A Educação No Sistema Prisional

30/06/2009 • Por • 8,763 Acessos

1. A introdução da educação no sistema prisional brasileiro

A partir da década de 1950, a educação começa a abranger uma outra área da sociedade, a que se encontrava aparentemente fora do convívio social, qual seja: a educação no âmbito do sistema carcerário.

O Estado, percebendo que às fórmulas estabelecidas havia vários séculos, não surtiam mais efeitos, resolveu introduzir junto ao sistema a educação laica, para que os índices de reincidência do crime diminuíssem, para que, assim que obtivessem a liberdade, se introduzisse no mercado de trabalho.

De princípio o projeto abrangeu apenas alguns presídios de algumas cidades (São Paulo, por exemplo), ao passo que, hoje, podemos dizer que quase todos os Estados brasileiros possuem projetos voltados à educação no sistema prisional; como exemplos, podemos apontar a Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, além de São Paulo, o Estado do Tocantins.

Por iniciativa de organismos governamentais, ligados, sobretudo, às Secretarias Estaduais de Cidadania e Justiça em conjunto com as Secretarias da Educação e Cultura, esse empreendimento de educação carcerária vem se expandindo com a finalidade de ressocialização dos detentos, através da educação ou do slogan, utilizado por alguns Estados, “Educando para a Liberdade”. 

2. Algumas das dificuldades encontradas na realização do projeto

Diversos são os motivos que fazem com que a Educação não abranja o sistema penitenciário como um todo: a maioria dos presídios carecem de infra-estrutura (salas de aula com condições propícias – ventiladas, iluminadas, etc. –, bibliotecas, banheiros para professores, etc.) e, sobretudo, a falta de segurança para a realização do processo educacional, já que há poucos agentes civis (que são redirecionados aos presídios) e mesmo pouco agentes são contratados, quando o são, é por curto período.

Outro motivo de suma importância e que dificulta este processo ainda mais é a falta de alunos, que muitas vezes são retirados da sala de aula por mau comportamento, ou por “perseguição” da própria instituição prisional, dificultando assim o abarcamento do sistema educacional e da ressocialização dos mesmos.

Haja vista, que ao ser efetuado o projeto ocorrem acordos quase sempre entre dois órgãos, (cidadania e justiça e as secretárias da educação) em acordo ressaltam a  segurança dos educadores, locais adequados para a realização das aulas e, especialmente disponibilização de alunos para freqüentarem as mesmas.

3. Considerações finais

Em 2005, os ministros da educação Fernando Haddad e da justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinaram um protocolo, no qual se comprometeram em educar e ressocializar, através da Educação, toda a população carcerária, homens e mulheres, oferecendo todo o ensino básico, mediante a modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto estiverem submetidas às suas penas.

Com isso, esta temática vem sendo discutida e revista por várias autoridades da América Latina e da Europa.

Em novembro de 2006, o objeto foi centro de discussões no Fórum Educacional do Mercosul, que tinha como um dos núcleos de debates o Seminário de Educação Prisional. Na ocasião, a discussão baseou-se na pauta: “A educação prisional como direito inalienável de todos e as possíveis soluções para tornar essa educação mais proveitosa” (CASSIANO, 2007, p. 12).

Embora o ensino seja um direito inalienável, mais ou menos 70% da população carcerária não usufruiu, anteriormente a sua prisão, do ensino fundamental completo e nem médio; além da exclusão social, econômica e também educacional, apenas 18% desses presos em todo o país desfrutam, tardiamente, do ensino no sistema prisional.

Nisso se justifica a importância de que essa população excluída venha então a fazer parte, minimamente, do contingente de educandos do país, podendo, em um segundo momento, se tornar monitores de seus antigos professores nas prisões – como já ocorre no Estado de São Paulo.

Apesar dos muitos envolvidos no projeto que tentam passar a idéia – sem, todavia, acreditar nela – de que essa educação é benéfica e positiva à sociedade, percebe-se de fato que eles não trabalham para que isso seja efetuado de maneira satisfatória ou, muitas vezes, que suas ações apenas ocorrem com o objetivo de ganhar a mídia, como se os presos fossem números estatísticos, algo “para inglês ver”.

Situações que nos levam a pensar que muitas vezes esses “envolvidos” não passam de politequeiros, haja vista, que muitos desses projetos são inseridos em período eleitoral ou até mesmo (des)aventurados, sem real comprometimento com um assunto tão em voga e de suma relevância para a sociedade, por tratar de reabilitação, “ressocialização” de pessoas – talvez, porque muitos deles se achem mais gente ou humano que os outros, principalmente os presos.

Contudo, o que significa reabilitar, ressocializar?

Algo a se pensar, já que todos estamos em infinito processo de construção e recontrução.

Referências bibliográficas

CASSIANO, Carolina. O caminho do bem. Revista Educação, ed. 118, São Paulo, 2007 (http//:www.revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12037) (acessado no dia 14/05/2007).

MARTINHO, Ancilla de Maria Gomes. A educação como um processo de “ressocialização”no sistema prisional: limites e possibilidades. In: IX Engeto, Araguaína, 2008, p.236-240.

REMIÇÃO penal pela educação  entra na pauta da sociedade civil. In: Boletim Mensal sobre Educação de Jovens e Adultos, abr. 2006 (http://www.acaoeducativa.org.br/irede/042006/noticias/htm) (acessado em 17/10/2008).

SANTOS, Sintia Menezes. Ressocialização através da educação. In: Direito net. São Paulo, 2005 (http//:www.direitonet.com.br/artigos/x/22/31/2231/) (acessado no dia 17/08/2008).

Perfil do Autor

Ancilla de Maria Gomes Martinho

Graduada em História pela Universidade Federal do Tocantins/campus de Araguaína.