Legislação Que Regulamenta A Educação Especial No Brasil

Publicado em: 24/01/2009 |Comentário: 20 | Acessos: 44,092 |

O Brasil demonstrou traços de uma política educacional inclusiva já na promulgação da Constituição Federal  em  1988 no TÍTULO VIII capítulo Da Ordem Social   :


Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:


III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,


preferencialmente na rede regular de ensino;


IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.


Art. 227 :


II §- 1º criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.


§ 2.º A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.


Desde então nosso país vem reunindo esforços para assegurar o direito à educação de qualidade a todos os portadores de necessidades especiais preferencialmente em escolas regulares.  Em  1989  a lei N. 7.853, de 24 de outubro de 1989 foi implantada e em linhas gerais dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências , sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. 


Ao participar em 1990, em Jomtien, na Tailândia o Brasil optou pela construção de um sistema inclusivo concordando com a Declaração Mundial de Educação para todos . Também em1990 a lei n º8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - de 13 de julho de 1990  estabelece entre outras determinações :


Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.


Art. 11.


§ 1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.


E o caminho aberto para a mudança na educação especial não para por aqui, o Brasil esteve em consonância com as propostas da conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais em Salamanca(Espanha, 1994).  Propostas denominadas DECLARAÇÃO DE SALAMANCA que tiveram a participação de delegados de 88 governos e 25 organizações internacionais e o objetivo de estabelecer princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. O documento oficial foi adaptado à terminologia educacional brasileira onde foi alterado o termo “necessidades educativas especiais“ por “necessidades educacionais especiais” e da mesma forma, a expressão “integrada” ou “integradora” foi também substituída por  “inclusiva”.   A expressão necessidades educacionais especiais é utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculada a deficiência(s). As Necessidades educacionais podem ser identificadas em diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem, como decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos:


• crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e


sensoriais diferenciadas;


• crianças com deficiência e bem dotadas;


• crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas;


• crianças de populações distantes ou nômades;


• crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais;


• crianças de grupos desfavorecidos ou marginalizados.


Nesta perspectiva a atenção dada à diversidade cultural colabora para a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem para todos.


A educação especial como modalidade da educação escolar ganha mais um dispositivo legal e político-filosófico a seu favor a lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL –  capítulo V – Da educação especial :


Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.


§1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.


§2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.


§3º A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.


Art. 59 . Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:


I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades;


II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;


III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;


IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística,


intelectual ou psicomotora;


V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.


Art. 60 . Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder público.


Parágrafo único. O poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.


Através do censo escolar podemos observar o crescimento de 640% das matrículas do ensino especial em escolas regulares/classes comuns de 1998 a 2006  resultados claros do sucesso da política inclusiva no Brasil.


Com objetivo de organizar a modalidade de educação especial e aproximá-la cada vez mais dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva , em 20 de dezembro de 1999 o decreto nº. 3.298 regulamenta a lei nº. 7.853 , dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.


A lei n 10.172/01 – aprova o  Plano Nacional de Educação  que estabelece vinte e oito objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais que de forma sintética tratam:


v    Ampliação da oferta de atendimento desde a educação infantil até a qualificação profissional dos alunos partindo do desenvolvimento de programas educacionais em todos os municípios com parcerias nas áreas de saúde e assistência social;


v    Atendimento preferencial na rede regular de ensino e atendimento extraordinário em classes e escolas especiais;


v     Estabelecimento de ações preventivas e parcerias necessárias ao pleno desenvolvimento do portador de necessidades educacionais especiais em escola inclusiva;


v    Promoção da educação continuada de professores em exercício;


Em 2006 os objetivos e metas traçados pelo Plano Nacional de educação no que diz respeito à ampliação dos atendimentos da educação infantil até a qualificação profissional em escolas regulares já podem ser vistos através do censo escolar. Embora timidamente, os portadores de necessidades educacionais especiais, estão sendo matriculados  em quase todas as etapas e se concentram em sua maioria no ensino fundamental.


A habilitação dos profissionais em exercício de 2002 a 2006 cresceu 33,3% resultado da política de incentivo na formação continuada de professores do Plano Nacional de Educação.


Enfim após a análise histórica da legislação brasileira podemos concluir que  todas  garantem o direito de qualquer aluno à educação regular e que esta política já vem dando resultados . O nosso papel neste momento é de reflexão sincera, sem resistência às mudanças e inovações, a fim de promover a reforma estrutural e organizacional das instituições de ensino e assegurar efetivamente a inclusão dos portadores de necessidades especiais.


Referências bibliográficas:


BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  nº. 9394, de 20/12/1996


BRASIL. Constituição de 1988.


BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de educação especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, Secretaria de Educação Especial, 1994.


UNESCO. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília,CORDE, 1994.


BRASIL, Decreto nº3.298 de 20/12/1999 . Regulamenta a lei nº. 7.853 , dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. 1999.

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    Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/educacao-artigos/legislacao-que-regulamenta-a-educacao-especial-no-brasil-737561.html

    Palavras-chave do artigo:

    educacao especial

    ,

    educacao inclusiva

    ,

    ensino especial

    Comentar sobre o artigo

    ANGELA DA SILVA SOARES

    Este trabalho procura fazer uma discussaõ sobre o processo de inclusão de crianças com deficiência na rede regular de ensino. Partindo de um estudo histórico sobre a evlução do atendimento prestasdo às crianças com deficiência, que culminou com o processo de inclusão escolar.

    Por: ANGELA DA SILVA SOARESl Educaçãol 29/07/2009 lAcessos: 17,778 lComentário: 1
    Erica Adami Giaretta

    A educação especial é uma realidade presente nas escolas públicas e particulares do Brasil, porém o que se vê, por um lado, são crianças portadoras de necessidades educacionais especiais sendo matriculadas na rede regular de ensino público e privado e, por outro lado, escolas, professores e demais profissionais despreparados para atender às necessidades específicas destes alunos.

    Por: Erica Adami Giarettal Educaçãol 27/11/2010 lAcessos: 7,250
    marilene ferreira lemes

    Este trabalho tem por objetivo a conclusão do curso de Pós-graduação em Educação Inclusiva, de caráter bibliográfico, que vise uma profunda meditação sobre a importância do lúdico no processo de socialização das crianças, assim como no processo ensino e aprendizagem, através dos jogos, dos brinquedos e das brincadeiras.

    Por: marilene ferreira lemesl Educação> Ensino Superiorl 22/04/2013 lAcessos: 98
    Elisangela de Jesus

    Esta pesquisa foi realizada pela necessidade do mundo atual de alfabetização dos deficientes auditivos para uma melhor comunicação com a sociedade ouvinte, de forma, a garantir a socialização e a preparação para a vida profissional. Diante da evidencia que o problema da alfabetização de alunos surdos na escola existe e que os educadores não sabem como agir com essa dificuldade, considera-se importante que exista um estudo que mostre como trabalhar com alunos portadores de deficiência auditiva.

    Por: Elisangela de Jesusl Educação> Educação Infantill 22/06/2011 lAcessos: 6,923

    Este artigo observa-se, o esforço, a capacitação e o desempenho que o professor deverá ter, para que haja crescimento tanto pessoal quanto profissional: assim, espera-se do professor de Educação Especial algo mais.

    Por: iracema de s. rodriguesl Educação> Ensino Superiorl 06/12/2010 lAcessos: 492

    Quando se fala em educação, há algo que não pode ser esquecido: o indivíduo, quando nasce, é único, original, tem potencialidades individuais, além daquelas comuns a toda espécie humana. A educação especial sempre foi vista de maneira dissociada e ou separada, e sem digno de preocupação, da Educação Geral. Porém, a Educação Especial deve ser vista no contexto da Educação Regular, ou seja, o portador de necessidades especiais deve ter a mesma atenção e ser atendido no mesmo ambiente d

    Por: EMMANUELA SUZY MEDEIROSl Educação> Ensino Superiorl 22/05/2011 lAcessos: 4,322

    A história da Educação Especial no Brasil iniciou-se no século XIX e foi inspirada por experiências norte-americanas e européias. Desde então, seu modelo assistencialista e segregativo e a condução de suas políticas estiveram quase sempre nas mesmas mãos, as de pessoas ligadas a movimentos particulares, beneficentes, de atendimento as deficiências que até hoje detém muito poder sobre as famílias e a opinião pública brasileira

    Por: Lecy Aparecida Martinsl Educaçãol 30/07/2014
    SANDRA VAZ DE LIMA

    A Educação Especial é uma modalidade da Educação Básica, fundamentada no princípio da atenção à diversidade. Integram-se o Ensino Regular e a Educação Especial numa concepção da Educação Inclusiva, buscando a participação e permanência de todos os alunos na escola, numa educação de qualidade, onde o atendimento as pessoas com necessidades especiais não requer um ambiente especifico e único, mas sim necessita de recursos físicos, humanos e materiais para que seja possível atender a todos, adaptan

    Por: SANDRA VAZ DE LIMAl Educaçãol 24/07/2012 lAcessos: 2,290
    Isabel Cristina

    Atualmente, a proposta de educação inclusiva tem gerado polêmicas discussões entre os que adotam uma posição integracionista, os que defendem a escola inclusiva ou ainda aqueles que sentem a importância de uma educação especializada para o aluno com necessidades educacionais especiais . No longo caminho a ser percorrido muitas são as dificuldades a serem enfrentadas, principalmente as que dizem respeito às barreiras físicas e atitudinais,constituídas dos estigmas, preconceitos e estereótipos.

    Por: Isabel Cristinal Educação> Educação Infantill 29/08/2014 lAcessos: 13
    Erineia nascimento da Silva

    O aluno especial tem algumas necessidade de auto realização igual aos demais alunos, assim como ele precisa ter sua autoestima valorizada para contribuir na definição de suas habilidades intelectuais, a interação social com a comunidade escola lhe dará segurança, o apoio dos pais e fundamental nesse processo.

    Por: Erineia nascimento da Silval Educaçãol 11/09/2014
    Erineia nascimento da Silva

    Cérebro é o órgão onde se forma a cognição, o órgão mais organizado do corpo humano. Portando a cognição pode emergir no cérebro e nele acontece dinâmicas evolutivas que permitem ao ser humano revelar-se como um ser auto-eco-organizador, para isso e necessário o envolvimento das funções bio-psico-sociais ou bioantropologicas.

    Por: Erineia nascimento da Silval Educaçãol 08/09/2014
    Formacerta.pt

    Este artigo informa sobre o curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, uma formação frequentemente procurada (e essencial) por indivíduos que querem entrar no mercado de formação profissional.

    Por: Formacerta.ptl Educaçãol 08/09/2014

    O presente texto aborda sobre Saúde em Educação, como incentivo entre desenvolvimento social, psicológico, cultural e saúde educacional. Pois o artigo preocupa-se e questiona-se sobre a formação de crianças e adolescentes e a saúde pública escolar.

    Por: Reginaldo Posol Educaçãol 07/09/2014

    O presente texto possui uma abordagem reflexiva simples e ao mesmo tempo um foco informativo sobre as três áreas de "ciências" Psicopedagogia, Psicologia Transpessoal e Educação, numa prespectiva relacionada á Educação de maneira prática e explicativa.

    Por: Reginaldo Posol Educaçãol 07/09/2014

    O objetivo deste estudo foi verificar como a mídia influencia o desenvolvimento moral da criança, quando da sua exposição nos meios de comunicação a partir de uma denúncia não verídica de violência sexual em uma escola infantil do município de Vila Velha, Espírito Santo. Trata de um estudo descritivo, desenvolvido na Unidade Municipal de Educação Infantil "José Silvério Machado", Jardim Marilândia, Vila Velha, ES. Participaram do estudo 10 professores.

    Por: ADRIANA CHAGAS MEIRELES ZURLOl Educaçãol 28/08/2014 lAcessos: 12

    O objetivo deste estudo foi contribuir para o entendimento de quais são os fatores que determinam o sucesso escolar de alunos dos meios populares, por meio da percepção dos educadores. Trata de um estudo descritivo, quantitativo e qualitativo. O instrumento de coleta dos dados foi um questionário estruturado com perguntas objetivas e subjetivas As perguntas objetivas se relacionam a identidade dos professores e vivência no ambiente escolar. As subjetivas buscam conhecer quais os fatores que poss

    Por: SANDRA MARIA TEIXEIRA GRADIMl Educaçãol 28/08/2014

    O objetivo deste artigo é relatar a experiência de participação no projeto de psicologia escolar, denominado Mundo Imaginário, que ocorreu entre maio e junho de 2013. A proposta de intervenção em Psicologia Escolar/Educacional envolveu basicamente a aplicação de atividades para as crianças que fazem parte do preparatório para o primeiro ano do ensino fundamental, em uma escola filantrópica de Teresina-Pi, a partir de demandas relatadas e observadas pelos professores de tais turmas.

    Por: Daniel Soaresl Educaçãol 26/08/2014

    A violência considerada hoje uma das principais preocupações da sociedade é o ato de transgressão da ordem e das regras da vida em grupo e pode atingir a integridade física das pessoas. As agressões físicas, psicológicas e simbólicas entre os diversos atores do cotidiano escolar: professores, pessoal de apoio, alunos, e direção são perceptíveis. A escola recebe gera violência e têm dificuldade de lhe dar com limites e autoridade. As estatísticas criminais vêm aumentando de forma assustadora e a escola ao gerenciar os conflitos existentes em seu espaço pode reforçar o aumento da criminalidade ou até contribuir para sua diminuição.

    Por: VIVIANE AVELINO MARCELOSl Educaçãol 24/01/2009 lAcessos: 11,352 lComentário: 5

    ENTENDER A VIOLÊNCIA QUE ACONTECE NA ESCOLA NOS DIAS ATUAIS SIGNIFICA ABRIR ESPAÇO PARA UMA REFLEXÃO EM TORNO DA MUDANÇA DE POSTURA DO PROFESSOR NO COTIDIANO ESCOLAR. O EDUCADOR QUE COMPREENDE SEU PAPEL VISUALIZA NA ESCOLA UM IMPORTANTE ESPAÇO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.

    Por: VIVIANE AVELINO MARCELOSl Educaçãol 19/01/2009 lAcessos: 129,716 lComentário: 66

    aLGUMAS DICAS IMPORTANTES SOBRE RELAÇÕES INTERPESSOAIS NA ESCOLA E O PAPEL DO DIRETOR NA INTEGRAÇÃO ENTRE AS PESSOAS NAS DIMENSÕES POLÍTICA, PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA.O GESTOR, GRANDE ARTICULADOR DA ESCOLA, DEVE ESFORÇAR-SE POR CRIAR CANAIS ADEQUADOS DE COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO E GARANTIR O ALCANCE DOS OBJETIVOS DA ESCOLA, MANTENDO UM BOM CLIMA ENTRE AS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DA COMUNIDADE ESCOLAR E LOCAL.

    Por: VIVIANE AVELINO MARCELOSl Educaçãol 19/01/2009 lAcessos: 75,183 lComentário: 5

    Comments on this article

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    labiby 11/11/2011
    É muito bomm esse assunto vale a pena ....
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    josivaldo viana da silva 04/10/2011
    queria mto material sobre a educação inclusiva voltada para cegos, estou precisando mto, ficarei mto agradecido. obg
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    valcineide mendes 14/09/2011
    seu artico esta sendo de grande importancia para o ensino da educação especial, principalmente para nos que estamos emplantando a educação especial e a divuldação da lei na zona rural de juruti no PA.
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    Evaldo 15/04/2011
    O texto é muito claro e introduz de forma segura ao tema proposto. Foi um achado para o meu caso. Muito obrigado.
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    cintia 17/02/2011
    Quero aprender mais...
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    Jose Divino Nunes de Oliveira 15/12/2010
    Ola! Sou professor da Sala de Recurso Multifuncional,na Escola Mario Spinelli,Em Pontes e Lacerda MT.Sou apaixinado pela Educação Especial,tenho magitério e Pedagogia incompleta.Gostaria de dizer que desde o ano de 2000 estudo eesse assunto,muita coisa tem mudado,mas ainda falta muito.Por exemplo:formaç~~ao acdemica nessa area pelo menos no nosso estadotemos que contentar com cursos de ,formação continuada,elaes ajudam mas não da o conhecimento que precisamos.O Brasil precisa investir mais.Faltam interprete nas salas de aula que tem alunos surdos.Faltam curso em libras e braile.Resumindo falta muito investimento na formação e qualificação do prfissional que atua na Educação Especial alem de material pedagógico.Um abraço! Jose Divino Nunes de Oliveira http://podemeimitarodificileseeu.blogspot.com/
    1
    Lígia 16/11/2010
    Oi..Sou professora de educação especial D.M ,Gostaria muito se vocês me fornecessem os resumos dos livros que vai cair na prova ofas temporário ,Estou sem tempo de estudar trabalho o dia todo ,-estou lendo alguns autores a noite, mas´são muitos extensos ....Agradeço muito se me mandarem
    Obrigado..
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    Damiana oliveira 24/10/2010
    Ola Viviane,sou do municipio de quissamã interior do rio de janeiro ,aqui em nossa cidade temos 84 alunos PNEE e90les estão incluidos no ensino regular.Gostaria de saber se uma criança autista classico com problemas serios de comportamento q para a professora dar suas aulas ,precisa ter um auxiliar dentro da sala para conte-lo,ele deve estar incluido ou estar matriculado na escola e frequentar a classe especial + a sala de recursos multifuncional?aguardo ansiosa sua resposta,pois trabalho na area e não tenho um suporte para me ajudar.
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    Antonia de andrade 01/10/2010
    Viviane: Sou de Ceilândia-DF, estou desenvolvendo meu TCC do curso de pedagogia, meu tema é : educação inclusiva: uma questão de compreensão e apoio no ensino regular.
    quero falar dessas crianças que não tem o apoio nas escolas e quando tem são insuficiente para o seu aprendizado. escolhi esse tema, pois tinha muita curiosidade de como ensinar uma criança com necessidade especiais en sala de aula. até que um dia eu observei em meu !°estagio tinha uma criança com pnes em sala de aula foi uma experiencia muito importante. gostaria de saber se o tema ta certo do que eu quero falar. desde ja lhe agradeço. bjs..
    0
    magda silva e souza 16/09/2010
    faço parte da coordenação escolar de uma escola da rede municipal e estou encontrando grande dificuldade de trabalhar notas com nossos alunos com necessidaes especiais.como pode me ajudar?
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    Laurete 26/04/2010
    Olá viviane, bom dia! Gostei muito do seu artigo sobre Legislação que regulamenta a educação especial no Brasil. Tenho uma dúvida na sua opinião na LDB há incorporação das sugestões registradas na Declaração de Salamanca e se essas sugestões estão sendo cumpridas nas escolas.
    1
    VIVIANE AVELINO MARCELOS 31/01/2010
    Oi pessoal,
    para melhor eslarecer as dúvidas , solicito a todos que as encaminhem ao meu endereço de e-mail vivianemarcelos@ig.com.br . Obrigada
    0
    jassiara caribé vieira 23/12/2009
    Parabéns, gostei muito do seu artigo .Estou finalizando meu curso de pedagogia pela Facesa na bahia em salvador e o tema da minha monografia é a formação do educador inclusivo, estou atuando como pró, mais o que quero mesmo é especializar-me na área de educação inclusiva e criar um núcleo na escola que trabalgo. é na rede privada que já atende alguns alunosm ,mas não tem o núcleo vc pode me sugerir alguma idéia para convencer a direção dessa escola que não é tão pequena apesar de atuar em um único turno do infantil ao fundamental II. Aguardo contato
    2
    KAREN 04/12/2009
    OLA VIVIANE, TENHO UMA FILHA DISLEXA SEVERA E SOFRO MUITO COM TODA A FALTA DE PREPARO DAS ESCOLAS E DOS PROFESSORES QUE NÃO ATENDEM AS NECESSIDADES DELA E MAIS NÃO FAZEM VALER SEUS DIREITOS, GOSTEI MUITO DO SEU ARTIGO INCLUSIVE VOU USA-LO, MAIS GOSTARIA DE SABER O QUE VC SABE SOBRE O DECRETO 6.571/09/2008 SOBRE ESSA INCLUSÃO?FICO O AGUARDO


    ABARÇOS


    KAREN
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    Tiago 12/11/2009
    Oi Viviane, quero te parabenizar pelo seu artigo e aproveitar para te fazer uma serie pergunta. Seu artigo trata basicamente das leis q giram em em torno da educaçao especial ou inclusiva no Brasil e no mundo, porem como se sucede isso na pratica? Vc enxerga uma melhoria real, tanto na lei quanto na pratica? A real necessidade da educaçao especial vem somente da integraçao social ou seria de uma força maior? e qdo realmente começou a pensar em educaçao especial no mundo, vem apos o termino da segunda guerra mundial, como percebemos surgir estruturas q aos pocos ganham espaço politico como a ONU, UNESCO, etc.?
    Agradeço desde ja e aguardo respostas,

    Tiago Moreira
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    Claudia 12/11/2009
    Olá,este artigo é de grande interesse e valia,parabéns pelo esclarecimento dado.
    2
    Mara Carvalho 25/10/2009
    Olá, primeiramente parabéns pelo artigo. Sou mãe de um menino de 12 anos, que está repetindo a 5ªsérie. Desde a 3ªsérie ele tem algum tipo de acompanhamento, seja Psicóloga, Psicopedagoga, fono, terapeuta ocupacional, enfim, cada ano precisávamos buscar algum tipo de atendimento, pois sempre consideraram que ele tivesse Déficit de Atenção. Neste ano somente, ficamos sabendo (em início de Outubro) que ele tem Dificuldade de Processamento Auditivo. Está em atendimento com a fono especializada na àrea e começará atendimento com a Psicopedagoga em Novembro. Minha pergunta é? Ele pode será ser coniderado um aluno com necessidades educativas especiais? Poderá ter algum tipo de avaliação diferenciada? Comno buscar este direito se for o caso? Obrigada pela atenção.
    0
    rita 05/09/2009
    oi,estou fazendo especialização em educação inclusiva ,e pretendo fazer um artigo,gostaria de abordar o descaso ou falta de ficalização sobre a inclusão ,na verdade parece que os professores as secretárias ñ estão levando a serio ,o que vc acha do tema.sim gostei muito do seu artigo.espero resposta.
    0
    clelio souza marcondes 11/07/2009
    Gostei do seu artigo. Estou desenvolvendo meu TCC, do meu curso de Pós Graduação: Didática e novas Tendências Pedagógicas, cujo tema é Inclusão: da Legalidade à Realidade. O objetivo é partir de toda Legislação existente e como atuo como Supervisor Escolar na Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, tentarei explicitar o que existe, nesta Rede Municipal de Educação, em termos de aplicação da legislação para construção de uma política pública afirmativa, na inclusão de todos os alunos.
    Se me permite farei algumas citações do seu artigo.
    obrigado.

    abraços,

    Clélio
    2
    Viviane Avelino Marcelos 21/06/2009
    Oi Paulo,
    primeiramente parabéns pela busca ... Em relação as suas dúvidas , todo trabalho com PNEE deve ser diferenciado e não somente a avaliação ... uma equipe multidisciplinar coesa é de fundamental importância. Para poder ajudar vc melhor , precisa me enviar mais dados sobre o cotidiano deste aluno na escola, diagnóstico , desempenho possível, acompanhamentos especializados que faz ou necessita, etc... meu e-mail é vivianemarcelos@ig.com.br aguardo mais informações...

    abraços,

    Viviane
    5
    Paulo Cesat 13/06/2009
    VIVIANE: Sou de Marília (interior de SP) e sempre estou lendo seus textos, aqui na Internet. Pedriria, se não for muito exagerado, que você me esclarecesse COMO AVALIAR UM ALUNO COM NEE, À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Sou professor de História e na minha escola está o maior "barraco", pois o coordenador pedagógico nos informou que alunos com NEE, NÃO PODEM FICAR COM NOTAS VERMELHAS, pois devemos fazer uma educação diferenciada, respeitar a diversidade, os limites do aluno etc. Gostaria de saber o que você pensa, já que é mais que especialista na área.
    Agradeço-lhe muito!
    Prof. Paulo
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