Inclusão: Uma Questão De Direito

Publicado em: 10/04/2009 |Comentário: 0 | Acessos: 21,205 |

No Brasil, o movimento de inclusão surgiu a partir do final da década de 80 e início da década de 90, cujo objetivo inicial era o de fundir o ensino especial com o regular; porém só passou a ser discutida efetivamente após a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada em Salamanca (1994); tendo o Brasil, entre outros países, firmado o compromisso de reformular seu sistema de ensino, visando à garantia da inclusão, através do acesso de pessoas com necessidades educativas especiais no universo da escola comum, que garante juntamente com outros documentos o direito de todos à educação de qualidade.

Esse movimento prega a reestruturação da escola, ou melhor, do sistema de ensino, como um todo, e também da própria sociedade visando atender a diversidade, seja ela racial, cultural, de gênero, e etc. Peter Mittler (2003 apud MARTINS, 2006) afirma que, enquanto na perspectiva da integração não há pressuposição de mudança da escola e, conseqüentemente do ensino, diante da inclusão esta estabelece que a mudança é necessária, a partir da reformulação dos currículos, das formas de avaliar, da formação dos professores e de uma política educacional mais democrática.

Diversos documentos internacionais, além de uma gama de leis subsidiam o paradigma da inclusão que no Brasil, surgiu em meio à luta pelos direito do cidadão a um governo democrático, tão esperado pela sociedade, por meio da Constituição de 1988. Esta possibilitou um novo olhar para o atendimento das pessoas com necessidades especiais. Constam neste documento legal, capítulos, artigos e incisos sobre educação, habilitação, reabilitação da pessoa com necessidades especiais, além da sua integração à vida comunitária.

Em 1996 foi organizada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, lei por sua vez condizente com a Constituição Brasileira e que traz inovações tanto para a educação geral quanto à especial, com um capítulo direcionado a educação especial permeando os princípios da inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais e ampliação de oportunidade; a exemplo da legalização da educação infantil; bem como a inclusão da criança com necessidades especiais nesta etapa escolar.

Outro documento que ampara a educação inclusiva é a resolução CNE/CEB nº2 de 11 de setembro de 2001 (BLATTES, 2006). Segundo esta, o atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica. Sendo assim a educação especial passa a perpassar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, oferecendo em cada uma delas recursos e apoio necessários para o atendimento educacional especializado voltado para contribuir na aprendizagem e no desenvolvimento da potencialidade dessa clientela incluída na escola de classes comuns.

-Lei nº. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (BLATTES, 2006, P.29);

-Lei nº. 10.098/00 - Acessibilidade, lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transportes e de comunicação (BLATTES,2006, P 101);

-Lei nº. 10.436/02 - LIBRAS, lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como forma de meio legal de comunicação e expressão (BLATTES, 2006, P.189);

-Lei nº. 7.853/89 - CORDE - lei que oferece apoio às pessoas com necessidades especiais (BLATTES, 2006, P. 23);

-Lei nº. 10.845, de março de 2004 - Lei que estabelece o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas com necessidades especiais (BLATTES 2006, P.190);

-Lei nº. 10.172/01 - Plano Nacional de Educação Especial, a partir da vigência desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes (BLATTES, 2006, P.106).

Organismos internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO); também desenvolvem um trabalho em relação à garantia de uma educação de qualidade que atenda a todas as crianças e adolescente em idade escolar, por meio de ações que visam chamar atenção em nível mundial sobre a importância desta temática, como resultados de tais ações ou reuniões; muito embora no Brasil, tais programas ainda não estão atingindo todos os sistemas educacionais, além de, não estarem garantindo de fato ao professor uma capacitação suficiente para trabalhar com a diversidade.

Frente a todos estes documentos e iniciativas de organizações internacionais e diante dos princípios da educação inclusiva, as escolas estão diante do desafio de se reestruturarem para oferecer uma educação que corresponda às necessidades educativas de todos os alunos, visando à obediência aos princípios legais, respeitando as particularidades de cada um, inclusive dos que possuem deficiência bastante significativa; posição por sinal defendida por Mantoan[1] (2005), que afirma que "a escola é um espaço educacional e político, propício a transformações que certamente refletem na sociedade".

[1] Doutora em Educação e professora dos cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas-Unicamp/SP e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade- LEPED-FE/Unicamp.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-artigos/inclusao-uma-questao-de-direito-860447.html

    Palavras-chave do artigo:

    inclusao

    ,

    educacao

    ,

    necessidades especiais

    Comentar sobre o artigo

    Daiane Alves dos Santos

    A questão da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em todos os recursos da sociedade, ainda é muito nova no Brasil. Apesar de, nos dias de hoje, existirem várias políticas de integração e de educação inclusiva, a sociedade, desde seus primórdios, sempre inabilitou os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade.

    Por: Daiane Alves dos Santosl Educação> Educação Infantill 23/02/2011 lAcessos: 1,032

    O presente trabalho aborda um assunto de estrema importância para o avanço dos direitos educacionais garantidos na Constituição Brasileira, quando se entende que a educação é direito de todos. Em um breve histórico, que versa sobre o contexto no qual fizeram parte as pessoas com deficiência rumo ao processo de inclusão na educação superior, buscaremos apresentar os avanços relacionados à inclusão dos mesmos, como também as atenções voltadas para esse público de discente.

    Por: Duanne Granjal Educação> Ensino Superiorl 21/07/2011 lAcessos: 575
    Lorena Prado

    Baseado em estudos dos mais variados tipos de deficiências este artigo se trata de uma pesquisa bibliográfica e de campo e tem por objetivo de mostrar a importância da Educação Física no processo de desenvolvimento motor, intelectual e social de alunos com necessidades especiais da APAE de Sobral.

    Por: Lorena Pradol Educação> Educação Infantill 06/02/2013 lAcessos: 135
    Alessandro Neves de Araujo

    As pessoas com necessidades especiais estão cada vez mais ocupando e buscando o seu espaço na sociedade, fazendo dos obstáculos, desafios a serem atingindo, mostrando, para a comunidade a superação. Com isso acabam se destacando, dando exemplos e exemplos, de que a sociedade tem mais que aprender com eles.

    Por: Alessandro Neves de Araujol Educação> Educação Infantill 06/10/2011 lAcessos: 235
    CHARLES ANDERSON RAMOS LORETI

    No Brasil, segundo jornal de Alagoas 24h publicado em novembro de 2009, a população brasileira de portadores de necessidades especiais é de 14%, isto dá em média 25.758,221 brasileiros. Quantos dos nossos templos são acessíveis aos portadores de necessidades especiais? Quanto do nosso caixa foi investido em projetos para receber pessoas com tais necessidades? Nossa escola dominical possui material para atender pessoas com necessidades especiais? Sua Igreja está preparada?

    Por: CHARLES ANDERSON RAMOS LORETIl Religião & Esoterismo> Evangelhol 10/05/2011 lAcessos: 297

    Pessoas com necessidades especiais, durante muito tempo, consideradas diferentes ao logo do tempo, numa sociedade discriminatória, A conquista e o reconhecimento de direitos das pessoas se às necessidades do alunado, respeitar o ritmo e os processos de aprendizagem, propondo uma pedagogia centrada nas potencialidades humanas, em com deficiência no Brasil tornaram-se componentes integrantes de políticas sociais a partir da metade do século passado.

    Por: CLEA MARCIA PEREIRA CAMARAl Educação> Ensino Superiorl 14/03/2012 lAcessos: 1,015

    O artigo fala sobre os requisitos a serem observados para o atendimento destas pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental. Caracterizará as possibilidades de inclusão social destas pessoas. Hoje, mais do nunca é de extrema importância a inserção dos portadores de necessidades especiais no contexto escolar e empregatício, pois a integração social é de grande valia para essas pessoas que precisam de uma atenção especial de todos nós.

    Por: Rafaelly Aline Coelhol Psicologia&Auto-Ajudal 02/12/2009 lAcessos: 7,477 lComentário: 1

    O presente artigo relata sobre a importância da inclusão dos alunos na sala regular de ensino e sua complexidade

    Por: Jussara Cardoso Gonçalvesl Educaçãol 30/11/2010 lAcessos: 330
    Karla Fernanda Wunder da Silva

    O presente artigo trata da temática inclusão de alunos com necessidades especiais no ensino regular, propondo uma reflexão sobre o significado do termo inclusão e sua aplicação prática no dia a dia da escola regular.

    Por: Karla Fernanda Wunder da Silval Educaçãol 26/06/2009 lAcessos: 18,858 lComentário: 6
    Erineia nascimento da Silva

    O lúdico proveniente da palavra latina "ludus" que significa jogos. Que segundo DANTAS, 1988, representa liberdade para brincar livremente, gratuitamente, prazerosamente. Tornando a brincadeira uma expressão máxima do lúdico, desde da antiga Roma e Grécia em períodos remotos da civilização ocidental utilizava os brinquedos na educação com base nas idéias de Platão e Aristóteles.

    Por: Erineia nascimento da Silval Educaçãol 28/10/2014
    Sebastiana Braga

    A formação profissional não consiste apenas em ouvir palestra ou fazer determinados cursos. Pelo contrario, ela é um processo continuo e progressivo, onde através da aprendizagem se acumula conhecimento e este por sua vez vai sendo transformado em práticas bem sucedidas. Dessa forma deve ser pensado numa multiplicidade de saberes que através de um projeto para formação continuada que se complemente e que aborde um tema central a todas as áreas no intuito do melhoramento do ensino aprendizagem.

    Por: Sebastiana Bragal Educaçãol 27/10/2014
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Sei o quanto. Tudo isso não significa nada. Apesar da interminável beleza dos universos. Contínuos. Sei do insignificado das coisas. Do delírio dos deuses. Das franquezas das razões não lógicas. A metafísica não indutiva.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educaçãol 25/10/2014
    Amanda Souza Machado

    Este trabalho é uma continuação das discussões, pesquisas e reflexões ocorridas durante a elaboração do artigo científico sobre como os educadores exploram as fantasias das crianças, produzidas a partir dos programas de televisão. O artigo propõe-se a apresentar as influências da TV no imaginário das crianças e qual é o papel dos educadores neste momento.

    Por: Amanda Souza Machadol Educaçãol 23/10/2014

    O presente artigo é um estudo bibliográfico que tem como objetivo principal abordar conceitos educacionais e metodologias desenvolvidas em sala de aula usando o lúdico como alternativa de metodologia. O trabalho justifica-se pela necessidade de se entender e adequar a aprendizagem às atuais demandas da educação é necessário conhecer alguns caminhos já percorridos pelo ensino e que se levam a uma redefinição dos objetivos, conteúdo e metodológicos.

    Por: Graciele de Miranda Oliveiral Educaçãol 21/10/2014 lAcessos: 14
    Alinne do Rosário Brito

    O artigo busca pesquisar e relatar o que é o Programa Mesa Brasil SESC e dialogar com as ações do Governo do Estado do Amapá para que a segurança alimentar seja implementada atendendo as leis nacionais e as respectivas atuações das politicas públicas que o regem quanto a tentativa de diminuição da miséria na cidade de Macapá.

    Por: Alinne do Rosário Britol Educaçãol 21/10/2014 lAcessos: 17
    Tania R. Steinke

    Promover a valorização da formação continuada dos docentes e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio das escolas públicas.

    Por: Tania R. Steinkel Educaçãol 19/10/2014

    Este artigo analisa de forma breve a teoria das Representações sociais, realizada por alguns estudiosos que contribuíram para a o avanço das representações sociais, bem como, os teóricos que tinham como base as investigações de como as pessoas transformam os conhecimentos científicos em conhecimento de senso comum na década de 60, e também a forma como adota a perspectiva comunicativa "genética" na apreensão do conhecimento veiculado a dinâmica do cotidiano.

    Por: Elizabeth Almeida dos Santosl Educaçãol 14/10/2014 lAcessos: 12

    O processo de educação inclusiva tem levantado inúmeras questões que visam o desenvovlimento da educação para todos, independente de origem sócio-econômica, cultural ou fatores físicos que direcione a sociedade a um pensamento excludente.

    Por: Glads Silva da Conceiçãol Educaçãol 05/03/2009 lAcessos: 4,714 lComentário: 7
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