanidade, e junto dela os conceitos religiosos que não admitem a separação, o aborto, o uso de preservativos, a relação sexual antes do casamento, e entre outros. Não seria uma visão retrógada, mas sim a preservação de conceitos que atualmente muitos não dão valor atualmente.

E sendo assim uma vez casados (homem e mulher) no Brasil, com a cerimônia religiosa junto com a celebração civil, o oficial de cartório através de certidão delega poderes de Estado ao Ministro religioso indicado pelos nubentes, para que celebre com efeito civil a cerimônia religiosa. Nessa será emitida apenas uma certidão, e nessa constará todos os formalismos que devem ocorrer nessa celebração. Após a celebração a religião emite outra certidão que deverá ser entrega ao cartório, ou seja ao Estado, para dar o efeito civil. A Religião entrega aos cônjuges e essa certidão tem um prazo de 90 dias para ser feito registro, passado os 90 dias o casamento será nulo.

Diferentemente do que acontecia antigamente quando apenas era feito o casamento pela religião Católica soberana, com poderes de estado. E após a revolução Francesa foi que se transformou em poderes separados, assim também com o surgimento de diferentes religiões que seguem o mesmo Rito de certidão religiosa para ser Registrado o Casamento perante o estado.

Bibliografia:

Carlos Roberto Gonçalves, direito civil brasileiro, volume 6, direito de família de acordo com a lei número 12.133 de 17/12/2009, editora saraiva.

Aula do professor João Batista de Araujo Junior – Doutorada em Ciências Jurídicas e Sociais.

Vade Mecum, 3° edição compacta – editara Saraiva, artigos 1511 a 1542, páginas 267 e 270.

Sites jurídicos:

http://www.webartigos.com/articles/39191/1/Natureza-Juridica-do-Casamento/pagina1.html

 

   

 

 

 

Perfil do Autor

Juliana Gentilini David

Meu nome é Juliana Gentilini David, sou academica em Direito, curso de Direito da Faculdade Laudo de Camargo, UNAERP, 7º etapa, período Noturno.