A Educação No Sistema Prisional

Publicado em: 30/06/2009 |Comentário: 1 | Acessos: 8,704 |

1. A introdução da educação no sistema prisional brasileiro

A partir da década de 1950, a educação começa a abranger uma outra área da sociedade, a que se encontrava aparentemente fora do convívio social, qual seja: a educação no âmbito do sistema carcerário.

O Estado, percebendo que às fórmulas estabelecidas havia vários séculos, não surtiam mais efeitos, resolveu introduzir junto ao sistema a educação laica, para que os índices de reincidência do crime diminuíssem, para que, assim que obtivessem a liberdade, se introduzisse no mercado de trabalho.

De princípio o projeto abrangeu apenas alguns presídios de algumas cidades (São Paulo, por exemplo), ao passo que, hoje, podemos dizer que quase todos os Estados brasileiros possuem projetos voltados à educação no sistema prisional; como exemplos, podemos apontar a Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, além de São Paulo, o Estado do Tocantins.

Por iniciativa de organismos governamentais, ligados, sobretudo, às Secretarias Estaduais de Cidadania e Justiça em conjunto com as Secretarias da Educação e Cultura, esse empreendimento de educação carcerária vem se expandindo com a finalidade de ressocialização dos detentos, através da educação ou do slogan, utilizado por alguns Estados, “Educando para a Liberdade”. 

2. Algumas das dificuldades encontradas na realização do projeto

Diversos são os motivos que fazem com que a Educação não abranja o sistema penitenciário como um todo: a maioria dos presídios carecem de infra-estrutura (salas de aula com condições propícias – ventiladas, iluminadas, etc. –, bibliotecas, banheiros para professores, etc.) e, sobretudo, a falta de segurança para a realização do processo educacional, já que há poucos agentes civis (que são redirecionados aos presídios) e mesmo pouco agentes são contratados, quando o são, é por curto período.

Outro motivo de suma importância e que dificulta este processo ainda mais é a falta de alunos, que muitas vezes são retirados da sala de aula por mau comportamento, ou por “perseguição” da própria instituição prisional, dificultando assim o abarcamento do sistema educacional e da ressocialização dos mesmos.

Haja vista, que ao ser efetuado o projeto ocorrem acordos quase sempre entre dois órgãos, (cidadania e justiça e as secretárias da educação) em acordo ressaltam a  segurança dos educadores, locais adequados para a realização das aulas e, especialmente disponibilização de alunos para freqüentarem as mesmas.

3. Considerações finais

Em 2005, os ministros da educação Fernando Haddad e da justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinaram um protocolo, no qual se comprometeram em educar e ressocializar, através da Educação, toda a população carcerária, homens e mulheres, oferecendo todo o ensino básico, mediante a modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto estiverem submetidas às suas penas.

Com isso, esta temática vem sendo discutida e revista por várias autoridades da América Latina e da Europa.

Em novembro de 2006, o objeto foi centro de discussões no Fórum Educacional do Mercosul, que tinha como um dos núcleos de debates o Seminário de Educação Prisional. Na ocasião, a discussão baseou-se na pauta: “A educação prisional como direito inalienável de todos e as possíveis soluções para tornar essa educação mais proveitosa” (CASSIANO, 2007, p. 12).

Embora o ensino seja um direito inalienável, mais ou menos 70% da população carcerária não usufruiu, anteriormente a sua prisão, do ensino fundamental completo e nem médio; além da exclusão social, econômica e também educacional, apenas 18% desses presos em todo o país desfrutam, tardiamente, do ensino no sistema prisional.

Nisso se justifica a importância de que essa população excluída venha então a fazer parte, minimamente, do contingente de educandos do país, podendo, em um segundo momento, se tornar monitores de seus antigos professores nas prisões – como já ocorre no Estado de São Paulo.

Apesar dos muitos envolvidos no projeto que tentam passar a idéia – sem, todavia, acreditar nela – de que essa educação é benéfica e positiva à sociedade, percebe-se de fato que eles não trabalham para que isso seja efetuado de maneira satisfatória ou, muitas vezes, que suas ações apenas ocorrem com o objetivo de ganhar a mídia, como se os presos fossem números estatísticos, algo “para inglês ver”.

Situações que nos levam a pensar que muitas vezes esses “envolvidos” não passam de politequeiros, haja vista, que muitos desses projetos são inseridos em período eleitoral ou até mesmo (des)aventurados, sem real comprometimento com um assunto tão em voga e de suma relevância para a sociedade, por tratar de reabilitação, “ressocialização” de pessoas – talvez, porque muitos deles se achem mais gente ou humano que os outros, principalmente os presos.

Contudo, o que significa reabilitar, ressocializar?

Algo a se pensar, já que todos estamos em infinito processo de construção e recontrução.

Referências bibliográficas

CASSIANO, Carolina. O caminho do bem. Revista Educação, ed. 118, São Paulo, 2007 (http//:www.revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12037) (acessado no dia 14/05/2007).

MARTINHO, Ancilla de Maria Gomes. A educação como um processo de “ressocialização”no sistema prisional: limites e possibilidades. In: IX Engeto, Araguaína, 2008, p.236-240.

REMIÇÃO penal pela educação  entra na pauta da sociedade civil. In: Boletim Mensal sobre Educação de Jovens e Adultos, abr. 2006 (http://www.acaoeducativa.org.br/irede/042006/noticias/htm) (acessado em 17/10/2008).

SANTOS, Sintia Menezes. Ressocialização através da educação. In: Direito net. São Paulo, 2005 (http//:www.direitonet.com.br/artigos/x/22/31/2231/) (acessado no dia 17/08/2008).

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-artigos/a-educacao-no-sistema-prisional-1003938.html

    Palavras-chave do artigo:

    estado

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    Comentar sobre o artigo

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    Por: Carla Pereira dos Santosl Direitol 20/11/2009 lAcessos: 3,442 lComentário: 1

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    Camila Mattos Simões

    A redução da maioridade penal possibilita a diminuição da criminalidade? A relevância do estudo consiste em analisar se a redução da maioridade penal teria como consequência à diminuição da criminalidade e de identificar soluções para menores infratores. Busca-se a extinção da sensação de impunidade em relação aos menores. Verifica-se o sistema adotado pelo país no que tange a responsabilidade penal corresponde com a realidade atual do Brasil.

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    Sérgio Henrique Pereira

    Este trabalho é um manifesto quanto à essência dos Direitos Humanos para se entender a Constituição Federal de 1988. O assunto é abordado sem a pretensão de esgotá-lo, mas resumir, de forma que a leitura possa ser atrativa a todos e, desta maneira, alcançar o entendimento ao que seja os Direitos Humanos e as garantias fundamentais da pessoa humana num Estado Democrático de Direito.

    Por: Sérgio Henrique Pereiral Direito> Legislaçãol 23/01/2014 lAcessos: 33
    Lazara Cristina do Nascimento

    A Detração, a Remição e o Indulto são importantes institutos do Direito Penal, que embora sejam elencados na parte geral estão intimamente relacionados com a fase da Execução Penal, tendo em vista que é no momento em que se tem a fixação da pena que eles podem ser aplicados. A morosidade na fase da Instrução Penal, e na própria fase processual é a causa mais imediata do abarrotamento do sistema penitenciário brasileiro, seguindo se a isto, esta a falta de acompanhamento da execução da pena. Embo

    Por: Lazara Cristina do Nascimentol Direito> Doutrinal 20/11/2010 lAcessos: 1,344 lComentário: 2

    Independentemente de cursos, diplomas e títulos, assim como de nacionalidades, credos e posições sociais ou de outros qualificativos, o ser humano consciente, que não pense na prevenção contra a violência e o crime, nem se predisponha, direta ou indiretamente e por todas as maneiras possíveis, a exemplificar em favor da paz pública e privada, é um espírito eticamente enfermo, que precisa de auxílio para curar-se do medo e da insegurança"(Bismael Moraes)

    Por: Joilson José da Silval Direito> Doutrinal 12/06/2009 lAcessos: 4,506
    JAIR APARECIDO RIBEIRO

    Este trabalho tem a finalidade, em mostrar um pouco o Sistema Penitenciário Paranaense, suas políticas públicas desenvolvidas que valorizam o trabalho prisional, a assistência educacional formal e profissionalizante, com incentivos ao esporte, e ao lazer em referência a LEP (Lei de execução Penal). Tendo como objetivo principal deste trabalho, demonstrar como o tratamento penal nas diversas unidades penais do Estado do Paraná, na forma de um ideal científico, nos moldes da LEP.

    Por: JAIR APARECIDO RIBEIROl Direitol 29/11/2009 lAcessos: 1,793

    Com o advento da globalização, a educação é tida como o maior recurso de que se dispõe para enfrentar essa nova estruturação mundial. Objetiva-se evidenciar a importância dos alunos encontrarem na escola não só evidências de seu próprio mundo, mas também aparato capaz de os "cunharem" para uma participação social plena e não "fatiada", como sugere o estudo por disciplinas. Jovens e adultos, público cada vez mais informatizado, exige que as disciplinas deixem de ser apresentadas de forma isolada.

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    Por: KÁTIA CÉLIA FERREIRAl Educaçãol 18/12/2014

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    Por: Rosely dos Santos Ferreiral Educaçãol 17/12/2014

    As revela à existência de ações políticas e sociais que possam concretizar e promover a efetividade da inclusão social da pessoa com necessidade educacional especial. Vejo que a sociedade deve compreender como se dá o processo de ensino-aprendizagem da criança com Síndrome de Down na Educação Básica, as dificuldades enfrentadas e as possibilidades e mecanismos de reconhecimento e aceitação dessas limitaçõ

    Por: Rosely dos Santos Ferreiral Educaçãol 17/12/2014

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    Por: Rosely dos Santos Ferreiral Educaçãol 17/12/2014

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    Por: Rosely dos Santos Ferreiral Educaçãol 17/12/2014

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    Por: Rosely dos Santos Ferreiral Educaçãol 17/12/2014

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    ana francisca batista 11/01/2011
    a educaçao prisional no brasil ,ainda procura caminho junto com ressocializaçao na vida de homen emulheres que estao sob a tutelar do estado que visam ,ainda na educaçao uma possivel ressocializacao .
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