Considerações Sobre Educação Especial E Educação Inclusiva

29/09/2009 • Por • 1,715 Acessos

O Parecer 17/2001 do Conselho Nacional de Educação instituiu as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica e definiu como alunos com necessidades educativas especiais aqueles que apresentam, durante o processo ensino-aprendizagem:
1. Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
1.1.Aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;
1.2.Aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências.
2.Deficiências de comunicação e sinalização diferenciadas dos alunos, demandando a utilização de linguagem e códigos aplicáveis;
3.Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem dominando rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes (CNE/CEB/MEC, Resolução 2/2001, art. 5º).

Nessas perspectivas, considera-se aluno com necessidades educativas especiais aqueles que manifestam comportamentos particulares que impeçam os encaminhamentos rotineiros das práticas pedagógicas em sala de aula, pois é necessário que o professor faça ajustamentos curriculares sem os quais eles não conseguirá realizar as aprendizagens ao nível de suas capacidades e potencialidades.

São alunos que se diferenciam por seus ritmos de aprendizagem, seja mais lentos ou mais acelerados. São pessoas que em situação de aprendizagem escolar necessitam de adaptações nas condições materiais de ensino, pois sem elas a permanência na escola não terá qualquer significado, já que não poderão compartilhar os resultados de suas aprendizagens (DELOU, 2008, p. 16).
Fonseca (1995, p. 26), afirmou que, do ponto de vista teórico, “a ideia fundamental da definição e de classificação em Educação Especial deve ter em consideração que se classificam comportamentos e não crianças”.

Assim sendo, devemos ter o cuidado de definir ou classificar comportamentos humanos com caráter exclusivamente diagnosticados e/ou didático pedagógico sem prejuízo para o indivíduo para não haver maiores dificuldades. O problema é que a classificação traz junto a si o impacto da rotulação na subjetividade do indivíduo, e consequentemente, na subjetividade da sociedade. O indivíduo passa a ser e a ser visto a partir de um rótulo, perdendo-se de vista tudo o que se relaciona ao seu referencial sociocultural, à riqueza de sua subjetividade, de seus valores e de sua singularidade, acabando por se tornar um excluído social por se diferenciar dos demais membros da sociedade.

Para Delou (2008), a utilização de denominações particulares do aluno da Educação Especial, regra geral, tem servido para marcar espaços teóricos, mas ao mesmo tempo de exclusão, ou seja, sistematicamente os autores da área têm limitado o conceito de necessidades educativas especiais a um de seus grupos, como o das deficiências. Essa concepção é um problema teórico-prático que poderá refletir a formação fragmentada dos professores de Educação Especial.

Educação Inclusiva

O sucesso  de qualquer trabalho educacional depende de quem executa a proposta. E a educação inclusiva é tarefa complexa, mas necessária.

A  Educação Inclusiva teve início nos Estados Unidos através da Lei Pública 94.142, de 1975 e, atualmente, já se encontra na sua segunda década de implementação.

O que á Educação Inclusiva?

Na concepção de Macedo (2007, p. 11), a educação inclusiva é uma educação democrática, comunitária, pois supõe que o professor saia da sua solidão, arrogância, falso domínio e tenha a coragem de dizer não sei, tenho medo, nojo, vergonha, pena, não respeito, quero aprender ou rever minhas estratégias pedagógicas, pois não consigo ensinar para certos tipos de criança, não sei controlar o tempo, não sei ajuda.

Para Mrech (1999), entende-se por educação inclusiva, o processo de inclusão dos portadores de necessidades especiais ou de distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino em todos os seus graus. Numa escola inclusiva o processo educativo deve ser entendido como um processo social, em que todas as crianças portadoras de necessidades especiais e de distúrbios de aprendizagem  têm o direito à  escolarização o mais próximo possível do normal.

Com a educação inclusiva, objetiva-se a integração da pessoa portadora de deficiência na comunidade, propiciando a ampliação do acesso destes,  às classes comuns.
Merch (op cit) elenca alguns objetivos para o sucesso da educação inclusiva, assim descritos: perceber que as crianças podem aprender juntas, embora tendo objetivos e processos diferentes;  propiciar também aos professores da classe comum um suporte técnico; levar os professores a estabelecer formas criativas de atuação com as crianças portadoras de deficiência e  propiciar um atendimento integrado ao professor de classe comum.

Educação Inclusão precisa de cabeças pensantes, novos saberes, mais reflexão e maior questionamento. A grande força está na capacidade de superar o conformismo, vencer a submissão, semear a esperança e instigar ações socialmente éticas, efetivas e responsáveis.

No Brasil, apesar de garantida na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em 1996, a filosofia da inclusão não está consolidada na forma desejada. É preciso antes de qualquer ponto, que os professores se adaptem a este novo processo, entendendo que há necessidade de um novo olhar para os portadores de necessidades educativas especiais.
Na opinião de Mazzillo (2008, p. 30), é importante que sejam revistos os conceitos e pré-conceitos existentes, para que seja possível a elaboração de um trabalho educativo de qualidade. Diz a autora: "é de fundamental importância que haja trabalho de capacitação para os professores que já estão na rede regular de ensino, vivenciando ou prestes a vivenciar a experiência de ter um aluno portador de necessidades educativas especiais, inserido em sua classe".

Falar em políticas inclusivas supõe retomar o tema da igualdade e consequentemente o da singularidade. Sendo assim as políticas inclusivas podem ser entendidas como, estratégias voltadas para a universalização de direitos civis, políticos e sociais. Elas devem ser voltadas para indivíduo e para todos, sustentadas pelo Estado, pelo princípio da igualdade de oportunidades e pela igualdade de todos ante a Lei (CURY, 2005, p. 14-15).

Urge, portanto, uma discussão séria quanto aos princípios norteadores da educação inclusiva, bem como à prática de políticas públicas efetivas que visem ultrapassar o ceticismo que toou conta da educação nos últimos anos.
Nessas perspectivas, a auto-avaliação torna-se necessária, embora difícil. Mas como enfatiza Macedo (2007), esse é o caminho e, portanto, um novo desafio para os educadores.

Referências BRASIL/CNE/CEB, Resolução CNE/CEB de 11/09/2001. Brasília. 2001. BRASIL/CNE/CEB, Resolução CNE/CEB/2/2001. Brasília. Disponível em: www.mec.gov.br/seesp/legislacao.htm. Acesso em: 25 de junho de 2009. CURY, C. R. J. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. PUCMG, 2005. DELOU, C. M. C. et al. Fundamentos teóricos e metodológicos da inclusão. Curitiba: IESDB-Brasil S.A, 2008. FONSECA, V. Educação Especial: programa de estimulação precoce e uma introdução às idéias de Fuerstein. Porto Alegre: Artemed, 1995. MACEDO, L. Fundamentos para uma educação inclusiva. Educação Online, 2007. MRECH, L. M. O que é educação inclusiva? São Paulo, USP, 1999.

Perfil do Autor

MARIA SALETE CORRÊA CARVALHO

Maria Salete Corrêa Carvalho Professora/psicopedagoga, pesquisadora, historiadora, especialista e Ms. em Psicopedagogia. www.msalete...