Inclusão: Uma Questão De Direito

Publicado em: 10/04/2009 |Comentário: 0 | Acessos: 21,351 |

No Brasil, o movimento de inclusão surgiu a partir do final da década de 80 e início da década de 90, cujo objetivo inicial era o de fundir o ensino especial com o regular; porém só passou a ser discutida efetivamente após a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada em Salamanca (1994); tendo o Brasil, entre outros países, firmado o compromisso de reformular seu sistema de ensino, visando à garantia da inclusão, através do acesso de pessoas com necessidades educativas especiais no universo da escola comum, que garante juntamente com outros documentos o direito de todos à educação de qualidade.

Esse movimento prega a reestruturação da escola, ou melhor, do sistema de ensino, como um todo, e também da própria sociedade visando atender a diversidade, seja ela racial, cultural, de gênero, e etc. Peter Mittler (2003 apud MARTINS, 2006) afirma que, enquanto na perspectiva da integração não há pressuposição de mudança da escola e, conseqüentemente do ensino, diante da inclusão esta estabelece que a mudança é necessária, a partir da reformulação dos currículos, das formas de avaliar, da formação dos professores e de uma política educacional mais democrática.

Diversos documentos internacionais, além de uma gama de leis subsidiam o paradigma da inclusão que no Brasil, surgiu em meio à luta pelos direito do cidadão a um governo democrático, tão esperado pela sociedade, por meio da Constituição de 1988. Esta possibilitou um novo olhar para o atendimento das pessoas com necessidades especiais. Constam neste documento legal, capítulos, artigos e incisos sobre educação, habilitação, reabilitação da pessoa com necessidades especiais, além da sua integração à vida comunitária.

Em 1996 foi organizada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, lei por sua vez condizente com a Constituição Brasileira e que traz inovações tanto para a educação geral quanto à especial, com um capítulo direcionado a educação especial permeando os princípios da inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais e ampliação de oportunidade; a exemplo da legalização da educação infantil; bem como a inclusão da criança com necessidades especiais nesta etapa escolar.

Outro documento que ampara a educação inclusiva é a resolução CNE/CEB nº2 de 11 de setembro de 2001 (BLATTES, 2006). Segundo esta, o atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica. Sendo assim a educação especial passa a perpassar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, oferecendo em cada uma delas recursos e apoio necessários para o atendimento educacional especializado voltado para contribuir na aprendizagem e no desenvolvimento da potencialidade dessa clientela incluída na escola de classes comuns.

-Lei nº. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (BLATTES, 2006, P.29);

-Lei nº. 10.098/00 - Acessibilidade, lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transportes e de comunicação (BLATTES,2006, P 101);

-Lei nº. 10.436/02 - LIBRAS, lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como forma de meio legal de comunicação e expressão (BLATTES, 2006, P.189);

-Lei nº. 7.853/89 - CORDE - lei que oferece apoio às pessoas com necessidades especiais (BLATTES, 2006, P. 23);

-Lei nº. 10.845, de março de 2004 - Lei que estabelece o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas com necessidades especiais (BLATTES 2006, P.190);

-Lei nº. 10.172/01 - Plano Nacional de Educação Especial, a partir da vigência desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes (BLATTES, 2006, P.106).

Organismos internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO); também desenvolvem um trabalho em relação à garantia de uma educação de qualidade que atenda a todas as crianças e adolescente em idade escolar, por meio de ações que visam chamar atenção em nível mundial sobre a importância desta temática, como resultados de tais ações ou reuniões; muito embora no Brasil, tais programas ainda não estão atingindo todos os sistemas educacionais, além de, não estarem garantindo de fato ao professor uma capacitação suficiente para trabalhar com a diversidade.

Frente a todos estes documentos e iniciativas de organizações internacionais e diante dos princípios da educação inclusiva, as escolas estão diante do desafio de se reestruturarem para oferecer uma educação que corresponda às necessidades educativas de todos os alunos, visando à obediência aos princípios legais, respeitando as particularidades de cada um, inclusive dos que possuem deficiência bastante significativa; posição por sinal defendida por Mantoan[1] (2005), que afirma que "a escola é um espaço educacional e político, propício a transformações que certamente refletem na sociedade".

[1] Doutora em Educação e professora dos cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas-Unicamp/SP e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade- LEPED-FE/Unicamp.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-artigos/inclusao-uma-questao-de-direito-860447.html

    Palavras-chave do artigo:

    inclusao

    ,

    educacao

    ,

    necessidades especiais

    Comentar sobre o artigo

    Daiane Alves dos Santos

    A questão da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em todos os recursos da sociedade, ainda é muito nova no Brasil. Apesar de, nos dias de hoje, existirem várias políticas de integração e de educação inclusiva, a sociedade, desde seus primórdios, sempre inabilitou os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade.

    Por: Daiane Alves dos Santosl Educação> Educação Infantill 23/02/2011 lAcessos: 1,045

    O presente trabalho aborda um assunto de estrema importância para o avanço dos direitos educacionais garantidos na Constituição Brasileira, quando se entende que a educação é direito de todos. Em um breve histórico, que versa sobre o contexto no qual fizeram parte as pessoas com deficiência rumo ao processo de inclusão na educação superior, buscaremos apresentar os avanços relacionados à inclusão dos mesmos, como também as atenções voltadas para esse público de discente.

    Por: Duanne Granjal Educação> Ensino Superiorl 21/07/2011 lAcessos: 600
    Lorena Prado

    Baseado em estudos dos mais variados tipos de deficiências este artigo se trata de uma pesquisa bibliográfica e de campo e tem por objetivo de mostrar a importância da Educação Física no processo de desenvolvimento motor, intelectual e social de alunos com necessidades especiais da APAE de Sobral.

    Por: Lorena Pradol Educação> Educação Infantill 06/02/2013 lAcessos: 164
    Alessandro Neves de Araujo

    As pessoas com necessidades especiais estão cada vez mais ocupando e buscando o seu espaço na sociedade, fazendo dos obstáculos, desafios a serem atingindo, mostrando, para a comunidade a superação. Com isso acabam se destacando, dando exemplos e exemplos, de que a sociedade tem mais que aprender com eles.

    Por: Alessandro Neves de Araujol Educação> Educação Infantill 06/10/2011 lAcessos: 246
    CHARLES ANDERSON RAMOS LORETI

    No Brasil, segundo jornal de Alagoas 24h publicado em novembro de 2009, a população brasileira de portadores de necessidades especiais é de 14%, isto dá em média 25.758,221 brasileiros. Quantos dos nossos templos são acessíveis aos portadores de necessidades especiais? Quanto do nosso caixa foi investido em projetos para receber pessoas com tais necessidades? Nossa escola dominical possui material para atender pessoas com necessidades especiais? Sua Igreja está preparada?

    Por: CHARLES ANDERSON RAMOS LORETIl Religião & Esoterismo> Evangelhol 10/05/2011 lAcessos: 311

    Pessoas com necessidades especiais, durante muito tempo, consideradas diferentes ao logo do tempo, numa sociedade discriminatória, A conquista e o reconhecimento de direitos das pessoas se às necessidades do alunado, respeitar o ritmo e os processos de aprendizagem, propondo uma pedagogia centrada nas potencialidades humanas, em com deficiência no Brasil tornaram-se componentes integrantes de políticas sociais a partir da metade do século passado.

    Por: CLEA MARCIA PEREIRA CAMARAl Educação> Ensino Superiorl 14/03/2012 lAcessos: 1,064

    O presente ensaio refere-se ao preconceito de crianças com necessidades especiais, relatando a inclusão dessas na escola e no meio social. Citando que essas crianças são capazes de realizar muitas atividades, sendo que deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as posições de outras pessoas ou da sociedade em que vive.

    Por: Rosirene Abadia de S. Macedol Educação> Ensino Superiorl 26/11/2014

    O artigo fala sobre os requisitos a serem observados para o atendimento destas pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental. Caracterizará as possibilidades de inclusão social destas pessoas. Hoje, mais do nunca é de extrema importância a inserção dos portadores de necessidades especiais no contexto escolar e empregatício, pois a integração social é de grande valia para essas pessoas que precisam de uma atenção especial de todos nós.

    Por: Rafaelly Aline Coelhol Psicologia&Auto-Ajudal 02/12/2009 lAcessos: 7,691 lComentário: 1

    O presente artigo relata sobre a importância da inclusão dos alunos na sala regular de ensino e sua complexidade

    Por: Jussara Cardoso Gonçalvesl Educaçãol 30/11/2010 lAcessos: 338
    CLEBERSON EDUARDO DA COSTA

    Existem muitas formas de desumanização e, uma delas, talvez a mais crucial, seja aquela que está sistematizada no desrespeito às diferenças, na medida em que esse desrespeito - no sentido micro - leva o indivíduo para longe da sua capacidade de coexistir e, consequentemente, para longe da possibilidade de aprendizagem, crescimento e desenvolvimento pessoal; no sentido macro, leva a sociedade para xenofobismos, nacionalismos exacerbados, genocidismos, biocidismos, apartheids, etc.

    Por: CLEBERSON EDUARDO DA COSTAl Educaçãol 22/01/2015
    Magno Fernando

    Esse artigo busca analisar e compreender as implicações dessa remuneração para o trabalho docente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico-documental com base em pesquisas relacionadas à remuneração docente e documentos relativos à temática elaborados por organismos internacionais.

    Por: Magno Fernandol Educaçãol 20/01/2015

    Vivemos em um um país, que demonstra abertamente, que toda sociedade convive pacificamente e não há preconceito ou discrimanação racial, vendemos a ideia que no Brasil existe a Democracia Racial, onde negros e brancos, se relacionam amigavelmente sem qualquer preconceito ou discrimanação. Porém observamos que, o que existe de fato, é o mito da Democracia Racial, ou seja, uma falsa ideia que brancos e negros vivem harmonicamente. Neste sentido, vamos relatar brevemente sobre algumas expressões.

    Por: Simone Marial Educaçãol 17/01/2015 lAcessos: 14
    Instituto Fisiomar

    Profissionais com qualificação saem na frente no mercado de trabalho e principalmente qualificação técnica. O curso técnico é um bom investimento, pois é um investimento barato, de curto prazo e que dá um excelente retorno. Uma Instituição séria que temos em Santa Catarina é o Instituto Fisiomar, com Cursos Técnicos de Segurança do Trabalho, Petróleo e Gás, Estética, Massoterapia e Podologia.

    Por: Instituto Fisiomarl Educaçãol 08/01/2015

    Considerando que a Educação deve ser voltada para a construção da cidadania, para o desenvolvimento das potencialidades do educando e a preparação para o trabalho, como diz na LDB – Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), pensa-se que escola deve ser tida em nossa sociedade como oportunidade para o desenvolvimento, não só permitindo possibilitar ao educando estudar conteúdos, mas também dele ampliar relações com o outro, portanto devendo ser de qualidade.

    Por: nilda flores schutzl Educaçãol 30/12/2014
    Jaguaracy Conceição

    Esse texto tem como base a entrevista publicada na Revista Nova Escola de dezembro de 2014 e que traz como título: "A escola é a estrutura estável de quem vive numa família instável". Nela o sociólogo francês Bernard Lahire diz que o meio social é crucial ao desenvolvimento das crianças, pois sozinhas elas não conseguem superar as dificuldades que se deparam.

    Por: Jaguaracy Conceiçãol Educaçãol 23/12/2014 lAcessos: 22
    Edjar Dias de Vasconcelos

    Basicamente a três milhões de anos atrás. A evolução humana foi desencadeada na África. Resultada de um elo anterior que favoreceu no surgimento do homo sapiens e do chimpanzé. Todas as populações do mundo descendem de tal elo. O que já foi explicitado cientificamente por comparações de DNA.

    Por: Edjar Dias de Vasconcelosl Educaçãol 23/12/2014 lAcessos: 11

    Com o advento da globalização, a educação é tida como o maior recurso de que se dispõe para enfrentar essa nova estruturação mundial. Objetiva-se evidenciar a importância dos alunos encontrarem na escola não só evidências de seu próprio mundo, mas também aparato capaz de os "cunharem" para uma participação social plena e não "fatiada", como sugere o estudo por disciplinas. Jovens e adultos, público cada vez mais informatizado, exige que as disciplinas deixem de ser apresentadas de forma isolada.

    Por: KÁTIA CÉLIA FERREIRAl Educaçãol 18/12/2014 lAcessos: 15

    O processo de educação inclusiva tem levantado inúmeras questões que visam o desenvovlimento da educação para todos, independente de origem sócio-econômica, cultural ou fatores físicos que direcione a sociedade a um pensamento excludente.

    Por: Glads Silva da Conceiçãol Educaçãol 05/03/2009 lAcessos: 4,741 lComentário: 7
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