Alterações Na Ldb

Publicado em: 21/08/2009 |Comentário: 3 | Acessos: 10,876 |

A caracterização do profissional em educação básica no Brasil é concebida por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei 9394/96, que prevê em seu artigo 61 que “Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos”. A citada lei entende ainda no seu artigo 62, com destaque, que: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”. Mais adiante, no Parágrafo 1º do artigo 67, o texto da lei indica que “A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino”.

Os fragmentos acima apresentados têm relação direta com a concepção de profissionais e, sobretudo, com a concepção hegemônica de educação no país. Tal redação foi estabelecida pela Lei 12.014 de 06 de agosto de 2009, instituída sob alegação de discriminar as “categorias de trabalhadores da educação”.

Se é importante colocar que as leis não são eternas e precisam ser revistas sempre, é mais importante ainda afirmar que esta nova redação ainda é falha e revela o que o Brasil sempre pensou sobre sua educação. A nova redação da lei escamoteia de uma discussão central na formação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação básica: a pesquisa.

Enquanto a lei deixa explicita a obrigatoriedade da experiência (e de fato isso não é menos importante!), não menciona uma vez sequer a necessidade da prática da pesquisa científica como componente tanto da formação como da ação cotidiana dos processos pedagógicos na educação básica. Por traz dessa postura se percebe que a noção de profissional da educação básica é balizada por uma perspectiva tradicional, onde cabe ao professor somente a repetição e transmissão mecânica de conteúdos previamente estabelecidos.

Três coisas, no mínimo, devem ser ditas sobre a questão. Em primeiro lugar, é a pesquisa um elemento indispensável para o desenvolvimento do saber. Sem ela o professor fica resumido a pratica da transmissão de conhecimentos que já é tão criticada por estudiosos do mundo todo, por implicar em desrespeito a capacidade crítica dos atores envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Em segundo lugar, se entende que a educação básica é o mínimo de escolaridade possível para uma pessoa pleitear a condição de cidadão e cidadã. Logo, como imaginar a realização, no que compete a educação formal, da cidadania sem a prática da pesquisa enquanto busca crítica e sistematizada de cada vez mais conhecimento? A terceira e última questão tem relação com o fato de a educação básica poder ser um indutor na construção de posturas autônomas de construção do saber. Isso se manifesta com evidência no caso dos professores com sua necessidade de estar em constante formação, e no caso dos alunos que devem se construir capazes de investigar e, principalmente, criticar o próprio conhecimento tratado em sala de aula.

Ainda que seja verdadeiro afirmar que grandes conquistas foram alcançadas durante os últimos anos na área da educação, é uma questão vital para a educação brasileira compreender que a pesquisa dever estar presente em todas as dimensões da educação formal. Principalmente, a pesquisa deve ser componente da formação e concepção do profissional de educação no Brasil em todos os níveis.

 

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-artigos/alteracoes-na-ldb-1146006.html

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    Professor Elton Arruda

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    Professor Elton Arruda

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    Comments on this article

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    lorhanny 26/11/2010
    eu gostaria de saber as alteraçoes da LDB, e não o que está escrito na antiga LDB. da lei 9.394
    Desde já muito obrigada
    0
    otoniel 17/10/2009
    depois de ter lido oartigo e pesqvisado, posso afima que, o pesqvisado tem pastante comhecimento ciemtifico
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    keiki 23/09/2009
    O texto trata de questões atuais mais que perduram a muito tempo: Formação Dos profissionais da educação.Como fazer para que o professor não seja só um transmissor mecanico de conhecimento? Esgotar todas as possibilidades de uma formação plena, de um professor que seja pesquisador e que sua formação seja continua, é imprescindivel para que se desenvolva a capacidade cognitiva do individuo como ser humano e como cidadão.
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